Reqte	Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  William Carmona Maya   Advogada:  Rosely Cristina Marques Cruz   RepreLeg:  Santander Securities Services Brasil Dtvm S/A
Reqdo	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. Advogada:  Christiane Brambilla Tognoli   Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
TerIntCer	Approbato Machado Advogado:  Luiz Antonio Caldeira Miretti
Adm-Terc.	Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) Advogada:  Talita Musembani Sturaro
Interesda.	Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão

Data		Movimento
24/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1799/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1799/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 114/122: Anote-se. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 114/122: Anote-se. Arquive-se. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1799/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1799/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 114/122: Anote-se. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 114/122: Anote-se. Arquive-se. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41277901-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/07/2022 01:39
21/01/2021		Arquivado Definitivamente
21/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1304/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1100-1104
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1304/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado retro, julgo extinto o feito. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
08/10/2020		Decisão Vistos. Ante o certificado retro, julgo extinto o feito. Arquive-se. Intime-se.
31/08/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Decurso de Prazo Decurso de prazo
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158925104TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Diligência : 05/06/2020
28/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3021 Página: 1067-1074
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3021 Página: 1067-1074
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0173/2020 Teor do ato: Vistos. Intimem o autor, por carta com aviso de recebimento, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0173/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 102: tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o peticionamento, manifeste-se o requerente, conforme já determinado em decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
01/04/2020		Decisão Vistos. Intimem o autor, por carta com aviso de recebimento, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do CPC. Intime-se.
16/03/2020		Conclusos para Despacho
10/03/2020		Decisão Vistos. Fl. 102: tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o peticionamento, manifeste-se o requerente, conforme já determinado em decisão retro. Intime-se.
10/03/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41951972-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 16:09
27/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095303242TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Diligência : 22/11/2019
18/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1171/1191
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0495/2019 Teor do ato: Vistos. Por liberalidade, intime-se pessoalmente o Requerente com carta por aviso de recebimento no endereço do termo de cessão (fls. 5/7) a dar andamento no feito no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
12/09/2019		Decisão Vistos. Por liberalidade, intime-se pessoalmente o Requerente com carta por aviso de recebimento no endereço do termo de cessão (fls. 5/7) a dar andamento no feito no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento. Intime-se.
12/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1046/1069
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Por derradeiro, cumpra o Requerente com o quanto determinado pelo Administrador Judicial em reiteração sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
04/07/2019		Decisão Vistos. Por derradeiro, cumpra o Requerente com o quanto determinado pelo Administrador Judicial em reiteração sob pena de indeferimento. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40627635-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 17:52
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 974/991
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0214/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/89: Intime-se o requerente para que apresente a documentação requerida pela administradora judicial no prazo de 05 dias. Após, tornem à administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
10/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 87/89: Intime-se o requerente para que apresente a documentação requerida pela administradora judicial no prazo de 05 dias. Após, tornem à administradora judicial. Intime-se.
09/04/2019		Conclusos para Decisão
18/03/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40266203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2019 17:58
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1028-1046
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vistos. Em reiteração à decisão retro, manifeste-se a administradora judicial, nos termos do despacho inicial, a fim de apresentar seu parecer contábil. Tendo em vista tratar-se de reiteração, concedo o prazo de 10 (dez) dias.. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Em reiteração à decisão retro, manifeste-se a administradora judicial, nos termos do despacho inicial, a fim de apresentar seu parecer contábil. Tendo em vista tratar-se de reiteração, concedo o prazo de 10 (dez) dias.. Intime-se.
18/01/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1264-1285
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: Teor do ato: Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, intime-se para que se manifeste nos presentes autos, nos termos da decisão inicial. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
02/10/2018		Remetido ao DJE para Republicação Teor do ato: Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, intime-se para que se manifeste nos presentes autos, nos termos da decisão inicial. Intime-se.
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 1048-1069
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0426/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, intime-se para que se manifeste nos presentes autos, nos termos da decisão inicial. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP)
26/09/2018		Decisão Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, intime-se para que se manifeste nos presentes autos, nos termos da decisão inicial. Intime-se.
20/09/2018		Conclusos para Despacho
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 891/909
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Ao Administrador. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP)
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador.
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 893
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 31/36: trata-se de embargos de declaração opostos pela impugnante. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir omissão, conferindo-lhes efeitos infringentes. Observo a ocorrência de erro material, considerando que a decisão lançada nesses autos às fls. 29 determinou que o impugnante recolhesse as custas iniciais, considerando assim, a presente impugnação de crédito intempestiva. Todavia, como comprovado às fls. 4, o autor protocolou tempestivamente a sua impugnação de crédito, uma vez que a petição foi protocolada em 26/09/2017 e o edital a que se refere o artigo 7º §2º da LRF foi publicado no DJE em 15/09/2017.Nesses termos, dou provimento aos embargos declaratórios, conferindo-lhes efeitos infringentes.Providencie a serventia as anotações necessárias.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 26 a partir do item 2).Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP)
02/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 31/36: trata-se de embargos de declaração opostos pela impugnante. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir omissão, conferindo-lhes efeitos infringentes. Observo a ocorrência de erro material, considerando que a decisão lançada nesses autos às fls. 29 determinou que o impugnante recolhesse as custas iniciais, considerando assim, a presente impugnação de crédito intempestiva. Todavia, como comprovado às fls. 4, o autor protocolou tempestivamente a sua impugnação de crédito, uma vez que a petição foi protocolada em 26/09/2017 e o edital a que se refere o artigo 7º §2º da LRF foi publicado no DJE em 15/09/2017.Nesses termos, dou provimento aos embargos declaratórios, conferindo-lhes efeitos infringentes.Providencie a serventia as anotações necessárias.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 26 a partir do item 2).Intime-se.
26/02/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40194124-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2018 21:01
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1033/1047
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado nos autos, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da recuperanda Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda..Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP)
09/02/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado nos autos, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da recuperanda Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda..Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
09/02/2018		Conclusos para Despacho
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Vistos.Reconheço a impugnação, porém ela não é tempestiva, pois o edital a que se refere o art. 99 foi publicado em 22/06/2015, de modo que o prazo para habilitações tempestivas é 13/07/2015, e, portanto, as custas devem ser recolhidas. 1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido os item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP)
14/12/2017		Decisão Vistos.Reconheço a impugnação, porém ela não é tempestiva, pois o edital a que se refere o art. 99 foi publicado em 22/06/2015, de modo que o prazo para habilitações tempestivas é 13/07/2015, e, portanto, as custas devem ser recolhidas. 1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido os item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
11/12/2017		Conclusos para Decisão
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087841-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
26/02/2018	Embargos de Declaração
27/02/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
27/07/2022	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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