Partes do processo
| Reqte |
Laspro Consultores
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Credor |
Dorival Domingos
Advogado: Anderson Eliseu da Silva |
| Interesdo. |
Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado: Elias Mubarak Junior Advogado: JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta Advogada: Dulcilene Lucio Ribeiro Advogado: SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogada: Edna Peixoto Soares Advogado: Gustavo Pacífico Advogada: Lineide Vieira de Almeida Advogado: Jairo Alves do Nascimento |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 22/05/2026 |
Arquivado Definitivamente
|
| 22/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 22/05/2026 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 22/05/2026 |
Arquivado Definitivamente
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| 22/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 22/05/2026 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 22/05/2026 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 19/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/04/2026 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70035712-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 10/04/2026 17:08 |
| 10/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1099/2026 Data da Publicação: 13/04/2026 |
| 09/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1099/2026 Teor do ato: Vistos. Acolho as razões de fls. 1.013-1.014, apresentadas pelo Administrador Judicial, para deferir o descadastramento dos autos de Banestes S.A e seu patrono, conforme requerido às fls. 1.008-1.009, e determinar o arquivamento do presente incidente. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Gustavo R. Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP) |
| 08/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Acolho as razões de fls. 1.013-1.014, apresentadas pelo Administrador Judicial, para deferir o descadastramento dos autos de Banestes S.A e seu patrono, conforme requerido às fls. 1.008-1.009, e determinar o arquivamento do presente incidente. Ciência ao Ministério Público. |
| 06/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/02/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 11/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40201599-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/02/2026 20:11 |
| 05/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 981 até as folhas 1011. Nada Mais. |
| 03/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2026 Data da Publicação: 04/02/2026 |
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40136267-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 09:33 |
| 02/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0300/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Gustavo R. Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP) |
| 30/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 16/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0054/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 15/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 992. 1. Fls. 99 (CEF pede regularização do cadastro processual): à z. Serventia, para regularização. 2. Fls. 1000 (certidão cartorária): Decorrido o prazo de suspensão de fls. 992, manifeste-se a Administradora Judicial, em 5 dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Gustavo R. Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP) |
| 13/01/2026 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Última decisão às fls. 992. 1. Fls. 99 (CEF pede regularização do cadastro processual): à z. Serventia, para regularização. 2. Fls. 1000 (certidão cartorária): Decorrido o prazo de suspensão de fls. 992, manifeste-se a Administradora Judicial, em 5 dias. Int. |
| 15/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5671/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 992. 1. Fls. 99 (CEF pede regularização do cadastro processual): à z. Serventia, para regularização. 2. Fls. 1000 (certidão cartorária): Decorrido o prazo de suspensão de fls. 992, manifeste-se a Administradora Judicial, em 5 dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Gustavo R. Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP) |
| 12/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 992. 1. Fls. 99 (CEF pede regularização do cadastro processual): à z. Serventia, para regularização. 2. Fls. 1000 (certidão cartorária): Decorrido o prazo de suspensão de fls. 992, manifeste-se a Administradora Judicial, em 5 dias. Int. |
| 28/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 08/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 29/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4672/2025 Data da Publicação: 30/09/2025 |
| 26/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4672/2025 Teor do ato: Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Gustavo R. Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP) |
| 25/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. |
| 25/09/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão determinado na r. Decisão supra. Nada Mais. |
| 17/10/2024 |
Autos no Prazo
Suspenso 1 ano por Decisão às fls. 992 - V: 10/09/2025 Vencimento: 10/09/2025 |
| 17/10/2024 |
Processo Suspenso por 1 ano
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| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42308127-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 13:14 |
| 10/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2323/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047 |
| 09/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2323/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 990/991: nos termos requeridos pela Administradora Judicial, suspendo o incidente pelo prazo de 01 ano ou até que sobrevenha provocação de eventual interessado. Int. Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Gustavo R. Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC) |
| 06/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 990/991: nos termos requeridos pela Administradora Judicial, suspendo o incidente pelo prazo de 01 ano ou até que sobrevenha provocação de eventual interessado. Int. |
| 26/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41254662-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/06/2024 17:56 |
| 05/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1180/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980 |
| 04/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1180/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o lapso temporal, manifeste-se a Administradora Judicial, em 05 dias, para fins de prosseguimento. Int. Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Gustavo R. Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC) |
| 28/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante o lapso temporal, manifeste-se a Administradora Judicial, em 05 dias, para fins de prosseguimento. Int. |
| 16/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0612/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933 |
| 22/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0612/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 982/985 (V. Acórdão proferido nos autos do AI n° 2296627-82.2022.8.26.0000): Ciência à Administradora Judicial e aos demais interessados. Int. Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Gustavo R. Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC) |
| 19/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 982/985 (V. Acórdão proferido nos autos do AI n° 2296627-82.2022.8.26.0000): Ciência à Administradora Judicial e aos demais interessados. Int. |
| 15/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 976 até as folhas 979. Nada Mais. |
| 18/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40054348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 11:38 |
| 15/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2117/2023 Data da Disponibilização: 15/12/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879 Página: 1717 |
| 14/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2117/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Gustavo R. Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC) |
| 14/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 10/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 458 até as folhas 975. Nada Mais. |
| 13/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777 |
| 12/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0882/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 934: última decisão. Fls. 928-933 (Administrador Judicial ponderou a conveniência de concentrar os investimentos da Massa Falida junto ao Banco do Brasil, propondo a realocação dos recursos atualmente investidos junto ao Banco BTG Pactual S/A para o Fundo RF LP CORPORATE BANCOS FC (CNPJ 18.060.364/0001-22), como medida de redução de risco da carteira de investimentos, com preservação da rentabilidade): Diante das manifestações favoráveis dos credores Kingstown Partners II LP e outros (fls. 948-949); Almir Silva de Lima (fls. 950); Eldo Floriano Eleuterio Lins (fls. 951); Paulo Barbosa Marinho (fls. 952); Claudia Maria de Jesus (fls. 954); do falido (fls. 955) e do parecer do Ministério Público (fls. 958-960), ACOLHO a proposta do Administrador Judicial para realocação dos recursos atualmente investidos junto ao Banco BTG Pactual para o Fundo RF LP CORPORATE BANCOS FC (CNPJ 18.060.364/0001-22), como medida de redução de risco da carteira de investimentos, com preservação da rentabilidade, reiterando que as informações referentes aos investimentos realizados são periodicamente prestadas no âmbito do incidente processual nº 0041878-71.2015.8.26.0100. Quanto às manifestações de fls. 946 (Edna Maria Rosalino); 947 (Raimundo Fernandes Vieira); 953 (Plácido Ribeiro de Almeida), destaco que as questões relativas ao pagamento dos créditos devem ser tratadas nos autos da falência (processo nº 1071548-40.2015.8.26.0100). Int. Advogados(s): Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Renato Dias Aguiar (OAB 43452/GO), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Cristhian Homero Groff (OAB 95877RS), Divino Cesar de Souza (OAB 25611/GO), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Filipi Moratelli Knauer (OAB 134544/RJ), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Cleoberto Cordeiro Benaion Filho (OAB 82919/RJ), Leonidas Gil Benetelo de Almeida (OAB 54809PR/), Alana Lima de Oliveira (OAB 12036/PB), Isabelle Loureiro de Almeida Honorato (OAB 170269/RJ), Osmar Elias de Oliveira (OAB 9506/SC), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), Fernanda Wülfing (OAB 47145/SC), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378R/J), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. 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DA SILVA (OAB 147473/RJ), Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB 14672/PB), SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (OAB 116372/RJ), Elizabeth Silva de Oliveira (OAB 42962/GO), Raquel Freire Alves (OAB 18963/DF), CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB 69580/RJ), Ramon Ecard de Melo (OAB 197838/RJ), Roseleide Campos de Miranda (OAB 14195/ES), Bruno Julio Kahle Filho (OAB 21053/RS), Renata Aparecida Ruiz (OAB 381241/SP), Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), Imilia de Souza (OAB 36024/RS), Matheus de Souza Paula (OAB 379221/SP), Vitor Guadanhin Pereira do Carmo (OAB 378928/SP), Guilherme Zamparetti de Queiroz (OAB 43931/SC), Thabata Regina de Macedo Gomes (OAB 13602/RN), Vanessa Maria Miranda Vieira (OAB 18251/PE), Rafaela Nascentes Anselmo (OAB 41875/DF), Angela Leite Bastos (OAB 50695/BA), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), ÁLISSON FLÁVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB 149393/RJ), Angelo Moreira Nunes (OAB 155618/RJ), Vanessa Cidral Gaya (OAB 30344SC), Jose Mourao Farias (OAB 5114/DF), Gilmar Antonio Cardoso (OAB 68546/MG), Homero Luiz Seibel (OAB 52678/RS), Selma Cristina Flores Catalan (OAB 4076/MT), Marcos Rubbo (OAB 55329/PR), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Fábio José Straube de Castro (OAB 59532/PR), Barbara Cesario de Oliveira (OAB 12008/MA), Ricardo Alexandre de Moura Costa (OAB 98546/MG), WAGNER SILVA DE ALMEIDA (OAB 83351/RJ), Davi Rodrigues Ribeiro (OAB 23455/DF), Mailson Lima Maciel (OAB 10732/PB), LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 15488/MT), HILÁRIO MORORO (OAB 146209/RJ), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB 535/RO), Victor Ramalho Quezado de Figueiredo (OAB 8574/MA), GABRIELLE GOMES EVANGELISTA (OAB 157352/RJ), GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM (OAB 32942/PE), Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB 1073/RO), João Pedro Moura Silveira de Ávila (OAB 34223/RS), Guilherme Pereira Butkowsky (OAB 22187/ES), ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 150625/RJ), ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (OAB 150459/RJ), MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB 173265/RJ), GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL), Debora Gattiboni Lopes Weber Rodrigues (OAB 72882/RS), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS), Humberto Fernando Vallim Porto (OAB 20190/DF), Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB 42547/RJ), Bernardo Dayrell Neiva (OAB 72093/MG), LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 17672/MT), NADIR BLEMER DE CARVALHO (OAB 11595/MT), JOÃO RICARDO EUSTÁQUIO CARDOSO DE PAIVA (OAB 167499/MG), MARCEL M. 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Daniel Veiga (OAB 300170/SP), André Gonçalves dos Santos Adão (OAB 136773/RJ), Luis Eduardo Alves de Moura (OAB 316834/SP), Marina Zanetti Bernardo Stocco (OAB 315388/SP), Dahiany Hartelsberger Passos (OAB 315233/SP), Rodrigo Braido Devito (OAB 315123/SP), Eliane Pereira Bomfim (OAB 314795/SP), CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP), Michael Carneiro Rehm (OAB 312165/SP), Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB 3300/RO), Caue Fernandes Guedes (OAB 307239/SP), Jose Roberto Marciano (OAB 10087/GO), Gabriel Yared Forte (OAB 311687/SP), VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB 85001/RJ), Claudio Luiz Leite Junior (OAB 311275/SP), Jose Paulo Freitas Gomes de Sá (OAB 310359/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago Alves de Andrade (OAB 309515/SP), GABRIEL YARED FORTE (OAB 42410/PR), Regivaldo Morais de Araujo (OAB 308098/SP), Felipe Pacheco Borges (OAB 307276/SP), Claudio Lopes Cardoso Junior (OAB 317296/SP), Lucio Marques Ferreira (OAB 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Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), MICHELE DE FREITAS BERRETTA (OAB 26062SC), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 420086/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Priscila Martins de Souza Araujo (OAB 347374/SP), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ), Isabella Dearo Vieira Santos (OAB 343127/SP), Alexandre Cesar Alves Rodrigues (OAB 342508/SP), DOUGLAS VILAR (OAB 47278/PR), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 400362/SP), Aline de Oliveira Angelin (OAB 342143/SP), EDUARDO SILVA ALVES (OAB 28376/GO), NEY EDUARDO SIMÕES (OAB 177708/RJ), Wilson Furtado Roberto (OAB 346103/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), RAMON HENRIQUE MAÇANEIRO (OAB 20764/SC), HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB 57171/MG), RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), Manoel Eduardo Honorato de Oliveira (OAB 8342/CE), Bruno Marques Magrini (OAB 353963/SP), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Laerte Pereira Fonseca (OAB 6779/SE), Erick Castelo Branco (OAB 354789/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Gleison Ribeiro Frade (OAB 122094/MG), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907S/P), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Juliana Lima Ramos (OAB 340091/SP), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763S/P), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP) Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) |
| 11/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 934: última decisão. Fls. 928-933 (Administrador Judicial ponderou a conveniência de concentrar os investimentos da Massa Falida junto ao Banco do Brasil, propondo a realocação dos recursos atualmente investidos junto ao Banco BTG Pactual S/A para o Fundo RF LP CORPORATE BANCOS FC (CNPJ 18.060.364/0001-22), como medida de redução de risco da carteira de investimentos, com preservação da rentabilidade): Diante das manifestações favoráveis dos credores Kingstown Partners II LP e outros (fls. 948-949); Almir Silva de Lima (fls. 950); Eldo Floriano Eleuterio Lins (fls. 951); Paulo Barbosa Marinho (fls. 952); Claudia Maria de Jesus (fls. 954); do falido (fls. 955) e do parecer do Ministério Público (fls. 958-960), ACOLHO a proposta do Administrador Judicial para realocação dos recursos atualmente investidos junto ao Banco BTG Pactual para o Fundo RF LP CORPORATE BANCOS FC (CNPJ 18.060.364/0001-22), como medida de redução de risco da carteira de investimentos, com preservação da rentabilidade, reiterando que as informações referentes aos investimentos realizados são periodicamente prestadas no âmbito do incidente processual nº 0041878-71.2015.8.26.0100. Quanto às manifestações de fls. 946 (Edna Maria Rosalino); 947 (Raimundo Fernandes Vieira); 953 (Plácido Ribeiro de Almeida), destaco que as questões relativas ao pagamento dos créditos devem ser tratadas nos autos da falência (processo nº 1071548-40.2015.8.26.0100). Int. Advogados(s): Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Renato Dias Aguiar (OAB 43452/GO), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Cristhian Homero Groff (OAB 95877RS), Divino Cesar de Souza (OAB 25611/GO), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Filipi Moratelli Knauer (OAB 134544/RJ), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Cleoberto Cordeiro Benaion Filho (OAB 82919/RJ), Leonidas Gil Benetelo de Almeida (OAB 54809PR/), Alana Lima de Oliveira (OAB 12036/PB), Isabelle Loureiro de Almeida Honorato (OAB 170269/RJ), Osmar Elias de Oliveira (OAB 9506/SC), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), Fernanda Wülfing (OAB 47145/SC), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378R/J), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB 95752/MG), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), Kelly Christina Alves Cintra (OAB 39595/GO), Rodrigo Simões Silva (OAB 137674/MG), EMANUEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 11641/RN), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), Joao Silverio Cardoso (OAB 26655/DF), Heloisa dos Santos Souza Menezes (OAB 128536/MG), Vitor de Abreu Falconery (OAB 47156/BA), Jamille Alves da Silva (OAB 48065/BA), Jurandir Machado Mesquita (OAB 7050/GO), Alcione Almeida de Lacerda (OAB 24376/PB), Deise Borba Belchior (OAB 20690PE/), Thais Gouveia Milesi (OAB 140803/RJ), Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB 76280/RJ), MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS (OAB 5562/RN), Diogo Nicolas Moreira Teixeira (OAB 47719/SC), Antonio Geraldo Albuquerque de Brito Filho 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DA SILVA (OAB 147473/RJ), Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB 14672/PB), SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (OAB 116372/RJ), Elizabeth Silva de Oliveira (OAB 42962/GO), Raquel Freire Alves (OAB 18963/DF), CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB 69580/RJ), Ramon Ecard de Melo (OAB 197838/RJ), Roseleide Campos de Miranda (OAB 14195/ES), Bruno Julio Kahle Filho (OAB 21053/RS), Renata Aparecida Ruiz (OAB 381241/SP), Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), Imilia de Souza (OAB 36024/RS), Matheus de Souza Paula (OAB 379221/SP), Vitor Guadanhin Pereira do Carmo (OAB 378928/SP), Guilherme Zamparetti de Queiroz (OAB 43931/SC), Thabata Regina de Macedo Gomes (OAB 13602/RN), Vanessa Maria Miranda Vieira (OAB 18251/PE), Rafaela Nascentes Anselmo (OAB 41875/DF), Angela Leite Bastos (OAB 50695/BA), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), ÁLISSON FLÁVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB 149393/RJ), Angelo Moreira Nunes (OAB 155618/RJ), Vanessa Cidral Gaya (OAB 30344SC), Jose Mourao Farias (OAB 5114/DF), Gilmar Antonio Cardoso (OAB 68546/MG), Homero Luiz Seibel (OAB 52678/RS), Selma Cristina Flores Catalan (OAB 4076/MT), Marcos Rubbo (OAB 55329/PR), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Fábio José Straube de Castro (OAB 59532/PR), Barbara Cesario de Oliveira (OAB 12008/MA), Ricardo Alexandre de Moura Costa (OAB 98546/MG), WAGNER SILVA DE ALMEIDA (OAB 83351/RJ), Davi Rodrigues Ribeiro (OAB 23455/DF), Mailson Lima Maciel (OAB 10732/PB), LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 15488/MT), HILÁRIO MORORO (OAB 146209/RJ), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB 535/RO), Victor Ramalho Quezado de Figueiredo (OAB 8574/MA), GABRIELLE GOMES EVANGELISTA (OAB 157352/RJ), GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM (OAB 32942/PE), Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB 1073/RO), João Pedro Moura Silveira de Ávila (OAB 34223/RS), Guilherme Pereira Butkowsky (OAB 22187/ES), ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 150625/RJ), ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (OAB 150459/RJ), MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB 173265/RJ), GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL), Debora Gattiboni Lopes Weber Rodrigues (OAB 72882/RS), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS), Humberto Fernando Vallim Porto (OAB 20190/DF), Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB 42547/RJ), Bernardo Dayrell Neiva (OAB 72093/MG), LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 17672/MT), NADIR BLEMER DE CARVALHO (OAB 11595/MT), JOÃO RICARDO EUSTÁQUIO CARDOSO DE PAIVA (OAB 167499/MG), MARCEL M. 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Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763S/P), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP) |
