Reqte	Antonio Ferreira de Souza Advogada:  Rita de Cassia Lago Valois Miranda
Reqdo	Isolux Corsan do Brasil S.A. Advogada:  Beatriz Leite Kyrillos   Advogada:  Joselma Anselmo Bezerra   Advogado:  Eduardo Paoliello Nicolau
Adm-Terc.	Escritório de Advocacia Arnaldo Wald Advogado:  Alberto Camiña Moreira   Advogado:  Arnold Wald Filho

Reqte	Antonio Ferreira de Souza Advogada:  Rita de Cassia Lago Valois Miranda
Reqdo	Isolux Corsan do Brasil S.A. Advogada:  Beatriz Leite Kyrillos   Advogada:  Joselma Anselmo Bezerra   Advogado:  Eduardo Paoliello Nicolau
Reqdo	Corsan-corviam Construccion S.a do Brasil Advogada:  Beatriz Leite Kyrillos   Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogada:  Fabiana Bruno Solano Pereira   Advogado:  Eduardo Paoliello Nicolau
Adm-Terc.	Escritório de Advocacia Arnaldo Wald Advogado:  Alberto Camiña Moreira   Advogado:  Arnold Wald Filho

Data		Movimento
22/03/2019		Arquivado Definitivamente
22/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/03/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2019		Arquivado Definitivamente
22/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/03/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 889/918
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0503/2018 Teor do ato: Vistos. Antonio Ferreira de Souza apresentou impugnação de crédito trabalhista nos autos da recuperação judicial de Isolux Corsan do Brasil S.A. e outro, pelo valor de R$ 8.327,59 O requerimento foi devidamente processado, com as manifestações previstas em lei. O Ministério Público concordou com o cálculo do administrador judicial. O impugnante insiste na prevalência do valor inicialmente apontado. É o relatório. Bem demonstrado o crédito, resta a apreciação da impugnação ao cálculo. Ela é inconsistente. A lei 11.101/2005 é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação do pedido de recuperação judicial (art. 9º, II) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. (fls.105/107) Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao impugnante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. Pelo exposto, determino a improcedência da presente impugnação, mantendo-se o valor inscrito no Quadro Geral de Credores na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Arnold Wald Filho (OAB 58789/RJ), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP)
07/11/2018		Decisão Vistos. Antonio Ferreira de Souza apresentou impugnação de crédito trabalhista nos autos da recuperação judicial de Isolux Corsan do Brasil S.A. e outro, pelo valor de R$ 8.327,59 O requerimento foi devidamente processado, com as manifestações previstas em lei. O Ministério Público concordou com o cálculo do administrador judicial. O impugnante insiste na prevalência do valor inicialmente apontado. É o relatório. Bem demonstrado o crédito, resta a apreciação da impugnação ao cálculo. Ela é inconsistente. A lei 11.101/2005 é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação do pedido de recuperação judicial (art. 9º, II) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. (fls.105/107) Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao impugnante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. Pelo exposto, determino a improcedência da presente impugnação, mantendo-se o valor inscrito no Quadro Geral de Credores na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se.
06/11/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41065011-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2018 08:46
01/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40950363-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 17:08
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 821-847
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Arnold Wald Filho (OAB 58789/RJ), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP)
11/07/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2608 Página: 830/846
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0262/2018 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Arnold Wald Filho (OAB 58789/RJ), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP)
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40793772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 14:21
25/06/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o administrador judicial.
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40735104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 13:36
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40727662-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 13:30
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 711/729
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a.5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Arnold Wald Filho (OAB 58789/RJ), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP)
04/06/2018		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a.5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40423735-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 19:38
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 841/864
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Vistos.1) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.2) Providencie a juntada de procuração atualizada.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Arnold Wald Filho (OAB 58789/RJ), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP)
14/03/2018		Decisão Vistos.1) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.2) Providencie a juntada de procuração atualizada.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
12/03/2018		Conclusos para Decisão
16/01/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1072469-28.2017.8.26.0100

Data	Tipo
11/04/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
25/07/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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