Reqte	FAZENDA NACIONAL Advogada:  Renata Melo Pacheco
Reqdo	Unilivros Paulista Livraria Ltda. Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega

Data		Movimento
11/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
11/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
22/01/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/12/2019
26/11/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
11/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
11/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
22/01/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/12/2019
26/11/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ19015382730
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e a disposição pelo prazo de 30 dias.
26/06/2019		Arquivado Definitivamente pcte 666/2019
10/06/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/06/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 19/06/2019
05/06/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
27/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/03/2019
15/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1141/1151
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito apresentada pela FAZENDA NACIONAL na falência de UNILIVROS PAULISTA LIVRARIA LTDA., na qual alega ser credora da falida, no valor de R$ 98.437,58, crédito privilegiado fiscal. Os autos foram remetidos à contadoria, que apresentou o cálculo de fls. 27/29. O síndico concordou com os cálculos (fl. 26), sendo acompanhado pela Fazenda Nacional (fl. 32) e pelo Ministério Público (fl. 34). Posto isso, determino que se inclua em favor de FAZENDA NACIONAL no quadro geral de credores da MASSA FALIDA DE UNILIVROS PAULISTA LIVRARIA LTDA. o valor de R$98.437,58, na classe de privilegiado fiscal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao síndico para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
13/02/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Trata-se de habilitação de crédito apresentada pela FAZENDA NACIONAL na falência de UNILIVROS PAULISTA LIVRARIA LTDA., na qual alega ser credora da falida, no valor de R$ 98.437,58, crédito privilegiado fiscal. Os autos foram remetidos à contadoria, que apresentou o cálculo de fls. 27/29. O síndico concordou com os cálculos (fl. 26), sendo acompanhado pela Fazenda Nacional (fl. 32) e pelo Ministério Público (fl. 34). Posto isso, determino que se inclua em favor de FAZENDA NACIONAL no quadro geral de credores da MASSA FALIDA DE UNILIVROS PAULISTA LIVRARIA LTDA. o valor de R$98.437,58, na classe de privilegiado fiscal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao síndico para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se.
13/02/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/02/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/02/2019		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 969 a 985
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0346/2018 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 26 e seguintes: intime-se a Fazenda Nacional, por carga, para se manifestar acerca do cálculo do crédito a ser habilitado no prazo de 5 (cinco) dias. 2.- Após, vista ao Ministério Público. 3.- Por fim, tornem-se conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
07/11/2018		Decisão Vistos. 1.- Fls. 26 e seguintes: intime-se a Fazenda Nacional, por carga, para se manifestar acerca do cálculo do crédito a ser habilitado no prazo de 5 (cinco) dias. 2.- Após, vista ao Ministério Público. 3.- Por fim, tornem-se conclusos. Intimem-se.
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 978 a 993
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0081/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se edital de aviso.Manifeste-se o síndico apresentando o extrato contábil, devendo providenciar diretamente junto ao perito contador.Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
21/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se edital de aviso.Manifeste-se o síndico apresentando o extrato contábil, devendo providenciar diretamente junto ao perito contador.Int.
16/03/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007606-13.1999.8.26.0100

Data	Tipo
14/06/2018	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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