| 10/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/07/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41330327-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/07/2023 17:36 |
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41290445-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2023 13:51 |
| 30/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41272431-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 18:49 |
| 28/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41255862-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 14:39 |
| 28/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41254514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 13:05 |
| 28/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41251741-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2023 09:48 |
| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41246981-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 16:54 |
| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41243959-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2023 14:27 |
| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41243651-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 14:08 |
| 23/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41220209-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2023 14:38 |
| 21/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41194669-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2023 10:55 |
| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0718/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0718/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 915-916: última decisão. Fls. 928-933 (Administrador judicial ponderou a conveniência de concentrar os investimentos da Massa Falida junto ao Banco do Brasil, propondo a realocação dos recursos atualmente investidos junto ao Banco BTG Pactual S/A para o Fundo RF LP CORPORATE BANCOS FC (CNPJ 18.060.364/0001-22), como medida de redução de risco da carteira de investimentos, com preservação da rentabilidade): Manifestem-se os credores, os falidos e eventuais interessados. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Renato Dias Aguiar (OAB 43452/GO), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Cristhian Homero Groff (OAB 95877RS), Divino Cesar de Souza (OAB 25611/GO), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Filipi Moratelli Knauer (OAB 134544/RJ), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Cleoberto Cordeiro Benaion Filho (OAB 82919/RJ), Leonidas Gil Benetelo de Almeida (OAB 54809PR/), Alana Lima de Oliveira (OAB 12036/PB), Isabelle Loureiro de Almeida Honorato (OAB 170269/RJ), Osmar Elias de Oliveira (OAB 9506/SC), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), Fernanda Wülfing (OAB 47145/SC), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378R/J), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. 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DA SILVA (OAB 147473/RJ), Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB 14672/PB), SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (OAB 116372/RJ), Elizabeth Silva de Oliveira (OAB 42962/GO), Raquel Freire Alves (OAB 18963/DF), CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB 69580/RJ), Ramon Ecard de Melo (OAB 197838/RJ), Roseleide Campos de Miranda (OAB 14195/ES), Bruno Julio Kahle Filho (OAB 21053/RS), Renata Aparecida Ruiz (OAB 381241/SP), Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), Imilia de Souza (OAB 36024/RS), Matheus de Souza Paula (OAB 379221/SP), Vitor Guadanhin Pereira do Carmo (OAB 378928/SP), Guilherme Zamparetti de Queiroz (OAB 43931/SC), Thabata Regina de Macedo Gomes (OAB 13602/RN), Vanessa Maria Miranda Vieira (OAB 18251/PE), Rafaela Nascentes Anselmo (OAB 41875/DF), Angela Leite Bastos (OAB 50695/BA), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), ÁLISSON FLÁVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB 149393/RJ), Angelo Moreira Nunes (OAB 155618/RJ), Vanessa Cidral Gaya (OAB 30344SC), Jose Mourao Farias (OAB 5114/DF), Gilmar Antonio Cardoso (OAB 68546/MG), Homero Luiz Seibel (OAB 52678/RS), Selma Cristina Flores Catalan (OAB 4076/MT), Marcos Rubbo (OAB 55329/PR), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Fábio José Straube de Castro (OAB 59532/PR), Barbara Cesario de Oliveira (OAB 12008/MA), Ricardo Alexandre de Moura Costa (OAB 98546/MG), WAGNER SILVA DE ALMEIDA (OAB 83351/RJ), Davi Rodrigues Ribeiro (OAB 23455/DF), Mailson Lima Maciel (OAB 10732/PB), LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 15488/MT), HILÁRIO MORORO (OAB 146209/RJ), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB 535/RO), Victor Ramalho Quezado de Figueiredo (OAB 8574/MA), GABRIELLE GOMES EVANGELISTA (OAB 157352/RJ), GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM (OAB 32942/PE), Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB 1073/RO), João Pedro Moura Silveira de Ávila (OAB 34223/RS), Guilherme Pereira Butkowsky (OAB 22187/ES), ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 150625/RJ), ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (OAB 150459/RJ), MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB 173265/RJ), GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL), Debora Gattiboni Lopes Weber Rodrigues (OAB 72882/RS), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS), Humberto Fernando Vallim Porto (OAB 20190/DF), Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB 42547/RJ), Bernardo Dayrell Neiva (OAB 72093/MG), LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 17672/MT), NADIR BLEMER DE CARVALHO (OAB 11595/MT), JOÃO RICARDO EUSTÁQUIO CARDOSO DE PAIVA (OAB 167499/MG), MARCEL M. SANTOS LEAL (OAB 11225/MS), Geancarlo Leal de Freitas (OAB 11929/MS), Joao Ricardo Eustaquio Cardoso de Paiva (OAB 167449/MG), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES (OAB 42191/GO), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), Eduardo Silva Toledo Pullin Miranda (OAB 29880/GO), João Henrique Bernardon Van Den Eeden (OAB 495143/SP), Thiago Silveira Guedes Pereira (OAB 17441/PB), Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL), Cristiane Bohn (OAB 44490/RS), DEISE DAS GRAÇAS LOBO (OAB 21317/ES), Ananias Pinheiro da Silva (OAB 1382/RO), Marcus Vinicius Messerschmidt (OAB 57814RS), Jéssica Cardoso de Moura (OAB 378469/SP), Monica Gomes de Assunção (OAB 149767/RJ), Bruno Cunha Lima (OAB 47523/DF), WAGNER PEREIRA MOREIRA (OAB 130927/RJ), Abilio Alves dos Santos (OAB 45870/DF), Fhelipe do Carmo Pereira (OAB 145004/RJ), Ana Clara Cabral de Sousa Cunha (OAB 5562/RO), Thiago Furtado Marinho (OAB 15492/MA), Jonas Santana Pereira (OAB 37256/SC), Alessandro Eduardo Fonseca (OAB 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Daniel Veiga (OAB 300170/SP), André Gonçalves dos Santos Adão (OAB 136773/RJ), Luis Eduardo Alves de Moura (OAB 316834/SP), Marina Zanetti Bernardo Stocco (OAB 315388/SP), Dahiany Hartelsberger Passos (OAB 315233/SP), Rodrigo Braido Devito (OAB 315123/SP), Eliane Pereira Bomfim (OAB 314795/SP), CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP), Michael Carneiro Rehm (OAB 312165/SP), Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB 3300/RO), Caue Fernandes Guedes (OAB 307239/SP), Jose Roberto Marciano (OAB 10087/GO), Gabriel Yared Forte (OAB 311687/SP), VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB 85001/RJ), Claudio Luiz Leite Junior (OAB 311275/SP), Jose Paulo Freitas Gomes de Sá (OAB 310359/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago Alves de Andrade (OAB 309515/SP), GABRIEL YARED FORTE (OAB 42410/PR), Regivaldo Morais de Araujo (OAB 308098/SP), Felipe Pacheco Borges (OAB 307276/SP), Claudio Lopes Cardoso Junior (OAB 317296/SP), Lucio Marques Ferreira (OAB 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44610/RS), Camila Antunes Novais Funico (OAB 294490/SP), Alexandre Pereira de Andrade (OAB 74827/RJ), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Olympio Jose Matos Leite de Carvalho E Silva (OAB 298656/SP), JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), Vinicius Camargo Henne (OAB 297900/SP), Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), Angélica Cristina dos Santos Quintanilha (OAB 295796/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Lucas Galvão Camerlingo (OAB 288798/SP), Sergio André Laclau Sarmento Marques (OAB 294474/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Alexandre Magno Silva Santos (OAB 291773/SP), Priscilla Ribeiro Prado (OAB 290822/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), Alexandre da Cunha Moreira (OAB 289247/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), MICHELE DE FREITAS BERRETTA (OAB 26062SC), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 420086/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Priscila Martins de Souza Araujo (OAB 347374/SP), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ), Isabella Dearo Vieira Santos (OAB 343127/SP), Alexandre Cesar Alves Rodrigues (OAB 342508/SP), DOUGLAS VILAR (OAB 47278/PR), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 400362/SP), Aline de Oliveira Angelin (OAB 342143/SP), EDUARDO SILVA ALVES (OAB 28376/GO), NEY EDUARDO SIMÕES (OAB 177708/RJ), Wilson Furtado Roberto (OAB 346103/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), RAMON HENRIQUE MAÇANEIRO (OAB 20764/SC), HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB 57171/MG), RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), Manoel Eduardo Honorato de Oliveira (OAB 8342/CE), Bruno Marques Magrini (OAB 353963/SP), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Laerte Pereira Fonseca (OAB 6779/SE), Erick Castelo Branco (OAB 354789/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Gleison Ribeiro Frade (OAB 122094/MG), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907S/P), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Juliana Lima Ramos (OAB 340091/SP), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763S/P), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP) Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545S/P), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) |
| 19/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 915-916: última decisão. Fls. 928-933 (Administrador judicial ponderou a conveniência de concentrar os investimentos da Massa Falida junto ao Banco do Brasil, propondo a realocação dos recursos atualmente investidos junto ao Banco BTG Pactual S/A para o Fundo RF LP CORPORATE BANCOS FC (CNPJ 18.060.364/0001-22), como medida de redução de risco da carteira de investimentos, com preservação da rentabilidade): Manifestem-se os credores, os falidos e eventuais interessados. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Renato Dias Aguiar (OAB 43452/GO), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Cristhian Homero Groff (OAB 95877RS), Divino Cesar de Souza (OAB 25611/GO), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Filipi Moratelli Knauer (OAB 134544/RJ), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Cleoberto Cordeiro Benaion Filho (OAB 82919/RJ), Leonidas Gil Benetelo de Almeida (OAB 54809PR/), Alana Lima de Oliveira (OAB 12036/PB), Isabelle Loureiro de Almeida Honorato (OAB 170269/RJ), Osmar Elias de Oliveira (OAB 9506/SC), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), Fernanda Wülfing (OAB 47145/SC), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378R/J), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB 95752/MG), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), Kelly Christina Alves Cintra (OAB 39595/GO), Rodrigo Simões Silva (OAB 137674/MG), EMANUEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 11641/RN), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), Joao Silverio Cardoso (OAB 26655/DF), Heloisa dos Santos Souza Menezes (OAB 128536/MG), Vitor de Abreu Falconery (OAB 47156/BA), Jamille Alves da Silva (OAB 48065/BA), Jurandir Machado Mesquita (OAB 7050/GO), Alcione Almeida de Lacerda (OAB 24376/PB), Deise Borba Belchior (OAB 20690PE/), Thais Gouveia Milesi (OAB 140803/RJ), Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB 76280/RJ), MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS (OAB 5562/RN), Diogo Nicolas Moreira Teixeira (OAB 47719/SC), Antonio Geraldo Albuquerque de Brito Filho 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Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763S/P), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP) |
| 19/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41163441-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 15:28 |
| 04/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729 |
| 03/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 880-881: última decisão. 1. Fls. 861-862: o administrador judicial ponderou ser de conhecimento do mercado que a atual gestora do CA INDOSUEZ CRUZEIRO DO SUL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO foi impactada pela alocação de recursos que não performaram e, considerada também a queda de rentabilidade dos investimentos após a troca de gestora, requereu autorização para realocação dos recursos atualmente investidos no CA INDOSUEZ CRUZEIRO DO SUL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO (CNPJ 30.608.453/0001-66) para as demais instituições financeiras já autorizadas no âmbito do presente incidente, viabilizando a busca de melhores alternativas para investimento dos recursos da massa falida. Diante da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 866-867) e do credor Walberto Batista de Souza (fls. 906), autorizo a realocação prertendida, , reiterando que as informações referentes aos investimentos realizados são periodicamente prestadas no âmbito do incidente processual nº 0041878-71.2015.8.26.0100. 2. Fls. 868-869: informa o administrador judicial que, em reunião realizada com o Banco do Brasil, foram apresentadas alternativas para aplicação dos valores reservados em favor do FGC e do F ACB (do qual o FGC é o único cotista), identificando-se o Fundo BB RF Referenciado DI Tit. Públicos FI LP (CNPJ 11.046.645/0001-81) como a alternativa mais interessante, considerados os baixos níveis de risco e de volatilidade verificados nos últimos 3 anos, opinando pelo deferimento do investimento dos valores reservados em favor do FGC e do F ACB no Fundo BB RF Referenciado DI Tit. Públicos FI LP (CNPJ 11.046.645/0001-81). Diante dos fundamentos apresentados pelo administrador judicial (fls. 868-869) e das manifestações favoráveis do Ministério Público (fls. 903-904), do falido (fls. 908) e dos credores FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS F ACB FINANCEIRO (fls. 870), MARIA RAIMUNDA DE MOURA VALERIO (fls. 895), ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (fls. 896-897), PAULO BARBOSA MARINHO (fls. 898), MARIA VALDIVINA ADRIANO DE MELO (fls. 899);,JOSÉ RICARDO GOMES FREGOLENTE (fls. 900); BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS (fls. 901);,CRISTHIAN OCANHA DE TOLEDO (fls. 905), WALBERTO BATISTA DE SOUZA (fls. 906), FGC (fls. 909-910) e ANSELMO DE ARAUJO SILVA (fls. 911), autorizo o investimento dos valores reservados em favor do FGC e do F ACB no Fundo BB RF Referenciado DI Tit. Públicos FI LP (CNPJ 11.046.645/0001-81). 3. Fls. 871/879 (BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) e 912-913 (DORIVAL DOMINGOS): anotem-se, se em termos. Int. Advogados(s): Paula Christina da Silva Dias (OAB 38127/PR), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Regina Celia Sabioni Lourimier (OAB 9087OMT), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Paulo Henrique Cancado de Oliveira (OAB 113326/MG), Paula Karoline Nere Camarco Lima (OAB 45372GO), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Mariza Almeida Ramos Morais (OAB 188127/SP), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Wilson Massaiuki Sio Junior (OAB 230132/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), Vânia Maria Golfieri (OAB 244852/SP), Sandra Lygia de Souza (OAB 182666/SP), Alexandre Magno Silva Santos (OAB 291773/SP), Danylo Ferreira de Alcantara (OAB 13724/MT), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Cristina de Lucena Marinho (OAB 136321/SP), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Bianca Cavichioni de Oliveira (OAB 152874/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Alexandre Pereira de Andrade (OAB 74827/RJ), Lorena Siqueira Rosa (OAB 38065/GO), Humberto de Oliveira Pereira (OAB 26926/DF), Lidia Mancin da Silva Torezan (OAB 268435/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Imilia de Souza (OAB 36024/RS), Humberto Fernando Vallim Porto (OAB 20190/DF), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Humberto Carlos Barbosa (OAB 303420/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gilmarinho Lobato Muniz (OAB 3823RO), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Guilherme de Souza Ferreira (OAB 188459/RJ) Advogados(s): NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), Renato Dias Aguiar (OAB 43452/GO), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), Filipi Moratelli Knauer (OAB 134544/RJ), Ari Tomielo (OAB 32670/RS), Fernanda Wülfing (OAB 47145/SC), Osmar Elias de Oliveira (OAB 9506/SC), Isabelle Loureiro de Almeida Honorato (OAB 170269/RJ), Alana Lima de Oliveira (OAB 12036/PB), Leonidas Gil Benetelo de Almeida (OAB 54809/PR), Cleoberto Cordeiro Benaion Filho (OAB 82919/RJ), Cristhian Homero Groff (OAB 95877RS), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Divino Cesar de Souza (OAB 25611/GO), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Fabrício Machado Sampaio (OAB 176924/RJ), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB 95752/MG), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB 76280/RJ), Thais Gouveia Milesi (OAB 140803/RJ), Deise Borba Belchior (OAB 20690/PE), Alcione Almeida de Lacerda (OAB 24376/PB), Jurandir Machado Mesquita (OAB 7050/GO), Jamille Alves da Silva (OAB 48065/BA), Rodrigo Simões Silva (OAB 137674/MG), Heloisa dos Santos Souza Menezes (OAB 128536/MG), Joao Silverio Cardoso (OAB 26655/DF), RENATA MARTINS OLIVEIRA (OAB 170686/RJ), EMANUEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 11641/RN), Vitor de Abreu Falconery (OAB 47156/BA), 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SANTOS LEAL (OAB 11225/MS), Geancarlo Leal de Freitas (OAB 11929/MS), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES (OAB 42191/GO), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), Eduardo Silva Toledo Pullin Miranda (OAB 29880/GO), João Henrique Bernardon Van Den Eeden (OAB 94204/RS), Thiago Silveira Guedes Pereira (OAB 17441/PB), Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL), Cristiane Bohn (OAB 44490/RS), DEISE DAS GRAÇAS LOBO (OAB 21317/ES), Ananias Pinheiro da Silva (OAB 1382/RO), Marcus Vinicius Messerschmidt (OAB 57814RS), Matheus Pimenta Santiago (OAB 376418/SP), Monica Gomes de Assunção (OAB 149767/RJ), Bruno Cunha Lima (OAB 47523/DF), WAGNER PEREIRA MOREIRA (OAB 130927/RJ), Abilio Alves dos Santos (OAB 45870/DF), Fhelipe do Carmo Pereira (OAB 145004/RJ), Ana Clara Cabral de Sousa Cunha (OAB 5562/RO), Thiago Furtado Marinho (OAB 15492/MA), Jonas Santana Pereira (OAB 37256/SC), Alessandro Eduardo Fonseca (OAB 377120/SP), Renato Luiz Mondelli Stancatti (OAB 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Hartelsberger Passos (OAB 315233/SP), Rodrigo Braido Devito (OAB 315123/SP), Eliane Pereira Bomfim (OAB 314795/SP), CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP), Michael Carneiro Rehm (OAB 312165/SP), Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB 3300/RO), André Gonçalves dos Santos Adão (OAB 136773/RJ), Caue Fernandes Guedes (OAB 307239/SP), Gabriel Yared Forte (OAB 311687/SP), VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB 85001/RJ), Claudio Luiz Leite Junior (OAB 311275/SP), Jose Paulo Freitas Gomes de Sá (OAB 310359/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago Alves de Andrade (OAB 309515/SP), GABRIEL YARED FORTE (OAB 42410/PR), Regivaldo Morais de Araujo (OAB 308098/SP), Felipe Pacheco Borges (OAB 307276/SP), Claudio Lopes Cardoso Junior (OAB 317296/SP), Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB 282133/SP), Lidia Natalia Vilanova Monteiro Benatti Moda (OAB 285069/SP), Sonia Regina Jeronymo (OAB 285038/SP), Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (OAB 199725/SP), Marlon Daniel Real (OAB 284544/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Lucio Marques Ferreira (OAB 283562/SP), Ronaldo dos Santos Dotto (OAB 283135/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Helielthon Honorato Manganeli (OAB 287058/SP), Maria Ruth Rodrigues Rocha (OAB 281012/SP), Marcelo Silva Barbosa (OAB 280587/SP), Maria Goreti Guadanhin (OAB 280592/SP), Raquel Massufero Izar Savio (OAB 279657/SP), Rafael Ferreira Batista (OAB 279653/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Eliana São Leandro Nobrega (OAB 278019/SP), Guilherme Montebugnoli Zilio (OAB 278167/SP), Luana Correa Guimaraes (OAB 276807/SP), Ronny Kleber Moraes Franco (OAB 274728/SP), Luiz Reinaldo França Pinto (OAB 44610/RS), Sergio André Laclau Sarmento Marques (OAB 294474/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Olympio Jose Matos Leite de Carvalho E Silva (OAB 298656/SP), JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), Vinicius Camargo Henne (OAB 297900/SP), Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), Angélica Cristina dos Santos Quintanilha (OAB 295796/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), Camila Antunes Novais Funico (OAB 294490/SP), Lucas Galvão Camerlingo (OAB 288798/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Priscilla Ribeiro Prado (OAB 290822/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), Alexandre da Cunha Moreira (OAB 289247/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Priscila Martins de Souza Araujo (OAB 347374/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), MICHELE DE FREITAS BERRETTA (OAB 26062SC), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 420086/SP), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Isabella Dearo Vieira Santos (OAB 343127/SP), Alexandre Cesar Alves Rodrigues (OAB 342508/SP), DOUGLAS VILAR (OAB 47278/PR), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 400362/SP), Aline de Oliveira Angelin (OAB 342143/SP), EDUARDO SILVA ALVES (OAB 28376/GO), NEY EDUARDO SIMÕES (OAB 177708/RJ), Wilson Furtado Roberto (OAB 346103/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), Juliana Lima Ramos (OAB 340091/SP), Laerte Pereira Fonseca (OAB 6779/SE), Octavio da Veiga Alves (OAB 356510/SP), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), RAMON HENRIQUE MAÇANEIRO (OAB 20764/SC), HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB 57171/MG), RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), Manoel Eduardo Honorato de Oliveira (OAB 8342/CE), Bruno Marques Magrini (OAB 353963/SP), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Erick Castelo Branco (OAB 354789/SP), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Gleison Ribeiro Frade (OAB 122094/MG), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP) Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) |
