Reqte	Maria Filomena Oliveira Advogado:  Hilton Henrique Souza Oliveira
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Interesdo.	Carlos Gustavo Oliveira Advogado:  Paulo Renato Fonseca Ferreira

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/07/2026		Conclusos para Decisão
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1653/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1653/2026 Teor do ato: Nota cartorária: tendo em vista a certidão de fl. 262, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 192,10 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º." Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/07/2026		Conclusos para Decisão
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1653/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1653/2026 Teor do ato: Nota cartorária: tendo em vista a certidão de fl. 262, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 192,10 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º." Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: tendo em vista a certidão de fl. 262, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 192,10 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º."
08/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as custas não foram recolhidas (não foram pagas) através da guia DARE, tudo conforme o artigo 1093, parágrafo 6º das NCGJ e Comunicados Conjunto n. 881/2020 e Comunicado CG n. 2199/2021. Nada Mais.
07/05/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70044770-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 07/05/2026 11:53
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1334/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1334/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Maria Filomena Oliveira em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Quanto aos critérios de atualização questionados pela credora, com a decretação da liquidação extrajudicial (14/09/2012), cessa a fluência de juros contra a massa enquanto não pago o passivo (art. 18, 'd', da Lei nº 6.024/1974), passando a incidir apenas a atualização pela Taxa Referencial TR (art. 9º da Lei nº 8.177/1991).Portanto, entre a liquidação e a quebra (12/08/2015), o cálculo deve observar estritamente a correção pela TR, sem juros moratórios, conforme determina o regime falimentar. No que concerne aos honorários sucumbenciais, a alegação de omissão não procede. O parecer da Administradora Judicial (fls.219/225) contemplou expressamente a verba de 10% sobre a condenação, perfazendo o montante atualizado de R$ 1.021,94, inexistindo o erro apontado. Pelo exposto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 6.131,68, em favor de Carlos Gustavo Oliveira, único herdeiro da habilitante, e de R$ 1.021,94, na classe dos créditos trabalhistas, em favor de Thaisa Lorena da Silva Costa Oliveira, advogada da habilitante. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Maria Filomena Oliveira em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Quanto aos critérios de atualização questionados pela credora, com a decretação da liquidação extrajudicial (14/09/2012), cessa a fluência de juros contra a massa enquanto não pago o passivo (art. 18, 'd', da Lei nº 6.024/1974), passando a incidir apenas a atualização pela Taxa Referencial TR (art. 9º da Lei nº 8.177/1991).Portanto, entre a liquidação e a quebra (12/08/2015), o cálculo deve observar estritamente a correção pela TR, sem juros moratórios, conforme determina o regime falimentar. No que concerne aos honorários sucumbenciais, a alegação de omissão não procede. O parecer da Administradora Judicial (fls.219/225) contemplou expressamente a verba de 10% sobre a condenação, perfazendo o montante atualizado de R$ 1.021,94, inexistindo o erro apontado. Pelo exposto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 6.131,68, em favor de Carlos Gustavo Oliveira, único herdeiro da habilitante, e de R$ 1.021,94, na classe dos créditos trabalhistas, em favor de Thaisa Lorena da Silva Costa Oliveira, advogada da habilitante. Oportunamente, arquivem-se. Int.
16/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40375336-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/03/2026 19:19
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0735/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40135712-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 23:47
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0208/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Maria Filomena Oliveira em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 6.131,68, em favor de Carlos Gustavo Oliveira, único herdeiro da habilitante, e de R$ 1.021,94, na classe dos créditos trabalhistas, em favor de Thaisa Lorena da Silva Costa Oliveira, advogada da habilitante. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Maria Filomena Oliveira em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 6.131,68, em favor de Carlos Gustavo Oliveira, único herdeiro da habilitante, e de R$ 1.021,94, na classe dos créditos trabalhistas, em favor de Thaisa Lorena da Silva Costa Oliveira, advogada da habilitante. Oportunamente, arquivem-se. Int.
17/12/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70123454-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/12/2025 15:13
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5536/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 5536/2025 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42704677-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/11/2025 18:44
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5408/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 5408/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da decisão supra, que ora se reitera. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/11/2025		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da decisão supra, que ora se reitera.
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5143/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 5143/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42471288-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/10/2025 14:42
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4880/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 4880/2025 Teor do ato: Vistos. Dê o requerente andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê o requerente andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. Int.
01/10/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4194/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 4194/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 142/143: Concedo prazo suplementar de 10 dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 142/143: Concedo prazo suplementar de 10 dias. Int.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
09/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41848310-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 08/08/2025 23:30
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70072557-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2025 14:19
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3459/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 3459/2025 Teor do ato: Vistos. Apresente a habilitante, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados pela Administradora Judicial, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresente a habilitante, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados pela Administradora Judicial, sob pena de extinção. Int.
