Reqte	Jose Heleno dos Santos Advogada:  Fiva Karpuk
Reqdo	Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S/A Advogado:  Thomas Benes Felsberg
Adm-Terc.	Alfredo Kugelmas Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Carla Maluf Elias

Data		Movimento
10/12/2020		Arquivado Definitivamente
10/12/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/12/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1030/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 1020-1023
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1030/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 77/91: Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais.  Trata-se de habilitação de crédito de Solange de Souza Cruz nos autos da falência de SATA - Auxiliares Transportes S/A, na qual pretende a inclusão de crédito no quadro geral de credores no valor de R$ 21.416,31, na classe trabalhista. Entretanto. a falência supracitada tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do NCPC/15. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
10/12/2020		Arquivado Definitivamente
10/12/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/12/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1030/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 1020-1023
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1030/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 77/91: Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais.  Trata-se de habilitação de crédito de Solange de Souza Cruz nos autos da falência de SATA - Auxiliares Transportes S/A, na qual pretende a inclusão de crédito no quadro geral de credores no valor de R$ 21.416,31, na classe trabalhista. Entretanto. a falência supracitada tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do NCPC/15. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
21/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 77/91: Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais.  Trata-se de habilitação de crédito de Solange de Souza Cruz nos autos da falência de SATA - Auxiliares Transportes S/A, na qual pretende a inclusão de crédito no quadro geral de credores no valor de R$ 21.416,31, na classe trabalhista. Entretanto. a falência supracitada tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do NCPC/15. Intime-se.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 1306-1312
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0580/2020 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial com respeito ao pronunciamento do Habilitante. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial com respeito ao pronunciamento do Habilitante.
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40630620-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 16:34
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 931/933
02/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0301/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de regular prosseguimento do feito, conforme já proferido em decisões anteriores. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
29/04/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de regular prosseguimento do feito, conforme já proferido em decisões anteriores. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
29/04/2020		Conclusos para Despacho
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1368/1385
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Fls. 92/94: Ao administrador Judicial, em reiteração. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 92/94: Ao administrador Judicial, em reiteração.
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1044/1053
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1044/1053
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Conclusos por engano. Cumpra-se a decisão supra. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 77/91 - Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Isto resolvido: 1) Ao(À) Administrador(a) Judicial nomeado(a) nos autos para, pormenorizadamente, informar: 1.1) A data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 1.4) Se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos; 1.5) Quanto à necessidade de recolhimento de custas, sendo que: a. Será considerada habilitação retardatária aquela que deixar de observar o prazo legal previsto no art. 7º, § 1º, da Lei n. 11.101/05, a qual será recebida como impugnação e processada na forma dos arts. 13 a 15 (da LRF), estando sujeita ao recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei n. 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/03; b. A impugnação que não observar o prazo previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05 também estará sujeita ao recolhimento de custas; c. Caso a impugnação seja apresentada pela própria recuperanda, deverá o Administrador Judicial verificar, além de sua tempestividade, se essa (i) indicou na exordial se o titular do crédito discutido constituiu advogado nos autos principais, com a respectiva folha em que juntou o instrumento de mandato; ou, alternativamente, se (ii) recolheu as custas para intimação por carta ou Oficial de Justiça, apontando o endereço completo da impugnada (logradouro, número [inclusive nº do bloco e do apartamento, se houver], bairro, CEP, cidade e Estado). d. Quando intimada para se manifestar sobre o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, se constatada por este(a) a necessidade de recolhimento de custas, deverá a requerente recolhê-las, em 05 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. e. Ainda que verificada qualquer das hipóteses descritas nos itens a, b, c, havendo pedido de justiça gratuita, este juízo analisará o pleito, nos termos do art. 98 e ss. do CPC, após o oferecimento do parecer do(a) Administrador(a) Judicial. Salienta-se, desde já, que deverá a parte requerente comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas processuais: (i) se pessoa física, mediante a juntada das três últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, ou ainda por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário, como declaração de rendimentos (holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos três últimos meses, etc); (ii) se pessoa jurídica, mediante apresentação de demonstrativos capazes de demonstrar sua hipossuficiência, nos termos da Súmula nº 481. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos) . a. Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial consignar isso em seu parecer, apresentando-o com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. b. Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. À z. Serventia: Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, dê-se ciência às partes e aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Transcorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
22/08/2019		Decisão Vistos. Conclusos por engano. Cumpra-se a decisão supra. Intime-se.