| 02/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 880-881: última decisão. 1. Fls. 861-862: o administrador judicial ponderou ser de conhecimento do mercado que a atual gestora do CA INDOSUEZ CRUZEIRO DO SUL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO foi impactada pela alocação de recursos que não performaram e, considerada também a queda de rentabilidade dos investimentos após a troca de gestora, requereu autorização para realocação dos recursos atualmente investidos no CA INDOSUEZ CRUZEIRO DO SUL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO (CNPJ 30.608.453/0001-66) para as demais instituições financeiras já autorizadas no âmbito do presente incidente, viabilizando a busca de melhores alternativas para investimento dos recursos da massa falida. Diante da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 866-867) e do credor Walberto Batista de Souza (fls. 906), autorizo a realocação prertendida, , reiterando que as informações referentes aos investimentos realizados são periodicamente prestadas no âmbito do incidente processual nº 0041878-71.2015.8.26.0100. 2. Fls. 868-869: informa o administrador judicial que, em reunião realizada com o Banco do Brasil, foram apresentadas alternativas para aplicação dos valores reservados em favor do FGC e do F ACB (do qual o FGC é o único cotista), identificando-se o Fundo BB RF Referenciado DI Tit. Públicos FI LP (CNPJ 11.046.645/0001-81) como a alternativa mais interessante, considerados os baixos níveis de risco e de volatilidade verificados nos últimos 3 anos, opinando pelo deferimento do investimento dos valores reservados em favor do FGC e do F ACB no Fundo BB RF Referenciado DI Tit. Públicos FI LP (CNPJ 11.046.645/0001-81). Diante dos fundamentos apresentados pelo administrador judicial (fls. 868-869) e das manifestações favoráveis do Ministério Público (fls. 903-904), do falido (fls. 908) e dos credores FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS F ACB FINANCEIRO (fls. 870), MARIA RAIMUNDA DE MOURA VALERIO (fls. 895), ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (fls. 896-897), PAULO BARBOSA MARINHO (fls. 898), MARIA VALDIVINA ADRIANO DE MELO (fls. 899);,JOSÉ RICARDO GOMES FREGOLENTE (fls. 900); BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS (fls. 901);,CRISTHIAN OCANHA DE TOLEDO (fls. 905), WALBERTO BATISTA DE SOUZA (fls. 906), FGC (fls. 909-910) e ANSELMO DE ARAUJO SILVA (fls. 911), autorizo o investimento dos valores reservados em favor do FGC e do F ACB no Fundo BB RF Referenciado DI Tit. Públicos FI LP (CNPJ 11.046.645/0001-81). 3. Fls. 871/879 (BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) e 912-913 (DORIVAL DOMINGOS): anotem-se, se em termos. Int. Advogados(s): Paula Christina da Silva Dias (OAB 38127/PR), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Regina Celia Sabioni Lourimier (OAB 9087OMT), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Paulo Henrique Cancado de Oliveira (OAB 113326/MG), Paula Karoline Nere Camarco Lima (OAB 45372GO), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Mariza Almeida Ramos Morais (OAB 188127/SP), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Wilson Massaiuki Sio Junior (OAB 230132/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), Vânia Maria Golfieri (OAB 244852/SP), Sandra Lygia de Souza (OAB 182666/SP), Alexandre Magno Silva Santos (OAB 291773/SP), Danylo Ferreira de Alcantara (OAB 13724/MT), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Cristina de Lucena Marinho (OAB 136321/SP), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Bianca Cavichioni de Oliveira (OAB 152874/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Alexandre Pereira de Andrade (OAB 74827/RJ), Lorena Siqueira Rosa (OAB 38065/GO), Humberto de Oliveira Pereira (OAB 26926/DF), Lidia Mancin da Silva Torezan (OAB 268435/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Imilia de Souza (OAB 36024/RS), Humberto Fernando Vallim Porto (OAB 20190/DF), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Humberto Carlos Barbosa (OAB 303420/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gilmarinho Lobato Muniz (OAB 3823RO), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Guilherme de Souza Ferreira (OAB 188459/RJ) Advogados(s): NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), Renato Dias Aguiar (OAB 43452/GO), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), Filipi Moratelli Knauer (OAB 134544/RJ), Ari Tomielo (OAB 32670/RS), Fernanda Wülfing (OAB 47145/SC), Osmar Elias de Oliveira (OAB 9506/SC), Isabelle Loureiro de Almeida Honorato (OAB 170269/RJ), Alana Lima de Oliveira (OAB 12036/PB), Leonidas Gil Benetelo de Almeida (OAB 54809/PR), Cleoberto Cordeiro Benaion Filho (OAB 82919/RJ), Cristhian Homero Groff (OAB 95877RS), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Divino Cesar de Souza (OAB 25611/GO), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Fabrício Machado Sampaio (OAB 176924/RJ), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB 95752/MG), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB 76280/RJ), Thais Gouveia Milesi (OAB 140803/RJ), Deise Borba Belchior (OAB 20690/PE), Alcione Almeida de Lacerda (OAB 24376/PB), Jurandir Machado Mesquita (OAB 7050/GO), Jamille Alves da Silva (OAB 48065/BA), Rodrigo Simões Silva (OAB 137674/MG), Heloisa dos Santos Souza Menezes (OAB 128536/MG), Joao Silverio Cardoso (OAB 26655/DF), RENATA MARTINS OLIVEIRA (OAB 170686/RJ), EMANUEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 11641/RN), Vitor de Abreu Falconery (OAB 47156/BA), 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Moura (OAB 31308DF), Juvenal Alves Costa (OAB 7845BA), José Luciano Fiuza Rodrigues (OAB 11060/RN), Leandro Dias Brame (OAB 111245/RJ), Rodrigo Ludovico Martins (OAB 21280/GO), Leonardo Jorge Pereira dos Santos (OAB 12451/AL), RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (OAB 3634/AC), Fabíola Sabina Siqueira (OAB 197379/RJ), CARLOS EDUARDO FERRARO (OAB 99443/RS), Rubens Rodrigues dos Santos (OAB 10609/MT), Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB 141789/RJ), Bernardo Dayrell Neiva (OAB 72093/MG), Cynara Beatriz de Oliveira Mesquita (OAB 20824/SC), Ronaldo de Castro Farias Santos (OAB 15626OMT), RAFAEL GARCIA DE SENA (OAB 155143/RJ), LUCIA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 19986/PE), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213/RJ), Paulino Jose Lourenco Junior (OAB 16965ES), Milton Correa de Moraes (OAB 6664OMT), Paulo André de Vasconcelos Rêgo (OAB 9526/AL), Erika Almeida dos Santos Ferrari (OAB 97141/RJ), JAMIL TOSTES (OAB 161963/RJ), Dário de Souza Nóbrega (OAB 1602/RN), AMPÉLIO PARZIANELLO (OAB 45547/PR), 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SANTOS LEAL (OAB 11225/MS), Geancarlo Leal de Freitas (OAB 11929/MS), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES (OAB 42191/GO), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), Eduardo Silva Toledo Pullin Miranda (OAB 29880/GO), João Henrique Bernardon Van Den Eeden (OAB 94204/RS), Thiago Silveira Guedes Pereira (OAB 17441/PB), Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL), Cristiane Bohn (OAB 44490/RS), DEISE DAS GRAÇAS LOBO (OAB 21317/ES), Ananias Pinheiro da Silva (OAB 1382/RO), Marcus Vinicius Messerschmidt (OAB 57814RS), Matheus Pimenta Santiago (OAB 376418/SP), Monica Gomes de Assunção (OAB 149767/RJ), Bruno Cunha Lima (OAB 47523/DF), WAGNER PEREIRA MOREIRA (OAB 130927/RJ), Abilio Alves dos Santos (OAB 45870/DF), Fhelipe do Carmo Pereira (OAB 145004/RJ), Ana Clara Cabral de Sousa Cunha (OAB 5562/RO), Thiago Furtado Marinho (OAB 15492/MA), Jonas Santana Pereira (OAB 37256/SC), Alessandro Eduardo Fonseca (OAB 377120/SP), Renato Luiz Mondelli Stancatti (OAB 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297900/SP), Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), Angélica Cristina dos Santos Quintanilha (OAB 295796/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), Camila Antunes Novais Funico (OAB 294490/SP), Lucas Galvão Camerlingo (OAB 288798/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Priscilla Ribeiro Prado (OAB 290822/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), Alexandre da Cunha Moreira (OAB 289247/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Priscila Martins de Souza Araujo (OAB 347374/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), MICHELE DE FREITAS BERRETTA (OAB 26062SC), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 420086/SP), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Isabella Dearo Vieira Santos (OAB 343127/SP), Alexandre Cesar Alves Rodrigues (OAB 342508/SP), DOUGLAS VILAR (OAB 47278/PR), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 400362/SP), Aline de Oliveira Angelin (OAB 342143/SP), EDUARDO SILVA ALVES (OAB 28376/GO), NEY EDUARDO SIMÕES (OAB 177708/RJ), Wilson Furtado Roberto (OAB 346103/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), Juliana Lima Ramos (OAB 340091/SP), Laerte Pereira Fonseca (OAB 6779/SE), Octavio da Veiga Alves (OAB 356510/SP), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), RAMON HENRIQUE MAÇANEIRO (OAB 20764/SC), HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB 57171/MG), RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), Manoel Eduardo Honorato de Oliveira (OAB 8342/CE), Bruno Marques Magrini (OAB 353963/SP), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Erick Castelo Branco (OAB 354789/SP), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Gleison Ribeiro Frade (OAB 122094/MG), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP) |
| 28/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40694683-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 13:07 |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40693302-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 11:27 |
| 14/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40685445-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 15:45 |
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40670602-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 21:09 |
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40669817-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 18:57 |
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40668381-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 17:25 |
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40662798-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 12:05 |
| 11/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40659267-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2023 20:26 |
| 10/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40641813-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 16:00 |
| 05/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40626535-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 14:55 |
| 05/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40625121-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 13:22 |
| 04/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40611251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 10:43 |
| 04/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40610579-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 09:52 |
| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40607055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 17:46 |
| 03/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709 |
| 30/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 810/815 (Administrador judicial manifesta-se quanto à troca da antiga gestora do CA INDOSUEZ CRUZEIRO DO SUL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO para o BANCO SAFRA S/A) e 861-862 (pondera ser de conhecimento do mercado que a atual gestora do CA INDOSUEZ foi impactada pela alocação de recursos que não performaram e, considerada a queda de rentabilidade dos investimentos após a troca de gestora, requer autorização para realocação dos recursos atualmente investidos neste Fundo dentre as demais instituições financeiras já autorizadas no âmbito deste incidente): Manifestem-se os credores, os falidos e eventuais interessados, anotando-se as manifestações favoráveis do Ministério Público (fls. 866-867) e dos credores/interessados (i) José Ricardo Gomes Fregolente (fls. 837-845); (ii) Adizia Soares de Souza (fls. 848; (iii) Brazilio, Bacellar, Shirai Advogados (fls. 849); (iv) CARLISA S.A. Empreendimentos e Participações e Outros (fls. 850); e (v) Raimundo Fernandes Vieira (fls. 851-860). 2. Fls. 818-819: ciente o juízo da decisão proferida no âmbito do AI nº 2296627-82.2022.8.26.0000, interposto pelo falido contra decisões de fls. 767-769 e 785, que indeferiram o pedido de destituição do Banco BTG para a realização de investimentos de recursos da Massa Falida. Aguarde-se o julgamento do recurso. 3. Fls. 846-847 (Administrador Judicial esclarece que a petição de fls. 806-807 não possui relação com o presente incidente processual, requerendo seu desentranhamento): Quanto à alteração do crédito, ciência à credora quanto à informação prestada pelo administrador judicial, no sentido de que o valor do crédito que consta no QGC observa o quanto decidido no âmbito da habilitação de crédito nº 0036233-31.2016.8.26.0100. 4. Fls. 868-869 (Administrador judicial informa que, em reunião realizada com o Banco do Brasil, foram apresentadas alternativas para aplicação dos valores reservados em favor do FGC e do F ACB (do qual o FGC é o único cotista), identificando-se o Fundo BB RF Referenciado DI Tit. Públicos FI LP (CNPJ 11.046.645/0001-81) como a alternativa mais interessante, considerados os baixos níveis de risco e de volatilidade verificados nos últimos 3 anos, opinando pelo deferimento do investimento dos valores reservados em favor do FGC e do F ACB no Fundo BB RF Referenciado DI Tit. Públicos FI LP (CNPJ 11.046.645/0001-81) ): Manifestem-se os credores, os falidos, eventuais interessados e o Ministério Público, tornando conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Paula Christina da Silva Dias (OAB 38127/PR), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Regina Celia Sabioni Lourimier (OAB 9087OMT), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Paulo Henrique Cancado de Oliveira (OAB 113326/MG), Paula Karoline Nere Camarco Lima (OAB 45372GO), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Mariza Almeida Ramos Morais (OAB 188127/SP), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Wilson Massaiuki Sio Junior (OAB 230132/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), Vânia Maria Golfieri (OAB 244852/SP), Sandra Lygia de Souza (OAB 182666/SP), Alexandre Magno Silva Santos (OAB 291773/SP), Danylo Ferreira de Alcantara (OAB 13724/MT), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Cristina de Lucena Marinho (OAB 136321/SP), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Bianca Cavichioni de Oliveira (OAB 152874/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Alexandre Pereira de Andrade (OAB 74827/RJ), Lorena Siqueira Rosa (OAB 38065/GO), Humberto de Oliveira Pereira (OAB 26926/DF), Lidia Mancin da Silva Torezan (OAB 268435/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Imilia de Souza (OAB 36024/RS), Humberto Fernando Vallim Porto (OAB 20190/DF), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Humberto Carlos Barbosa (OAB 303420/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gilmarinho Lobato Muniz (OAB 3823RO), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Guilherme de Souza Ferreira (OAB 188459/RJ) Advogados(s): NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), Renato Dias Aguiar (OAB 43452/GO), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), Filipi Moratelli Knauer (OAB 134544/RJ), Ari Tomielo (OAB 32670/RS), Fernanda Wülfing (OAB 47145/SC), Osmar Elias de Oliveira (OAB 9506/SC), Isabelle Loureiro de Almeida Honorato (OAB 170269/RJ), Alana Lima de Oliveira (OAB 12036/PB), Leonidas Gil Benetelo de Almeida (OAB 54809/PR), Cleoberto Cordeiro Benaion Filho (OAB 82919/RJ), Cristhian Homero Groff (OAB 95877RS), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Divino Cesar de Souza (OAB 25611/GO), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Fabrício Machado Sampaio (OAB 176924/RJ), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), LOURENIA F. 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SANTOS LEAL (OAB 11225/MS), Geancarlo Leal de Freitas (OAB 11929/MS), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES (OAB 42191/GO), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), Eduardo Silva Toledo Pullin Miranda (OAB 29880/GO), João Henrique Bernardon Van Den Eeden (OAB 94204/RS), Thiago Silveira Guedes Pereira (OAB 17441/PB), Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL), Cristiane Bohn (OAB 44490/RS), DEISE DAS GRAÇAS LOBO (OAB 21317/ES), Ananias Pinheiro da Silva (OAB 1382/RO), Marcus Vinicius Messerschmidt (OAB 57814RS), Matheus Pimenta Santiago (OAB 376418/SP), Monica Gomes de Assunção (OAB 149767/RJ), Bruno Cunha Lima (OAB 47523/DF), WAGNER PEREIRA MOREIRA (OAB 130927/RJ), Abilio Alves dos Santos (OAB 45870/DF), Fhelipe do Carmo Pereira (OAB 145004/RJ), Ana Clara Cabral de Sousa Cunha (OAB 5562/RO), Thiago Furtado Marinho (OAB 15492/MA), Jonas Santana Pereira (OAB 37256/SC), Alessandro Eduardo Fonseca (OAB 377120/SP), Renato Luiz Mondelli Stancatti (OAB 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Marlon Daniel Real (OAB 284544/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Lucio Marques Ferreira (OAB 283562/SP), Ronaldo dos Santos Dotto (OAB 283135/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Helielthon Honorato Manganeli (OAB 287058/SP), Maria Ruth Rodrigues Rocha (OAB 281012/SP), Marcelo Silva Barbosa (OAB 280587/SP), Maria Goreti Guadanhin (OAB 280592/SP), Raquel Massufero Izar Savio (OAB 279657/SP), Rafael Ferreira Batista (OAB 279653/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Eliana São Leandro Nobrega (OAB 278019/SP), Guilherme Montebugnoli Zilio (OAB 278167/SP), Luana Correa Guimaraes (OAB 276807/SP), Ronny Kleber Moraes Franco (OAB 274728/SP), Luiz Reinaldo França Pinto (OAB 44610/RS), Sergio André Laclau Sarmento Marques (OAB 294474/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Olympio Jose Matos Leite de Carvalho E Silva (OAB 298656/SP), JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), Vinicius Camargo Henne (OAB 297900/SP), Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), Angélica Cristina dos Santos Quintanilha (OAB 295796/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), Camila Antunes Novais Funico (OAB 294490/SP), Lucas Galvão Camerlingo (OAB 288798/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Priscilla Ribeiro Prado (OAB 290822/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), Alexandre da Cunha Moreira (OAB 289247/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Priscila Martins de Souza Araujo (OAB 347374/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 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Oliveira (OAB 8342/CE), Bruno Marques Magrini (OAB 353963/SP), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Erick Castelo Branco (OAB 354789/SP), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Gleison Ribeiro Frade (OAB 122094/MG), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP) Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 28/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 810/815 (Administrador judicial manifesta-se quanto à troca da antiga gestora do CA INDOSUEZ CRUZEIRO DO SUL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO para o BANCO SAFRA S/A) e 861-862 (pondera ser de conhecimento do mercado que a atual gestora do CA INDOSUEZ foi impactada pela alocação de recursos que não performaram e, considerada a queda de rentabilidade dos investimentos após a troca de gestora, requer autorização para realocação dos recursos atualmente investidos neste Fundo dentre as demais instituições financeiras já autorizadas no âmbito deste incidente): Manifestem-se os credores, os falidos e eventuais interessados, anotando-se as manifestações favoráveis do Ministério Público (fls. 866-867) e dos credores/interessados (i) José Ricardo Gomes Fregolente (fls. 837-845); (ii) Adizia Soares de Souza (fls. 848; (iii) Brazilio, Bacellar, Shirai Advogados (fls. 849); (iv) CARLISA S.A. Empreendimentos e Participações e Outros (fls. 850); e (v) Raimundo Fernandes Vieira (fls. 851-860). 