Reqte	Ademar Medeiros de Oliveira Advogada:  Elza Pereira Leal   Advogado:  Roberval de Araujo Pedrosa
Reqdo	Dunga Produtos Alimentícios Ltda. Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	Ademar Medeiros de Oliveira Advogada:  Elza Pereira Leal   Advogado:  Roberval de Araujo Pedrosa
Reqte	Rosineide Terezinha da Trindade Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	Narciso Gomes da Silva Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	Maria José de Albuquerque Silva Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	Marcos Antonio Rodrigues Maciel Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	Márcio Scaramella Pacífico Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	Ademar Medeiros de Oliveira Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	José Ademir Torquato da Silva Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	Jorge Moreira da Silva Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	Jailton Melo da Silva Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	Gonçalo da Silva Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	Francisco Miranda Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqte	Edinelson Soares de Medeiros Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqdo	Dunga Produtos Alimentícios Ltda. Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
25/04/2019		Arquivado Definitivamente
25/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1199-1235
25/04/2019		Arquivado Definitivamente
25/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1199-1235
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Vistos. De fato, constato erro material no tocante aos nomes dos credores contidos na decisão final. Portanto, consigno que na decisão de fls. 104/105, onde consta "JOSELITO ALMEIDA E OUTROS", deverá passar a constar como "ADEMAR MEDEIROS DE OLIVEIRA". Ademais, à z. Serventia, para que regularize o polo ativo da demanda. Intime-se. Oportunamente, ao arquivo, com as devidas cautelas. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
31/01/2019		Decisão Vistos. De fato, constato erro material no tocante aos nomes dos credores contidos na decisão final. Portanto, consigno que na decisão de fls. 104/105, onde consta "JOSELITO ALMEIDA E OUTROS", deverá passar a constar como "ADEMAR MEDEIROS DE OLIVEIRA". Ademais, à z. Serventia, para que regularize o polo ativo da demanda. Intime-se. Oportunamente, ao arquivo, com as devidas cautelas.
28/01/2019		Conclusos para Decisão
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41697362-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2018 18:53
12/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41576921-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 19:06
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 889/918
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0503/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por JOSELITO ALMEIDA SANTOS E OUTROS nos autos da recuperação judicial da DUNGA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , pretendendo a majoração de seu crédito. Juntou documentos. A recuperanda quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 18.893,08, na classe trabalhista (fls. 84/90). O impugnante manifestou-se contrariamente ao parecer contábil apresentado pela administradora judicial, argumento que o valor do seu crédito deve ser atualizado até a data da homologação do novo plano de recuperação judicial apresentado pela impugnada (fls. 92/93) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial (fls. 103). É o relatório. Decido. Não pode prosperar a impugnação dos autores aos cálculos apresentados pela administradora judicial. Em respeito ao artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005, os créditos cujas habilitações são pretendidas devem ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial. Nesse sentido, não há o que se falar em atualização do crédito até a data de homologação do plano de recuperação judicial da impugnada. Portanto, razão assiste aos cálculos apresentados pela administradora judicial e ratificados pelo Ilustre Ministério Público do Estado de São Paulo. Ante o exposto, determino a retificação do quadro geral de credores da DUNGA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA para que passe a constar, em favor de JOSELITO ALMEIDA SANTOS E OUTROS, crédito trabalhista pelo valor de R$ 18.893,08. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
07/11/2018		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por JOSELITO ALMEIDA SANTOS E OUTROS nos autos da recuperação judicial da DUNGA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , pretendendo a majoração de seu crédito. Juntou documentos. A recuperanda quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 18.893,08, na classe trabalhista (fls. 84/90). O impugnante manifestou-se contrariamente ao parecer contábil apresentado pela administradora judicial, argumento que o valor do seu crédito deve ser atualizado até a data da homologação do novo plano de recuperação judicial apresentado pela impugnada (fls. 92/93) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial (fls. 103). É o relatório. Decido. Não pode prosperar a impugnação dos autores aos cálculos apresentados pela administradora judicial. Em respeito ao artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005, os créditos cujas habilitações são pretendidas devem ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial. Nesse sentido, não há o que se falar em atualização do crédito até a data de homologação do plano de recuperação judicial da impugnada. Portanto, razão assiste aos cálculos apresentados pela administradora judicial e ratificados pelo Ilustre Ministério Público do Estado de São Paulo. Ante o exposto, determino a retificação do quadro geral de credores da DUNGA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA para que passe a constar, em favor de JOSELITO ALMEIDA SANTOS E OUTROS, crédito trabalhista pelo valor de R$ 18.893,08. Intime-se.
07/11/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41050406-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2018 10:54
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 730/749
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40767619-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2018 17:13
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
08/06/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40623605-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 18:30
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 1203-1224
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 1203-1224
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
25/04/2018		Decisão Vistos.Certidão supra: ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intime-se.
18/04/2018		Conclusos para Despacho
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 836-854
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra a recuperanda o determinado às fls. 77/78 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
16/02/2018		Decisão Vistos.Cumpra a recuperanda o determinado às fls. 77/78 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Intime-se.
15/02/2018		Conclusos para Despacho
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita em relação a ADEMAR MEDEIROS DE OLIVEIRA. Anote-se. 1-a) quanto aos demais autores, providencie o patrono a autuação das impugnações/habilitações individuais, sob pena de indeferimento.2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público para parecer final.4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a.5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/12/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita em relação a ADEMAR MEDEIROS DE OLIVEIRA. Anote-se. 1-a) quanto aos demais autores, providencie o patrono a autuação das impugnações/habilitações individuais, sob pena de indeferimento.2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público para parecer final.4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a.5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
12/12/2017		Conclusos para Decisão
13/11/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0057970-95.2013.8.26.0100

Data	Tipo
21/05/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petição Intermediária
14/08/2018	Petição Intermediária
22/11/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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