| Exeqte |
Condominio Edificio Pacaembu
Advogado: Marcelo Aparecido Tavares Advogada: Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro |
| Exectdo |
Eugenio Rodrigues Campelo - espólio
Advogada: Ana Maria Monteferrario Advogada: Isaulina Julia Moura dos Santos |
| Perito | LAURA TEIXEIRA PORTO REIS |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/07/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40905530-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/07/2026 16:02 |
| 02/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40899696-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2026 15:17 |
| 30/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1563/2026 Data da Publicação: 01/07/2026 |
| 29/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1563/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o praceamento do bem penhorado, que se dará por meio eletrônico, eis que esta é a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (D1LANCE), JUCESP 1106 (nevesamorim@d1lance.com). O leiloeiro deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital em formato "pdf" ao e-mail upj31a35cv @tjsp.jus.br, para conferência do documento pela serventia. Intime-se o leiloeiro. 2- O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, e em caso de se tratar de incapaz, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, nos termos do artigo 896 do Código de Processo Civil. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos 250 a 280. 4- Incumbirá ao exequente arcar com os custos para a realização das praças eletrônicas e comprovar nos autos a designação das datas e o resultado do praceamento. Os valores despendidos serão incluídos no valor do débito exequendo. 5 - A parte exequente deverá, ainda, providenciar o necessário para a intimação da parte executada, bem como de eventuais interessados (cônjuge, condôminos, credores hipotecários, juízos que tenham determinado averbações de penhora na matrícula do imóvel, etc.), sob pena de nulidade de eventual arrematação, nos termos do artigo 889, do Código Processo Civil. Incumbirá à parte indicar as pessoas que serão intimadas, os endereços para diligências e recolher as custas pertinentes. 6 - Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 29/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Defiro o praceamento do bem penhorado, que se dará por meio eletrônico, eis que esta é a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (D1LANCE), JUCESP 1106 (nevesamorim@d1lance.com). O leiloeiro deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital em formato "pdf" ao e-mail upj31a35cv @tjsp.jus.br, para conferência do documento pela serventia. Intime-se o leiloeiro. 2- O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, e em caso de se tratar de incapaz, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, nos termos do artigo 896 do Código de Processo Civil. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos 250 a 280. 4- Incumbirá ao exequente arcar com os custos para a realização das praças eletrônicas e comprovar nos autos a designação das datas e o resultado do praceamento. Os valores despendidos serão incluídos no valor do débito exequendo. 5 - A parte exequente deverá, ainda, providenciar o necessário para a intimação da parte executada, bem como de eventuais interessados (cônjuge, condôminos, credores hipotecários, juízos que tenham determinado averbações de penhora na matrícula do imóvel, etc.), sob pena de nulidade de eventual arrematação, nos termos do artigo 889, do Código Processo Civil. Incumbirá à parte indicar as pessoas que serão intimadas, os endereços para diligências e recolher as custas pertinentes. 6 - Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso. Intime-se. |
| 03/07/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40905530-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/07/2026 16:02 |
| 02/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40899696-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2026 15:17 |
| 30/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1563/2026 Data da Publicação: 01/07/2026 |
| 29/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1563/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o praceamento do bem penhorado, que se dará por meio eletrônico, eis que esta é a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (D1LANCE), JUCESP 1106 (nevesamorim@d1lance.com). O leiloeiro deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital em formato "pdf" ao e-mail upj31a35cv @tjsp.jus.br, para conferência do documento pela serventia. Intime-se o leiloeiro. 2- O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, e em caso de se tratar de incapaz, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, nos termos do artigo 896 do Código de Processo Civil. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos 250 a 280. 4- Incumbirá ao exequente arcar com os custos para a realização das praças eletrônicas e comprovar nos autos a designação das datas e o resultado do praceamento. Os valores despendidos serão incluídos no valor do débito exequendo. 5 - A parte exequente deverá, ainda, providenciar o necessário para a intimação da parte executada, bem como de eventuais interessados (cônjuge, condôminos, credores hipotecários, juízos que tenham determinado averbações de penhora na matrícula do imóvel, etc.), sob pena de nulidade de eventual arrematação, nos termos do artigo 889, do Código Processo Civil. Incumbirá à parte indicar as pessoas que serão intimadas, os endereços para diligências e recolher as custas pertinentes. 6 - Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 29/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Defiro o praceamento do bem penhorado, que se dará por meio eletrônico, eis que esta é a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (D1LANCE), JUCESP 1106 (nevesamorim@d1lance.com). O leiloeiro deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital em formato "pdf" ao e-mail upj31a35cv @tjsp.jus.br, para conferência do documento pela serventia. Intime-se o leiloeiro. 2- O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, e em caso de se tratar de incapaz, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, nos termos do artigo 896 do Código de Processo Civil. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos 250 a 280. 4- Incumbirá ao exequente arcar com os custos para a realização das praças eletrônicas e comprovar nos autos a designação das datas e o resultado do praceamento. Os valores despendidos serão incluídos no valor do débito exequendo. 5 - A parte exequente deverá, ainda, providenciar o necessário para a intimação da parte executada, bem como de eventuais interessados (cônjuge, condôminos, credores hipotecários, juízos que tenham determinado averbações de penhora na matrícula do imóvel, etc.), sob pena de nulidade de eventual arrematação, nos termos do artigo 889, do Código Processo Civil. Incumbirá à parte indicar as pessoas que serão intimadas, os endereços para diligências e recolher as custas pertinentes. 6 - Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso. Intime-se. |
| 10/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2026 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico |
| 08/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1098/2026 Data da Publicação: 11/05/2026 |
| 07/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1098/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo pericial que avaliou o imóvel penhorado em R$ 400.000,00 (março/2026). Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 357/358, 366/367 e saldo remanescente de fls. 370/371, em favor da perita. Após, tornem conclusos para apreciação de fls. 539. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 07/05/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo pericial que avaliou o imóvel penhorado em R$ 400.000,00 (março/2026). Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 357/358, 366/367 e saldo remanescente de fls. 370/371, em favor da perita. Após, tornem conclusos para apreciação de fls. 539. Intime-se. |