2. Fls. 818-819: ciente o juízo da decisão proferida no âmbito do AI nº 2296627-82.2022.8.26.0000, interposto pelo falido contra decisões de fls. 767-769 e 785, que indeferiram o pedido de destituição do Banco BTG para a realização de investimentos de recursos da Massa Falida. Aguarde-se o julgamento do recurso. 3. Fls. 846-847 (Administrador Judicial esclarece que a petição de fls. 806-807 não possui relação com o presente incidente processual, requerendo seu desentranhamento): Quanto à alteração do crédito, ciência à credora quanto à informação prestada pelo administrador judicial, no sentido de que o valor do crédito que consta no QGC observa o quanto decidido no âmbito da habilitação de crédito nº 0036233-31.2016.8.26.0100. 4. Fls. 868-869 (Administrador judicial informa que, em reunião realizada com o Banco do Brasil, foram apresentadas alternativas para aplicação dos valores reservados em favor do FGC e do F ACB (do qual o FGC é o único cotista), identificando-se o Fundo BB RF Referenciado DI Tit. Públicos FI LP (CNPJ 11.046.645/0001-81) como a alternativa mais interessante, considerados os baixos níveis de risco e de volatilidade verificados nos últimos 3 anos, opinando pelo deferimento do investimento dos valores reservados em favor do FGC e do F ACB no Fundo BB RF Referenciado DI Tit. Públicos FI LP (CNPJ 11.046.645/0001-81) ): Manifestem-se os credores, os falidos, eventuais interessados e o Ministério Público, tornando conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Paula Christina da Silva Dias (OAB 38127/PR), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Regina Celia Sabioni Lourimier (OAB 9087OMT), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Paulo Henrique Cancado de Oliveira (OAB 113326/MG), Paula Karoline Nere Camarco Lima (OAB 45372GO), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Mariza Almeida Ramos Morais (OAB 188127/SP), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Wilson Massaiuki Sio Junior (OAB 230132/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), Vânia Maria Golfieri (OAB 244852/SP), Sandra Lygia de Souza (OAB 182666/SP), Alexandre Magno Silva Santos (OAB 291773/SP), Danylo Ferreira de Alcantara (OAB 13724/MT), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Cristina de Lucena Marinho (OAB 136321/SP), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Bianca Cavichioni de Oliveira (OAB 152874/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Alexandre Pereira de Andrade (OAB 74827/RJ), Lorena Siqueira Rosa (OAB 38065/GO), Humberto de Oliveira Pereira (OAB 26926/DF), Lidia Mancin da Silva Torezan (OAB 268435/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Imilia de Souza (OAB 36024/RS), Humberto Fernando Vallim Porto (OAB 20190/DF), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Humberto Carlos Barbosa (OAB 303420/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gilmarinho Lobato Muniz (OAB 3823RO), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Guilherme de Souza Ferreira (OAB 188459/RJ) Advogados(s): NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), Renato Dias Aguiar (OAB 43452/GO), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), Filipi Moratelli Knauer (OAB 134544/RJ), Ari Tomielo (OAB 32670/RS), Fernanda Wülfing (OAB 47145/SC), Osmar Elias de Oliveira (OAB 9506/SC), Isabelle Loureiro de Almeida Honorato (OAB 170269/RJ), Alana Lima de Oliveira (OAB 12036/PB), Leonidas Gil Benetelo de Almeida (OAB 54809/PR), Cleoberto Cordeiro Benaion Filho (OAB 82919/RJ), Cristhian Homero Groff (OAB 95877RS), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Divino Cesar de Souza (OAB 25611/GO), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Fabrício Machado Sampaio (OAB 176924/RJ), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB 95752/MG), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB 76280/RJ), Thais Gouveia Milesi (OAB 140803/RJ), Deise Borba Belchior (OAB 20690/PE), Alcione Almeida de Lacerda (OAB 24376/PB), Jurandir Machado Mesquita (OAB 7050/GO), Jamille Alves da Silva (OAB 48065/BA), Rodrigo Simões Silva (OAB 137674/MG), Heloisa dos Santos Souza Menezes (OAB 128536/MG), Joao Silverio Cardoso (OAB 26655/DF), RENATA MARTINS OLIVEIRA (OAB 170686/RJ), EMANUEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 11641/RN), Vitor de Abreu Falconery (OAB 47156/BA), 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276450/SP), Ericson Crivelli (OAB 71334/SP), Filipe Manetta Marquezin (OAB 306016/SP), Danilo Romera Luqueze (OAB 305294/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Gustavo Luis Fonseca dos Reis Lopes (OAB 302999/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Joao Paulo Marcondes (OAB 78658/SP), Thiago Fernandes Chebatt (OAB 306550/SP), Jaime Beck Landau (OAB 64293/SP), Jose Mauro Marques (OAB 33680/SP), Francisco Toro Giuseppone (OAB 50170/SP), NOEL NUNES DE ANDRADE (OAB 1586/RO), EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS (OAB 2930/RO), GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (OAB 15782/PR), Nelson Pereira Mendes (OAB 302208/SP), Natalia Barbosa da Silva (OAB 301361/SP), Banco Cruzeiro do Sul S/A , Shemara Sawae Oliveira Iamada (OAB 300553/SP), Rodolfo Daniel Veiga (OAB 300170/SP), Jose Roberto Marciano (OAB 10087/GO), Marina Zanetti Bernardo Stocco (OAB 315388/SP), Dahiany 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297900/SP), Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), Angélica Cristina dos Santos Quintanilha (OAB 295796/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), Camila Antunes Novais Funico (OAB 294490/SP), Lucas Galvão Camerlingo (OAB 288798/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Priscilla Ribeiro Prado (OAB 290822/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), Alexandre da Cunha Moreira (OAB 289247/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Priscila Martins de Souza Araujo (OAB 347374/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), MICHELE DE FREITAS BERRETTA (OAB 26062SC), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 420086/SP), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Isabella Dearo Vieira Santos (OAB 343127/SP), Alexandre Cesar Alves Rodrigues (OAB 342508/SP), DOUGLAS VILAR (OAB 47278/PR), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 400362/SP), Aline de Oliveira Angelin (OAB 342143/SP), EDUARDO SILVA ALVES (OAB 28376/GO), NEY EDUARDO SIMÕES (OAB 177708/RJ), Wilson Furtado Roberto (OAB 346103/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), Juliana Lima Ramos (OAB 340091/SP), Laerte Pereira Fonseca (OAB 6779/SE), Octavio da Veiga Alves (OAB 356510/SP), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), RAMON HENRIQUE MAÇANEIRO (OAB 20764/SC), HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB 57171/MG), RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), Manoel Eduardo Honorato de Oliveira (OAB 8342/CE), Bruno Marques Magrini (OAB 353963/SP), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Erick Castelo Branco (OAB 354789/SP), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Gleison Ribeiro Frade (OAB 122094/MG), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP) |
| 28/03/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40554708-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2023 09:30 |
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40537877-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2023 15:54 |
| 22/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40483718-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 17:01 |
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40409559-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2023 20:55 |
| 03/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40360203-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 15:38 |
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40340903-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2023 17:44 |
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40340746-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2023 17:36 |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40313996-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 16:38 |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40311285-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 14:06 |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40308905-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 10:59 |
| 23/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40305501-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 18:27 |
| 23/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40298268-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 11:29 |
| 16/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680 |
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40262427-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2023 17:49 |
| 15/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 785 e 797: últimas decisões. 1. Fls. 799/801 (Ministério Público): certifique a z. Serventia, como requerido pelo parquet, o decurso do prazo recursal das decisões de fls. 767/769 e 785. 2. Fls. 806/807 (credora Carolina Maria Pinheiro dos Santos): petição estranha a este incidente específico. Sem prejuízo, ciência à Administradora Judicial, para contatar e responder diretamente à credora. 3. Fls. 810/815 (Administradora Judicial informa a troca do antigo custodiante do CA INDOSUEZ CRUZEIRO DO SUL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO - CNPJ 30.608.453/0001-66, para o BANCO SAFRA S/A - CNPJ 58.160.789/0001-28): Manifestem-se os credores, os falidos, eventuais interessados e o Ministério Público acerca da alteração de custodiante do fundo exclusivo constituído para a realização de investimentos com recursos da Massa Falida, bem como com relação à sua continuidade após a alteração da instituição financeira. Após, tornem ao administrador judicial para parecer. Int. Advogados(s): Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Renato Dias Aguiar (OAB 43452/GO), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Divino Cesar de Souza (OAB 25611/GO), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), Filipi Moratelli Knauer (OAB 134544/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Kelly Christina Alves Cintra (OAB 39595/GO), Rodolfo Ribeiro Silva (OAB 52268/BA), João Alberto dos Santos Moraes (OAB 80595RS), Jessica Fatima da Silva Magalhães (OAB 22784/O/MT), Rubem Arbex Barcellos (OAB 99717RJ), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB 95752/MG), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Alanna Moreira do Amaral Cordeiro (OAB 21288/SC), Rojemar Barbosa Pilar (OAB 81618/RS), Luciana Rodrigues Fortes (OAB 166450/RJ), Durval Teodoro de Melo (OAB 3701/MT), Bruno Damiani Vechi (OAB 25534/SC), CARMEN LUCIA BADIA VIDAL (OAB 73389/RS), RENATO MICHELON (OAB 43219/PR), Antonio Geraldo Albuquerque de Brito Filho (OAB 34946/PE), Diogo Nicolas Moreira Teixeira (OAB 47719/SC), MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS (OAB 5562/RN), Vitor de Abreu 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Rodolfo Daniel Veiga (OAB 300170/SP), Luiz Reinaldo França Pinto (OAB 44610/RS), Alexandre Pereira de Andrade (OAB 74827/RJ), Gabriel Yared Forte (OAB 311687/SP), Dahiany Hartelsberger Passos (OAB 315233/SP), Rodrigo Braido Devito (OAB 315123/SP), Eliane Pereira Bomfim (OAB 314795/SP), CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP), Michael Carneiro Rehm (OAB 312165/SP), Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB 3300/RO), André Gonçalves dos Santos Adão (OAB 136773/RJ), Jose Roberto Marciano (OAB 10087/GO), Filipe Manetta Marquezin (OAB 306016/SP), VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB 85001/RJ), Claudio Luiz Leite Junior (OAB 311275/SP), Jose Paulo Freitas Gomes de Sá (OAB 310359/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago Alves de Andrade (OAB 309515/SP), GABRIEL YARED FORTE (OAB 42410/PR), Regivaldo Morais de Araujo (OAB 308098/SP), Felipe Pacheco Borges (OAB 307276/SP), Caue Fernandes Guedes (OAB 307239/SP), Thiago Fernandes Chebatt (OAB 306550/SP), Marina Zanetti Bernardo Stocco (OAB 315388/SP), Marcelo Silva Barbosa (OAB 280587/SP), Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (OAB 199725/SP), Marlon Daniel Real (OAB 284544/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Lucio Marques Ferreira (OAB 283562/SP), Ronaldo dos Santos Dotto (OAB 283135/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB 282133/SP), Maria Ruth Rodrigues Rocha (OAB 281012/SP), Sonia Regina Jeronymo (OAB 285038/SP), Maria Goreti Guadanhin (OAB 280592/SP), Raquel Massufero Izar Savio (OAB 279657/SP), Rafael Ferreira Batista (OAB 279653/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Eliana São Leandro Nobrega (OAB 278019/SP), Guilherme Montebugnoli Zilio (OAB 278167/SP), Luana Correa Guimaraes (OAB 276807/SP), Ronny Kleber Moraes Franco (OAB 274728/SP), Renato Luiz Mondelli Stancatti (OAB 276450/SP), Gabriéla Izilda de Souza Lima Gomes (OAB 276678/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Olympio Jose Matos Leite de Carvalho E Silva (OAB 298656/SP), JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), Vinicius Camargo Henne (OAB 297900/SP), Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), Angélica Cristina dos Santos Quintanilha (OAB 295796/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), Camila Antunes Novais Funico (OAB 294490/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Lidia Natalia Vilanova Monteiro Benatti Moda (OAB 285069/SP), Alexandre Magno Silva Santos (OAB 291773/SP), Priscilla Ribeiro Prado (OAB 290822/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), Alexandre da Cunha Moreira (OAB 289247/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Lucas Galvão Camerlingo (OAB 288798/SP), Helielthon Honorato Manganeli (OAB 287058/SP), HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB 57171/MG), MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ), Priscila Martins de Souza Araujo (OAB 347374/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), MICHELE DE FREITAS BERRETTA (OAB 26062SC), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 420086/SP), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), Isabella Dearo Vieira Santos (OAB 343127/SP), Alexandre Cesar Alves Rodrigues (OAB 342508/SP), DOUGLAS VILAR (OAB 47278/PR), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 400362/SP), Aline de Oliveira Angelin (OAB 342143/SP), EDUARDO SILVA ALVES (OAB 28376/GO), NEY EDUARDO SIMÕES (OAB 177708/RJ), Wilson Furtado Roberto (OAB 346103/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), Juliana Lima Ramos (OAB 340091/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), Manoel Eduardo Honorato de Oliveira (OAB 8342/CE), Bruno Marques Magrini (OAB 353963/SP), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Laerte Pereira Fonseca (OAB 6779/SE), Erick Castelo Branco (OAB 354789/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Gleison Ribeiro Frade (OAB 122094/MG), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), Claudio Lopes Cardoso Junior (OAB 317296/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP) Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 15/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 785 e 797: últimas decisões. 1. Fls. 799/801 (Ministério Público): certifique a z. Serventia, como requerido pelo parquet, o decurso do prazo recursal das decisões de fls. 767/769 e 785. 2. Fls. 806/807 (credora Carolina Maria Pinheiro dos Santos): petição estranha a este incidente específico. Sem prejuízo, ciência à Administradora Judicial, para contatar e responder diretamente à credora. 3. Fls. 810/815 (Administradora Judicial informa a troca do antigo custodiante do CA INDOSUEZ CRUZEIRO DO SUL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO - CNPJ 30.608.453/0001-66, para o BANCO SAFRA S/A - CNPJ 58.160.789/0001-28): Manifestem-se os credores, os falidos, eventuais interessados e o Ministério Público acerca da alteração de custodiante do fundo exclusivo constituído para a realização de investimentos com recursos da Massa Falida, bem como com relação à sua continuidade após a alteração da instituição financeira. Após, tornem ao administrador judicial para parecer. Int. Advogados(s): Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Renato Dias Aguiar (OAB 43452/GO), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Divino Cesar de Souza (OAB 25611/GO), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), Filipi Moratelli Knauer (OAB 134544/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Kelly Christina Alves Cintra (OAB 39595/GO), Rodolfo Ribeiro Silva (OAB 52268/BA), João Alberto dos Santos Moraes (OAB 80595RS), Jessica Fatima da Silva Magalhães (OAB 22784/O/MT), Rubem Arbex Barcellos (OAB 99717RJ), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB 95752/MG), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Alanna Moreira do Amaral Cordeiro (OAB 21288/SC), Rojemar Barbosa Pilar (OAB 81618/RS), Luciana Rodrigues Fortes (OAB 166450/RJ), Durval Teodoro de Melo (OAB 3701/MT), Bruno Damiani Vechi (OAB 25534/SC), CARMEN LUCIA BADIA VIDAL (OAB 73389/RS), RENATO MICHELON (OAB 43219/PR), Antonio Geraldo Albuquerque de Brito Filho (OAB 34946/PE), Diogo Nicolas Moreira Teixeira (OAB 47719/SC), MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS (OAB 5562/RN), Vitor de Abreu 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de Almeida (OAB 129102/SP), Fabricio Martins Pereira (OAB 128210/SP), Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP), Rizzo Coelho de Almeida Filho (OAB 127853/SP), Osmar Pessi (OAB 124190/SP), Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Julio Cesar Panhoca (OAB 220920/SP), Leonardo Yuji Sugui (OAB 197816/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Marcelo Bassi (OAB 204334/SP), Geraldo Marcio Vignoli (OAB 201396/SP), Luis Gustavo Trovon de Carvalho (OAB 201060/SP), André Ricardo Rodrigues Borghi (OAB 199779/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Laura Oliveira Carvalho (OAB 198496/SP), Luís Alberto de Araujo Lima (OAB 206263/SP), Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), José Farias de Figueirêdo (OAB 196142/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Fabio Romero Pacetti Fernandes (OAB 194096/SP), Sandro Mário Jordão (OAB 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| 09/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40200481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 18:29 |
| 13/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40030160-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2023 16:41 |
| 19/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 442 até às folhas 457. Nada Mais. |
| 24/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42105172-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2022 11:17 |
| 24/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2022 |
DEPRE - Decisão Proferida
DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP |
| 24/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1253/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631 |