28/06/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 77/91 - Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Isto resolvido: 1) Ao(À) Administrador(a) Judicial nomeado(a) nos autos para, pormenorizadamente, informar: 1.1) A data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 1.4) Se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos; 1.5) Quanto à necessidade de recolhimento de custas, sendo que: a. Será considerada habilitação retardatária aquela que deixar de observar o prazo legal previsto no art. 7º, § 1º, da Lei n. 11.101/05, a qual será recebida como impugnação e processada na forma dos arts. 13 a 15 (da LRF), estando sujeita ao recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei n. 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/03; b. A impugnação que não observar o prazo previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05 também estará sujeita ao recolhimento de custas; c. Caso a impugnação seja apresentada pela própria recuperanda, deverá o Administrador Judicial verificar, além de sua tempestividade, se essa (i) indicou na exordial se o titular do crédito discutido constituiu advogado nos autos principais, com a respectiva folha em que juntou o instrumento de mandato; ou, alternativamente, se (ii) recolheu as custas para intimação por carta ou Oficial de Justiça, apontando o endereço completo da impugnada (logradouro, número [inclusive nº do bloco e do apartamento, se houver], bairro, CEP, cidade e Estado). d. Quando intimada para se manifestar sobre o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, se constatada por este(a) a necessidade de recolhimento de custas, deverá a requerente recolhê-las, em 05 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. e. Ainda que verificada qualquer das hipóteses descritas nos itens a, b, c, havendo pedido de justiça gratuita, este juízo analisará o pleito, nos termos do art. 98 e ss. do CPC, após o oferecimento do parecer do(a) Administrador(a) Judicial. Salienta-se, desde já, que deverá a parte requerente comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas processuais: (i) se pessoa física, mediante a juntada das três últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, ou ainda por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário, como declaração de rendimentos (holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos três últimos meses, etc); (ii) se pessoa jurídica, mediante apresentação de demonstrativos capazes de demonstrar sua hipossuficiência, nos termos da Súmula nº 481. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos) . a. Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial consignar isso em seu parecer, apresentando-o com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. b. Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. À z. Serventia: Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, dê-se ciência às partes e aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Transcorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40674920-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 14/05/2019 14:59
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 905/927
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Reitero os requisitos da decisão de fl. 60 para comprovar necessidade de justiça gratuita. Concedo prazo improrrogável de 15 dias para que traga a documentação requerida para comprovar seu crédito, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento do pedido. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
11/04/2019		Decisão Reitero os requisitos da decisão de fl. 60 para comprovar necessidade de justiça gratuita. Concedo prazo improrrogável de 15 dias para que traga a documentação requerida para comprovar seu crédito, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento do pedido.
10/04/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Conclusos para Despacho
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40194963-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 15:37
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1255-1273
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o tempo transcorrido sem que o autor recolhesse as custas processuais, intime-o para recolhê-las no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/12/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista o tempo transcorrido sem que o autor recolhesse as custas processuais, intime-o para recolhê-las no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
13/12/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Conclusos para Despacho
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41501333-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 14:38
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 1048-1069
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0426/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 65: ante os documentos trazidos aos autos, indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Tendo em vista a ausência de documentos hábeis a comprovar a hipossificiência (fls. 60), não há como se deferir o pedido do autor. Sendo assim, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
27/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 65: ante os documentos trazidos aos autos, indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Tendo em vista a ausência de documentos hábeis a comprovar a hipossificiência (fls. 60), não há como se deferir o pedido do autor. Sendo assim, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
25/09/2018		Conclusos para Decisão
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40812667-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 11:15
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 874-895
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
22/05/2018		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
27/04/2018		Conclusos para Decisão
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40135339-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2018 10:40
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 1356-1380
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0023/2018 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se.
12/12/2017		Conclusos para Decisão
13/11/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
15/02/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
14/05/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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