| 06/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40523165-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 10:35 |
| 19/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0660/2026 Data da Publicação: 20/03/2026 |
| 18/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0660/2026 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que os valores dos honorários periciais poderão ser levantados após prestados todos os esclarecimentos necessários. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 18/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que os valores dos honorários periciais poderão ser levantados após prestados todos os esclarecimentos necessários. Intime-se. |
| 16/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40380664-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 16/03/2026 14:29 |
| 16/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40380068-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/03/2026 13:39 |
| 29/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1368/2025 Data da Publicação: 25/09/2025 |
| 23/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1368/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 507: Designação de data para vistoria, às partes, para ciência e eventuais providências. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 23/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 507: Designação de data para vistoria, às partes, para ciência e eventuais providências. Intime-se. |
| 23/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42216426-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/09/2025 14:03 |
| 05/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho os autos ao cumprimento para intimação de perito. |
| 18/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1067/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 |
| 15/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1067/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 500/502: diante da informação do correto endereço do imóvel, intime-se a perita para o agendamento de nova vistoria. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 15/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 500/502: diante da informação do correto endereço do imóvel, intime-se a perita para o agendamento de nova vistoria. Intime-se. |
| 18/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41529867-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 12:55 |
| 30/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0644/2025 Data da Publicação: 01/07/2025 |
| 27/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0644/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 27/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) |
| 27/06/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 27/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0623/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0623/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 491/492: Ao exequente, preste a informação solicitada, no prazo de 05 dias. Após intime-se a i. Perita para elaboração dos trabalhos no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 26/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 491/492: Ao exequente, preste a informação solicitada, no prazo de 05 dias. Após intime-se a i. Perita para elaboração dos trabalhos no prazo legal. Intime-se. |
| 26/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 26/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41453706-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/06/2025 14:20 |
| 06/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0002923-63.2018.8.26.0100 (processo principal 0179013-33.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Pacaembu - Eugenio Rodrigues Campelo - espólio - - Helena Cordseiro Campelo - espólio - Vistos. Fls. 455/460: dê-se ciência à i. perita. Intime-se. - ADV: ISAULINA JULIA MOURA DOS SANTOS (OAB 341277/SP), ISAULINA JULIA MOURA DOS SANTOS (OAB 341277/SP), FABIANA MENDONÇA DE FREITAS PINHEIRO (OAB 276548/SP), ANA MARIA MONTEFERRARIO (OAB 46637/SP), ANA MARIA MONTEFERRARIO (OAB 46637/SP), MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB 126397/SP) |
| 05/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0468/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 455/460: dê-se ciência à i. perita. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 05/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 455/460: dê-se ciência à i. perita. Intime-se. |
| 04/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 04/06/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2025/045363-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2025 Local: Oficial de justiça - ZENILDO GONÇALVES BRITO |
| 03/06/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial |
| 03/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 453: ciência às partes. Ante comprovação do recolhimento das custas de diligência de oficial de justiça, expeça-se mandado, nos termos da decisão retro. Intime-se a i. expert, desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 28/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41219645-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2025 14:59 |
| 28/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 453: ciência às partes. Ante comprovação do recolhimento das custas de diligência de oficial de justiça, expeça-se mandado, nos termos da decisão retro. Intime-se a i. expert, desta decisão. Intime-se. |
| 28/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41205692-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/05/2025 12:14 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 26/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41195578-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2025 13:24 |
| 24/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 417/420: ciência ao exequente acerca da baixa da hipoteca. Fl. 416: tendo em vista a notícia de que o bem a ser avaliado se encontra trancado e desabitado, defiro o acompanhamento da diligência por oficial de justiça, bem como o reforço policial, a ordem de arrombamento e a utilização do serviço de chaveiro, se necessário, com o intuito de viabilizar à profissional a realização dos trabalhos para os quais foi designado. Anoto que o oficial de justiça deverá entrar em contato com a perita para agendamento da vistoria, por meio do contato informado à fl. 392. Intime-se a perita, com urgência, para reagendamento da vistoria. Providencie a z. Serventia, devendo o exequente recolher as custas necessárias da diligência do oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 22/05/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 417/420: ciência ao exequente acerca da baixa da hipoteca. Fl. 416: tendo em vista a notícia de que o bem a ser avaliado se encontra trancado e desabitado, defiro o acompanhamento da diligência por oficial de justiça, bem como o reforço policial, a ordem de arrombamento e a utilização do serviço de chaveiro, se necessário, com o intuito de viabilizar à profissional a realização dos trabalhos para os quais foi designado. Anoto que o oficial de justiça deverá entrar em contato com a perita para agendamento da vistoria, por meio do contato informado à fl. 392. Intime-se a perita, com urgência, para reagendamento da vistoria. Providencie a z. Serventia, devendo o exequente recolher as custas necessárias da diligência do oficial de justiça. Intime-se. |
| 22/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 05/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41008700-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 12:29 |