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41598619-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/07/2025 15:17
11/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2906/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41511506-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 19:10
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 2906/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41484961-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 23:29
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2404/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2404/2025 Teor do ato: Vistos. Atendendo ao requerimento do Ministério Público, intime-se o sucessor da credora, para que apresente documentos relativos ao inventário, escritura, formal de partilha e/ou alvará, nos termos requeridos pela Administradora Judicial da Massa Falida, por meio do endereço eletrônico constante do rodapé da petição de fls. 80/81. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atendendo ao requerimento do Ministério Público, intime-se o sucessor da credora, para que apresente documentos relativos ao inventário, escritura, formal de partilha e/ou alvará, nos termos requeridos pela Administradora Judicial da Massa Falida, por meio do endereço eletrônico constante do rodapé da petição de fls. 80/81. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40490103-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2025 07:05
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0738/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0321/2025 Teor do ato: Vistos. A despeito do AR positivo de fls. 103, intime-se, pela derradeira vez, o sucessor da requerente, na pessoa do advogado que o representa nos autos, para que atenda o quanto solicitado pela Administradora Judicial às fls. 106/107. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A despeito do AR positivo de fls. 103, intime-se, pela derradeira vez, o sucessor da requerente, na pessoa do advogado que o representa nos autos, para que atenda o quanto solicitado pela Administradora Judicial às fls. 106/107. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2755/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2755/2024 Teor do ato: Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
14/10/2024		Ato ordinatório Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial.
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42326875-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/10/2024 16:40
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2587/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2587/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717188595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria Filomena Oliveira Diligência : 16/09/2024
05/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2116/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
27/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 98, expedi carta de intimação à requerente a fim de dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Nada Mais.
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 2116/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do §1º do art. 485 do CPC, expeça-se carta ao autor, com aviso de recebimento, para o endereço indicado na inicial e procuração, intimando-o a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
23/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nos termos do §1º do art. 485 do CPC, expeça-se carta ao autor, com aviso de recebimento, para o endereço indicado na inicial e procuração, intimando-o a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1822/2024 Teor do ato: Vistos. Dê o requerente andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê o requerente andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. Int.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1281/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1281/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1281/2024 Teor do ato: Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
12/06/2024		Ato ordinatório Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial.
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40972041-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/05/2024 17:18
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0857/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0262/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/81: Defiro a substituição processual. Concedo prazo suplementar de 15 dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA), Paulo Renato Fonseca Ferreira (OAB 10909/MA)
02/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 80/81: Defiro a substituição processual. Concedo prazo suplementar de 15 dias. Int.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546608167TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Maria Filomena Oliveira Diligência : 10/04/2023
17/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40700593-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2023 18:10
28/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, por carta no endereço indicado na inicial ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte autora, por carta no endereço indicado na inicial ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1163/2021 Teor do ato: Nota de cartório ao requerente: Manifeste-se conforme decisão anterior, que ora se reitera. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA)
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório ao requerente: Manifeste-se conforme decisão anterior, que ora se reitera.
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1755/1762
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0588/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA)
28/05/2021		Decisão Vistos. Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Int.
27/05/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0969/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 949/953
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0969/2020 Teor do ato: Vistos. Em tempos de pandemia da Covid-19, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, devendo a credora peticionar nestes autos tão logo consiga a documentação necessária para análise e parecer da administradora judicial Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA)
16/09/2020		Decisão Vistos. Em tempos de pandemia da Covid-19, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, devendo a credora peticionar nestes autos tão logo consiga a documentação necessária para análise e parecer da administradora judicial Int.
04/09/2020		Conclusos para Decisão
04/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1278/1288
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0092/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o habilitante, sob pena de extinção, nos termos da decisão de fl. 59 que ora se reitera, de forma a apresentar os documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 29/30. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA)
28/01/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o habilitante, sob pena de extinção, nos termos da decisão de fl. 59 que ora se reitera, de forma a apresentar os documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 29/30. Int.
27/01/2020		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41864394-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2019 17:09
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1007/1012
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o (a) impugnante. Int. Advogados(s): Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB 14206MA)
07/02/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Decisão Vistos. Diga o (a) impugnante. Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40351432-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 15:24
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1010/1027
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
21/02/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
20/02/2018		Conclusos para Decisão
02/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
27/03/2018	Petições Diversas
28/11/2019	Manifestação do MP
17/04/2023	Pedido de Habilitação
09/05/2024	Manifestação do Perito
09/10/2024	Manifestação do Perito
05/03/2025	Manifestação do MP
27/06/2025	Petição Intermediária
01/07/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Manifestação do Perito
08/08/2025	Manifestação do MP
08/08/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/10/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/11/2025	Manifestação do Perito
16/12/2025	Parecer do MP
02/02/2026	Petição Intermediária
13/03/2026	Manifestação do Perito
07/05/2026	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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