Reqte	Danilo da Silva Lopes Zuliani Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
02/04/2020		Arquivado Definitivamente
02/04/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado, certificação de custas e queima de guia
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 983/1008
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0544/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 77. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
11/10/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 77. Intime-se.
02/04/2020		Arquivado Definitivamente
02/04/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado, certificação de custas e queima de guia
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 983/1008
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0544/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 77. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
11/10/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 77. Intime-se.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41361107-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2019 12:17
05/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 845/869
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0326/2019 Teor do ato: Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP.
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 972/989
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0157/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 60/65: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
19/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 60/65: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se.
18/03/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40066118-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2019 17:16
24/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41689517-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 19:01
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 1133 -1154
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0545/2018 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos embargos de declaração de fls. 60/65, manifeste-se a administradora judicial acerca da questão levantada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
27/11/2018		Decisão Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos embargos de declaração de fls. 60/65, manifeste-se a administradora judicial acerca da questão levantada. Intime-se.
27/11/2018		Conclusos para Decisão
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41376943-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/10/2018 14:09
11/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41369689-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/10/2018 09:52
09/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 870-891
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por DANILO DA SILVA LOPES ZULIANI nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 5.935,38 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 01ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos. A falida manifestou-se . (fls. 48/50) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 5.935,38 , na classe trabalhista. (fls. 41/42) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 54/55) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de DANILO DA SILVA LOPES ZULIANI , pelo valor de R$ 5.935,38 , na classe trabalhista. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
05/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por DANILO DA SILVA LOPES ZULIANI nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 5.935,38 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 01ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos. A falida manifestou-se . (fls. 48/50) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 5.935,38 , na classe trabalhista. (fls. 41/42) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 54/55) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de DANILO DA SILVA LOPES ZULIANI , pelo valor de R$ 5.935,38 , na classe trabalhista. Intime-se.
05/10/2018		Conclusos para Decisão
20/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40926350-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/07/2018 15:41
17/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40856221-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 19:37
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40834695-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 11:16
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1021/1037
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/06/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40753194-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 19:00
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 679/693
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à requerente. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à requerente. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
17/05/2018		Conclusos para Decisão
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40476268-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 09:10
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 919/937
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0129/2018 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
27/03/2018		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
26/03/2018		Conclusos para Decisão
01/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
23/04/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Parecer do MP
11/10/2018	Embargos de Declaração
12/10/2018	Manifestação do MP
12/12/2018	Petições Diversas
24/01/2019	Manifestação do MP
06/09/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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