| 01/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194 |
| 30/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 30/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 30/04/2025 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico |
| 30/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0370/2025 Teor do ato: Vista às partes. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 30/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista às partes. |
| 29/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40978666-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 29/04/2025 15:35 |
| 28/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40960679-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/04/2025 11:09 |
| 26/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0349/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191 |
| 25/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0349/2025 Teor do ato: Ao Exequente: O formulário de fls. 385 indica a agencia bacária com 5 caracteres. Verifique se realmente está corrento o número de agencia informada, eis que o portal de custas permite apenas o preenchimento de 4 (excluindo-se o digito) caracteres para o referido campo. Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 25/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Exequente: O formulário de fls. 385 indica a agencia bacária com 5 caracteres. Verifique se realmente está corrento o número de agencia informada, eis que o portal de custas permite apenas o preenchimento de 4 (excluindo-se o digito) caracteres para o referido campo. Prazo de 5 (cinco) dias. |
| 24/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40942285-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/04/2025 16:28 |
| 23/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188 |
| 23/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188 |
| 22/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2025 Teor do ato: Providencie o Exequente a juntada de formulário devidamente preenchido para fins de expedição de mandado de levantamento eletrônico. O formulário pode ser obtido no site https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 22/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o Exequente a juntada de formulário devidamente preenchido para fins de expedição de mandado de levantamento eletrônico. O formulário pode ser obtido no site https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Prazo: 05 (cinco) dias. |
| 22/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 4.500,00, quantia que entendo remunerar condignamente a perita, considerando os trabalhos a serem realizados. Anoto que foram realizados depósitos pela parte exequente, no valor total de R$ 5.940,00 (fls. 357/358, 366/367 e 370/371). Expeça-se mandado de levantamento, a partir do depósito de fls. 370/371, do valor depositado a maior (R$ 1.440,00), em favor do exequente. Apresente o exequente o formulário devidamente preenchido, para a expedição do MLE. Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal, para que proceda a baixa da hipoteca constituída por Eugênio Rodrigues Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) e Helena Cordeiro Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) sobre o imóvel objeto da transcrição nº 90.079, penhorado nestes autos, uma vez que a dívida já foi quitada conforme informado nestes autos (fls. 235/243), tendo em vista que a averbação da hipoteca dificultaria a arrematação em eventual leilão judicial. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pelo exequente, com cópias de fls. 235/243, 305/306, 312 e 349/351. No mais, intime-se a perita para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo legal de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 16/04/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 4.500,00, quantia que entendo remunerar condignamente a perita, considerando os trabalhos a serem realizados. Anoto que foram realizados depósitos pela parte exequente, no valor total de R$ 5.940,00 (fls. 357/358, 366/367 e 370/371). Expeça-se mandado de levantamento, a partir do depósito de fls. 370/371, do valor depositado a maior (R$ 1.440,00), em favor do exequente. Apresente o exequente o formulário devidamente preenchido, para a expedição do MLE. Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal, para que proceda a baixa da hipoteca constituída por Eugênio Rodrigues Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) e Helena Cordeiro Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) sobre o imóvel objeto da transcrição nº 90.079, penhorado nestes autos, uma vez que a dívida já foi quitada conforme informado nestes autos (fls. 235/243), tendo em vista que a averbação da hipoteca dificultaria a arrematação em eventual leilão judicial. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pelo exequente, com cópias de fls. 235/243, 305/306, 312 e 349/351. No mais, intime-se a perita para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo legal de trinta dias. Intime-se. |
| 16/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40662926-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 13:03 |
| 21/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40648455-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/03/2025 11:26 |
| 21/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40648359-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2025 11:21 |
| 20/03/2025 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação |
| 20/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40108445-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 13:23 |
| 18/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126 |
| 17/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vista às partes. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 17/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista às partes. |
| 13/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40031692-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/01/2025 11:15 |
| 07/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 05/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42833422-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 13:59 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1022/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101 |
| 27/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1022/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 26/11/2024 |
Ato ordinatório
Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro. |
| 26/11/2024 |
Certidão Juntada
|
| 26/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 25/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0931/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste acerca do(s) pedido(s) de parcelamento dos honorários arbitrados. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 24/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste acerca do(s) pedido(s) de parcelamento dos honorários arbitrados. Intime-se. |
| 23/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42402703-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 17/10/2024 14:10 |
| 09/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068 |
| 08/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0870/2024 Teor do ato: Vista às partes. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 08/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista às partes. |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42283773-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 04/10/2024 15:50 |
| 27/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 24/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0610/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013 |
