Reqte	Jose Luiz Alves Advogado:  Adelmário Formica   Advogado:  Joao Clarindo Pereira Filho
Reqdo	Brasil Metal S/A Advogado:  Veriano Beccato   Advogado:  Carlos Alberto Alves   Advogada:  Claudinéa Soares Vieira Velho
Interesdo.	ANDRÉ VIEIRA DE MATOS Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini

Reqte	Jose Luiz Alves Advogado:  Adelmário Formica   Advogado:  Joao Clarindo Pereira Filho
Reqte	Paschoal Rosa
Reqte	Humberto Dalla Vecchia
Reqdo	Brasil Metal S/A Advogado:  Veriano Beccato   Advogado:  Carlos Alberto Alves   Advogada:  Claudinéa Soares Vieira Velho
Interesdo.	ANDRÉ VIEIRA DE MATOS Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini

Data		Movimento
23/01/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Maria Rita Rebello Pinho Dias para o Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais)". Motivo: Em substituição à Dra. Maria Rita Rebello Pinho Dias, conforme publicado no DJE, edição 3879, fl. 64..
31/08/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Maria Rita Rebello Pinho Dias. Motivo: Divisão interna trabalho.
11/03/2021		Arquivado Definitivamente
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Maria Rita Rebello Pinho Dias para o Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais)". Motivo: Em substituição à Dra. Maria Rita Rebello Pinho Dias, conforme publicado no DJE, edição 3879, fl. 64..
31/08/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Maria Rita Rebello Pinho Dias. Motivo: Divisão interna trabalho.
11/03/2021		Arquivado Definitivamente
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1348/1354
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se o presente incidente de pedido de habilitação de crédito dos credores JOSÉ LUIZ ALVES, PASCHOAL ROSA e HUMBERTO DALLA VECCHIA digitalizado em 30/11/2017, a pedido de ANDRÉ VIEIRA DE MATOS. Por petição de fls. 37/38, ANDRÉ VIEIRA DE MATOS informou que houve a cessão do crédito detido por JOSÉ LUIZ em seu favor e requer sua habilitação. A síndica esclarece que, nos autos da falência, já comunicou que os créditos detidos por JOSÉ LUIZ, como também por HUMBERTO, PASCHOAL e Alice Oliveira foram cedidos por mais de uma oportunidade, a pessoas diversas. Pondera que tal matéria é complexa e deverá ser decidida em conjunto com toda a documentação já existente nos autos do processo falimentar, em incidente à parte, a fim de que fique comprovado quem realmente são os detentores dos créditos das pessoas referidas (fls. 51/53). Junta documento (fls. 54/63). O Ministério Público pondera que aguarda a instauração de incidente próprio pela síndica, com a devida intimação de todos os credores que se dizem titulares do crédito (fls. 66). ANDRÉ sustenta pela desnecessidade de instauração de incidente, uma vez que não existem dúvidas acerca da atual titularidade do crédito e a efetiva transferência deste a sua pessoa (fls. 70/72). Por decisão de fls. 73, este juízo salientou que determinou, nos autos principais da falência, manifestação das partes sobre o crédito envolvendo os habilitantes e determinou que se aguarde sua decisão naqueles autos. Por petição de fls. 75/87, a síndica apontou diversas irregularidades identificadas na falência, em especial com relação às representações processuais dos credores e às cessões de créditos, e da necessidade de instauração de incidente próprio para apurar essas circunstâncias. No mais, requer a abertura de vista das habilitações de crédito de HUMBERTO, PASCHOAL, JOSÉ LUIZ e Alice Oliveira, para que se possa aferir a regularidade da representação processual, das cessões e remissões realizadas. Junta documento (fls. 89/91). MIRIAN DE OLIVEIRA MAZZOTINI informa que houve a cessão do crédito detido por Alice de Oliveira em seu favor, bem como que ANDRÉ cedeu o crédito que adquiriu de JOSÉ LUIZ em seu favor. No mais, sustenta a desnecessidade de instauração de incidente próprio para apuração da questão, vez que inexistem dúvidas acerca das regulares aquisições e titularidades dos créditos e as efetivas transferências a ANDRÉ e em seu favor (fls. 94/104). Junta documentos (fls. 105/109). A síndica esclarece que, por determinação deste juízo, foi instaurado o incidente nº 1114430-41.2020.8.26.0100, objetivando aferição da cessão de créditos e regularidade na representação