| 16/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1253/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 781 (credor Anselmo de Araújo Silva não concorda com a proposta da AJ): questão já decidida às fls. 767/769. 2. Fls. 782/784: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo falido contra decisão de fls. 767/769, sustentando suposta omissão quanto ao conflito de interesse aventado às fls. 460/463, 686/689 e 763/764. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos e nego-lhes provimento, eis que inexiste no julgado qualquer omissão. Da simples leitura da decisão embargada verifica-se a expressa análise da questão submetida ao juízo, concluindo-se pela inexistência de conflito de interesse, de modo que os embargos de declaração não são a via processual adequada para manifestar o inconformismo com a decisão. Int. Advogados(s): Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Kelly Christina Alves Cintra (OAB 39595/GO), Rodolfo Ribeiro Silva (OAB 52268/BA), João Alberto dos Santos Moraes (OAB 80595RS), Jessica Fatima da Silva Magalhães (OAB 22784/O/MT), Rubem Arbex Barcellos (OAB 99717RJ), Alanna Moreira do Amaral Cordeiro (OAB 21288/SC), Jonathan Edward Rodovalho Campos (OAB 160231/MG), Silvia Mercia Francescon (OAB 47963PR), Paula Karoline Nere Camarco Lima (OAB 45372GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB 95752/MG), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Deoclecio Rosa Faccion Junior (OAB 132365MG), Paulo Thiago Bernardes de Castro (OAB 53149/GO), Antonio Geraldo Albuquerque de Brito Filho (OAB 34946/PE), Rojemar Barbosa Pilar (OAB 81618/RS), CARMEN LUCIA BADIA VIDAL (OAB 73389/RS), Bruno Damiani Vechi (OAB 25534/SC), Durval Teodoro de Melo (OAB 3701/MT), Luciana Rodrigues Fortes (OAB 166450/RJ), RENATO MICHELON (OAB 43219/PR), JOSÉ EYMARD LOGUERCIO (OAB 1441A/DF), Sheyla Dayane Floriana da Rocha Mesquita (OAB 29384/GO), Diogo Nicolas Moreira Teixeira (OAB 47719/SC), Luis Cesar Vieira da Silva (OAB 123061/RJ), Nakma Carolina de Cerqueira Azevedo Cardoso (OAB 30946/BA), Adriana Resende Ribeiro Teixeira (OAB 164753/MG), Lenir Alves de Freitas (OAB 89928/MG), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Thiago Caron Fachetti (OAB 4252/RO), Ivan Souza Silva Junior (OAB 57638/BA), Marcia da Consolacao Silveira (OAB 438193/SP), Humberto de Oliveira Pereira (OAB 26926/DF), DANGER PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 28601/CE), Thais Gouveia Milesi (OAB 140803/RJ), Sebastiana Yara Silva Fonseca (OAB 55445/RJ), Ubaldino Marques da Silva Júnior (OAB 31870/BA), Vivianni Regina Carvalho Muller (OAB 8770/RO), Mauri Ramos Nunes (OAB 12057/PB), Rudiero Freitas Nogueira (OAB 19119/MS), 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Castelo Branco (OAB 354789/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Marina Zanetti Bernardo Stocco (OAB 315388/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Claudio Lopes Cardoso Junior (OAB 317296/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP) Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 03/11/2022 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos. 1. Fls. 781 (credor Anselmo de Araújo Silva não concorda com a proposta da AJ): questão já decidida às fls. 767/769. 2. Fls. 782/784: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo falido contra decisão de fls. 767/769, sustentando suposta omissão quanto ao conflito de interesse aventado às fls. 460/463, 686/689 e 763/764. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos e nego-lhes provimento, eis que inexiste no julgado qualquer omissão. Da simples leitura da decisão embargada verifica-se a expressa análise da questão submetida ao juízo, concluindo-se pela inexistência de conflito de interesse, de modo que os embargos de declaração não são a via processual adequada para manifestar o inconformismo com a decisão. Int. Advogados(s): Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Kelly Christina Alves Cintra (OAB 39595/GO), Rodolfo Ribeiro Silva (OAB 52268/BA), João Alberto dos Santos Moraes (OAB 80595RS), Jessica Fatima da Silva Magalhães (OAB 22784/O/MT), Rubem Arbex Barcellos (OAB 99717RJ), Alanna Moreira do Amaral Cordeiro (OAB 21288/SC), Jonathan Edward Rodovalho Campos (OAB 160231/MG), Silvia Mercia Francescon (OAB 47963PR), Paula Karoline Nere Camarco Lima (OAB 45372GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. 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Castelo Branco (OAB 354789/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Marina Zanetti Bernardo Stocco (OAB 315388/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Claudio Lopes Cardoso Junior (OAB 317296/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP) |
| 02/11/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 21/10/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.22.41889001-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/10/2022 16:11 |
| 13/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41823061-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2022 11:13 |
| 12/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1106/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610 |
| 11/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1106/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 699/702 e 703/707: Manifestações do Administrador Judicial requerendo que os investimentos junto ao Banco BTG e CA Brazil sejam mantidos por prazo indeterminado, bem como seja autorizada a extinção do fundo exclusivo constituído pelo Banco BTG, visando à redução de custos e aumento da rentabilidade. Fls. 720 (Nair Alves Bueno); 721 (Sidnei Lobo Pedroso); 722 (Maria Pereira); 723-724 (Conprem Concreto Premoldado Ltda); 725-726 (Célio Roberto de Santana); 727-728 (Ricardo Goulart Mazachina); 730 (Maria Valdivina Adriano de Melo); 731 (Claudia Maria de Jesus); 732 (Paulino Serrano); 735 (José Geneci da Silva); 738-739 (Abimaildes Santos Marreiro); 740-741 (Alexandre Tadeu Antonio); 742-745 (Fabio Silva de Souza); 746-747 (Romário Gomes dos Santos); 748-749 (Nilcas Apolinário Oliveira Castro); 750-751 (Eldo Floriano Eleuterio Lins); 752-753 (Luciana dos Santos Silva); 754 (Antonio Manoel da Silva); 755 (Adizia Soares de Souza); 760 (Maria Paula Amoêdo de Melo); 762 (Windsor Melo de Souza e outro); 763-764 (falido); 765-766 (Salmir Jorge de Oliveira): Instados a se manifestar, diversos credores apresentaram oposição à manutenção dos investimentos nas instituições financeiras selecionadas no âmbito deste incidente processual. O falido também se opôs à manutenção de investimentos junto ao Banco BTG em razão de suposto conflito de interesses na medida em que o BTG, por meio do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets, por ele administrado, adquiriu centenas de milhões de créditos em desfavor da Massa Falida. Fls. 729 (Walter Gustavo da Silva Lemos); 733 (Silver Point Luxembourg Platform S.À.R.L e outros); 734 (Moacir Rosa da Silva); 756-759 (Ministério Público): Por outro lado, alguns credores e o Ministério Público manifestaram-se favoravelmente aos pleitos apresentados pelo Administrador Judicial A proposta de apresentada pelo administrador judicial tende a ser favorável aos interesses da Massa Falida e da sua coletividade de credores, considerando-se que a rentabilidade desses investimentos é superior àquela obtida com as aplicações mantidas junto ao Banco do Brasil (indexadas à taxa de 99% da Selic), conforme regularmente reportado pelo administrador judicial no âmbito do incidente de prestação de contas nº 0041878-71.2015.8.26.0100. Além disso, nos termos das propostas de investimento homologadas pelo juízo, os investimentos realizados junto ao CA Brazil e ao Banco BTG possuem liquidez diária, não constituindo qualquer óbice para o resgate desses valores em momento oportuno. Quanto à alegação do falido de configuração de conflito de interesse para a manutenção dos investimentos junto ao Banco BTG, este juízo não vislumbra qualquer incompatibilidade decorrente da compra de créditos pelo FIDC Alternative Assets I, uma vez que se trata de um fundo de investimento fechado, inscrito no CNPJ sob o nº 24.194.675/0001-87, administrado pela BTG Pactual Serviços Financeiros S.A DTVM, gerido pelo Banco BTG, com política de investimento em direitos creditórios. Além disso, os investimentos realizados pela Massa Falida junto ao Banco BTG seguem os termos da proposta de fls. 67/68, homologada pelo juízo. Por tais motivos, afasto o pedido formulado pelo falido de destituição do Banco BTG para a realização de investimentos de recursos da Massa Falida. Quanto à proposta apresentada pelo Banco BTG (fls. 429-438) para extinção do fundo exclusivo com a realização de investimentos diretamente por meio de CDBs de emissão própria, diante dos pareceres do administrador judicial (fls. 411-414) e do Ministério Público (fls. 471-474 e 683-684), homologo o aditamento da proposta inicial para investimento de recursos de propriedade da Massa Falida, reiterando o juízo que a performance dos investimentos realizados pode ser acompanhada através dos relatórios periódicos apresentados no incidente processual nº 0041878-71.2015.8.26.0100. Int. Advogados(s): Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Kelly Christina Alves Cintra (OAB 39595/GO), Rodolfo Ribeiro Silva (OAB 52268/BA), João Alberto dos Santos Moraes (OAB 80595RS), Jessica Fatima da Silva Magalhães (OAB 22784/O/MT), Rubem Arbex Barcellos (OAB 99717RJ), Alanna Moreira do Amaral Cordeiro (OAB 21288/SC), Jonathan Edward Rodovalho Campos (OAB 160231/MG), Silvia Mercia Francescon (OAB 47963PR), Paula Karoline Nere Camarco Lima (OAB 45372GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. 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Grangeiro Champi (OAB 167322/SP), Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Silvia Bellandi Paes de Figueiredo (OAB 121774/SP), Vaine Cineia Luciano Gomes (OAB 121262/SP), Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB 118875/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Pedro Luiz Pires (OAB 117604/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Paulino Brancato Neto (OAB 112633/SP), Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Januario Trigo (OAB 122416/SP), Ricardo Franco (OAB 110239/SP), Mario Cesar Bonfa (OAB 108647/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Henrique de Azevedo Ferreira França (OAB 107855/SP), Marcos Vinicio Raiser da Cruz (OAB 106688/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Anesio Runho (OAB 105764/SP), Benedito Aparecido Guimarães Alves (OAB 104442/SP), Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Frederico Jose Dias Querido (OAB 136887/SP), Silvia Maria de Almeida Bugelli Valença (OAB 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13652/BA), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), MICHELE DE FREITAS BERRETTA (OAB 26062SC), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 420086/SP), MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ), Priscila Martins de Souza Araujo (OAB 347374/SP), Alexandre Cesar Alves Rodrigues (OAB 342508/SP), DOUGLAS VILAR (OAB 47278/PR), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC), Aline de Oliveira Angelin (OAB 342143/SP), EDUARDO SILVA ALVES (OAB 28376/GO), NEY EDUARDO SIMÕES (OAB 177708/RJ), Wilson Furtado Roberto (OAB 346103/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), Juliana Lima Ramos (OAB 340091/SP), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), Gleison Ribeiro Frade (OAB 122094/MG), RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), Bruno Marques Magrini (OAB 353963/SP), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Laerte Pereira Fonseca (OAB 6779/SE), Erick Castelo Branco (OAB 354789/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Marina Zanetti Bernardo Stocco (OAB 315388/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Claudio Lopes Cardoso Junior (OAB 317296/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP) Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 10/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 699/702 e 703/707: Manifestações do Administrador Judicial requerendo que os investimentos junto ao Banco BTG e CA Brazil sejam mantidos por prazo indeterminado, bem como seja autorizada a extinção do fundo exclusivo constituído pelo Banco BTG, visando à redução de custos e aumento da rentabilidade. Fls. 720 (Nair Alves Bueno); 721 (Sidnei Lobo Pedroso); 722 (Maria Pereira); 723-724 (Conprem Concreto Premoldado Ltda); 725-726 (Célio Roberto de Santana); 727-728 (Ricardo Goulart Mazachina); 730 (Maria Valdivina Adriano de Melo); 731 (Claudia Maria de Jesus); 732 (Paulino Serrano); 735 (José Geneci da Silva); 738-739 (Abimaildes Santos Marreiro); 740-741 (Alexandre Tadeu Antonio); 742-745 (Fabio Silva de Souza); 746-747 (Romário Gomes dos Santos); 748-749 (Nilcas Apolinário Oliveira Castro); 750-751 (Eldo Floriano Eleuterio Lins); 752-753 (Luciana dos Santos Silva); 754 (Antonio Manoel da Silva); 755 (Adizia Soares de Souza); 760 (Maria Paula Amoêdo de Melo); 762 (Windsor Melo de Souza e outro); 763-764 (falido); 765-766 (Salmir Jorge de Oliveira): Instados a se manifestar, diversos credores apresentaram oposição à manutenção dos investimentos nas instituições financeiras selecionadas no âmbito deste incidente processual. O falido também se opôs à manutenção de investimentos junto ao Banco BTG em razão de suposto conflito de interesses na medida em que o BTG, por meio do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets, por ele administrado, adquiriu centenas de milhões de créditos em desfavor da Massa Falida. Fls. 729 (Walter Gustavo da Silva Lemos); 733 (Silver Point Luxembourg Platform S.À.R.L e outros); 734 (Moacir Rosa da Silva); 756-759 (Ministério Público): Por outro lado, alguns credores e o Ministério Público manifestaram-se favoravelmente aos pleitos apresentados pelo Administrador Judicial A proposta de apresentada pelo administrador judicial tende a ser favorável aos interesses da Massa Falida e da sua coletividade de credores, considerando-se que a rentabilidade desses investimentos é superior àquela obtida com as aplicações mantidas junto ao Banco do Brasil (indexadas à taxa de 99% da Selic), conforme regularmente reportado pelo administrador judicial no âmbito do incidente de prestação de contas nº 0041878-71.2015.8.26.0100. Além disso, nos termos das propostas de investimento homologadas pelo juízo, os investimentos realizados junto ao CA Brazil e ao Banco BTG possuem liquidez diária, não constituindo qualquer óbice para o resgate desses valores em momento oportuno. Quanto à alegação do falido de configuração de conflito de interesse para a manutenção dos investimentos junto ao Banco BTG, este juízo não vislumbra qualquer incompatibilidade decorrente da compra de créditos pelo FIDC Alternative Assets I, uma vez que se trata de um fundo de investimento fechado, inscrito no CNPJ sob o nº 24.194.675/0001-87, administrado pela BTG Pactual Serviços Financeiros S.A DTVM, gerido pelo Banco BTG, com política de investimento em direitos creditórios. Além disso, os investimentos realizados pela Massa Falida junto ao Banco BTG seguem os termos da proposta de fls. 67/68, homologada pelo juízo. Por tais motivos, afasto o pedido formulado pelo falido de destituição do Banco BTG para a realização de investimentos de recursos da Massa Falida. Quanto à proposta apresentada pelo Banco BTG (fls. 429-438) para extinção do fundo exclusivo com a realização de investimentos diretamente por meio de CDBs de emissão própria, diante dos pareceres do administrador judicial (fls. 411-414) e do Ministério Público (fls. 471-474 e 683-684), homologo o aditamento da proposta inicial para investimento de recursos de propriedade da Massa Falida, reiterando o juízo que a performance dos investimentos realizados pode ser acompanhada através dos relatórios periódicos apresentados no incidente processual nº 0041878-71.2015.8.26.0100. Int. Advogados(s): Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Kelly Christina Alves Cintra (OAB 39595/GO), Rodolfo Ribeiro Silva (OAB 52268/BA), João Alberto dos Santos Moraes (OAB 80595RS), Jessica Fatima da Silva Magalhães (OAB 22784/O/MT), Rubem Arbex Barcellos (OAB 99717RJ), Alanna Moreira do Amaral Cordeiro (OAB 21288/SC), Jonathan Edward Rodovalho Campos (OAB 160231/MG), Silvia Mercia Francescon (OAB 47963PR), Paula Karoline Nere Camarco Lima (OAB 45372GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB 95752/MG), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Deoclecio Rosa Faccion Junior (OAB 132365MG), Paulo Thiago Bernardes de Castro (OAB 53149/GO), Antonio Geraldo Albuquerque de Brito Filho (OAB 34946/PE), Rojemar Barbosa Pilar (OAB 81618/RS), CARMEN LUCIA BADIA VIDAL (OAB 73389/RS), Bruno Damiani Vechi (OAB 25534/SC), Durval Teodoro de Melo (OAB 3701/MT), Luciana Rodrigues Fortes (OAB 166450/RJ), RENATO MICHELON (OAB 43219/PR), JOSÉ EYMARD LOGUERCIO (OAB 1441A/DF), Sheyla Dayane Floriana da Rocha Mesquita (OAB 29384/GO), Diogo Nicolas Moreira Teixeira (OAB 47719/SC), Luis Cesar Vieira da Silva (OAB 123061/RJ), Nakma Carolina de Cerqueira Azevedo Cardoso (OAB 30946/BA), Adriana Resende Ribeiro Teixeira (OAB 164753/MG), Lenir Alves de Freitas (OAB 89928/MG), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Thiago Caron Fachetti (OAB 4252/RO), Ivan Souza Silva Junior (OAB 57638/BA), Marcia da Consolacao Silveira (OAB 438193/SP), Humberto de Oliveira Pereira (OAB 26926/DF), DANGER PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 28601/CE), Thais Gouveia Milesi (OAB 140803/RJ), Sebastiana Yara Silva Fonseca (OAB 55445/RJ), Ubaldino Marques da Silva Júnior (OAB 31870/BA), Vivianni Regina Carvalho Muller (OAB 8770/RO), Mauri Ramos Nunes (OAB 12057/PB), Rudiero Freitas Nogueira (OAB 19119/MS), Jacson Rossano Asconavieta Borba (OAB 61066/RS), SILVIA PEREIRA DANTAS (OAB 14671/PB), RENATA MARTINS OLIVEIRA (OAB 170686/RJ), Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB 76280/RJ), MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS (OAB 5562/RN), Deise Borba Belchior (OAB 20690/PE), Alcione Almeida de Lacerda (OAB 24376/PB), Jurandir Machado Mesquita (OAB 7050/GO), Jamille Alves da Silva (OAB 48065/BA), Rodrigo Simões Silva (OAB 137674/MG), Heloisa dos Santos Souza Menezes (OAB 128536/MG), Joao Silverio Cardoso (OAB 26655/DF), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), EMANUEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 11641/RN), Vitor de Abreu Falconery (OAB 47156/BA), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Fernanda Wülfing (OAB 47145/SC), NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB 37148/PR), Andreia Aparecida Aguilar de Souza (OAB 33265/PR), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS FILHO (OAB 13685/MT), Gabriel Lima de Araujo (OAB 211422/RJ), Paulo Régis Sousa Barros (OAB 16712/CE), Natalia de Azevedo Zarife (OAB 160321/RJ), Josefa das Graças 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Enísio Cordeiro Gurgel (OAB 2656/CE), Giuliano Caio Sant'ana (OAB 4842/RO), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Agnaldo Sergio Ghiraldi (OAB 63727PR), Jonilson Basilio da Silva (OAB 19038DF), Fábio Henrique Caetano Ribeiro (OAB 24436/BA), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ), Samuel Araújo (OAB 28227/GO), Raimundo Façanha Ferreira (OAB 1806/RO), Jessica Wellem da Silva Reis (OAB 42752/SC), Alexandre Vinícius Weiss (OAB 9974/SC), Jorge Augusto Alvarenga Guimarães (OAB 30744/GO), Almir Pereira Dornelo (OAB 14927/PB), GISLAINE MICHELON (OAB 56828/RS), Marinete Cardoso Marmo (OAB 145272/RJ), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Beatriz Cristina Brandão Bainn (OAB 6901/RO), Selma Adriana Justino (OAB 42086/PR), Jonhy Lindartevize (OAB 17520/MS), WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB 133053/MG), LEANDRA MORAIS DA ROCHA (OAB 11590/AL), Flávio Conrado Júnior (OAB 370487/SP), RODRIGO GOMES RIOS (OAB 165253/RJ), Kemio da Silva Ferreira (OAB 9464/AM), CARLA PERDOMO TORRES (OAB 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DA SILVA (OAB 147473/RJ), Roseleide Campos de Miranda (OAB 14195/ES), Bruno Julio Kahle Filho (OAB 21053/RS), SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (OAB 116372/RJ), Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), Imilia de Souza (OAB 36024/RS), Matheus de Souza Paula (OAB 379221/SP), Vitor Guadanhin Pereira do Carmo (OAB 378928/SP), Guilherme Zamparetti de Queiroz (OAB 43931/SC), Thabata Regina de Macedo Gomes (OAB 13602/RN), Vanessa Maria Miranda Vieira (OAB 18251/PE), Rafaela Nascentes Anselmo (OAB 41875/DF), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), Eduardo Silva Toledo Pullin Miranda (OAB 29880/GO), Fábio José Straube de Castro (OAB 59532/PR), Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), ÁLISSON FLÁVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB 149393/RJ), Vanessa Cidral Gaya (OAB 30344SC), Jose Mourao Farias (OAB 5114/DF), Gilmar Antonio Cardoso (OAB 68546/MG), Homero Luiz Seibel (OAB 52678/RS), Angela Leite Bastos (OAB 50695/BA), Marcos Rubbo (OAB 55329/PR), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Elizabeth Silva de Oliveira (OAB 42962/GO), Barbara Cesario de Oliveira (OAB 12008/MA), Ricardo Alexandre de Moura Costa (OAB 98546/MG), WAGNER SILVA DE ALMEIDA (OAB 83351/RJ), Davi Rodrigues Ribeiro (OAB 23455/DF), Mailson Lima Maciel (OAB 10732/PB), LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 15488/MT), HILÁRIO MORORO (OAB 146209/RJ), Selma Cristina Flores Catalan (OAB 4076/MT), CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB 69580/RJ), Raquel Freire Alves (OAB 18963/DF), Antonio Sergio Soares (OAB 85304/RJ), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS), ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (OAB 150459/RJ), ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 150625/RJ), Guilherme Pereira Butkowsky (OAB 22187/ES), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB 535/RO), Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB 1073/RO), GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM (OAB 32942/PE), GABRIELLE GOMES EVANGELISTA (OAB 157352/RJ), Victor Ramalho Quezado de Figueiredo (OAB 8574/MA), João Pedro Moura Silveira de Ávila (OAB 34223/RS), MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB 173265/RJ), Humberto Fernando Vallim Porto (OAB 20190/DF), Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB 42547/RJ), Bernardo Dayrell Neiva (OAB 72093/MG), LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 17672/MT), NADIR BLEMER DE CARVALHO (OAB 11595/MT), JOÃO RICARDO EUSTÁQUIO CARDOSO DE PAIVA (OAB 167499/MG), MARCEL M. 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Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP) |
| 07/10/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 27/09/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41708314-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/09/2022 00:34 |