| 23/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0610/2024 Teor do ato: Com razão o exequente. Os espólios executados já foram intimados da penhora, pela imprensa oficial, na pessoa da advogada nomeada pelo inventariante dos espólios. Cumpra a serventia o determinado nas decisões de fls. 212/213 e de fls. 326, intimando a perita. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 22/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Com razão o exequente. Os espólios executados já foram intimados da penhora, pela imprensa oficial, na pessoa da advogada nomeada pelo inventariante dos espólios. Cumpra a serventia o determinado nas decisões de fls. 212/213 e de fls. 326, intimando a perita. Intime-se. |
| 22/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41300357-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2024 14:01 |
| 08/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0468/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983 |
| 07/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0468/2024 Teor do ato: Fls. 323/325: diante da comprovação do recolhimento das custas relativas à averbação da penhora, providencie a serventia a digitalização da certidão do imóvel pelo site do ARISP, com a averbação devidamente anotada. Cumpra o exequente o determinado às fls. 305/306, recolhendo as custas para a intimação da parte executada. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 07/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 323/325: diante da comprovação do recolhimento das custas relativas à averbação da penhora, providencie a serventia a digitalização da certidão do imóvel pelo site do ARISP, com a averbação devidamente anotada. Cumpra o exequente o determinado às fls. 305/306, recolhendo as custas para a intimação da parte executada. Intime-se. |
| 06/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 27/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41119005-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 15:04 |
| 24/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974 |
| 23/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2024 Teor do ato: Atente-se o interessado, pois o sistemaArispgerou o boleto que será encaminhado no e-mail indicado. O mesmo foi anexado aos autos (guia retro). Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emisãode boleto bancário". Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 23/05/2024 |
Ato ordinatório
Atente-se o interessado, pois o sistemaArispgerou o boleto que será encaminhado no e-mail indicado. O mesmo foi anexado aos autos (guia retro). Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emisãode boleto bancário". |
| 17/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969 |
| 16/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 228, conforme atestam certidões retro (protocolo PH000515464). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário". Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 16/05/2024 |
Ato ordinatório
Ciência ao exequente que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 228, conforme atestam certidões retro (protocolo PH000515464). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário". |
| 13/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40745618-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/04/2024 13:29 |
| 02/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 |
| 28/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que ão houve o registro da penhora, por falta de pagamento (extrato retro), providencie a serventia nova solicitação da averbação da penhora de fls. 228 pelo sistema ARISP, devendo o exequente indicar o e-mail para receber o boleto e efetivar o pagamento das custas necessárias para a averbação. Melhor analisando os autos, verifico que não houve a intimação dos espólios executados, na pessoa do inventariante, nos termos da decisão de fls. 212/213. Recolha o exequente as custas para intimação da parte executada da penhora deferida, bem como da nomeação como depositário. Deixo, por ora, de arbitrar os honorários periciais, para evitar tumulto processual, uma vez que ainda não houve a intimação da parte executada, nem o registro da penhora. Fls. 288/299: esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que o endereço está correto, de acordo com o que consta na matrícula do imóvel 90.079 do 15º CRI/SP (fls. 212/213). Fls. 300/303: tendo em vista que foi informado pelo credor hipotecário, Caixa Econômica Federal, que a hipoteca inscrita sob o nº 17.174, no 15 º Registro de Imóveis da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) e Helena Cordeiro Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) sobre o imóvel objeto da transcrição nº 90.079, penhorado nestes autos, já foi quitada (fls. 235/243), e considerando que a averbação da hipoteca dificultaria a arrematação em eventual leilão judicial, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando que providencie a baixa da hipoteca. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pelo exequente, com cópias de fls. 235/243, bem como da matrícula do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 27/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Tendo em vista que ão houve o registro da penhora, por falta de pagamento (extrato retro), providencie a serventia nova solicitação da averbação da penhora de fls. 228 pelo sistema ARISP, devendo o exequente indicar o e-mail para receber o boleto e efetivar o pagamento das custas necessárias para a averbação. Melhor analisando os autos, verifico que não houve a intimação dos espólios executados, na pessoa do inventariante, nos termos da decisão de fls. 212/213. Recolha o exequente as custas para intimação da parte executada da penhora deferida, bem como da nomeação como depositário. Deixo, por ora, de arbitrar os honorários periciais, para evitar tumulto processual, uma vez que ainda não houve a intimação da parte executada, nem o registro da penhora. Fls. 288/299: esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que o endereço está correto, de acordo com o que consta na matrícula do imóvel 90.079 do 15º CRI/SP (fls. 212/213). Fls. 300/303: tendo em vista que foi informado pelo credor hipotecário, Caixa Econômica Federal, que a hipoteca inscrita sob o nº 17.174, no 15 º Registro de Imóveis da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) e Helena Cordeiro Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) sobre o imóvel objeto da transcrição nº 90.079, penhorado nestes autos, já foi quitada (fls. 235/243), e considerando que a averbação da hipoteca dificultaria a arrematação em eventual leilão judicial, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando que providencie a baixa da hipoteca. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pelo exequente, com cópias de fls. 235/243, bem como da matrícula do imóvel. Intimem-se. |
| 27/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 27/03/2024 |
Documento Juntado
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| 14/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40303588-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/02/2024 13:35 |
| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40143468-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2024 14:05 |
| 31/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888 |
| 15/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2024 Teor do ato: *Ciência às partes sobre a estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 15/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Ciência às partes sobre a estimativa de honorários periciais. |
| 11/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40024817-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 11/01/2024 15:31 |
| 12/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0931/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851 |
| 30/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0931/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia a intimação da perita, nos termos da decisão de fls. 212/213. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 27/10/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Providencie a z. Serventia a intimação da perita, nos termos da decisão de fls. 212/213. Intime-se. |
| 27/10/2023 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação |
| 27/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815 |
| 04/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0772/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente da solicitação do registro da penhora pelo sistema ARISP, conforme protocolo e certidão retro. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 04/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente da solicitação do registro da penhora pelo sistema ARISP, conforme protocolo e certidão retro. |
| 04/09/2023 |
Documento Juntado
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| 04/09/2023 |
Documento Juntado
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| 24/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0432/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743 |
| 23/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0432/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.260/261: Cumpra a serventia o quanto determinado às fls.254, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 22/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.260/261: Cumpra a serventia o quanto determinado às fls.254, com urgência. Intime-se. |
| 22/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40471450-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 15:24 |
| 16/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0219/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698 |
| 15/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2023 Teor do ato: Certifico que deixo de incluir anotação no nome do espólio no Serasa, pois não consta nos autos número de CPF . Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 14/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico que deixo de incluir anotação no nome do espólio no Serasa, pois não consta nos autos número de CPF . |
| 23/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663 |
| 20/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0052/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 252/253: Providencie a serventia a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 20/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 252/253: Providencie a serventia a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se. |
| 20/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41947131-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2022 14:15 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613 |
| 17/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0774/2022 Teor do ato: Para a averbação da penhora pelo sistema ARISP, informe o exequente o número de CPF dos executados. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 14/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a averbação da penhora pelo sistema ARISP, informe o exequente o número de CPF dos executados. |
| 31/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581 |
| 30/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0630/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/245: ciência ao exequente. Providencie a serventia a averbação do registro da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 29/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 235/245: ciência ao exequente. Providencie a serventia a averbação do registro da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se. |
| 29/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 02/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 02/08/2022 |
Documento Juntado
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| 02/08/2022 |
Documento Juntado
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| 02/08/2022 |
Documento Juntado
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| 22/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523 |
| 07/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a quitação da hipoteca inscrita sob o nº 17.174, no 15 º Registro de Imóveis da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) e Helena Cordeiro Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) sobre o imóvel objeto da transcrição nº 90.079, com a apresentação de cópia dos documentos disponíveis referentes à quitação. Em caso negativo, deverá informar o valor atualizado do débito hipotecário, comprovando por meio de documentos, sob pena de eventual configuração de crime de desobediência. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela serventia, pelo e-mail institucional ao endereço eletrônico de fls.219, com cópia da transcrição do imóvel de fls. 182/183, e fls.219. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 06/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a quitação da hipoteca inscrita sob o nº 17.174, no 15 º Registro de Imóveis da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) e Helena Cordeiro Campelo (CPF/MF nº.043.834.868-00) sobre o imóvel objeto da transcrição nº 90.079, com a apresentação de cópia dos documentos disponíveis referentes à quitação. Em caso negativo, deverá informar o valor atualizado do débito hipotecário, comprovando por meio de documentos, sob pena de eventual configuração de crime de desobediência. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela serventia, pelo e-mail institucional ao endereço eletrônico de fls.219, com cópia da transcrição do imóvel de fls. 182/183, e fls.219. Intime-se. |
| 06/06/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 02/06/2022 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 27/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40661493-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2022 14:20 |
| 26/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0235/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492 |
| 21/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 219: providencie o exequente a informação solicitada (CPF do espólio executado). Após, tornem conclusos para resposta ao ofício. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 20/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 219: providencie o exequente a informação solicitada (CPF do espólio executado). Após, tornem conclusos para resposta ao ofício. Intime-se. |
| 20/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 04/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 04/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40473426-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2022 14:39 |
| 24/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 |
| 23/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento da sentença que condenou os espólios requeridos, representados por seu inventariante, ao pagamento das parcelas devidas a título de despesas condominiais a partir de 15/08/2007, bem como as vincendas no curso do processo, além do pagamento do ônus da sucumbência (fls. 57/60 e 86). Tendo em vista a renúncia da advogada dos requeridos (fl. 85), o inventariante foi intimado pessoalmente para início da fase de cumprimento de sentença (fls. 121 e 123) e não efetuou o pagamento voluntário do débito. Em análise dos autos, verifica-se que a aquisição do imóvel que o exequente pretende penhorar deu-se em 16/02/1973, anteriormente à vigência da Lei de Registros Públicos atualmente em vigor (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) e, ao que parece, não foi solicitada a abertura de matrícula para o imóvel nos termos dos artigos 227 e 228 da Lei nº 6.015/1973. Isso porque, na certidão atualizada do imóvel apresentada pelo exequente constam apenas a transcrição da alienação do imóvel e a inscrição da hipoteca, segundo a sistemática prevista para registros públicos no art. 178 do revogado Decreto nº 4.857/1939, conforme se observa às fls. 182/183. Assim, houve equívoco no ofício encaminhado à credora hipotecária Caixa Econômica Federal, eis que nele constou que o imóvel hipotecado seria aquele objeto da matrícula nº 17.104, do 15 º Registro de Imóveis da Capital (fls. 165), o qual, contudo, não corresponde ao imóvel objeto dos autos, conforme devidamente comprovado pelo exequente às fls. 201/210. Neste sentido, reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a quitação da hipoteca inscrita sob o nº 17.174, no 15º Registro de Imóveis da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo e Helena Cordeiro Campelo sobre o imóvel objeto da transcrição nº 90.079, com a apresentação de cópia dos documentos disponíveis referentes à quitação. Em caso negativo, deverá informar o valor atualizado do débito hipotecário, comprovando por meio de documentos, sob pena de eventual configuração de crime de desobediência. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia da transcrição do imóvel de fls. 182/183, comprovando nos autos. Sem prejuízo, tendo em vista que a constituição de hipoteca sobre o imóvel não impede a penhora e alienação judicial do bem, lavre-se o termo de penhora do bem imóvel indicado às fls. 182/183 (arts. 840, II, 842, 844 e 845, §1º, do CPC), nomeando depositário a parte executada e intimando-a, na pessoa de seu inventariante, acerca da penhora, da nomeação como depositário e do prazo para eventual impugnação. Providencie a serventia o registro da penhora, por meio eletrônico, junto ao site da ARISP, incumbindo ao advogado informar o e-mail para o recebimento do boleto. Nomeio, desde logo, para avaliação do bem penhorado a perita Laura Teixeira Porto Reis. Intime-se a perita para estimar seus honorários, no prazo de dez dias. Com a vinda da manifestação, providencie a parte exequente o depósito dos honorários, no mesmo prazo supra. Comprovado o depósito, à perita para elaborar o laudo em 30 dias. Providencie a parte exequente a comprovação da averbação da penhora na matrícula do imóvel. Alerto que o bem não será praceado, enquanto não cumprida essa determinação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 22/03/2022 |
Decisão
Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento da sentença que condenou os espólios requeridos, representados por seu inventariante, ao pagamento das parcelas devidas a título de despesas condominiais a partir de 15/08/2007, bem como as vincendas no curso do processo, além do pagamento do ônus da sucumbência (fls. 57/60 e 86). Tendo em vista a renúncia da advogada dos requeridos (fl. 85), o inventariante foi intimado pessoalmente para início da fase de cumprimento de sentença (fls. 121 e 123) e não efetuou o pagamento voluntário do débito. Em análise dos autos, verifica-se que a aquisição do imóvel que o exequente pretende penhorar deu-se em 16/02/1973, anteriormente à vigência da Lei de Registros Públicos atualmente em vigor (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) e, ao que parece, não foi solicitada a abertura de matrícula para o imóvel nos termos dos artigos 227 e 228 da Lei nº 6.015/1973. Isso porque, na certidão atualizada do imóvel apresentada pelo exequente constam apenas a transcrição da alienação do imóvel e a inscrição da hipoteca, segundo a sistemática prevista para registros públicos no art. 178 do revogado Decreto nº 4.857/1939, conforme se observa às fls. 182/183. Assim, houve equívoco no ofício encaminhado à credora hipotecária Caixa Econômica Federal, eis que nele constou que o imóvel hipotecado seria aquele objeto da matrícula nº 17.104, do 15 º Registro de Imóveis da Capital (fls. 165), o qual, contudo, não corresponde ao imóvel objeto dos autos, conforme devidamente comprovado pelo exequente às fls. 201/210. Neste sentido, reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a quitação da hipoteca inscrita sob o nº 17.174, no 15º Registro de Imóveis da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo e Helena Cordeiro Campelo sobre o imóvel objeto da transcrição nº 90.079, com a apresentação de cópia dos documentos disponíveis referentes à quitação. Em caso negativo, deverá informar o valor atualizado do débito hipotecário, comprovando por meio de documentos, sob pena de eventual configuração de crime de desobediência. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia da transcrição do imóvel de fls. 182/183, comprovando nos autos. Sem prejuízo, tendo em vista que a constituição de hipoteca sobre o imóvel não impede a penhora e alienação judicial do bem, lavre-se o termo de penhora do bem imóvel indicado às fls. 182/183 (arts. 840, II, 842, 844 e 845, §1º, do CPC), nomeando depositário a parte executada e intimando-a, na pessoa de seu inventariante, acerca da penhora, da nomeação como depositário e do prazo para eventual impugnação. Providencie a serventia o registro da penhora, por meio eletrônico, junto ao site da ARISP, incumbindo ao advogado informar o e-mail para o recebimento do boleto. Nomeio, desde logo, para avaliação do bem penhorado a perita Laura Teixeira Porto Reis. Intime-se a perita para estimar seus honorários, no prazo de dez dias. Com a vinda da manifestação, providencie a parte exequente o depósito dos honorários, no mesmo prazo supra. Comprovado o depósito, à perita para elaborar o laudo em 30 dias. Providencie a parte exequente a comprovação da averbação da penhora na matrícula do imóvel. Alerto que o bem não será praceado, enquanto não cumprida essa determinação. Intime-se. |
| 16/12/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 29/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0388/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408 |
| 26/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0388/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.186/187: Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal informou às fls.169, a liquidação da hipoteca anotada na transcrição de fls.140/141, relacionando o bem imóvel à matrícula 17.104 do 15º CRI de São Paulo/SP, providencie o exequente a juntada aos autos da referida matrícula (atualizada), para análise do pedido de penhora e eventual expedição de ofício ao credor hipotecário. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 24/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41924608-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/11/2021 11:36 |
| 19/11/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.186/187: Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal informou às fls.169, a liquidação da hipoteca anotada na transcrição de fls.140/141, relacionando o bem imóvel à matrícula 17.104 do 15º CRI de São Paulo/SP, providencie o exequente a juntada aos autos da referida matrícula (atualizada), para análise do pedido de penhora e eventual expedição de ofício ao credor hipotecário. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. |
| 19/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 27/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41772061-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/10/2021 14:13 |
| 14/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0341/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1005/1025 |
| 13/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2021 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de penhora e eventual expedição de ofício ao credor hipotecário, junte o exequente a certidão de matrícula atualizada do imóvel (57.833 do 15 ° CRI de São Paulo). Prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 08/10/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Para análise do pedido de penhora e eventual expedição de ofício ao credor hipotecário, junte o exequente a certidão de matrícula atualizada do imóvel (57.833 do 15 ° CRI de São Paulo). Prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. |