processual de JOSÉ LUIZ, PASCHOAL, HUMBERTO e Alice de Oliveira, relativas ao processo falimentar. Argumenta, assim, que as decisões ao respeito do tema deverão ser prolatadas no bojo do referido incidente, sob pena de se violar o princípio da ampla defesa em relação aos demais interessados (fls. 117/118). No mesmo sentido, manifestou-se o Ministério Público (fls. 121). É o relatório. Decido. Assiste razão à síndica e ao Ministério Público. Tendo em vista as diversas irregularidades apontadas e a instauração de incidente próprio para fins de apurar as cessões de crédito (Processo nº 1114430-41.2020.8.26.0100), irei decidir naquele feito, em observância à ampla defesa e contraditório. Arquive-se o presente feito. Intimem-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Veriano Beccato (OAB 7707/SP), Adelmário Formica (OAB 8402/SP), Joao Clarindo Pereira Filho (OAB 9864/SP)
28/01/2021		Decisão Vistos. Trata-se o presente incidente de pedido de habilitação de crédito dos credores JOSÉ LUIZ ALVES, PASCHOAL ROSA e HUMBERTO DALLA VECCHIA digitalizado em 30/11/2017, a pedido de ANDRÉ VIEIRA DE MATOS. Por petição de fls. 37/38, ANDRÉ VIEIRA DE MATOS informou que houve a cessão do crédito detido por JOSÉ LUIZ em seu favor e requer sua habilitação. A síndica esclarece que, nos autos da falência, já comunicou que os créditos detidos por JOSÉ LUIZ, como também por HUMBERTO, PASCHOAL e Alice Oliveira foram cedidos por mais de uma oportunidade, a pessoas diversas. Pondera que tal matéria é complexa e deverá ser decidida em conjunto com toda a documentação já existente nos autos do processo falimentar, em incidente à parte, a fim de que fique comprovado quem realmente são os detentores dos créditos das pessoas referidas (fls. 51/53). Junta documento (fls. 54/63). O Ministério Público pondera que aguarda a instauração de incidente próprio pela síndica, com a devida intimação de todos os credores que se dizem titulares do crédito (fls. 66). ANDRÉ sustenta pela desnecessidade de instauração de incidente, uma vez que não existem dúvidas acerca da atual titularidade do crédito e a efetiva transferência deste a sua pessoa (fls. 70/72). Por decisão de fls. 73, este juízo salientou que determinou, nos autos principais da falência, manifestação das partes sobre o crédito envolvendo os habilitantes e determinou que se aguarde sua decisão naqueles autos. Por petição de fls. 75/87, a síndica apontou diversas irregularidades identificadas na falência, em especial com relação às representações processuais dos credores e às cessões de créditos, e da necessidade de instauração de incidente próprio para apurar essas circunstâncias. No mais, requer a abertura de vista das habilitações de crédito de HUMBERTO, PASCHOAL, JOSÉ LUIZ e Alice Oliveira, para que se possa aferir a regularidade da representação processual, das cessões e remissões realizadas. Junta documento (fls. 89/91). MIRIAN DE OLIVEIRA MAZZOTINI informa que houve a cessão do crédito detido por Alice de Oliveira em seu favor, bem como que ANDRÉ cedeu o crédito que adquiriu de JOSÉ LUIZ em seu favor. No mais, sustenta a desnecessidade de instauração de incidente próprio para apuração da questão, vez que inexistem dúvidas acerca das regulares aquisições e titularidades dos créditos e as efetivas transferências a ANDRÉ e em seu favor (fls. 94/104). Junta documentos (fls. 105/109). A síndica esclarece que, por determinação deste juízo, foi instaurado o incidente nº 1114430-41.2020.8.26.0100, objetivando aferição da cessão de créditos e regularidade na representação processual de JOSÉ LUIZ, PASCHOAL, HUMBERTO e Alice de Oliveira, relativas ao processo falimentar. Argumenta, assim, que as decisões ao respeito do tema deverão ser prolatadas no bojo do referido incidente, sob pena de se violar o princípio da ampla defesa em relação aos demais interessados (fls. 117/118). No mesmo sentido, manifestou-se o Ministério Público (fls. 121). É o relatório. Decido. Assiste razão à síndica e ao Ministério Público. Tendo em vista as diversas irregularidades apontadas e a instauração de incidente próprio para fins de apurar as cessões de crédito (Processo nº 1114430-41.2020.8.26.0100), irei decidir naquele feito, em observância à ampla defesa e contraditório. Arquive-se o presente feito. Intimem-se.