| 22/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41686520-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 19:41 |
| 22/09/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41685810-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/09/2022 18:27 |
| 22/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41684441-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 17:05 |
| 22/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41684182-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2022 16:51 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41674574-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 17:05 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41674517-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 17:02 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41673368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 16:04 |
| 21/09/2022 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41673353-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/09/2022 16:03 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41673313-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 16:02 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41673244-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 15:59 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41673202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 15:57 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41673156-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 15:55 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41673103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 15:53 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41673042-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 15:50 |
| 21/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41659764-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 12:06 |
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41659731-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2022 12:03 |
| 19/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41652306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 15:49 |
| 19/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41651415-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 15:06 |
| 19/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41650825-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 14:32 |
| 19/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41647004-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 08:50 |
| 16/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41643862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 17:45 |
| 16/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41642329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 16:13 |
| 16/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41642145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 16:03 |
| 16/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41637709-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2022 10:11 |
| 15/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41631278-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 14:38 |
| 15/09/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41630401-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/09/2022 13:26 |
| 14/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41618138-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 09:17 |
| 14/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0878/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590 |
| 13/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0878/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 693/696 (Dorival Domingos): Anote-se, se em termos. 2. Fls. 699/702 e 703/707 (Administrador pede que os investimentos junto ao Banco BTG e CA Brazil sejam mantidos por prazo indeterminado): Manifestam-se os credores e os falidos. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Kelly Christina Alves Cintra (OAB 39595/GO), Rodolfo Ribeiro Silva (OAB 52268/BA), João Alberto dos Santos Moraes (OAB 80595RS), Jessica Fatima da Silva Magalhães (OAB 22784/O/MT), Rubem Arbex Barcellos (OAB 99717RJ), Alanna Moreira do Amaral Cordeiro (OAB 21288/SC), Jonathan Edward Rodovalho Campos (OAB 160231/MG), Silvia Mercia Francescon (OAB 47963PR), Paula Karoline Nere Camarco Lima (OAB 45372GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. 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DA SILVA (OAB 147473/RJ), Roseleide Campos de Miranda (OAB 14195/ES), Bruno Julio Kahle Filho (OAB 21053/RS), SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (OAB 116372/RJ), Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), Imilia de Souza (OAB 36024/RS), Matheus de Souza Paula (OAB 379221/SP), Vitor Guadanhin Pereira do Carmo (OAB 378928/SP), Guilherme Zamparetti de Queiroz (OAB 43931/SC), Thabata Regina de Macedo Gomes (OAB 13602/RN), Vanessa Maria Miranda Vieira (OAB 18251/PE), Rafaela Nascentes Anselmo (OAB 41875/DF), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), Eduardo Silva Toledo Pullin Miranda (OAB 29880/GO), Fábio José Straube de Castro (OAB 59532/PR), Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), ÁLISSON FLÁVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB 149393/RJ), Vanessa Cidral Gaya (OAB 30344SC), Jose Mourao Farias (OAB 5114/DF), Gilmar Antonio Cardoso (OAB 68546/MG), Homero Luiz Seibel (OAB 52678/RS), Angela Leite Bastos (OAB 50695/BA), Marcos Rubbo (OAB 55329/PR), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Elizabeth Silva de Oliveira (OAB 42962/GO), Barbara Cesario de Oliveira (OAB 12008/MA), Ricardo Alexandre de Moura Costa (OAB 98546/MG), WAGNER SILVA DE ALMEIDA (OAB 83351/RJ), Davi Rodrigues Ribeiro (OAB 23455/DF), Mailson Lima Maciel (OAB 10732/PB), LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 15488/MT), HILÁRIO MORORO (OAB 146209/RJ), Selma Cristina Flores Catalan (OAB 4076/MT), CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB 69580/RJ), Raquel Freire Alves (OAB 18963/DF), Antonio Sergio Soares (OAB 85304/RJ), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS), ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (OAB 150459/RJ), ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 150625/RJ), Guilherme Pereira Butkowsky (OAB 22187/ES), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB 535/RO), Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB 1073/RO), GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM (OAB 32942/PE), GABRIELLE GOMES EVANGELISTA (OAB 157352/RJ), Victor Ramalho Quezado de Figueiredo (OAB 8574/MA), João Pedro Moura Silveira de Ávila (OAB 34223/RS), MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB 173265/RJ), Humberto Fernando Vallim Porto (OAB 20190/DF), Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB 42547/RJ), Bernardo Dayrell Neiva (OAB 72093/MG), LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 17672/MT), NADIR BLEMER DE CARVALHO (OAB 11595/MT), JOÃO RICARDO EUSTÁQUIO CARDOSO DE PAIVA (OAB 167499/MG), MARCEL M. 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Padula (OAB 285038/SP), Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (OAB 199725/SP), Marlon Daniel Real (OAB 284544/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Lucio Marques Ferreira (OAB 283562/SP), Ronaldo dos Santos Dotto (OAB 283135/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB 282133/SP), Lidia Natalia Vilanova Monteiro Benatti Moda (OAB 285069/SP), Marcelo Silva Barbosa (OAB 280587/SP), Maria Goreti Guadanhin (OAB 280592/SP), Raquel Massufero Izar Savio (OAB 279657/SP), Rafael Ferreira Batista (OAB 279653/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Eliana São Leandro Nobrega (OAB 278019/SP), Guilherme Montebugnoli Zilio (OAB 278167/SP), Luana Correa Guimaraes (OAB 276807/SP), Ronny Kleber Moraes Franco (OAB 274728/SP), Renato Luiz Mondelli Stancatti (OAB 276450/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Olympio Jose Matos Leite de Carvalho E Silva (OAB 298656/SP), JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), Vinicius Camargo Henne (OAB 297900/SP), Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), Angélica Cristina dos Santos Quintanilha (OAB 295796/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), Camila Antunes Novais Funico (OAB 294490/SP), Helielthon Honorato Manganeli (OAB 287058/SP), Alexandre Magno Silva Santos (OAB 291773/SP), Priscilla Ribeiro Prado (OAB 290822/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), Alexandre da Cunha Moreira (OAB 289247/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Lucas Galvão Camerlingo (OAB 288798/SP), HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB 57171/MG), Isabella Dearo Vieira Santos (OAB 343127/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), MICHELE DE FREITAS BERRETTA (OAB 26062SC), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 420086/SP), MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ), Priscila Martins de Souza Araujo (OAB 347374/SP), Alexandre Cesar Alves Rodrigues (OAB 342508/SP), DOUGLAS VILAR (OAB 47278/PR), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC), Aline de Oliveira Angelin (OAB 342143/SP), EDUARDO SILVA ALVES (OAB 28376/GO), NEY EDUARDO SIMÕES (OAB 177708/RJ), Wilson Furtado Roberto (OAB 346103/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), Juliana Lima Ramos (OAB 340091/SP), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), Gleison Ribeiro Frade (OAB 122094/MG), RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), Bruno Marques Magrini (OAB 353963/SP), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Laerte Pereira Fonseca (OAB 6779/SE), Erick Castelo Branco (OAB 354789/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Marina Zanetti Bernardo Stocco (OAB 315388/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Claudio Lopes Cardoso Junior (OAB 317296/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP) Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 09/09/2022 |
Evoluída a Classe
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| 01/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 693/696 (Dorival Domingos): Anote-se, se em termos. 2. Fls. 699/702 e 703/707 (Administrador pede que os investimentos junto ao Banco BTG e CA Brazil sejam mantidos por prazo indeterminado): Manifestam-se os credores e os falidos. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rose Angelli Cirne Eloy Gondim (OAB 8804/PB), Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB 116360/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), Joao Gustavo Mendonca Machado (OAB 42340/GO), Fausto Antônio Dias Campos (OAB 30192/GO), Paola Victorino Dias Peluso (OAB 81184/MG), SILVIO AFONSO (OAB 9450B/SC), RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB 33675/GO), Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC), Ligia Oliveira Duarte (OAB 7082/RN), MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB 4886/RN), Raquel de Barba Almeida (OAB 39576/RS), Patricia Travasso Maia (OAB 103204/RJ), SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB 202378/RJ), Joao Francisco Oliveira dos Santos (OAB 1835/PI), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JOSUÉ DE LIMA (OAB 17579/PE), Silvio Afonso (OAB 9450/SC), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS), DANIELA DA ROSA (OAB 71236/RS), Carolina Rodrigues Maia da Silva Peres (OAB 12514/AM), Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB 29255/GO), VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB 95807/RJ), Auri Estevam Junior (OAB 86562/PR), LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB 180086/RJ), Diego Menezes Vilela (OAB 27962/GO), Messias Santana Mota Junior (OAB 52303/DF), Priscilla Campos Favieiro (OAB 30691/DF), Cristiane Farias dos Santos (OAB 34855/SC), Rogerio Napoleão (OAB 39643/SC), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Michelle da Silva Amorim (OAB 19431/PE), Julio Alencastro Veiga Filho (OAB 647/GO), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG), Rafael Iorubani Alves Clemente (OAB 158032/RJ), Mario Nilton Leopoldo (OAB 53745/RJ), Dayana de Menezes Azevedo (OAB 10500/AM), Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB 188277/RJ), Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB 109269/RJ), Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 281/SE), Estácio Lobo da Silva Guimaraes Neto (OAB 17539/PE), Bruna Vieira (OAB 44607/SC), Marlon Cesar Cavalvante de Athayde (OAB 12926/ES), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Joao Paulo Avila de Melo (OAB 47572/GO), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Hayla Aline Azevedo Monteiro Nunes (OAB 398473/SP), Caio Batista Teixeira Santos (OAB 398397/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP), Viviane Matos Triches (OAB 4695/RO), WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB 45351/RJ), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Kelly Christina Alves Cintra (OAB 39595/GO), Rodolfo Ribeiro Silva (OAB 52268/BA), João Alberto dos Santos Moraes (OAB 80595RS), Jessica Fatima da Silva Magalhães (OAB 22784/O/MT), Rubem Arbex Barcellos (OAB 99717RJ), Alanna Moreira do Amaral Cordeiro (OAB 21288/SC), Jonathan Edward Rodovalho Campos (OAB 160231/MG), Silvia Mercia Francescon (OAB 47963PR), Paula Karoline Nere Camarco Lima (OAB 45372GO), John Tenório Gomes (OAB 19478/PB), Teodorico Alves de Araujo Neto (OAB 152818/MG), Ana Cristina de Oliveira (OAB 144223/RJ), UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 5176/RO), CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB 4552/TO), LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB 95752/MG), Eder Medeiros Fernandes (OAB 31529/GO), Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB 172927/RJ), Nayara Priscilla da Silva (OAB 34917/PE), Marina de Assis Siqueira Brinati (OAB 167831/MG), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB 167178/RJ), JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS), LAUDIENE DANTAS LINS (OAB 143127/RJ), Grace Alves da Silva (OAB 15888/O/MT), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Marco Aurelio Monteiro Araujo (OAB 8510/O/MT), Mauro Sergio Guedes Nastari (OAB 27802/PR), Edineide de Andrade Rampe (OAB 121471/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Deoclecio Rosa Faccion Junior (OAB 132365MG), Paulo Thiago Bernardes de Castro (OAB 53149/GO), Antonio Geraldo Albuquerque de Brito Filho (OAB 34946/PE), Rojemar Barbosa Pilar (OAB 81618/RS), CARMEN LUCIA BADIA VIDAL (OAB 73389/RS), Bruno Damiani Vechi (OAB 25534/SC), Durval Teodoro de Melo (OAB 3701/MT), Luciana Rodrigues Fortes (OAB 166450/RJ), RENATO MICHELON (OAB 43219/PR), JOSÉ EYMARD LOGUERCIO (OAB 1441A/DF), Sheyla Dayane Floriana da Rocha Mesquita (OAB 29384/GO), Diogo Nicolas Moreira Teixeira (OAB 47719/SC), Luis Cesar Vieira da Silva (OAB 123061/RJ), Nakma Carolina de Cerqueira Azevedo Cardoso (OAB 30946/BA), Adriana Resende Ribeiro Teixeira (OAB 164753/MG), Lenir Alves de Freitas (OAB 89928/MG), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Thiago Caron Fachetti (OAB 4252/RO), Ivan Souza Silva Junior (OAB 57638/BA), Marcia da Consolacao Silveira (OAB 438193/SP), Humberto de Oliveira Pereira (OAB 26926/DF), DANGER PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 28601/CE), Thais Gouveia Milesi (OAB 140803/RJ), Sebastiana Yara Silva Fonseca (OAB 55445/RJ), Ubaldino Marques da Silva Júnior (OAB 31870/BA), Vivianni Regina Carvalho Muller (OAB 8770/RO), Mauri Ramos Nunes (OAB 12057/PB), Rudiero Freitas Nogueira (OAB 19119/MS), Jacson Rossano Asconavieta Borba (OAB 61066/RS), SILVIA PEREIRA DANTAS (OAB 14671/PB), RENATA MARTINS OLIVEIRA (OAB 170686/RJ), Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB 76280/RJ), MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS (OAB 5562/RN), Deise Borba Belchior (OAB 20690/PE), Alcione Almeida de Lacerda (OAB 24376/PB), Jurandir Machado Mesquita (OAB 7050/GO), Jamille Alves da Silva (OAB 48065/BA), Rodrigo Simões Silva (OAB 137674/MG), Heloisa dos Santos Souza Menezes (OAB 128536/MG), Joao Silverio Cardoso (OAB 26655/DF), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), EMANUEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 11641/RN), Vitor de Abreu Falconery (OAB 47156/BA), Luiz Pereira Pardin (OAB 4776BMT), Fernanda Wülfing (OAB 47145/SC), NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB 37148/PR), Andreia Aparecida Aguilar de Souza (OAB 33265/PR), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS FILHO (OAB 13685/MT), Gabriel Lima de Araujo (OAB 211422/RJ), Paulo Régis Sousa Barros (OAB 16712/CE), Natalia de Azevedo Zarife (OAB 160321/RJ), Josefa das Graças 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Carvalho E Silva (OAB 298656/SP), JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), Vinicius Camargo Henne (OAB 297900/SP), Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), Angélica Cristina dos Santos Quintanilha (OAB 295796/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), Camila Antunes Novais Funico (OAB 294490/SP), Helielthon Honorato Manganeli (OAB 287058/SP), Alexandre Magno Silva Santos (OAB 291773/SP), Priscilla Ribeiro Prado (OAB 290822/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), Alexandre da Cunha Moreira (OAB 289247/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Lucas Galvão Camerlingo (OAB 288798/SP), HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB 57171/MG), Isabella Dearo Vieira Santos (OAB 343127/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 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Castelo Branco (OAB 354789/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 144336/RJ), Rodrigo Farias do Carmo (OAB 138298/RJ), Marcos Flávio de Oliveira (OAB 352698/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Hildebrando Costa Andrade (OAB 9318/PB), JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 142470/RJ), CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira (OAB 13963/MS), Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB 28013/SC), Marina Zanetti Bernardo Stocco (OAB 315388/SP), Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Dorival Dias Pereira da Silva (OAB 325829/SP), Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB 152988/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Christovão Celestino da Silva (OAB 77766/RJ), Lucas Germano dos Anjos (OAB 323810/SP), Felipe Olah Dourado (OAB 323542/SP), Maria Leda Marques de Souza Savian (OAB 322836/SP), Natália Melanas Passerine da Silva (OAB 322639/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB 8485/MS), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Claudio Lopes Cardoso Junior (OAB 317296/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB 12902/PA), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Reginaldo Lino da Silva (OAB 336815/SP), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB 12649/PB), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Aline Garcia Costa Placona (OAB 331698/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Caio Henrique Yoshikawa (OAB 329485/SP) |
| 01/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41536812-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 10:35 |
| 03/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41265272-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 19:02 |
| 26/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0771/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 884/894 |
| 22/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0771/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB 221953/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 13/07/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 12/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40755645-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 13:28 |
| 11/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40426948-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 12:56 |
| 12/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40378111-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2021 11:16 |
| 11/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0277/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 988/998 |
| 10/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40366236-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 19:52 |
| 09/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0277/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 460/463: Regularize o banco falido sua representação processual. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 09/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40350477-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2021 12:28 |
| 08/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/03/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 460/463: Regularize o banco falido sua representação processual. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 08/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40289828-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 19:53 |
| 18/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 1064/1072 |
| 16/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 460/463: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 11/02/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 460/463: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 11/02/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41885854-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 17:37 |
| 10/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1317/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1027/1032 |
| 06/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1317/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 411/414 (AJ apresenta status das aplicações financeiras dos recursos da massa, sugere o acolhimento da proposta do Banco BTG Pactual sobre alteração da forma de investimentos e opina pela manutenção dos investimentos junto ao BTG Pactual e CA Brazil até 31/12/20): ciência aos credores, falidos e Ministério Público. Fls. 445/457 (acórdão, transitado em julgado, que deu provimento em parte ao AI 2238184-76.2019, para determinar que seja implementado o teor da r. decisão de fls. 191/192, que determinou a aplicação de 70% dos recursos da massa falida junto ao Banco do Brasil, sendo facultado ao restante do valor o investimento em instituições financeiras privadas): Cumpra-se. Ciência à Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 22/10/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 411/414 (AJ apresenta status das aplicações financeiras dos recursos da massa, sugere o acolhimento da proposta do Banco BTG Pactual sobre alteração da forma de investimentos e opina pela manutenção dos investimentos junto ao BTG Pactual e CA Brazil até 31/12/20): ciência aos credores, falidos e Ministério Público. Fls. 445/457 (acórdão, transitado em julgado, que deu provimento em parte ao AI 2238184-76.2019, para determinar que seja implementado o teor da r. decisão de fls. 191/192, que determinou a aplicação de 70% dos recursos da massa falida junto ao Banco do Brasil, sendo facultado ao restante do valor o investimento em instituições financeiras privadas): Cumpra-se. Ciência à Administradora Judicial. Int. |
| 21/10/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 23/09/2020 |
Documento Juntado
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| 23/09/2020 |
Documento Juntado
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| 23/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40739949-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 22:46 |
| 24/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 1492/1498 |
| 21/01/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
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| 21/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 295/298: Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão de fls. 292/293, que, reconhecendo a existência de conflito de interesses entre o embargante e a massa falida do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, o excluiu da administração dos recursos disponíveis para investimentos. Na verdade, o BANCO DO BRASIL traz aos autos FATO NOVO, qual seja, o agravo de instrumento que havia sido interposto pelo Banco do Brasil S/A e que gerou o conflito de interesses (nº 2243987-44.2018.8.26.0000), não foi provido, tendo o recorrente desistido de quaisquer outros recursos cabíveis. Portanto, rejeito os embargos de declaração. À luz do fato novo, na próxima escolha dos bancos que aplicarão os recursos da massa falida, o BANCO DO BRASIL poderá ser selecionado. No mais, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com cópia desta decisão. Int. Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 17/01/2020 |
E-mail expedido juntado
|
| 16/01/2020 |
Decisão
DECISÃO GENÉRICA |
| 16/01/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/01/2020 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Fls. 295/298: Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão de fls. 292/293, que, reconhecendo a existência de conflito de interesses entre o embargante e a massa falida do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, o excluiu da administração dos recursos disponíveis para investimentos. Na verdade, o BANCO DO BRASIL traz aos autos FATO NOVO, qual seja, o agravo de instrumento que havia sido interposto pelo Banco do Brasil S/A e que gerou o conflito de interesses (nº 2243987-44.2018.8.26.0000), não foi provido, tendo o recorrente desistido de quaisquer outros recursos cabíveis. Portanto, rejeito os embargos de declaração. À luz do fato novo, na próxima escolha dos bancos que aplicarão os recursos da massa falida, o BANCO DO BRASIL poderá ser selecionado. No mais, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com cópia desta decisão. Int. |
| 14/01/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 14/01/2020 |
Despacho Digitalizado
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| 14/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41648238-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2019 18:17 |
| 15/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2019 |
DEPRE - Decisão Proferida
DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP |
| 14/10/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 09/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 16/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41230390-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 12:13 |
| 09/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0529/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1774/1787 |
| 06/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0529/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 295/335: ao Administrador Judicial. Ciência aos interessados. Em seguida, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 30/07/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 295/335: ao Administrador Judicial. Ciência aos interessados. Em seguida, ao Ministério Público. Int. |
| 22/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 24/04/2019 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.19.40569248-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/04/2019 16:46 |
| 12/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1002/1009 |
| 10/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2019 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, assim me manifestei: "A maximização dos ativos da massa falida é um dos objetivos do processo de falência, o que constou expressamente do projeto de lei complementar que deu origem à Lei 1.101/205, relatado pelo falecido senador Ramez Tebet. Em processos de falência de instituições financeiras, com grande volume de recursos em dinheiro integrando a massa falida, natural que a maximização de ativos seja alcançada pela aplicação em investimentos que superem a remuneração apresentada pelos bancos que recebem depósitos judiciais. Não se pode admitir que a administração da massa falida que tem mais de R$ 2.80.00,0 seja obrigada a receber a mesma remuneração que alguém que ingressa em juízo e realiza um depósito judicial de pequena importância. Por outro lado, a aplicação da maior parte dos recursos em títulos públicos, com administração pelo Banco do Brasil, limita os riscos à coletividade de credores. Por isso, acolho a proposta do administrador judicial para que aplique 70% dos recursos da massa falida junto ao Banco do Brasil, com rentabilidade variando entre 9,85% e 9,0% do CDI, superando a atual." Ocorre que o administrador judicial noticiou que o Banco do Brasil agravou contra decisão proferida por este juízo nos autos a falência, defendendo a cobrança de taxa de custódia sobre os investimentos, o que, interfere diretamente nos resultados dos investimentos detidos pela Massa Falida. Configurado o litígio e, por consequência, o conflito de interesses entre o licitante Banco do Brasil S/A e a Massa Falida, com razão o administrador judicial ao requerer o afastamento temporário do Banco do Brasil da administração dos recursos. Por isso, e considerando que os demais licitantes ratificaram as propostas de investimento de recursos de propriedade da massa e manifestaram ciência e concordância com o período de experiência de 6 meses proposto pelo administrador judicial, declarando ainda que os fundos de investimento exclusivos que serão criados por terão a liquidez necessária em caso de eventual resgate total ao término do período, considero a solução mais vantajosa à massa falida a repartição dos recursos disponíveis para investimento entre BB DTVM, BTG Pactual e CA Brazil, na proporção de 1/3 dos recursos para cada uma das instituições, ficando excluído o Banco do Brasil S/A até o deslinde da questão sobre a cobrança de taxa de custódia sobre os investimentos da Massa Falida. Assim fica decidido, cabendo ao administrador judicial e aos proponentes vencedores as providências para implementação da decisão, em 15 dias. Int. Advogados(s): Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 19/03/2019 |
Decisão
Vistos. Em decisão anterior, assim me manifestei: "A maximização dos ativos da massa falida é um dos objetivos do processo de falência, o que constou expressamente do projeto de lei complementar que deu origem à Lei 1.101/205, relatado pelo falecido senador Ramez Tebet. Em processos de falência de instituições financeiras, com grande volume de recursos em dinheiro integrando a massa falida, natural que a maximização de ativos seja alcançada pela aplicação em investimentos que superem a remuneração apresentada pelos bancos que recebem depósitos judiciais. Não se pode admitir que a administração da massa falida que tem mais de R$ 2.80.00,0 seja obrigada a receber a mesma remuneração que alguém que ingressa em juízo e realiza um depósito judicial de pequena importância. Por outro lado, a aplicação da maior parte dos recursos em títulos públicos, com administração pelo Banco do Brasil, limita os riscos à coletividade de credores. Por isso, acolho a proposta do administrador judicial para que aplique 70% dos recursos da massa falida junto ao Banco do Brasil, com rentabilidade variando entre 9,85% e 9,0% do CDI, superando a atual." Ocorre que o administrador judicial noticiou que o Banco do Brasil agravou contra decisão proferida por este juízo nos autos a falência, defendendo a cobrança de taxa de custódia sobre os investimentos, o que, interfere diretamente nos resultados dos investimentos detidos pela Massa Falida. Configurado o litígio e, por consequência, o conflito de interesses entre o licitante Banco do Brasil S/A e a Massa Falida, com razão o administrador judicial ao requerer o afastamento temporário do Banco do Brasil da administração dos recursos. Por isso, e considerando que os demais licitantes ratificaram as propostas de investimento de recursos de propriedade da massa e manifestaram ciência e concordância com o período de experiência de 6 meses proposto pelo administrador judicial, declarando ainda que os fundos de investimento exclusivos que serão criados por terão a liquidez necessária em caso de eventual resgate total ao término do período, considero a solução mais vantajosa à massa falida a repartição dos recursos disponíveis para investimento entre BB DTVM, BTG Pactual e CA Brazil, na proporção de 1/3 dos recursos para cada uma das instituições, ficando excluído o Banco do Brasil S/A até o deslinde da questão sobre a cobrança de taxa de custódia sobre os investimentos da Massa Falida. Assim fica decidido, cabendo ao administrador judicial e aos proponentes vencedores as providências para implementação da decisão, em 15 dias. Int. |
| 26/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40148861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 12:01 |
| 12/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41688052-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 17:16 |
| 22/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0505/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 1098/1103 |
| 14/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2018 Teor do ato: Vistos. A maximização dos ativos da massa falida é um dos objetivos do processo de falência, o que constou expressamente do projeto de lei complementar que deu origem à Lei 11.101/2005, relatado pelo falecido senador Ramez Tebet. Em processos de falência de instituições financeiras, com grande volume de recursos em dinheiro integrando a massa falida, natural que a maximização de ativos seja alcançada pela aplicação em investimentos que superem a remuneração apresentada pelos bancos que recebem depósitos judiciais. Não se pode admitir que a administração da massa falida que tem mais de R$ 2.800.000,00 seja obrigada a receber a mesma remuneração que alguém que ingressa em juízo e realiza um depósito judicial de pequena importância. Por outro lado, a aplicação da maior parte dos recursos em títulos públicos, com administração pelo Banco do Brasil, limita os riscos à coletividade de credores. Por isso, acolho a proposta do administrador judicial para que aplique 70% dos recursos da massa falida junto ao Banco do Brasil, com rentabilidade variando entre 99,85% e 99,00% do CDI, superando a atual. Quanto ao restante dos recursos, deverá o administrador judicial verificar junto aos demais proponentes a manutenção da proposta, bem como colher os esclarecimentos solicitados pelo falido a fls. 117, item 13, no prazo de 15 dias. A proposta do Brasil Plural só poderá ser considerada se demonstrar que atende aos requisitos da habilitação, o que não teria se verificado, nos termos da manifestação de fls. 176, item 12, do Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 23/10/2018 |
Decisão
Vistos. A maximização dos ativos da massa falida é um dos objetivos do processo de falência, o que constou expressamente do projeto de lei complementar que deu origem à Lei 11.101/2005, relatado pelo falecido senador Ramez Tebet. Em processos de falência de instituições financeiras, com grande volume de recursos em dinheiro integrando a massa falida, natural que a maximização de ativos seja alcançada pela aplicação em investimentos que superem a remuneração apresentada pelos bancos que recebem depósitos judiciais. Não se pode admitir que a administração da massa falida que tem mais de R$ 2.800.000,00 seja obrigada a receber a mesma remuneração que alguém que ingressa em juízo e realiza um depósito judicial de pequena importância. Por outro lado, a aplicação da maior parte dos recursos em títulos públicos, com administração pelo Banco do Brasil, limita os riscos à coletividade de credores. Por isso, acolho a proposta do administrador judicial para que aplique 70% dos recursos da massa falida junto ao Banco do Brasil, com rentabilidade variando entre 99,85% e 99,00% do CDI, superando a atual. Quanto ao restante dos recursos, deverá o administrador judicial verificar junto aos demais proponentes a manutenção da proposta, bem como colher os esclarecimentos solicitados pelo falido a fls. 117, item 13, no prazo de 15 dias. A proposta do Brasil Plural só poderá ser considerada se demonstrar que atende aos requisitos da habilitação, o que não teria se verificado, nos termos da manifestação de fls. 176, item 12, do Administrador Judicial. Int. |
| 18/10/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40787724-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2018 16:32 |
| 16/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/05/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40482367-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 18:04 |
| 28/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40202589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2018 09:50 |
| 21/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40171258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 18:16 |
| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40154581-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 16:50 |
| 16/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40149183-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 21:11 |
| 16/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40143777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 11:39 |
| 14/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40130838-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 14:38 |
| 09/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40121680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 10:56 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40120708-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2018 22:55 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40117263-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 15:49 |
| 07/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40107755-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 12:16 |
| 07/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40107447-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 11:45 |
| 06/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40100674-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 12:16 |
| 06/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40100611-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 12:08 |
| 06/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40099957-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 11:01 |
| 03/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40091439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2018 11:24 |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40088516-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2018 15:29 |
| 01/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40083119-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 16:45 |
| 01/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40081571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 14:55 |
| 31/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40076569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 17:11 |
| 30/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40070424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 16:59 |
| 30/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 1272/1280 |
| 22/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de incidente destinado a tratar da concorrência aberta para seleção de Instituições financeiras que ofereçam melhores condições para realização de investimentos por parte da Massa Falida.Foram apresentadas as propostas e o administrado judicial se manifestou.Digam o falido e os credores em 10 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ), Magda Lalau José dos Passos (OAB 38257SC), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Dário de Souza Nóbrega (OAB 1602RN), Erika Almeida dos Santos Ferrari (OAB 97141/RJ), Paulo André de Vasconcelos Rêgo (OAB 9526/AL), Milton Correa de Moraes (OAB 6664OMT), Paulino Jose Lourenco Junior (OAB 16965ES), Helio da Silva Dionizio (OAB 13556/O/MT), Patricia Alves de Oliveira (OAB 14538/PA), Fernanda da Silva Pires de Oliveira (OAB 132324/RJ), Ronaldo de Castro Farias Santos (OAB 15626OMT), Matheus Bonenberger Domingues (OAB 81442/RS), Raquel Freire Alves (OAB 18963/DF), Selma Cristina Flores Catalan (OAB 4076/MT), Mailson Lima Maciel (OAB 10732/PB), Ricardo Alexandre de Moura Costa (OAB 98546/MG), Fábio José Straube de Castro (OAB 59532/PR), Marcos Rubbo (OAB 55329/PR), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS), José Luciano Fiuza Rodrigues (OAB 11060/RN), Juvenal Alves Costa (OAB 7845BA), Fernando Matioli Verissimo Silva (OAB 169843RJ), Eduardo Alexandre Martins Henriques de Moura (OAB 31308DF), Wiliam Crespo (OAB 138130SP), Janio Ferreira (OAB 1060/RR), Marcio Ferreira Reis (OAB 101292/RJ), Antonio Rafael da Rosa Vargas (OAB 65856/RS), Cristiane Bohn (OAB 44490RS), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 11646/MT), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Jose Alex Vieira (OAB 8749/MS), DANIELA HOHLENWERGER (OAB 19134/BA), PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (OAB 32376/BA), Jonathas Siviero (OAB 4861/RO), MARIA ALICE FRANCESCHINI BARROS LIMA (OAB 84158/RJ), Mauro Fagundes Vargas (OAB 29485/RS), Barbara Cesario de Oliveira (OAB 12008/MA), Marcos Edson de Aquino (OAB 15222/PB), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), Sérgio Harry Magalhães (OAB 4960/MT), Marlete Maria da Cruz C. da Silva (OAB 416RO), Josyane Maria Corrêa da Costa Ferreira (OAB 14506OMT), Marcelo Vieira Lafayette Bitu (OAB 40788PE), Geraldo Caldeira Azambuja Neto (OAB 33312GO), Terezinha Borges Karlson (OAB 28679DF), Priscila Biz Laps (OAB 30408/SC), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Gilmar Antonio Cardoso (OAB 68546/MG), Elizabeth Silva de Oliveira (OAB 42962/GO), Guilherme Pereira Butkowsky (OAB 22187/ES), ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 150625/RJ), MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB 173265/RJ), Debora Gattiboni Lopes Weber Rodrigues (OAB 72882/RS), Grisiely Daiany Machado Costa (OAB 13744/O/MT), Verena Maria Marques da Silva (OAB 134458/MG), Angela Leite Bastos (OAB 50695/BA), Homero Luiz Seibel (OAB 52678/RS), Jose Mourao Farias (OAB 5114/DF), Vanessa Cidral Gaya (OAB 30344SC), Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Savio Delano Vasconcelos Pereira (OAB 24164/PE), Gilmarinho Lobato Muniz (OAB 3823RO), Raimundo Paiva de Souza (OAB 2839/AM), Terezinha Borges Karlson (OAB 28679DF), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), Fernanda Nicola Jorge Ribeiro Machado (OAB 161786/MG), Alair Maquinez da Cruz (OAB 152100/RJ), Meire Esper Kallás (OAB 165582/MG), Ana Clara da Silva (OAB 10373B/MT), Márcio Filipe Bastos Alvarez (OAB 172004/RJ), João Alípio de Arruda Madeiro (OAB 7424/AL), Cleber Silva Santos (OAB 14506/MA), Matheus Pimenta Santiago (OAB 376418/SP), Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), VALDEMAR BERNARDO JORGE (OAB 25688/PR), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Filipe Manetta Marquezin (OAB 306016/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Raphael Rajao Reis de Caux (OAB 106383/MG), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Jane