| 08/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 01/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41450018-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/09/2021 17:04 |
| 20/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 671-678 |
| 18/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2021 Teor do ato: Fls.176 : defiro ao exequente o prazo de improrrogável 10 dias. Decorridos, caso o exequente não apresente petição em que requer o efetivo andamento do processo, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova determinação judicial neste sentido. Int. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 17/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.176 : defiro ao exequente o prazo de improrrogável 10 dias. Decorridos, caso o exequente não apresente petição em que requer o efetivo andamento do processo, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova determinação judicial neste sentido. Int. |
| 16/08/2021 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41338170-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/08/2021 13:21 |
| 05/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 600-609 |
| 04/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/173: cabe ao credor hipotecário providenciar o cancelamento da hipoteca. Providencie o exequente o necessário. Tendo em vista que a certidão do imóvel constante nos autos é de junho/2019 (flsa. 140/141), e que a certidão tem validade por seis meses, providencie o exequente certidão atualizada do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 04/08/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 172/173: cabe ao credor hipotecário providenciar o cancelamento da hipoteca. Providencie o exequente o necessário. Tendo em vista que a certidão do imóvel constante nos autos é de junho/2019 (flsa. 140/141), e que a certidão tem validade por seis meses, providencie o exequente certidão atualizada do imóvel. Intime-se. |
| 03/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 02/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41040116-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2021 15:13 |
| 23/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 515/527 |
| 22/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2021 Teor do ato: Ciência das respostas do ofício, juntadas aos autos. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 21/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência das respostas do ofício, juntadas aos autos. |
| 21/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 20/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40816036-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2021 22:00 |
| 07/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1056/1071 |
| 06/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 145 e 156 à Caixa Econômica Federal, para que informe a este juízo se houve a quitação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 17.104, do 15 º CRI da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo e sua mulher Helena Cordeiro Campelo, em seu favor. Prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de eventual configuração de crime de desobediência. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com as cópias necessárias, comprovando nos autos o protocolo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 05/05/2021 |
Decisão
Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 145 e 156 à Caixa Econômica Federal, para que informe a este juízo se houve a quitação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 17.104, do 15 º CRI da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo e sua mulher Helena Cordeiro Campelo, em seu favor. Prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de eventual configuração de crime de desobediência. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com as cópias necessárias, comprovando nos autos o protocolo. Intime-se. |
| 05/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 18/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40502455-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2021 18:57 |
| 29/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40482303-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 12:15 |
| 26/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 483/500 |
| 25/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o efetivo andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 24/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o efetivo andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 24/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 22/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 18/03/2021 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação |
| 07/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41780163-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2020 14:58 |
| 11/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0368/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 597/627 |
| 10/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2020 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a quitação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 17.104 do 15º CRI da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo e sua mulher Helena Cordeiro Campelo, em seu favor. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia de fls. 154, comprovando nos autos o protocolo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 09/11/2020 |
Decisão
Vistos. Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a quitação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 17.104 do 15º CRI da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo e sua mulher Helena Cordeiro Campelo, em seu favor. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia de fls. 154, comprovando nos autos o protocolo. Intime-se. |
| 06/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 04/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 04/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2020 |
Ofício Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40042300-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/01/2020 14:33 |
| 19/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 523/544 |
| 18/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0492/2019 Teor do ato: Ofício expedido e liberado para impressão e encaminhamento, devendo a parte interessada comprovar a sua distribuição nos 10 (dez) dias subsequentes ao da publicação. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 18/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ofício expedido e liberado para impressão e encaminhamento, devendo a parte interessada comprovar a sua distribuição nos 10 (dez) dias subsequentes ao da publicação. |
| 19/11/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal |
| 01/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho os autos ao cumprimento para expedição de ofício |
| 30/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 596/616 |
| 27/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41492003-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2019 11:58 |
| 27/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 144: defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias, se houve a quitação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 57.833 do 15º CRI da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo e sua mulher Helena Cordeiro Campelo, em seu favor. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 26/09/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 144: defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias, se houve a quitação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 57.833 do 15º CRI da Capital, constituída por Eugênio Rodrigues Campelo e sua mulher Helena Cordeiro Campelo, em seu favor. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, comprovando nos autos. Intime-se. |
