Partes do processo
| Reqte |
Tex Courier Ltda
Advogado: Alexandre Fidalgo |
| Reqdo |
Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda.
Advogada: Christiane Brambilla Tognoli Advogado: Assione Santos Advogada: Daniela Paula Fiorotti |
| TerIntCer |
Approbato Machado
Advogado: Luiz Antonio Caldeira Miretti |
| Adm-Terc. |
Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners)
Advogada: Talita Musembani Sturaro |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 16/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 16/10/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 05/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 1066/1100 |
| 16/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 16/10/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 05/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 1066/1100 |
| 31/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 287/289, corroborada pela cota ministerial de fls. 267/298, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 14.018.982,53, na classe dos credores quirografários. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP) |
| 30/07/2019 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 287/289, corroborada pela cota ministerial de fls. 267/298, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 14.018.982,53, na classe dos credores quirografários. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 26/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2019 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40823576-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/06/2019 16:40 |
| 06/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40698809-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 12:53 |
| 15/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1402-1423 |
| 14/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP) |
| 13/05/2019 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. |
| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40512067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 17:06 |
| 20/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 1359/1386 |
| 19/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2019 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP) |
| 18/03/2019 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o administrador judicial. |
| 10/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40304589-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 17:13 |
| 13/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1236-1253 |
| 12/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2019 Teor do ato: Fls.153/154: intime-se o impugnante para que traga aos autos a documentação requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP) |
| 06/02/2019 |
Decisão
Fls.153/154: intime-se o impugnante para que traga aos autos a documentação requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. |
| 30/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40006968-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2019 13:38 |
| 07/01/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41693745-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 14:45 |
| 10/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0562/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 970/987 |
| 06/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0562/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP) |
| 04/12/2018 |
Ato ordinatório
Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial |
| 17/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41525966-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 16:32 |
| 26/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 918/941 |
| 25/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0468/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/140: manifeste-se a habilitante no sentido de apresentar a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicia sobre fls. 127/129, no sentido de apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP) |
| 24/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 137/140: manifeste-se a habilitante no sentido de apresentar a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicia sobre fls. 127/129, no sentido de apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. Intime-se. |
| 23/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41063954-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 18:37 |
| 31/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 849-870 |
| 30/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, intime-se para que se manifeste nos presentes autos, nos termos da decisão inicial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP) |
| 27/07/2018 |
Decisão
Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, intime-se para que se manifeste nos presentes autos, nos termos da decisão inicial. Intime-se. |
| 24/07/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1033/1055 |
| 13/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: aguarde-se a nomeação do novo administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP) |
| 11/06/2018 |
Decisão
Vistos.Certidão supra: aguarde-se a nomeação do novo administrador judicial. Intime-se. |
| 05/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 1158/1182 |
| 04/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2018 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP) |
| 03/05/2018 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o administrador judicial |
| 27/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40512041-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 18:36 |
| 19/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 906-924 |
| 17/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor a juntada de procuração atualizada no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento.No mais, reitero decisão de fls. 5/6 item de 3 em diante.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP) |
| 13/04/2018 |
Decisão
Vistos.Providencie o autor a juntada de procuração atualizada no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento.No mais, reitero decisão de fls. 5/6 item de 3 em diante.Intime-se. |
| 11/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40078215-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 20:18 |
| 30/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40071857-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 19:15 |
| 18/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2018 Teor do ato: Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.3) Cumpridos os itens anteriores, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP) |
| 14/12/2017 |
Decisão
Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.3) Cumpridos os itens anteriores, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 11/12/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1087841-56.2013.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/01/2018 |
Petições Diversas |
| 31/01/2018 |
Petições Diversas |
| 27/04/2018 |
Petições Diversas |
| 15/08/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 13/12/2018 |
Petições Diversas |
| 08/01/2019 |
Manifestação do MP |
| 08/03/2019 |
Petições Diversas |
| 12/04/2019 |
Petições Diversas |
| 17/05/2019 |
Petições Diversas |
| 06/06/2019 |
Parecer do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |