Reqte	Espólio de Manoel José da Silva Advogada:  Marli Ventura
Reqdo	Dunga Produtos Alimentícios Ltda. Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/03/2022		Arquivado Definitivamente
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/03/2022		Arquivado Definitivamente
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1702/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1702/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 55/59) e do MP (fls. 75/76) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo parcialmente procedente a presente impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a retificação do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Marli Ventura (OAB 90406/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
10/12/2021		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 55/59) e do MP (fls. 75/76) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo parcialmente procedente a presente impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a retificação do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
10/12/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41900375-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/11/2021 16:11
19/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41768053-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 22:57
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1397/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 989-993
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1397/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Marli Ventura (OAB 90406/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP.
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41543002-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2021 17:39
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1173/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 1064-1068
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1173/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Marli Ventura (OAB 90406/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
27/08/2021		Decisão Vistos. Intime-se o Administrador Judicial. Intime-se.
27/08/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41240595-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 30/07/2021 10:19
08/01/2020		Arquivado Definitivamente
08/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 937/965
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, conforme determinado á fl. 38. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Marli Ventura (OAB 90406/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
18/09/2019		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos, conforme determinado á fl. 38. Intime-se.
13/09/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41244824-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2019 18:21
16/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40728502-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 16:07
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 905/927
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que a recuperação judicial foi convolada em falência, nos autos principais de nº 0057970-95.2013.8.26.0100, por sentença proferida às fls. 4209/4217, aguarde-se o seu trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso de agravo de instrumento. Se transitada em julgado a sentença, ou negado efeito suspensivo ao agravo, deverão todos os processos de impugnação/habilitação de crédito em andamento ser encaminhados ao administrador judicial para que sejam analisados como habilitações administrativas, conforme determinado na referida sentença, a fim de publicação da nova relação de credores na falência, independentemente de nova intimação do Administrador Judicial. Com o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, arquive-se o presente incidente. Na hipótese de concessão de efeito suspensivo a eventual recurso de agravo de instrumento interposto, deverá o Administrador Judicial manifestar-se em termos de prosseguimento nestes autos, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Marli Ventura (OAB 90406/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
11/04/2019		Decisão Vistos. Considerando que a recuperação judicial foi convolada em falência, nos autos principais de nº 0057970-95.2013.8.26.0100, por sentença proferida às fls. 4209/4217, aguarde-se o seu trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso de agravo de instrumento. Se transitada em julgado a sentença, ou negado efeito suspensivo ao agravo, deverão todos os processos de impugnação/habilitação de crédito em andamento ser encaminhados ao administrador judicial para que sejam analisados como habilitações administrativas, conforme determinado na referida sentença, a fim de publicação da nova relação de credores na falência, independentemente de nova intimação do Administrador Judicial. Com o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, arquive-se o presente incidente. Na hipótese de concessão de efeito suspensivo a eventual recurso de agravo de instrumento interposto, deverá o Administrador Judicial manifestar-se em termos de prosseguimento nestes autos, independentemente de nova intimação. Intime-se.
10/04/2019		Conclusos para Decisão
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 924/943
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0485/2018 Teor do ato: Vistos. Retifique a z.Serventia o polo ativo da demanda para que passe a constar ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DA SILVA. No mais, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 35, determino a suspensão do presente incidente até a instauração de processo de inventário, com a nomeação do respectivo inventariante. Com a devida instauração, tornem os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Marli Ventura (OAB 90406/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
30/10/2018		Decisão Vistos. Retifique a z.Serventia o polo ativo da demanda para que passe a constar ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DA SILVA. No mais, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 35, determino a suspensão do presente incidente até a instauração de processo de inventário, com a nomeação do respectivo inventariante. Com a devida instauração, tornem os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer contábil. Intime-se.
30/10/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41050812-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2018 11:31
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2608 Página: 830/846
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0262/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Marli Ventura (OAB 90406/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
26/06/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40771437-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 12:31
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 855/874
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0212/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Marli Ventura (OAB 90406/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
22/05/2018		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
25/04/2018		Conclusos para Decisão
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40100564-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 12:01
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 1356-1380
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0023/2018 Teor do ato: Vistos.Comprovado o falecimento de MANOEL JOSÉ DA SILVA às fls. 4, providencie a autora a juntada de documentos que comprovem a sua condição de inventariante, e assim, regularize o polo ativo da presente habilitação.Após, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Marli Ventura (OAB 90406/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Comprovado o falecimento de MANOEL JOSÉ DA SILVA às fls. 4, providencie a autora a juntada de documentos que comprovem a sua condição de inventariante, e assim, regularize o polo ativo da presente habilitação.Após, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
12/12/2017		Conclusos para Decisão
13/11/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0057970-95.2013.8.26.0100

Data	Tipo
06/02/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
14/08/2018	Petição Intermediária
22/05/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Manifestação do MP
30/07/2021	Pedido de Desarquivamento
17/09/2021	Petição Intermediária
26/10/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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