| 26/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 25/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 11/09/2019 |
Ofício Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41382427-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/09/2019 16:25 |
| 02/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 626/642 |
| 30/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente se insiste na constrição, tendo em vista a existência de hipoteca para garantia de dívida, a sugerir ser inócua a medida executiva pleiteada, diante da escassa probabilidade de satisfação de seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 29/08/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Diga o exequente se insiste na constrição, tendo em vista a existência de hipoteca para garantia de dívida, a sugerir ser inócua a medida executiva pleiteada, diante da escassa probabilidade de satisfação de seu crédito. Intime-se. |
| 29/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40912294-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2019 16:02 |
| 11/06/2019 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40847083-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/06/2019 14:09 |
| 30/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 517-532 |
| 29/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 127/135: para apreciação de seu pedido, traga o exequente certidão atualizada do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 28/05/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 127/135: para apreciação de seu pedido, traga o exequente certidão atualizada do imóvel. Intime-se. |
| 28/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 02/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 635 |
| 01/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2019 Teor do ato: *Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 29/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. |
| 29/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/01/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 30/01/2019 |
Mandado Juntado
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| 30/01/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 30/01/2019 |
Mandado Juntado
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| 27/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2018/094020-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2019 Local: Oficial de justiça - Ivan Moreira |
| 19/12/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2018/094019-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2019 Local: Oficial de justiça - Ivan Moreira |
| 21/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fls.114: Expeça-se conforme requerido. |
| 03/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40997326-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2018 10:47 |
| 02/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 491 |
| 01/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2018 Teor do ato: Fls.105/111: recolha a diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 31/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.105/111: recolha a diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. |
| 07/06/2018 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40705284-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 07/06/2018 14:20 |
| 07/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 373 |
| 06/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o efetivo andamento do processo, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova determinação judicial neste sentido.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP), Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB 341277/SP) |
| 05/06/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o efetivo andamento do processo, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova determinação judicial neste sentido.Intime-se. |
| 05/06/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 04/06/2018 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação |
| 12/05/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0072/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 518/528 |
| 08/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0072/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono constituído, por meio do D.J.E., para depositar nos autos o valor apontado pelo credor, corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil.No caso de inexistência de pagamento voluntário, fixo os honorários advocatícios para esta fase em 10% do valor da execução.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP), Fabiana Mendonça de Freitas Pinheiro (OAB 276548/SP) |
| 07/03/2018 |
Decisão
Vistos.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono constituído, por meio do D.J.E., para depositar nos autos o valor apontado pelo credor, corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil.No caso de inexistência de pagamento voluntário, fixo os honorários advocatícios para esta fase em 10% do valor da execução.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).Intime-se. |
| 07/03/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 16/01/2018 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0179013-33.2012.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/06/2018 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 03/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 12/04/2019 |
Pedido de Penhora |
| 11/06/2019 |
Pedido de Prazo |
| 24/06/2019 |
Petição Intermediária |
| 10/09/2019 |
Ofício |
| 27/09/2019 |
Petição Intermediária |
| 20/01/2020 |
Ofício |
| 11/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 29/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 31/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 20/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 28/06/2021 |
Petição Intermediária |
| 16/08/2021 |
Pedido de Prazo |
| 01/09/2021 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 27/10/2021 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 24/11/2021 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 28/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 27/04/2022 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/01/2024 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 31/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/02/2024 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 12/04/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 27/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 04/10/2024 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 17/10/2024 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 05/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/01/2025 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 23/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 21/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 21/03/2025 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 24/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 28/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 29/04/2025 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 05/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/05/2025 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 28/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/06/2025 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 03/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 22/09/2025 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 16/03/2026 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 16/03/2026 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 10/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 02/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 03/07/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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