27/01/2021		Conclusos para Decisão
27/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40068975-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2021 13:28
26/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40063212-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2021 00:34
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1534/1540
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0009/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/109. Manifeste-se a síndica, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Veriano Beccato (OAB 7707/SP), Adelmário Formica (OAB 8402/SP), Joao Clarindo Pereira Filho (OAB 9864/SP)
08/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 94/109. Manifeste-se a síndica, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
08/01/2021		Conclusos para Decisão
08/01/2021		Conclusos para Despacho
08/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40007895-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2021 17:54
07/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41800464-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2020 19:51
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1170/1179
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0554/2020 Teor do ato: Fls. 75/87 e 88: Manifeste-se a parte habilitante no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Veriano Beccato (OAB 7707/SP), Adelmário Formica (OAB 8402/SP), Joao Clarindo Pereira Filho (OAB 9864/SP)
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 75/87 e 88: Manifeste-se a parte habilitante no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP.
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41734367-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 01:08
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41734345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 00:34
31/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 1065/1071
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0466/2020 Teor do ato: Vistos. Cota do Ministério Público de fl. 66 e manifestação do habilitante de fls. 70/72: observo que, recentemente, nos autos principais da falência, determinei a manifestação das partes sobre o crédito envolvendo os habilitantes, Aguarde-se decisão proferida naqueles autos. Intimem-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Veriano Beccato (OAB 7707/SP), Adelmário Formica (OAB 8402/SP), Joao Clarindo Pereira Filho (OAB 9864/SP)
30/09/2020		Decisão Vistos. Cota do Ministério Público de fl. 66 e manifestação do habilitante de fls. 70/72: observo que, recentemente, nos autos principais da falência, determinei a manifestação das partes sobre o crédito envolvendo os habilitantes, Aguarde-se decisão proferida naqueles autos. Intimem-se.
30/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41526992-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2020 19:11
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 1000/1008
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0426/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o peticionante ANDRÉ VIEIRA DE MATOS, no prazo de 5 dias, quanto à petição da síndica de fls. 51/53 e a cota ministerial de fls. 66. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Veriano Beccato (OAB 7707/SP), Adelmário Formica (OAB 8402/SP), Joao Clarindo Pereira Filho (OAB 9864/SP)
16/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o peticionante ANDRÉ VIEIRA DE MATOS, no prazo de 5 dias, quanto à petição da síndica de fls. 51/53 e a cota ministerial de fls. 66. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
16/09/2020		Conclusos para Decisão
15/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41435118-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/09/2020 16:22
14/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41423294-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 13:22
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 883/887
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0390/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o síndico, no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Veriano Beccato (OAB 7707/SP), Adelmário Formica (OAB 8402/SP), Joao Clarindo Pereira Filho (OAB 9864/SP)
31/08/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o síndico, no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
31/08/2020		Conclusos para Decisão
28/08/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41317602-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 11:24
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 952/956
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0353/2020 Teor do ato: Fls. 37/43: Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Veriano Beccato (OAB 7707/SP), Adelmário Formica (OAB 8402/SP), Joao Clarindo Pereira Filho (OAB 9864/SP)
17/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 37/43: Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos.
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41232222-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2020 13:43
11/06/2018		Arquivado Definitivamente
04/12/2017		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. Pacote 16105/2017
01/12/2017		Arquivado Provisoriamente
30/11/2017		Petição Juntada
30/11/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019778-08.1967.8.26.0100

Data	Tipo
14/08/2020	Petição Intermediária
27/08/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Parecer do MP
29/09/2020	Petição Intermediária
04/11/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petição Intermediária
07/01/2021	Manifestação do MP
25/01/2021	Petições Diversas
26/01/2021	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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