Cleide Moreira Martins (OAB 370753/SP), Raquel de Souza da Silva (OAB 373413/SP), HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB), Maytê Ramos Machado (OAB 176122/RJ), Paulo Andrade Moura 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42752/SC), Samuel Araújo (OAB 28227/GO), Agnaldo Sergio Ghiraldi (OAB 63727PR), Júlio César de Almeida Lorenzoni (OAB 5545/AM), Miqueias Jose Teles Figueiredo (OAB 4962/RO), Nilton Cesar Rigoni (OAB 14059/SC), Antonio Pinheiro Neto (OAB 36508/PR), Airucy Barbara Diogo Casemiro (OAB 371488/SP), Flavio Ribeiro Neves de Vasconcellos (OAB 371877/SP), Fábio Henrique Caetano Ribeiro (OAB 24436/BA), Jonilson Basilio da Silva (OAB 19038DF), Gisele Cristina da Silva Nunes (OAB 10498/AL), Wilson Furtado Roberto (OAB 12189/PB), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Deive Giacomossi (OAB 24668/SC), JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO (OAB 33033/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), Aline Garcia Costa (OAB 331698/SP), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 400362/SP), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Isabella Dearo Vieira Santos (OAB 343127/SP), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Thiago Alves de Andrade (OAB 309515/SP), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Claudio Luiz Leite Junior (OAB 311275/SP), VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB 85001/RJ), Jose Roberto Marciano (OAB 10087/GO), André Gonçalves dos Santos Adão (OAB 136773/RJ), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP), CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Marina Zanetti Bernardo (OAB 315388/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Natalia Melanas Passerine Aranha (OAB 322639/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Ronny Kleber Moraes Franco (OAB 274728/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP), Jesonias Sales de Souza (OAB 78881/SP), Janaina de Oliveira Silva (OAB 257669/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Valdir Viviani (OAB 52932/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Alisson Deniran Pereira Oliveira (OAB 270245/SP), Sonia Regina Jeronymo Padula (OAB 285038/SP), Andrea Fernandes Santana Ramires (OAB 271629/SP), Banco Cruzeiro do Sul S/A , Renato Luiz Mondelli Stancatti (OAB 276450/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP), Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Wilson Massaiuki Sio Junior (OAB 230132/SP), Fernanda Ribeiro Schreiner (OAB 230599/SP), Lindalva Cavalcante Brito (OAB 231124/SP), Svetlana Dobrevska Cvetanoska (OAB 232295/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Luana Correa Guimaraes (OAB 276807/SP), Guilherme Montebugnoli Zilio (OAB 278167/SP), Raquel Massufero Izar (OAB 279657/SP), Maria Goreti Guadanhin (OAB 280592/SP), Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB 282133/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Priscilla Ribeiro Prado (OAB 290822/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), Zilanda Claudino da Silva (OAB 106693/RJ), Daniel Jose Heleno (OAB 223327/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Daniel Rosa Gilg (OAB 247937/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP), Mariza Almeida Ramos Morais (OAB 188127/SP), Ricardo Palmejani (OAB 192498/SP), Caio Marques Berto (OAB 192240/SP), Nicholas Cruz Filardi (OAB 242655/SP), Andréia Andrade Senna Patricio (OAB 219791/SP), Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Paulo Cezar Paulini Junior (OAB 247244/SP), Carine Cristina Souza Filgueiras Bravo (OAB 228839/SP), Thiago Augusto Veiga Rodrigues (OAB 221896/SP), Luiz Fabiano Santiago (OAB 191445/SP), Julio Wagner do Couto e Silva (OAB 31441/PE), WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 655A/RO), Adriano Carvalho da Costa (OAB 3457/RN), Monica Nogueira de Souza (OAB 233205/SP), Paulo Andre O´de Almeida Pinto (OAB 242089/SP), Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes (OAB 234083/SP), Maria da Penha Cavalcante Barbosa Pedullo (OAB 235058/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Rodrigo Domingos (OAB 236954/SP), Ubirajara Vicente Luca (OAB 237248/SP), Luiz Henrique Leonelli Agostini (OAB 237605/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Gustavo Maranhão Guimarães (OAB 241202/SP), Vinicius Morais dos Santos (OAB 235265/SP), Douglas Blum Lima (OAB 242199/SP), Vânia Maria Golfieri (OAB 244852/SP), Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Sandra Regina Duarte de Oliveira (OAB 246435/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Adriana Rodrigues Faria (OAB 246925/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP) Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 15/12/2017 |
Decisão
Vistos.Trata-se de incidente destinado a tratar da concorrência aberta para seleção de Instituições financeiras que ofereçam melhores condições para realização de investimentos por parte da Massa Falida.Foram apresentadas as propostas e o administrado judicial se manifestou.Digam o falido e os credores em 10 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ), Magda Lalau José dos Passos (OAB 38257SC), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Dário de Souza Nóbrega (OAB 1602RN), Erika Almeida dos Santos Ferrari (OAB 97141/RJ), Paulo André de Vasconcelos Rêgo (OAB 9526/AL), Milton Correa de Moraes (OAB 6664OMT), Paulino Jose Lourenco Junior (OAB 16965ES), Helio da Silva Dionizio (OAB 13556/O/MT), Patricia Alves de Oliveira (OAB 14538/PA), Fernanda da Silva Pires de Oliveira (OAB 132324/RJ), Ronaldo de Castro Farias Santos (OAB 15626OMT), Matheus Bonenberger Domingues (OAB 81442/RS), Raquel Freire Alves (OAB 18963/DF), Selma Cristina Flores Catalan (OAB 4076/MT), Mailson Lima Maciel (OAB 10732/PB), Ricardo Alexandre de Moura Costa (OAB 98546/MG), Fábio José Straube de Castro (OAB 59532/PR), Marcos Rubbo (OAB 55329/PR), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS), José Luciano Fiuza Rodrigues (OAB 11060/RN), Juvenal Alves Costa (OAB 7845BA), Fernando Matioli Verissimo Silva (OAB 169843RJ), Eduardo Alexandre Martins Henriques de Moura (OAB 31308DF), Wiliam Crespo (OAB 138130SP), Janio Ferreira (OAB 1060/RR), Marcio Ferreira Reis (OAB 101292/RJ), Antonio Rafael da Rosa Vargas (OAB 65856/RS), Cristiane Bohn (OAB 44490RS), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 11646/MT), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Jose Alex Vieira (OAB 8749/MS), DANIELA HOHLENWERGER (OAB 19134/BA), PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (OAB 32376/BA), Jonathas Siviero (OAB 4861/RO), MARIA ALICE FRANCESCHINI BARROS LIMA (OAB 84158/RJ), Mauro Fagundes Vargas (OAB 29485/RS), Barbara Cesario de Oliveira (OAB 12008/MA), Marcos Edson de Aquino (OAB 15222/PB), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), Sérgio Harry Magalhães (OAB 4960/MT), Marlete Maria da Cruz C. da Silva (OAB 416RO), Josyane Maria Corrêa da Costa Ferreira (OAB 14506OMT), Marcelo Vieira Lafayette Bitu (OAB 40788PE), Geraldo Caldeira Azambuja Neto (OAB 33312GO), Terezinha Borges Karlson (OAB 28679DF), Priscila Biz Laps (OAB 30408/SC), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Gilmar Antonio Cardoso (OAB 68546/MG), Elizabeth Silva de Oliveira (OAB 42962/GO), Guilherme Pereira Butkowsky (OAB 22187/ES), ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 150625/RJ), MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB 173265/RJ), Debora Gattiboni Lopes Weber Rodrigues (OAB 72882/RS), Grisiely Daiany Machado Costa (OAB 13744/O/MT), Verena Maria Marques da Silva (OAB 134458/MG), Angela Leite Bastos (OAB 50695/BA), Homero Luiz Seibel (OAB 52678/RS), Jose Mourao Farias (OAB 5114/DF), Vanessa Cidral Gaya (OAB 30344SC), Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Savio Delano Vasconcelos Pereira (OAB 24164/PE), Gilmarinho Lobato Muniz (OAB 3823RO), Raimundo Paiva de Souza (OAB 2839/AM), Terezinha Borges Karlson (OAB 28679DF), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), Fernanda Nicola Jorge Ribeiro Machado (OAB 161786/MG), Alair Maquinez da Cruz (OAB 152100/RJ), Meire Esper Kallás 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Fabiana Monteiro Costa (OAB 10776/PA), Tiago Picoli da Vitoria (OAB 23633ES), Jean Martins Araújo (OAB 200952/RJ), Leandro Dias Brame (OAB 111245/RJ), ANDRÉA KARINA BATISTA ALVES (OAB 20340/GO), Anna Acacia Borges Souto (OAB 46690DF), Renato Dias Gomes (OAB 11483/MA), Jose Luiz Fernandes Gama (OAB 7340/MA), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780AC), Fabricio Martins Chaves Lucas (OAB 45869DF), Mário José Lacerda Filho (OAB 10000MS), Ricardo Guedes Santos (OAB 33162BA), Fernando Bernardes Townsend (OAB 110438/RJ), João Nascimento de Souza (OAB 130535RJ), Larissa Moreira Gouveia da Nobrega (OAB 16133PB), Mauricio Marques da Penha (OAB 160372RJ), Israel de Souza Pereira (OAB 198210RJ), Roberta Soares Barrozo (OAB 135584/RJ), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Carlos Claudionor Barrozo (OAB 73973/RJ), Fabiano de Jesus Anflor (OAB 85739RS), Vicente Aragao Prado Junior (OAB 1619/AC), Juliano Marques da Silva (OAB 85863MG), Jonatas Lopes dos Santos (OAB 26931/DF), Karoline Tamulis Uliana 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124190/SP), Michelle Hamuche Costa (OAB 146792/SP), Regina Aparecida Sevilha Seraphico (OAB 147738/SP), Marcel Afonso Barbosa Moreira (OAB 150161/SP), Bianca Cavichioni de Oliveira (OAB 152874/SP), Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB 153037/SP), Carla Alexandra Rodrigues Veiga Notariano (OAB 153811/SP), Vanderlei Branco (OAB 160240/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Primo Francisco Astolphi Gandra (OAB 141925/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Cristina de Lucena Marinho (OAB 136321/SP), Regina de Almeida (OAB 100809/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Anesio Runho (OAB 105764/SP), Paulino Brancato Neto (OAB 112633/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Franco (OAB 110239/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luciana Pereira de Souza (OAB 132241/SP), Frederico Jose Dias Querido (OAB 136887/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Fernando Juliano Toro (OAB 141560/SP), Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Claudio Igne (OAB 130661/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Alessandra Aparecida Nepomuceno Godoy (OAB 170891/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Pedro de Carvalho Bottallo (OAB 214380/SP), Mariana Almeida de Azevedo (OAB 215056/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Rodrigo Fernandes Garcia (OAB 220703/SP), Demétrio Irineu Grizotto (OAB 220789/SP), Julio Cesar Panhoca (OAB 220920/SP), Luciane de Menezes Adao (OAB 222927/SP), Eliane Pereira Miranda de Cara (OAB 213657/SP), Marcel Afonso Acencio (OAB 224006/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303/SP), Tiago Cortez (OAB 224372/SP), Denilson de Oliveira (OAB 168666/SP), Marcelo Giordani Marins (OAB 168937/SP), Rafael Sangiovanni Collesi (OAB 169071/SP), Eleonora Nanni Lucenti (OAB 169348/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP), Fernanda Constant Pires Rocha E Silva (OAB 154178/SP), Marli Hipólito Gaspar Mestriner (OAB 189632/SP), Ricardo Ribeiro do Nascimento (OAB 144652/SP), Sandra Maria dos Santos (OAB 142531/SP), Waldinei Dimaura Couto (OAB 150878/SP), Reginaldo Moreno (OAB 139553/SP), Ana Luiza Medeiros Azevedo (OAB 187945/SP), Nelson Teixeira Junior (OAB 188137/SP), Rogério Mazza Troise (OAB 188199/SP), Renato de Oliveira Chagas (OAB 189136/SP), Anderson Souza do Nascimento (OAB 213348/SP), Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB 191108/SP), Sandro Mário Jordão (OAB 193757/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Luis Gustavo Trovon de Carvalho (OAB 201060/SP), Marcelo Bassi (OAB 204334/SP), Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Bianca Costa Lameira Souza do Nascimento (OAB 208066/SP), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), Jose Mauro Marques (OAB 33680/SP), Giuliano Caio Sant'ana (OAB 4842/RO), Naiana Almeida Cerqueira (OAB 39047/BA), FÁTIMA TRAD MARTINS (OAB 4525/MS), Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336/SC), Leonardo Reinaldo Duarte (OAB 35220/SC), Samuel Ferreira Geraldo (OAB 371150/SP), Nelson Pereira Mendes (OAB 302208/SP), Francisco Toro Giuseppone (OAB 50170/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Jaime Beck Landau (OAB 64293/SP), Ericson Crivelli (OAB 71334/SP), Joao Paulo Marcondes (OAB 78658/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Maristela Milanez (OAB 54240/SP), Humberto Carlos Barbosa (OAB 303420/SP), Caue Fernandes Guedes (OAB 307239/SP), Felipe Pacheco Borges (OAB 307276/SP), Regivaldo Morais de Araujo (OAB 308098/SP), Danylo Ferreira de Alcantara (OAB 13724OMT), Nilda de Fatima Cardoso (OAB 63618/MG), Waldemar Jose Duarte Pimenta (OAB 85366/MG), Ivory Ellen Antunes Tolentino (OAB 156905/MG), Geraldo dos Reis Cardoso (OAB 34177/MG), Emerson Hinke (OAB 14233/SC), Alexandre Vinícius Weiss (OAB 9974/SC), Jessica Wellem da Silva Reis (OAB 42752/SC), Samuel Araújo (OAB 28227/GO), Agnaldo Sergio Ghiraldi (OAB 63727PR), Júlio César de Almeida Lorenzoni (OAB 5545/AM), Miqueias Jose Teles Figueiredo (OAB 4962/RO), Nilton Cesar Rigoni (OAB 14059/SC), Antonio Pinheiro Neto (OAB 36508/PR), Airucy Barbara Diogo Casemiro (OAB 371488/SP), Flavio Ribeiro Neves de Vasconcellos (OAB 371877/SP), Fábio Henrique Caetano Ribeiro (OAB 24436/BA), Jonilson Basilio da Silva (OAB 19038DF), Gisele Cristina da Silva Nunes (OAB 10498/AL), Wilson Furtado Roberto (OAB 12189/PB), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Deive Giacomossi (OAB 24668/SC), JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO (OAB 33033/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Edimilson Moreira Alves (OAB 336251/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), Aline Garcia Costa (OAB 331698/SP), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 400362/SP), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Isabella Dearo Vieira Santos (OAB 343127/SP), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Thiago Alves de Andrade (OAB 309515/SP), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Claudio Luiz Leite Junior (OAB 311275/SP), VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB 85001/RJ), Jose Roberto Marciano (OAB 10087/GO), André Gonçalves dos Santos Adão (OAB 136773/RJ), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP), CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Marina Zanetti Bernardo (OAB 315388/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Natalia Melanas Passerine Aranha (OAB 322639/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Ronny Kleber Moraes Franco (OAB 274728/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP), Jesonias Sales de Souza (OAB 78881/SP), Janaina de Oliveira Silva (OAB 257669/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Valdir Viviani (OAB 52932/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Alisson Deniran Pereira Oliveira (OAB 270245/SP), Sonia Regina Jeronymo Padula (OAB 285038/SP), Andrea Fernandes Santana Ramires (OAB 271629/SP), Banco Cruzeiro do Sul S/A , Renato Luiz Mondelli Stancatti (OAB 276450/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP), Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Wilson Massaiuki Sio Junior (OAB 230132/SP), Fernanda Ribeiro Schreiner (OAB 230599/SP), Lindalva Cavalcante Brito (OAB 231124/SP), Svetlana Dobrevska Cvetanoska (OAB 232295/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Luana Correa Guimaraes (OAB 276807/SP), Guilherme Montebugnoli Zilio (OAB 278167/SP), Raquel Massufero Izar (OAB 279657/SP), Maria Goreti Guadanhin (OAB 280592/SP), Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB 282133/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Priscilla Ribeiro Prado (OAB 290822/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), Zilanda Claudino da Silva (OAB 106693/RJ), Daniel Jose Heleno (OAB 223327/SP), Anderson Eliseu da Silva (OAB 239545/SP), Daniel Rosa Gilg (OAB 247937/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP), Mariza Almeida Ramos Morais (OAB 188127/SP), Ricardo Palmejani (OAB 192498/SP), Caio Marques Berto (OAB 192240/SP), Nicholas Cruz Filardi (OAB 242655/SP), Andréia Andrade Senna Patricio (OAB 219791/SP), Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Paulo Cezar Paulini Junior (OAB 247244/SP), Carine Cristina Souza Filgueiras Bravo (OAB 228839/SP), Thiago Augusto Veiga Rodrigues (OAB 221896/SP), Luiz Fabiano Santiago (OAB 191445/SP), Julio Wagner do Couto e Silva (OAB 31441/PE), WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 655A/RO), Adriano Carvalho da Costa (OAB 3457/RN), Monica Nogueira de Souza (OAB 233205/SP), Paulo Andre O´de Almeida Pinto (OAB 242089/SP), Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes (OAB 234083/SP), Maria da Penha Cavalcante Barbosa Pedullo (OAB 235058/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Rodrigo Domingos (OAB 236954/SP), Ubirajara Vicente Luca (OAB 237248/SP), Luiz Henrique Leonelli Agostini (OAB 237605/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Gustavo Maranhão Guimarães (OAB 241202/SP), Vinicius Morais dos Santos (OAB 235265/SP), Douglas Blum Lima (OAB 242199/SP), Vânia Maria Golfieri (OAB 244852/SP), Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Sandra Regina Duarte de Oliveira (OAB 246435/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Adriana Rodrigues Faria (OAB 246925/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP) |
| 12/12/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/01/2018 |
Petições Diversas |
| 31/01/2018 |
Petições Diversas |
| 01/02/2018 |
Petições Diversas |
| 01/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2018 |
Petições Diversas |
| 06/02/2018 |
Petições Diversas |
| 06/02/2018 |
Petições Diversas |
| 06/02/2018 |
Petições Diversas |
| 07/02/2018 |
Petições Diversas |
| 07/02/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2018 |
Petição Intermediária |
| 09/02/2018 |
Petições Diversas |
| 14/02/2018 |
Petições Diversas |
| 16/02/2018 |
Petições Diversas |
| 16/02/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 21/02/2018 |
Petições Diversas |
| 28/02/2018 |
Petições Diversas |
| 23/04/2018 |
Petições Diversas |
| 22/06/2018 |
Petição Intermediária |
| 12/12/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2019 |
Petições Diversas |
| 24/04/2019 |
Embargos de Declaração |
| 16/08/2019 |
Petições Diversas |
| 22/10/2019 |
Manifestação do MP |
| 02/06/2020 |
Petições Diversas |
| 27/11/2020 |
Petições Diversas |
| 26/02/2021 |
Petições Diversas |
| 09/03/2021 |
Manifestação do MP |
| 10/03/2021 |
Petições Diversas |
| 12/03/2021 |
Manifestação do MP |
| 19/03/2021 |
Petições Diversas |
| 12/05/2021 |
Petições Diversas |
| 03/08/2021 |
Petições Diversas |
| 01/09/2022 |
Petições Diversas |
| 14/09/2022 |
Petições Diversas |
| 15/09/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 15/09/2022 |
Petições Diversas |
| 16/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/09/2022 |
Petições Diversas |
| 16/09/2022 |
Petições Diversas |
| 16/09/2022 |
Petições Diversas |
| 19/09/2022 |
Petições Diversas |
| 19/09/2022 |
Petições Diversas |
| 19/09/2022 |
Petições Diversas |
| 19/09/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 22/09/2022 |
Manifestação do MP |
| 22/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 22/09/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 22/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 13/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 21/10/2022 |
Embargos de Declaração |
| 24/11/2022 |
Manifestação do MP |
| 13/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 08/02/2023 |
Petições Diversas |
| 15/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 23/02/2023 |
Petições Diversas |
| 23/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 28/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/03/2023 |
Petições Diversas |
| 08/03/2023 |
Manifestação do MP |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 24/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/03/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 03/04/2023 |
Petições Diversas |
| 04/04/2023 |
Petições Diversas |
| 04/04/2023 |
Petições Diversas |
| 05/04/2023 |
Petições Diversas |
| 05/04/2023 |
Petições Diversas |
| 10/04/2023 |
Petições Diversas |
| 11/04/2023 |
Manifestação do MP |
| 12/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/04/2023 |
Petições Diversas |
| 12/04/2023 |
Petições Diversas |
| 14/04/2023 |
Petições Diversas |
| 17/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 17/04/2023 |
Petições Diversas |
| 16/06/2023 |
Petições Diversas |
| 21/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/06/2023 |
Petições Diversas |
| 28/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/06/2023 |
Petições Diversas |
| 28/06/2023 |
Petições Diversas |
| 29/06/2023 |
Petições Diversas |
| 03/07/2023 |
Manifestação do MP |
| 06/07/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 18/01/2024 |
Petições Diversas |
| 12/06/2024 |
Manifestação do Perito |
| 08/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 11/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| 10/04/2026 |
Manifestação MP ao Juiz |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 11/09/2022 | Evolução | Relatório Falimentar | Cível | Trata-se de incidente para seleção de instituições financeiras. |
| 30/11/2017 | Inicial | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |