Exeqte	José Edvaldo Pereira de Sá Advogada:  Carla Clerici Pacheco Borges   Advogada:  Ailza Santos Silva   Advogada:  Monique França Almeida da Silva   Advogado:  Ronaldo Nilander   Advogada:  Eunice Uyema   Advogado:  Marcelo Giannobile Marino   Advogado:  Carlos Rosseto Junior
Exectdo	Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira
TerIntCer	João Evangelista dos Santos
Perito	Viviane Remaili Saccab
Interesdo.	Fulano de Tal

Exeqte	José Edvaldo Pereira de Sá Advogada:  Carla Clerici Pacheco Borges   Advogada:  Ailza Santos Silva   Advogada:  Monique França Almeida da Silva   Advogado:  Ronaldo Nilander   Advogada:  Eunice Uyema   Advogado:  Marcelo Giannobile Marino   Advogado:  Carlos Rosseto Junior
Exectdo	Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira
Exectdo	Depósito Lido Artigos para Barbeiros Ltda Advogado:  Ivelson Salotto   Advogado:  Alvaro Luis Carvalho Waldemar
TerIntCer	João Evangelista dos Santos
TerIntCer	Odaricio Quirino R Neto Advogado:  Aristodemene Santos Filho
TerIntCer	Divino Florindo Moreira Advogado:  RONEI LOURENZONI
TerIntCer	Fernando Brossi Advogado:  Marcio Fernandes dos Santos
TerIntCer	Regiane Brossi Advogado:  Marcio Fernandes dos Santos
TerIntCer	Lina Ahmad Abbas
TerIntCer	LINA MOHAMAD HARATI
TerIntCer	ALBERTO CARLOS ANDRADE
TerIntCer	MARIA DA NATIVIDADE ANDRADE
TerIntCer	Shiguehilo Watanabe
TerIntCer	Rodolfo Mituhiro Watanabe
TerIntCer	Miyoko Watanabe
TerIntCer	LIVINO FLORINDO MOREIRA
TerIntCer	LINA ARAUJO DE OLIVEIRA
TerIntCer	Gabriella Veronese Filellini Advogada:  Gabriella Veronese Filellini
Perito	Viviane Remaili Saccab
Interesdo.	Fulano de Tal

Data		Movimento
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41004333-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 18:52
17/03/2026		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2133/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2133/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença que visa a satisfação de um crédito que, atualizado até a data da manifestação do Exequente em fevereiro de 2024, atinge o montante de R$ 9.215.543,23 (fls. 878). Os Executados são o Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira e a empresa DEPÓSITO LIDO ARTIGOS PARA BARBEIROS LTDA. Sobreveio a penhora do imóvel consistente em um prédio e seu respectivo terreno, situado na Rua Dr. Ricardo Gonçalves, n. 72, 74 e 76, Brás, São Paulo (Matrícula nº 63.093 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital), constando a averbação da penhora em 27 de setembro de 2023 (Av. 14, fls. 878). Foi determinada a avaliação do bem, tendo a perita judicialapurado o valor de mercado de R$ 3.838.000,00 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil reais), em dezembro de 2023. O Exequente expressou sua concordância integral com este laudo de avaliação. Adicionalmente, cumpre salientar que o imóvel, inclusive, foi objeto de desocupação coercitiva e imissão na posse em favor do Exequente em 06 de dezembro de 2023, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (fls. 802), de modo que o Exequente já administra o bem desde aquela data. O Exequente,, então, requereu a adjudicação do imóvel penhorado, pelo preço da avaliação judicial, para fins de quitação parcial da dívida, com o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, haja vista o valor do crédito ser significativamente superior ao valor do bem avaliado. É relevante anotar que o imóvel constrito possui débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, desde o ano de 2013, totalizando a importância de R$ 1.645.544,32 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), suscitando o Exequente a prescrição de parte dessas dívidas fiscais, questão, contudo, que deverá ser analisada na sequência do trâmite, no que concerne à responsabilidade e abatimento de valores. Determinados os atos citatórios, foi expedida Carta de Intimação ao Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira, com retorno negativo da carta com o indicativo "não procurado", e o Mandado de Intimação de Penhora foi devidamente cumprido em 21 de setembro de 2024 (fl. 908). Não houve qualquer manifestação ou impugnação por parte do Executado Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira ou da Executada DEPÓSITO LIDO ARTIGOS PARA BARBEIROS LTDA no prazo legal subsequente. Relevante dizer que pela certidão de óbito, não há herdeiros, testamento ou inventário.Ainda, devidamente intimado em setembro de 2024, O instituto da adjudicação está disciplinado no artigo 876 do Código de Processo Civil, que estabelece claramente a faculdade do credor em realizar tal pleito: "Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1º Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido. [...] § 4º Se o valor do crédito for: I - inferior ao dos bens, o adjudicante depositará de imediato a diferença, que ficará à disposição do executado; II - superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente." In casu, o imóvel está devidamente penhorado e a constrição encontra-se registrada na matrícula imobiliária AV. 12 de 28/12/2017, conferindo-lhe a publicidade e eficácia erga omnes exigidas pela lei (fls. 926). A avaliação judicial, conduzida por profissional habilitada e de confiança do Juízo, resultou no valor de R$ 3.838.000,00 (fls. 858). O Exequente expressou concordância com o montante apurado, atendendo ao requisito de que o preço oferecido não seja inferior ao da avaliação, condição expressa no caput do artigo 876 do Código de Processo Civil. Conforme a planilha de cálculo apresentada pelo Exequente, o crédito exequendo atualizado perfaz R$ 9.215.543,23 (fls. 878). Comparando-se este valor com o preço da avaliação (R$ 3.838.000,00), constata-se que o crédito do Exequente é substancialmente superior ao valor do bem penhorado. Esta disparidade se enquadra perfeitamente na hipótese prevista no artigo 876, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando que a execução deve prosseguir pelo saldo remanescente. Assim, a adjudicação proporcionará a quitação parcial da dívida exequenda, garantindo a efetividade buscada pela tutela jurisdicional, sem pôr fim à execução, que continuará em relação ao saldo devedor que persistir. Conforme relatado pelo Exequente, a desocupação coercitiva do imóvel e a imissão na posse já ocorreram em dezembro de 2023 (certidão de fl. 802). O Exequente, desde então, tem zelado pela administração do bem. Este fato simplifica a conclusão da adjudicação, pois a expedição de mandado de manutenção na posse (previsto no artigo 877, § 1º, inciso I, do CPC) assumirá, neste caso, um caráter meramente confirmatório da situação fática já estabelecida, ratificando a posse definitiva do Adjudicante. O Exequente trouxe à baila que o imóvel penhorado é gravado por vultosos débitos de IPTU, desde 2013, totalizando R$ 1.645.544,32, e mencionou a possibilidade de prescrição de parte dessas cobranças. Não obstante a natureza propter rem da obrigação tributária de IPTU, que acompanha o imóvel e sub-roga-se no preço da arrematação ou adjudicação, a análise da prescrição das execuções fiscais mencionadas pelo Exequente foge, neste momento, à cognição deste Juízo Cível. O débito tributário, que possui privilégio legal, será satisfeito de forma prioritária, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional. No contexto da adjudicação, o artigo 889, inciso II, do CPC/2015, e a legislação correlata sobre expropriação e ônus propter rem, não exigem a quitação prévia dos débitos fiscais para a efetivação da adjudicação. A responsabilidade pelo pagamento dos impostos, cujos fatos geradores são posteriores à data da constituição do crédito exequendo e da penhora, pode ser objeto de retenção do valor da avaliação ou imputada ao adjudicatário, que, ao receber a carta de adjudicação, sub-roga-se nos débitos, desde que haja essa determinação judicial e a descrição completa do montante, conforme o artigo 130 e parágrafo único do Código Tributário Nacional. Considerando que o Exequente é o próprio Adjudicatário, e que o valor da avaliação (R$ 3.838.000,00) é inferior ao seu crédito (R$ 9.215.543,23), não há numerário a ser depositado neste Juízo para retenção de tais valores. A sub-rogação dos débitos tributários na figura do Adjudicatário, no limite do preço da avaliação, deverá ser formalizada para que seja dada ciência ao Cartório de Registro de Imóveis. O Exequente Adjudicatário passará a ser responsável pelos débitos propter rem que recaem sobre o bem, devendo buscar a discussão da prescrição nas vias adequadas, quais sejam, as Execuções Fiscais mencionadas, ou junto à Municipalidade. Portanto, a existência de débitos fiscais não obsta a adjudicação, mas apenas define que a responsabilidade por sua satisfação passará ao Exequente/Adjudicatário, nos termos da lei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Decisão que deferiu o pedido (formulado por terceiro interessado) de levantamento da penhora sobre o imóvel objeto da exação exequenda, em decorrência da sua adjudicação em outro processo. Irresignação. Cabimento. Adjudicação que não se confunde com arrematação em hasta pública. Modalidade de aquisição derivada que não implica sub-rogação do crédito tributário no preço do bem, inexistente na espécie. Aplicação do art. 130, parágrafo único, do CTN. Responsabilidade do adjudicante pelos débitos 'propter rem' incidentes sobre o imóvel. Inviabilidade do levantamento da penhora sem a quitação do crédito tributário. Precedentes. Precedentes do STJ e deste E. Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2280557-82.2025.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/11/2025; Data de Registro: 30/11/2025)- grifei. Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais do artigo 876 do Código de Processo Civil, defiro a Adjudicação do imóvel penhorado, objeto da Matrícula nº 63.093 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, situado à Rua Dr. Ricardo Gonçalves, n. 72, 74 e 76, Brás, São Paulo, em favor do Exequente JOSÉ EDVALDO PEREIRA DE SÁ, pelo valor da avaliação judicial de R$ 3.838.000,00 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil reais). Determino que o valor da avaliação (R$ 3.838.000,00) seja imediatamente revertido para a quitação parcial do débito exequendo, devendo a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo atualizada, indicando o saldo remanescente da dívida, com o prosseguimento da execução nos termos do artigo 876, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a lavratura do Auto de Adjudicação, nos termos do artigo 877 do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais, devendo o Exequente providenciar, no momento oportuno, o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme exigido pelo artigo 877, § 2º, do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis à sub-rogação do bem. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, a qual deverá conter a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registros, a cópia do Auto de Adjudicação e a prova do recolhimento do imposto de transmissão. A Carta de Adjudicação deverá fazer expressa menção ao fato de que o Adjudicatário se sub-roga na responsabilidade pelos débitos tributários propter rem (IPTU) existentes à época da aquisição/adjudicação, conforme o disposto no artigo 130 do Código Tributário Nacional, até o limite do valor da adjudicação, para que seja observada pelo Oficial do Registro de Imóveis. Expeça-se o Mandado de Manutenção na Posse, em favor do Exequente JOSÉ EDVALDO PEREIRA DE SÁ, com caráter confirmatório em vista da imissão na posse já efetuada em dezembro de 2023. Defiro, ainda, a exclusão do i. Advogado RONEI LOURENZONI do cadastro processual como terceiro interessado, conforme solicitado à fls. 886 e decidido à fls. 892. Intime-se. Advogados(s): Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP), Monique França Almeida da Silva (OAB 461752/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ronaldo Nilander (OAB 166256/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Eunice Uyema (OAB 135024/SP), Marcelo Giannobile Marino (OAB 130597/SP), Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP)
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41004333-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 18:52
17/03/2026		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2133/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2133/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença que visa a satisfação de um crédito que, atualizado até a data da manifestação do Exequente em fevereiro de 2024, atinge o montante de R$ 9.215.543,23 (fls. 878). Os Executados são o Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira e a empresa DEPÓSITO LIDO ARTIGOS PARA BARBEIROS LTDA. Sobreveio a penhora do imóvel consistente em um prédio e seu respectivo terreno, situado na Rua Dr. Ricardo Gonçalves, n. 72, 74 e 76, Brás, São Paulo (Matrícula nº 63.093 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital), constando a averbação da penhora em 27 de setembro de 2023 (Av. 14, fls. 878). Foi determinada a avaliação do bem, tendo a perita judicialapurado o valor de mercado de R$ 3.838.000,00 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil reais), em dezembro de 2023. O Exequente expressou sua concordância integral com este laudo de avaliação. Adicionalmente, cumpre salientar que o imóvel, inclusive, foi objeto de desocupação coercitiva e imissão na posse em favor do Exequente em 06 de dezembro de 2023, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (fls. 802), de modo que o Exequente já administra o bem desde aquela data. O Exequente,, então, requereu a adjudicação do imóvel penhorado, pelo preço da avaliação judicial, para fins de quitação parcial da dívida, com o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, haja vista o valor do crédito ser significativamente superior ao valor do bem avaliado. É relevante anotar que o imóvel constrito possui débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, desde o ano de 2013, totalizando a importância de R$ 1.645.544,32 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), suscitando o Exequente a prescrição de parte dessas dívidas fiscais, questão, contudo, que deverá ser analisada na sequência do trâmite, no que concerne à responsabilidade e abatimento de valores. Determinados os atos citatórios, foi expedida Carta de Intimação ao Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira, com retorno negativo da carta com o indicativo "não procurado", e o Mandado de Intimação de Penhora foi devidamente cumprido em 21 de setembro de 2024 (fl. 908). Não houve qualquer manifestação ou impugnação por parte do Executado Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira ou da Executada DEPÓSITO LIDO ARTIGOS PARA BARBEIROS LTDA no prazo legal subsequente. Relevante dizer que pela certidão de óbito, não há herdeiros, testamento ou inventário.Ainda, devidamente intimado em setembro de 2024, O instituto da adjudicação está disciplinado no artigo 876 do Código de Processo Civil, que estabelece claramente a faculdade do credor em realizar tal pleito: "Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1º Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido. [...] § 4º Se o valor do crédito for: I - inferior ao dos bens, o adjudicante depositará de imediato a diferença, que ficará à disposição do executado; II - superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente." In casu, o imóvel está devidamente penhorado e a constrição encontra-se registrada na matrícula imobiliária AV. 12 de 28/12/2017, conferindo-lhe a publicidade e eficácia erga omnes exigidas pela lei (fls. 926). A avaliação judicial, conduzida por profissional habilitada e de confiança do Juízo, resultou no valor de R$ 3.838.000,00 (fls. 858). O Exequente expressou concordância com o montante apurado, atendendo ao requisito de que o preço oferecido não seja inferior ao da avaliação, condição expressa no caput do artigo 876 do Código de Processo Civil. Conforme a planilha de cálculo apresentada pelo Exequente, o crédito exequendo atualizado perfaz R$ 9.215.543,23 (fls. 878). Comparando-se este valor com o preço da avaliação (R$ 3.838.000,00), constata-se que o crédito do Exequente é substancialmente superior ao valor do bem penhorado. Esta disparidade se enquadra perfeitamente na hipótese prevista no artigo 876, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando que a execução deve prosseguir pelo saldo remanescente. Assim, a adjudicação proporcionará a quitação parcial da dívida exequenda, garantindo a efetividade buscada pela tutela jurisdicional, sem pôr fim à execução, que continuará em relação ao saldo devedor que persistir. Conforme relatado pelo Exequente, a desocupação coercitiva do imóvel e a imissão na posse já ocorreram em dezembro de 2023 (certidão de fl. 802). O Exequente, desde então, tem zelado pela administração do bem. Este fato simplifica a conclusão da adjudicação, pois a expedição de mandado de manutenção na posse (previsto no artigo 877, § 1º, inciso I, do CPC) assumirá, neste caso, um caráter meramente confirmatório da situação fática já estabelecida, ratificando a posse definitiva do Adjudicante. O Exequente trouxe à baila que o imóvel penhorado é gravado por vultosos débitos de IPTU, desde 2013, totalizando R$ 1.645.544,32, e mencionou a possibilidade de prescrição de parte dessas cobranças. Não obstante a natureza propter rem da obrigação tributária de IPTU, que acompanha o imóvel e sub-roga-se no preço da arrematação ou adjudicação, a análise da prescrição das execuções fiscais mencionadas pelo Exequente foge, neste momento, à cognição deste Juízo Cível. O débito tributário, que possui privilégio legal, será satisfeito de forma prioritária, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional. No contexto da adjudicação, o artigo 889, inciso II, do CPC/2015, e a legislação correlata sobre expropriação e ônus propter rem, não exigem a quitação prévia dos débitos fiscais para a efetivação da adjudicação. A responsabilidade pelo pagamento dos impostos, cujos fatos geradores são posteriores à data da constituição do crédito exequendo e da penhora, pode ser objeto de retenção do valor da avaliação ou imputada ao adjudicatário, que, ao receber a carta de adjudicação, sub-roga-se nos débitos, desde que haja essa determinação judicial e a descrição completa do montante, conforme o artigo 130 e parágrafo único do Código Tributário Nacional. Considerando que o Exequente é o próprio Adjudicatário, e que o valor da avaliação (R$ 3.838.000,00) é inferior ao seu crédito (R$ 9.215.543,23), não há numerário a ser depositado neste Juízo para retenção de tais valores. A sub-rogação dos débitos tributários na figura do Adjudicatário, no limite do preço da avaliação, deverá ser formalizada para que seja dada ciência ao Cartório de Registro de Imóveis. O Exequente Adjudicatário passará a ser responsável pelos débitos propter rem que recaem sobre o bem, devendo buscar a discussão da prescrição nas vias adequadas, quais sejam, as Execuções Fiscais mencionadas, ou junto à Municipalidade. Portanto, a existência de débitos fiscais não obsta a adjudicação, mas apenas define que a responsabilidade por sua satisfação passará ao Exequente/Adjudicatário, nos termos da lei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Decisão que deferiu o pedido (formulado por terceiro interessado) de levantamento da penhora sobre o imóvel objeto da exação exequenda, em decorrência da sua adjudicação em outro processo. Irresignação. Cabimento. Adjudicação que não se confunde com arrematação em hasta pública. Modalidade de aquisição derivada que não implica sub-rogação do crédito tributário no preço do bem, inexistente na espécie. Aplicação do art. 130, parágrafo único, do CTN. Responsabilidade do adjudicante pelos débitos 'propter rem' incidentes sobre o imóvel. Inviabilidade do levantamento da penhora sem a quitação do crédito tributário. Precedentes. Precedentes do STJ e deste E. Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2280557-82.2025.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/11/2025; Data de Registro: 30/11/2025)- grifei. Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais do artigo 876 do Código de Processo Civil, defiro a Adjudicação do imóvel penhorado, objeto da Matrícula nº 63.093 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, situado à Rua Dr. Ricardo Gonçalves, n. 72, 74 e 76, Brás, São Paulo, em favor do Exequente JOSÉ EDVALDO PEREIRA DE SÁ, pelo valor da avaliação judicial de R$ 3.838.000,00 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil reais). Determino que o valor da avaliação (R$ 3.838.000,00) seja imediatamente revertido para a quitação parcial do débito exequendo, devendo a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo atualizada, indicando o saldo remanescente da dívida, com o prosseguimento da execução nos termos do artigo 876, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a lavratura do Auto de Adjudicação, nos termos do artigo 877 do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais, devendo o Exequente providenciar, no momento oportuno, o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme exigido pelo artigo 877, § 2º, do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis à sub-rogação do bem. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, a qual deverá conter a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registros, a cópia do Auto de Adjudicação e a prova do recolhimento do imposto de transmissão. A Carta de Adjudicação deverá fazer expressa menção ao fato de que o Adjudicatário se sub-roga na responsabilidade pelos débitos tributários propter rem (IPTU) existentes à época da aquisição/adjudicação, conforme o disposto no artigo 130 do Código Tributário Nacional, até o limite do valor da adjudicação, para que seja observada pelo Oficial do Registro de Imóveis. Expeça-se o Mandado de Manutenção na Posse, em favor do Exequente JOSÉ EDVALDO PEREIRA DE SÁ, com caráter confirmatório em vista da imissão na posse já efetuada em dezembro de 2023. Defiro, ainda, a exclusão do i. Advogado RONEI LOURENZONI do cadastro processual como terceiro interessado, conforme solicitado à fls. 886 e decidido à fls. 892. Intime-se. Advogados(s): Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP), Monique França Almeida da Silva (OAB 461752/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ronaldo Nilander (OAB 166256/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Eunice Uyema (OAB 135024/SP), Marcelo Giannobile Marino (OAB 130597/SP), Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença que visa a satisfação de um crédito que, atualizado até a data da manifestação do Exequente em fevereiro de 2024, atinge o montante de R$ 9.215.543,23 (fls. 878). Os Executados são o Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira e a empresa DEPÓSITO LIDO ARTIGOS PARA BARBEIROS LTDA. Sobreveio a penhora do imóvel consistente em um prédio e seu respectivo terreno, situado na Rua Dr. Ricardo Gonçalves, n. 72, 74 e 76, Brás, São Paulo (Matrícula nº 63.093 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital), constando a averbação da penhora em 27 de setembro de 2023 (Av. 14, fls. 878). Foi determinada a avaliação do bem, tendo a perita judicialapurado o valor de mercado de R$ 3.838.000,00 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil reais), em dezembro de 2023. O Exequente expressou sua concordância integral com este laudo de avaliação. Adicionalmente, cumpre salientar que o imóvel, inclusive, foi objeto de desocupação coercitiva e imissão na posse em favor do Exequente em 06 de dezembro de 2023, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (fls. 802), de modo que o Exequente já administra o bem desde aquela data. O Exequente,, então, requereu a adjudicação do imóvel penhorado, pelo preço da avaliação judicial, para fins de quitação parcial da dívida, com o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, haja vista o valor do crédito ser significativamente superior ao valor do bem avaliado. É relevante anotar que o imóvel constrito possui débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, desde o ano de 2013, totalizando a importância de R$ 1.645.544,32 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), suscitando o Exequente a prescrição de parte dessas dívidas fiscais, questão, contudo, que deverá ser analisada na sequência do trâmite, no que concerne à responsabilidade e abatimento de valores. Determinados os atos citatórios, foi expedida Carta de Intimação ao Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira, com retorno negativo da carta com o indicativo "não procurado", e o Mandado de Intimação de Penhora foi devidamente cumprido em 21 de setembro de 2024 (fl. 908). Não houve qualquer manifestação ou impugnação por parte do Executado Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira ou da Executada DEPÓSITO LIDO ARTIGOS PARA BARBEIROS LTDA no prazo legal subsequente. Relevante dizer que pela certidão de óbito, não há herdeiros, testamento ou inventário.Ainda, devidamente intimado em setembro de 2024, O instituto da adjudicação está disciplinado no artigo 876 do Código de Processo Civil, que estabelece claramente a faculdade do credor em realizar tal pleito: "Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1º Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido. [...] § 4º Se o valor do crédito for: I - inferior ao dos bens, o adjudicante depositará de imediato a diferença, que ficará à disposição do executado; II - superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente." In casu, o imóvel está devidamente penhorado e a constrição encontra-se registrada na matrícula imobiliária AV. 12 de 28/12/2017, conferindo-lhe a publicidade e eficácia erga omnes exigidas pela lei (fls. 926). A avaliação judicial, conduzida por profissional habilitada e de confiança do Juízo, resultou no valor de R$ 3.838.000,00 (fls. 858). O Exequente expressou concordância com o montante apurado, atendendo ao requisito de que o preço oferecido não seja inferior ao da avaliação, condição expressa no caput do artigo 876 do Código de Processo Civil. Conforme a planilha de cálculo apresentada pelo Exequente, o crédito exequendo atualizado perfaz R$ 9.215.543,23 (fls. 878). Comparando-se este valor com o preço da avaliação (R$ 3.838.000,00), constata-se que o crédito do Exequente é substancialmente superior ao valor do bem penhorado. Esta disparidade se enquadra perfeitamente na hipótese prevista no artigo 876, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando que a execução deve prosseguir pelo saldo remanescente. Assim, a adjudicação proporcionará a quitação parcial da dívida exequenda, garantindo a efetividade buscada pela tutela jurisdicional, sem pôr fim à execução, que continuará em relação ao saldo devedor que persistir. Conforme relatado pelo Exequente, a desocupação coercitiva do imóvel e a imissão na posse já ocorreram em dezembro de 2023 (certidão de fl. 802). O Exequente, desde então, tem zelado pela administração do bem. Este fato simplifica a conclusão da adjudicação, pois a expedição de mandado de manutenção na posse (previsto no artigo 877, § 1º, inciso I, do CPC) assumirá, neste caso, um caráter meramente confirmatório da situação fática já estabelecida, ratificando a posse definitiva do Adjudicante. O Exequente trouxe à baila que o imóvel penhorado é gravado por vultosos débitos de IPTU, desde 2013, totalizando R$ 1.645.544,32, e mencionou a possibilidade de prescrição de parte dessas cobranças. Não obstante a natureza propter rem da obrigação tributária de IPTU, que acompanha o imóvel e sub-roga-se no preço da arrematação ou adjudicação, a análise da prescrição das execuções fiscais mencionadas pelo Exequente foge, neste momento, à cognição deste Juízo Cível. O débito tributário, que possui privilégio legal, será satisfeito de forma prioritária, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional. No contexto da adjudicação, o artigo 889, inciso II, do CPC/2015, e a legislação correlata sobre expropriação e ônus propter rem, não exigem a quitação prévia dos débitos fiscais para a efetivação da adjudicação. A responsabilidade pelo pagamento dos impostos, cujos fatos geradores são posteriores à data da constituição do crédito exequendo e da penhora, pode ser objeto de retenção do valor da avaliação ou imputada ao adjudicatário, que, ao receber a carta de adjudicação, sub-roga-se nos débitos, desde que haja essa determinação judicial e a descrição completa do montante, conforme o artigo 130 e parágrafo único do Código Tributário Nacional. Considerando que o Exequente é o próprio Adjudicatário, e que o valor da avaliação (R$ 3.838.000,00) é inferior ao seu crédito (R$ 9.215.543,23), não há numerário a ser depositado neste Juízo para retenção de tais valores. A sub-rogação dos débitos tributários na figura do Adjudicatário, no limite do preço da avaliação, deverá ser formalizada para que seja dada ciência ao Cartório de Registro de Imóveis. O Exequente Adjudicatário passará a ser responsável pelos débitos propter rem que recaem sobre o bem, devendo buscar a discussão da prescrição nas vias adequadas, quais sejam, as Execuções Fiscais mencionadas, ou junto à Municipalidade. Portanto, a existência de débitos fiscais não obsta a adjudicação, mas apenas define que a responsabilidade por sua satisfação passará ao Exequente/Adjudicatário, nos termos da lei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Decisão que deferiu o pedido (formulado por terceiro interessado) de levantamento da penhora sobre o imóvel objeto da exação exequenda, em decorrência da sua adjudicação em outro processo. Irresignação. Cabimento. Adjudicação que não se confunde com arrematação em hasta pública. Modalidade de aquisição derivada que não implica sub-rogação do crédito tributário no preço do bem, inexistente na espécie. Aplicação do art. 130, parágrafo único, do CTN. Responsabilidade do adjudicante pelos débitos 'propter rem' incidentes sobre o imóvel. Inviabilidade do levantamento da penhora sem a quitação do crédito tributário. Precedentes. Precedentes do STJ e deste E. Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2280557-82.2025.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/11/2025; Data de Registro: 30/11/2025)- grifei. Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais do artigo 876 do Código de Processo Civil, defiro a Adjudicação do imóvel penhorado, objeto da Matrícula nº 63.093 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, situado à Rua Dr. Ricardo Gonçalves, n. 72, 74 e 76, Brás, São Paulo, em favor do Exequente JOSÉ EDVALDO PEREIRA DE SÁ, pelo valor da avaliação judicial de R$ 3.838.000,00 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil reais). Determino que o valor da avaliação (R$ 3.838.000,00) seja imediatamente revertido para a quitação parcial do débito exequendo, devendo a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo atualizada, indicando o saldo remanescente da dívida, com o prosseguimento da execução nos termos do artigo 876, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a lavratura do Auto de Adjudicação, nos termos do artigo 877 do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais, devendo o Exequente providenciar, no momento oportuno, o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme exigido pelo artigo 877, § 2º, do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis à sub-rogação do bem. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, a qual deverá conter a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registros, a cópia do Auto de Adjudicação e a prova do recolhimento do imposto de transmissão. A Carta de Adjudicação deverá fazer expressa menção ao fato de que o Adjudicatário se sub-roga na responsabilidade pelos débitos tributários propter rem (IPTU) existentes à época da aquisição/adjudicação, conforme o disposto no artigo 130 do Código Tributário Nacional, até o limite do valor da adjudicação, para que seja observada pelo Oficial do Registro de Imóveis. Expeça-se o Mandado de Manutenção na Posse, em favor do Exequente JOSÉ EDVALDO PEREIRA DE SÁ, com caráter confirmatório em vista da imissão na posse já efetuada em dezembro de 2023. Defiro, ainda, a exclusão do i. Advogado RONEI LOURENZONI do cadastro processual como terceiro interessado, conforme solicitado à fls. 886 e decidido à fls. 892. Intime-se.
17/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42805756-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 11:18
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2075/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2075/2025 Teor do ato: Vistos. Traga o exequente a matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP), Monique França Almeida da Silva (OAB 461752/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ronaldo Nilander (OAB 166256/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Eunice Uyema (OAB 135024/SP), Marcelo Giannobile Marino (OAB 130597/SP), Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Traga o exequente a matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem conclusos com urgência. Int.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42517204-4 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 29/10/2025 20:01
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42449729-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/10/2025 14:54
02/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42309710-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2025 16:48
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42967883-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/12/2024 14:16
04/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/058345-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2024 Local: Oficial de justiça - Roselene Aparecida de Paula Marques
20/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de mandado(s).
16/08/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41826188-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/08/2024 13:37
09/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA684459205TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira
02/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
20/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de carta(s).
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41308952-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2024 10:01
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0499/2024 Teor do ato: 1) P. 886: Deferida a exclusão do i. Advogado como terceiro interessado. 2) Pp. 887/888: Cumpra-se, primeiramente, o determinado à p. 883, providenciando-se a intimação da parte interessada. 3) Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Monique França Almeida da Silva (OAB 461752/SP), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) P. 886: Deferida a exclusão do i. Advogado como terceiro interessado. 2) Pp. 887/888: Cumpra-se, primeiramente, o determinado à p. 883, providenciando-se a intimação da parte interessada. 3) Int.
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40828701-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/04/2024 10:06
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40527260-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2024 13:48
01/03/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40375660-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 10:39
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: Página:
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Pp. 876/881: Acerca do pedido de adjudicação, manifeste-se a parte executada, devendo-se a parte exequente recolher as custas postais para intimação daqueles que não se encontram representados por Advogado (CPC, 876, §1º). Decorrido, com ou sem manifestação, tornem-me. Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
16/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Pp. 876/881: Acerca do pedido de adjudicação, manifeste-se a parte executada, devendo-se a parte exequente recolher as custas postais para intimação daqueles que não se encontram representados por Advogado (CPC, 876, §1º). Decorrido, com ou sem manifestação, tornem-me. Int.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40220237-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 08/02/2024 17:35
31/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2024		Documento Juntado
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Aqui por engano. Cumpra-se aquilo já determinado alhures (p. 870). Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Fls. 809 e ss. Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado no prazo 15 dias. Fls. 868 : Defiro o soerguimento, em favor do Expert, observando-se o formulário MLE preenchido (p. 869). Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
18/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aqui por engano. Cumpra-se aquilo já determinado alhures (p. 870). Int.
18/01/2024		Conclusos para Decisão
18/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 809 e ss. Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado no prazo 15 dias. Fls. 868 : Defiro o soerguimento, em favor do Expert, observando-se o formulário MLE preenchido (p. 869). Int.
18/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40055530-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/01/2024 13:52
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40055436-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/01/2024 13:43
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1165/2023 Teor do ato: Fls. 802/805: Ciência as partes. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 802/805: Ciência as partes.
12/12/2023		Auto Digitalizado
12/12/2023		Mandado Juntado
12/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/074120-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2023 Local: Oficial de justiça - FERNANDO ALVES GARCIA CARRILHO
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42460313-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 15:01
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1115/2023 Teor do ato: Fls. 789. Ciências às Partes sobre o agendamento da Vistoria. Fls 790/794. Ciência ao exequente sobre a impossibilidade de levantamento com os dados indicados. Indique novos dados conforme solicitado para expedição de novo ofício. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 789. Ciências às Partes sobre o agendamento da Vistoria. Fls 790/794. Ciência ao exequente sobre a impossibilidade de levantamento com os dados indicados. Indique novos dados conforme solicitado para expedição de novo ofício.
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42432719-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/11/2023 10:12
23/11/2023		Documento Juntado
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2023 Data da Disponibilização: 23/11/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: Página:
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1094/2023 Teor do ato: Pp. 769/770: prejudicado tendo em vista pp. 777/778 e o superveniente depósito de p. 781. Intime-se a Perita avaliadora (pp. 743 e 765). Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
21/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para proceder à intimação do perito. Na hipótese de agendamento de data e horário para a perícia, deverá o(a) Senhor(a) Perito(a), por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a petição com a Classe "7576" e categoria "Agendamento de Vistoria Prova Pericial Art. 474 do CPC", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pp. 769/770: prejudicado tendo em vista pp. 777/778 e o superveniente depósito de p. 781. Intime-se a Perita avaliadora (pp. 743 e 765). Int.
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42390494-1 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 21/11/2023 15:18
21/11/2023		Documento Juntado
21/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Levantamento de Valores Guia Diligência - Oficial de Justiça
21/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de mandado(s).
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42386221-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 10:32
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1087/2023 Teor do ato: Pp. 753/756: O exequente efetuou recolhimento em guia específica para diligências do Oficial de Justiça, quando o correto seria depósito judicial (honorários periciais). Assim, fica deferido desde logo o levantamento de tal quantia em favor da parte exequente, observando-se o procedimento próprio. Após a comprovação do depósito dos honorários periciais, intime-se a Avaliadora nomeada à p. 742 para início das diligências. O credor foi nomeado depositário do bem (p. 743). Defiro, por conta e risco deste, a desocupação do aludido bem, até mesmo para que possa administrá-lo, no exercício do encargo que lhe foi atribuído. Caberá à parte-credora fornecer os meios necessários para cumprimento da aludida ordem, ficando autorizado o concurso policial e eventual arrombamento, a critério do Oficial de Justiça. Expeça-se mandado, desde que recolhido o valor da respectiva despesa. Servirá a presente, por cópia, como ofício e/ou mandado. Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de ofício (para restituição de guia).
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pp. 753/756: O exequente efetuou recolhimento em guia específica para diligências do Oficial de Justiça, quando o correto seria depósito judicial (honorários periciais). Assim, fica deferido desde logo o levantamento de tal quantia em favor da parte exequente, observando-se o procedimento próprio. Após a comprovação do depósito dos honorários periciais, intime-se a Avaliadora nomeada à p. 742 para início das diligências. O credor foi nomeado depositário do bem (p. 743). Defiro, por conta e risco deste, a desocupação do aludido bem, até mesmo para que possa administrá-lo, no exercício do encargo que lhe foi atribuído. Caberá à parte-credora fornecer os meios necessários para cumprimento da aludida ordem, ficando autorizado o concurso policial e eventual arrombamento, a critério do Oficial de Justiça. Expeça-se mandado, desde que recolhido o valor da respectiva despesa. Servirá a presente, por cópia, como ofício e/ou mandado. Int.
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42376116-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2023 15:28
17/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1081/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca da estimativa de honorários apresentada pela perita judicial, pelo prazo legal. Havendo concordância o depósito deverá ser realizado pelo exequente, nos termos da decisão de p. 743. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42366568-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2023 17:10
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da estimativa de honorários apresentada pela perita judicial, pelo prazo legal. Havendo concordância o depósito deverá ser realizado pelo exequente, nos termos da decisão de p. 743.
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42357729-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 15/11/2023 09:05
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1058/2023 Teor do ato: Pp. 730/733: Defiro o requerido, nomeando o exequente como depositário do imóvel objeto da constrição (pp. 702 e 718/725), assumindo tal encargo, sob compromisso de zelar pelo bem. Nomeio Viviane Remaili Saccab, perita avaliadora devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça do TJ/SP, para avaliação do imóvel penhorado (matrícula 63.093, 3º CRI/SP). Intime-se-a para apresentar estimativa de honorários. Se de acordo a parte exequente, ao depósito. Laudo em vinte dias. Em relação à penhora dos créditos do falecido executado sobre os imóveis de nºs 97.931 e 77.275 do 9º CRI/SP, não há como lançar tal averbação, em razão do princípio da continuidade registrária, pois tais bens não constam em nome do devedor. Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pp. 730/733: Defiro o requerido, nomeando o exequente como depositário do imóvel objeto da constrição (pp. 702 e 718/725), assumindo tal encargo, sob compromisso de zelar pelo bem. Nomeio Viviane Remaili Saccab, perita avaliadora devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça do TJ/SP, para avaliação do imóvel penhorado (matrícula 63.093, 3º CRI/SP). Intime-se-a para apresentar estimativa de honorários. Se de acordo a parte exequente, ao depósito. Laudo em vinte dias. Em relação à penhora dos créditos do falecido executado sobre os imóveis de nºs 97.931 e 77.275 do 9º CRI/SP, não há como lançar tal averbação, em razão do princípio da continuidade registrária, pois tais bens não constam em nome do devedor. Int.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42148256-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 11:41
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0924/2023 Teor do ato: Pp. 718/725: ciência da juntada da matrícula averbada. P. 726: ciência da nota de exigência apresentada pelo 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - SP. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
01/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pp. 718/725: ciência da juntada da matrícula averbada. P. 726: ciência da nota de exigência apresentada pelo 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - SP.
01/10/2023		Documento Juntado
01/10/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42003053-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2023 09:47
21/09/2023		Documento Juntado
21/09/2023		Documento Juntado
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: 1) Pp. 698/699: Anote-se a i. Advogada como terceira interessada, anotando-se a reserva de honorários. 2) Pp. 677/681: Defiro a penhora dos imóveis indicados de propriedade do coexecutado Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira, nos termos do CPC, art. 843: 2) Fica intimada a parte executada, por carta (art. 841, § 2º do CPC), das constrições judiciais, e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora dos seguintes bens: A) imóvel matriculado sob nº 63.093 juntao ao 3º CRI/SP, constituído por um prédio com dois armazéns e três escritórios e seus respectivos terrenos, situado à R. Ricardo Gonçalves nºs, 72,74 a 76 (pp. 683/689); B) Imóvel matriculado sob nº 97.931 juntao ao 9º CRI/SP, localizado na R.Particular D, nº 283, contribuinte nº 054.194.0061-8 (pp. 397/398 e 692/693); C) Imóvel matriculado sob nº 77.275 juntao ao 9º CRI/SP, localizado na R.Particular D, nº 288 (pp. 399/400 e 690/691). 4) Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 5) Providencie a parte exequente planilha atualizada do débito, telefone e e-mail para envio do boleto para pagamento das custas para constrição. Após, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema on-line ONR, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada proprietária por este constituída depositária. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, devendo atentar-se para a data do pagamento constante do mesmo a fim de evitar demora na constrição, referente à prenotação feita pelo sistema on-line ONR, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ONR. 6) Comprovado o registro, tornem conclusos. 7) Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
18/09/2023		Penhora Deferida 1) Pp. 698/699: Anote-se a i. Advogada como terceira interessada, anotando-se a reserva de honorários. 2) Pp. 677/681: Defiro a penhora dos imóveis indicados de propriedade do coexecutado Espólio de Antonio Gonçalves Pedreira, nos termos do CPC, art. 843: 2) Fica intimada a parte executada, por carta (art. 841, § 2º do CPC), das constrições judiciais, e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora dos seguintes bens: A) imóvel matriculado sob nº 63.093 juntao ao 3º CRI/SP, constituído por um prédio com dois armazéns e três escritórios e seus respectivos terrenos, situado à R. Ricardo Gonçalves nºs, 72,74 a 76 (pp. 683/689); B) Imóvel matriculado sob nº 97.931 juntao ao 9º CRI/SP, localizado na R.Particular D, nº 283, contribuinte nº 054.194.0061-8 (pp. 397/398 e 692/693); C) Imóvel matriculado sob nº 77.275 juntao ao 9º CRI/SP, localizado na R.Particular D, nº 288 (pp. 399/400 e 690/691). 4) Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 5) Providencie a parte exequente planilha atualizada do débito, telefone e e-mail para envio do boleto para pagamento das custas para constrição. Após, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema on-line ONR, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada proprietária por este constituída depositária. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, devendo atentar-se para a data do pagamento constante do mesmo a fim de evitar demora na constrição, referente à prenotação feita pelo sistema on-line ONR, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ONR. 6) Comprovado o registro, tornem conclusos. 7) Int.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41894864-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:39
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41891359-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2023 15:35
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0863/2023 Teor do ato: 1) Pp.677/681: Conforme já determinado à p. 615, providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias para acesso ao sistema ONR, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em 05 dias. 2) Se positivo, tornem-me conclusos. 3) No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III e § 1º). Decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. 4) Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
14/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Pp.677/681: Conforme já determinado à p. 615, providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias para acesso ao sistema ONR, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em 05 dias. 2) Se positivo, tornem-me conclusos. 3) No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III e § 1º). Decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. 4) Int.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41854340-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 12:52
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: P. 673: aguarde-se pelo prazo requerido (20 dias). Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 673: aguarde-se pelo prazo requerido (20 dias).
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41750442-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2023 09:36
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 669. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 669.
14/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/043754-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2023 Local: Oficial de justiça - HARLEN DE OLIVEIRA MAGNO
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41434114-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/07/2023 16:50
07/07/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de mandado(s).
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: Ante a certidão de p. 658, expeça-se novo mandado, instruindo-se-o com as peças necessárias. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435MG/), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão de p. 658, expeça-se novo mandado, instruindo-se-o com as peças necessárias. Int.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
02/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/032338-2 Situação: Não cumprido em 05/06/2023 Local: Oficial de justiça - HARLEN DE OLIVEIRA MAGNO
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de mandado(s).
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40906554-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 16:31
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0419/2023 Teor do ato: 1) Pp. 618/621: Manifestem-se as partes e interessados, inclusive em relação aos documentos de pp. 622/627. Esclareço, contudo, que Ronei Lourenzoni não é parte no processo, sendo tão somente cadastrado como terceiro interessado e Patrono de outros terceiros nos autos (Divino Florindo Moreira, Shiguehilo Watanabe, Rodolfo Mituhiro Watanabe e Miyoko Watanabe). 2) Pp. 628/631 e documentos de 632/637: tornem-se "sem efeito", pois se trata da mesma petição e documentos de pp. 618/621 e 622/627. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Pp. 618/621: Manifestem-se as partes e interessados, inclusive em relação aos documentos de pp. 622/627. Esclareço, contudo, que Ronei Lourenzoni não é parte no processo, sendo tão somente cadastrado como terceiro interessado e Patrono de outros terceiros nos autos (Divino Florindo Moreira, Shiguehilo Watanabe, Rodolfo Mituhiro Watanabe e Miyoko Watanabe). 2) Pp. 628/631 e documentos de 632/637: tornem-se "sem efeito", pois se trata da mesma petição e documentos de pp. 618/621 e 622/627. Int.
10/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40861556-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 17:08
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0395/2023 Teor do ato: Pp. 596/598: Primeiramente, apresente as matrículas atualizadas dos imóveis indicados, com valor de certidão, bem como o recolhimento das custas necessárias para acesso ao sistema ONR, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023. Em relação ao paradeiro da terceira interessada Lina Abbas, conforme indicado na inicial e na manifestação de pp. 32/45, tal pessoa consta em quadros societários de empresas de conhecimento da parte credora, razão pela qual devem ser diligenciado nesse sentido. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Pp. 596/598: Primeiramente, apresente as matrículas atualizadas dos imóveis indicados, com valor de certidão, bem como o recolhimento das custas necessárias para acesso ao sistema ONR, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023. Em relação ao paradeiro da terceira interessada Lina Abbas, conforme indicado na inicial e na manifestação de pp. 32/45, tal pessoa consta em quadros societários de empresas de conhecimento da parte credora, razão pela qual devem ser diligenciado nesse sentido. Int.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Concedo o prazo requerido (trinta dias). Decorrido, diga a parte credora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
02/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo o prazo requerido (trinta dias). Decorrido, diga a parte credora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Int.
02/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40358857-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 14:28
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Concedo o prazo requerido (trinta dias). Decorrido, diga a parte credora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
21/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo o prazo requerido (trinta dias). Decorrido, diga a parte credora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Int.
21/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42249848-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 10:55
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0969/2022 Teor do ato: P. 573: Indefiro, pois ainda não foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização da terceira Lina Ahmad Abbas. Assim, providencie a parte exequente informações acerca de eventuais diligências realizadas para tentativa de localização daquela, nos autos do inquérito policial nº 1501262-57.2020.8.26.0050, conforme consignado à p. 511. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
05/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 573: Indefiro, pois ainda não foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização da terceira Lina Ahmad Abbas. Assim, providencie a parte exequente informações acerca de eventuais diligências realizadas para tentativa de localização daquela, nos autos do inquérito policial nº 1501262-57.2020.8.26.0050, conforme consignado à p. 511. Int.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42175132-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 12:07
23/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0915/2022 Teor do ato: Pp. 535/536: Aguarde-se por 30 dias. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pp. 535/536: Aguarde-se por 30 dias.
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42051233-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 12:09
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0887/2022 Teor do ato: Diante do tempo decorrido desde a distribuição da carta precatória expedida nestes autos, informe a parte interessada o andamento da deprecata e/ou providencie a sua devolução no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do tempo decorrido desde a distribuição da carta precatória expedida nestes autos, informe a parte interessada o andamento da deprecata e/ou providencie a sua devolução no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
17/05/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40793416-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/05/2022 11:02
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0262/2022 Teor do ato: Providencie a parte interessada a distribuição da carta precatória expedida. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada a distribuição da carta precatória expedida.
29/04/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
01/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Vistos. Pp. 514/515: na esteira das decisões em pp. 182 e 357, defiro a expedição de carta precatória para intimação, nos termos do artigo 792, §4º, do CPC, da terceira envolvida LINA AHMAD ABBAS. Providencie a serventia o necessário, lembrado incumbir ao exequente a comprovação não só da distribuição da carta precatória nos autos, mas também de seu regular andamento até o efetivo cumprimento do ato deprecado. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
28/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pp. 514/515: na esteira das decisões em pp. 182 e 357, defiro a expedição de carta precatória para intimação, nos termos do artigo 792, §4º, do CPC, da terceira envolvida LINA AHMAD ABBAS. Providencie a serventia o necessário, lembrado incumbir ao exequente a comprovação não só da distribuição da carta precatória nos autos, mas também de seu regular andamento até o efetivo cumprimento do ato deprecado. Int.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
14/01/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42053039-9 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 14/12/2021 11:17
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0572/2021 Teor do ato: Vistos. Resta a citação da terceira interessada "Lina", conforme consignado à p. 487. As afirmações de que referida pessoa utiliza os nomes Lina Ahmad Abbas, Lina Mohamad Harati e Lina Araújo de Oliveira, como afirmado às pp. 504/506, pendem de comprovação. Assim, informe a parte exequente acerca do atual andamento do inquérito policial ali mencionado, bem como se houve êxito na localização da terceira interessada Lina e, em caso positivo, o endereço diligenciado. Pp. 507/510: Ciência às partes. Servirá esta, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
03/12/2021		Decisão Vistos. Resta a citação da terceira interessada "Lina", conforme consignado à p. 487. As afirmações de que referida pessoa utiliza os nomes Lina Ahmad Abbas, Lina Mohamad Harati e Lina Araújo de Oliveira, como afirmado às pp. 504/506, pendem de comprovação. Assim, informe a parte exequente acerca do atual andamento do inquérito policial ali mencionado, bem como se houve êxito na localização da terceira interessada Lina e, em caso positivo, o endereço diligenciado. Pp. 507/510: Ciência às partes. Servirá esta, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício. Int.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41472581-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 10:38
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: Página:
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0384/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 501. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 501.
19/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/028879-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2021 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Santos de Souza Filho
05/05/2021		Guia Juntada
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40710695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 13:32
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: Página:
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0179/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 492. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
23/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 492.
13/04/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/006757-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça - Diego Barboza Azar Souza Jardim
09/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: Página:
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0611/2020 Teor do ato: Vistos. Cite-se a terceira "Lina" conforme determinado às fls. 471/472. Após, aguarde-se resposta pelo prazo legal. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
01/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite-se a terceira "Lina" conforme determinado às fls. 471/472. Após, aguarde-se resposta pelo prazo legal. Int.
30/11/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Guia Juntada
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41872211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 10:58
24/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: Página:
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0572/2020 Teor do ato: Ciência à parte autora do resultado da pesquisa de endereços de Lina Abbas via Sisbajud. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora do resultado da pesquisa de endereços de Lina Abbas via Sisbajud.
17/11/2020		Documento Juntado
17/11/2020		Documento Juntado
30/10/2020		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41723216-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 30/10/2020 19:39
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: Página:
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0536/2020 Teor do ato: Vistos. Há fortes indícios de fraude à execução no tocante à alienação do imóvel matriculado sob o nº 63.093, eis que não há como se cogitar que o falecido em 1993 tenha adquirido o referido imóvel em 16/12/2013 (R.2 fls. 420) e realizado posterior alienação em 03/11/2016 (R.10 fls. 421). Ante a constatação de probabilidade do direito e do perigo de dano, determino de ofício a medida cautelar de indisponibilidade e bloqueio da matrícula nº 63.093 emitida pelo 3º Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo a fim de evitar qualquer forma de alienação ou inserção de ônus reais. Oficie-se o CRI. No mais, ainda verifico a necessidade de citação da terceira LINA AHMAD ABBAS. Proceda-se com a pesquisa de endereços no sistema BACENJUD conforme requerido anteriormente. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
27/10/2020		Decisão Vistos. Há fortes indícios de fraude à execução no tocante à alienação do imóvel matriculado sob o nº 63.093, eis que não há como se cogitar que o falecido em 1993 tenha adquirido o referido imóvel em 16/12/2013 (R.2 fls. 420) e realizado posterior alienação em 03/11/2016 (R.10 fls. 421). Ante a constatação de probabilidade do direito e do perigo de dano, determino de ofício a medida cautelar de indisponibilidade e bloqueio da matrícula nº 63.093 emitida pelo 3º Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo a fim de evitar qualquer forma de alienação ou inserção de ônus reais. Oficie-se o CRI. No mais, ainda verifico a necessidade de citação da terceira LINA AHMAD ABBAS. Proceda-se com a pesquisa de endereços no sistema BACENJUD conforme requerido anteriormente. Intime-se.
14/10/2020		Conclusos para Decisão
09/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41578753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 16:55
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41575158-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 12:13
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: Página:
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0485/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o documento de fls. 417/422, defiro o prazo de 10 dias para que o credor traga aos autos, matricula atualizada do imóvel com valor de certidão. Após, tornem conclusos para decisão, na esteira de fls. 411/412. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
02/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o documento de fls. 417/422, defiro o prazo de 10 dias para que o credor traga aos autos, matricula atualizada do imóvel com valor de certidão. Após, tornem conclusos para decisão, na esteira de fls. 411/412. Int.
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41549187-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 14:44
02/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41520334-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 10:46
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41511716-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 11:26
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41511244-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 10:49
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: Página:
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0423/2020 Teor do ato: Vistos. Passo a analisar os pedidos de reconhecimento de fraude à execução. No tocante ao imóvel matriculado sob o nº 35.752, este afirmou que a aquisição se deu em caráter de boa-fé pelos terceiros adquirentes Fernando Brossi e Alberto Carlos Andrade: Tendo em vista que o imóvel objeto da matrícula nº 35.752 já foi alienado aos Sr. Fernando Brossi e Alberto Carlos Andrade, focamos agora no imóvel objeto da matrícula nº 63.093 para comprovar a continuação da fraude (fls. 38). Desse modo, por não se objeto do pedido de reconhecimento de fraude à execução, proceda-se com a exclusão como terceiro interessado dos autos: FERNANDO BROSSI, REGIANE BROSSI, ALBERTO CARLOS ANDRADE e MARIA DA NATIVIDADE ANDRADE. No tocante ao imóvel matriculado sob o nº 63.093, afirma que Rodolfo Watanabe e Odarício Quirino Ribeiro Neto são falecidos (fls. 378/379). A fim de se obter maiores informações a respeito, traga o exequente certidão de óbito dos terceiros, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de análise do pedido de fraude à execução. Sem prejuízo, traga o exequente certidão atualizada do imóvel matriculado sob o nº 63.093 no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP), Aristodemene Santos Filho (OAB 12963/PA)
08/09/2020		Decisão Vistos. Passo a analisar os pedidos de reconhecimento de fraude à execução. No tocante ao imóvel matriculado sob o nº 35.752, este afirmou que a aquisição se deu em caráter de boa-fé pelos terceiros adquirentes Fernando Brossi e Alberto Carlos Andrade: Tendo em vista que o imóvel objeto da matrícula nº 35.752 já foi alienado aos Sr. Fernando Brossi e Alberto Carlos Andrade, focamos agora no imóvel objeto da matrícula nº 63.093 para comprovar a continuação da fraude (fls. 38). Desse modo, por não se objeto do pedido de reconhecimento de fraude à execução, proceda-se com a exclusão como terceiro interessado dos autos: FERNANDO BROSSI, REGIANE BROSSI, ALBERTO CARLOS ANDRADE e MARIA DA NATIVIDADE ANDRADE. No tocante ao imóvel matriculado sob o nº 63.093, afirma que Rodolfo Watanabe e Odarício Quirino Ribeiro Neto são falecidos (fls. 378/379). A fim de se obter maiores informações a respeito, traga o exequente certidão de óbito dos terceiros, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de análise do pedido de fraude à execução. Sem prejuízo, traga o exequente certidão atualizada do imóvel matriculado sob o nº 63.093 no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
01/09/2020		Conclusos para Decisão
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41242331-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 13:53
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41227345-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 18:25
04/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41151606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 19:09
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: Página:
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência aos executados e terceiros interessados acerca da manifestação e documentos apresentados pelo exequente às fls. 375/383. Oportunamente tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
22/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência aos executados e terceiros interessados acerca da manifestação e documentos apresentados pelo exequente às fls. 375/383. Oportunamente tornem conclusos. Int.
22/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40734174-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 13:05
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40192298-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 16:09
31/01/2020		Carta Expedida
31/01/2020		Carta Expedida
29/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095646327TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Divino Florindo Moreira Diligência : 27/01/2020
29/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095646273TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : João Evangelista dos Santos Diligência : 24/01/2020
29/01/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR095646446TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : LIVINO FLORINDO MOREIRA
29/01/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR095646361TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : LINA ARAUJO DE OLIVEIRA
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
20/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
20/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
20/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: Página:
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0431/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Visando evitar maior tumulto processual, noto que há pendência de decisão acerca da alegada fraude à execução de fls. 32 Diante disso, antes de apreciar os demais pedidos de fls. 353/354, intimem-se os interessados mencionados às fls. 353 nos termos da decisão de fls. 182. 2) A pesquisa Bacenjud da Linda já foi feita às fls. 209/210, razão pela qual indefiro o pedido (fls. 354, item 05). 3) Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
30/10/2019		Decisão Vistos. 1) Visando evitar maior tumulto processual, noto que há pendência de decisão acerca da alegada fraude à execução de fls. 32 Diante disso, antes de apreciar os demais pedidos de fls. 353/354, intimem-se os interessados mencionados às fls. 353 nos termos da decisão de fls. 182. 2) A pesquisa Bacenjud da Linda já foi feita às fls. 209/210, razão pela qual indefiro o pedido (fls. 354, item 05). 3) Oportunamente, tornem conclusos. Int.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Conclusos para Despacho
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: Página:
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0365/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente do retorno dos aviso de recebimento expedidos, às fls. 316/339. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
13/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do retorno dos aviso de recebimento expedidos, às fls. 316/339.
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41116572-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 21:01
11/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41006358-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 13:00
04/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014584766TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : LINA MOHAMAD HARATI Diligência : 01/07/2019
04/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014584678TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Fernando Brossi Diligência : 24/06/2019
03/07/2019		AR Negativo Juntado
03/07/2019		AR Negativo Juntado
03/07/2019		AR Negativo Juntado
03/07/2019		AR Negativo Juntado
03/07/2019		AR Negativo Juntado
03/07/2019		AR Negativo Juntado
28/06/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR014584655TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Divino Florindo Moreira
27/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014584908TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : ALBERTO CARLOS ANDRADE Diligência : 25/06/2019
27/06/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR014584837TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : LIVINO FLORINDO MOREIRA
27/06/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR014584823TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : LINA ARAUJO DE OLIVEIRA
27/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014584810TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : MARIA DA NATIVIDADE ANDRADE Diligência : 25/06/2019
27/06/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR014584749TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Lina Ahmad Abbas
27/06/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR014584721TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Lina Ahmad Abbas
27/06/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR014584616TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : João Evangelista dos Santos
27/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014584735TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Ronei Lourenzoni Diligência : 25/06/2019
27/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014584718TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Regiane Brossi Diligência : 24/06/2019
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
29/03/2019		Ofício Juntado
08/02/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40147378-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/02/2019 09:21
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40147362-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 09:17
14/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40018776-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2019 10:48
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: Página:
14/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41700779-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 13:46
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0470/2018 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
13/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada. Int.
12/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Conclusos para Despacho
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41670805-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 16:56
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41670061-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 16:17
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: Página:
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0446/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 233: Quanto ao ofício PJ 20180005748770, emitido pelo Banco Itaú, determino que a instituição financeira proceda com a conversão dos títulos mobiliários em ativos financeiros, bem como proceda com a transferência de tais valores em Juízo, até o limite do débito de R$ 5.534.526,30 (cinco milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e seus reais e trinta centavos). Sirva a presente decisão como mandado/ofício, cabendo ao exequente, juntamente com a cópia do ofício, proceda com sua distribuição perante a Instituição Financeira no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 221/229: Defiro as citações dos executados nos endereços indicados, cabendo à z. Serventia verificar se quantia recolhida encontra-se suficiente, ante o extenso números de cartas a serem expedidas. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
27/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 233: Quanto ao ofício PJ 20180005748770, emitido pelo Banco Itaú, determino que a instituição financeira proceda com a conversão dos títulos mobiliários em ativos financeiros, bem como proceda com a transferência de tais valores em Juízo, até o limite do débito de R$ 5.534.526,30 (cinco milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e seus reais e trinta centavos). Sirva a presente decisão como mandado/ofício, cabendo ao exequente, juntamente com a cópia do ofício, proceda com sua distribuição perante a Instituição Financeira no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 221/229: Defiro as citações dos executados nos endereços indicados, cabendo à z. Serventia verificar se quantia recolhida encontra-se suficiente, ante o extenso números de cartas a serem expedidas. Int.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41356116-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 13:46
03/10/2018		Ofício Juntado
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: Página:
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: Página:
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Fls 177/179: Defiro a pesquisa de localização de bens e/ou ativos financeiros da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o valor da dívida (fls. 178). 2- Fls 184: Defiro a pesquisa de localização de endereços da parte ré/executada pelos sistemas Bacenjud. 3- Se positivo ou parcial o bloqueio de valores, tornem os autos conclusos. Se negativo, dê-se ciência do resultado das pesquisas ao credor para manifestação, em termos de prosseguimento, em 15 dias. 4- No silêncio, intime-se a parte interessada para dar andamento em 05 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: 1- Fls 192, item 1: Ciência a parte exequente do resultado negativo da pesquisa Bacenjud. 2- Fls 192, item 2: Ciência a parte exequente do resultado da pesquisa Bacenjud (endereços). Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
13/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Fls 192, item 1: Ciência a parte exequente do resultado negativo da pesquisa Bacenjud. 2- Fls 192, item 2: Ciência a parte exequente do resultado da pesquisa Bacenjud (endereços).
13/09/2018		Documento Juntado
13/09/2018		Documento Juntado
13/09/2018		Documento Juntado
13/09/2018		Documento Juntado
13/09/2018		Documento Juntado
13/09/2018		Decisão Vistos. 1- Fls 177/179: Defiro a pesquisa de localização de bens e/ou ativos financeiros da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o valor da dívida (fls. 178). 2- Fls 184: Defiro a pesquisa de localização de endereços da parte ré/executada pelos sistemas Bacenjud. 3- Se positivo ou parcial o bloqueio de valores, tornem os autos conclusos. Se negativo, dê-se ciência do resultado das pesquisas ao credor para manifestação, em termos de prosseguimento, em 15 dias. 4- No silêncio, intime-se a parte interessada para dar andamento em 05 dias, sob pena de extinção. Int.
12/09/2018		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41161843-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 12:33
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40815607-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 15:41
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: Página:
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0223/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 32/45 e 177/179: Para fins de análise dos pedidos de decretação de fraude à execução, não basta a intimação dos executados, mas é necessária a intimação de todos os terceiros envolvidos e titulares dos bens, nos termos do artigo 792, §4º do NCPC. Ante o exposto, apresente o exequente os endereços e dados de qualificação de todos os terceiros envolvidos, bem como proceda com o recolhimento das custas de citação, para fins de cumprimento do disposto no retromencionado dispositivo legal. Quanto ao pedido de penhora requerido, ante o recolhimento das custas às fls. 180, defiro o pedido. Proceda-se com o necessário. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
25/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 32/45 e 177/179: Para fins de análise dos pedidos de decretação de fraude à execução, não basta a intimação dos executados, mas é necessária a intimação de todos os terceiros envolvidos e titulares dos bens, nos termos do artigo 792, §4º do NCPC. Ante o exposto, apresente o exequente os endereços e dados de qualificação de todos os terceiros envolvidos, bem como proceda com o recolhimento das custas de citação, para fins de cumprimento do disposto no retromencionado dispositivo legal. Quanto ao pedido de penhora requerido, ante o recolhimento das custas às fls. 180, defiro o pedido. Proceda-se com o necessário. Intime-se.
05/06/2018		Conclusos para Decisão
16/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: Página:
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Vistos,Fls.32/45 - Sobre a alegação de fraude à execução, manifeste-se os devedores.Indefiro o pedido de averbação acerca da presente ação nas matrículas dos imóveis indicados, diante da inexistência de risco de dano, eis que já operada a sucessão da propriedade. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
14/03/2018		Decisão Vistos,Fls.32/45 - Sobre a alegação de fraude à execução, manifeste-se os devedores.Indefiro o pedido de averbação acerca da presente ação nas matrículas dos imóveis indicados, diante da inexistência de risco de dano, eis que já operada a sucessão da propriedade. Int.
08/03/2018		Conclusos para Decisão
08/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40249033-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2018 12:25
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: Página:
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0049/2018 Teor do ato: Vistos.1. Atentem as partes para o peticionamento somente neste incidente gerado (usar a numeração do cumprimento ao peticionar), por meio de petições diversas e/ou outros, sem o uso da categoria de cumprimento de sentença, para que não seja(m) criado(s) novo(s) incidente(s).2. Nos termos do art. 523 do CPC, fica intimado o(s) executado(s), pela imprensa, para efetuar o pagamento do débito, atualizado na data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido e honorários advocatícios de 10%, previstos no referido dispositivo.3. Se positivo, conclusos para extinção da execução.4. Transcorrido o prazo previsto no item 2 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).5. Se ausente o pagamento, certifiquem os z. servidores, intimando-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento e providenciar a juntada de planilha atualizada de débito, acrescidos, então, da multa e dos honorários advocatícios, bem como providenciar o recolhimento de R$ 12,20 (por pessoa e ato), pela guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos dos Provimentos nºs 1826/2010 e 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (atualizado pelo Provimento 2195/2014).6. No silêncio, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo.Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
15/02/2018		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos.1. Atentem as partes para o peticionamento somente neste incidente gerado (usar a numeração do cumprimento ao peticionar), por meio de petições diversas e/ou outros, sem o uso da categoria de cumprimento de sentença, para que não seja(m) criado(s) novo(s) incidente(s).2. Nos termos do art. 523 do CPC, fica intimado o(s) executado(s), pela imprensa, para efetuar o pagamento do débito, atualizado na data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido e honorários advocatícios de 10%, previstos no referido dispositivo.3. Se positivo, conclusos para extinção da execução.4. Transcorrido o prazo previsto no item 2 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).5. Se ausente o pagamento, certifiquem os z. servidores, intimando-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento e providenciar a juntada de planilha atualizada de débito, acrescidos, então, da multa e dos honorários advocatícios, bem como providenciar o recolhimento de R$ 12,20 (por pessoa e ato), pela guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos dos Provimentos nºs 1826/2010 e 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (atualizado pelo Provimento 2195/2014).6. No silêncio, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo.Int.
15/02/2018		Conclusos para Despacho
15/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: Página:
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0044/2018 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o credor em 15 dias cópia do transito em julgado.2) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)
08/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Providencie o credor em 15 dias cópia do transito em julgado.2) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
08/02/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0206090-51.2011.8.26.0100

Data	Tipo
08/03/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
28/06/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Pedido de Penhora
09/10/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
14/12/2018	Petições Diversas
14/01/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Manifestação sobre a Impugnação
11/07/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Pedido de Penhora
12/02/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
30/10/2020	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
26/11/2020	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
17/05/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
17/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Pedido de Penhora
09/05/2023	Petição Intermediária
10/05/2023	Petição Intermediária
15/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Pedido de Penhora
05/07/2023	Pedido de Penhora
19/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/08/2023	Petição Intermediária
11/09/2023	Petição Intermediária
14/09/2023	Petição Intermediária
14/09/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Pedido de Penhora
28/09/2023	Petição Intermediária
18/10/2023	Petição Intermediária
15/11/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
16/11/2023	Petição Intermediária
17/11/2023	Petição Intermediária
21/11/2023	Petição Intermediária
21/11/2023	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
27/11/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
29/11/2023	Petição Intermediária
18/01/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/02/2024	Pedido de Adjudicação
29/02/2024	Petição Intermediária
18/03/2024	Petição Intermediária
23/04/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/06/2024	Petição Intermediária
16/08/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/12/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/10/2025	Pedido de Habilitação
21/10/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/10/2025	Pedido de Adjudicação
15/12/2025	Petições Diversas
30/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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