Reqte	Anisia Maria Silva Advogada:  Raquel Ferreira Belchior
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
24/11/2022		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
24/11/2022		Arquivado Definitivamente
24/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42060183-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2022 07:56
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
17/11/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41939725-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 16:00
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1120/2022 Teor do ato: Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, d, da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário no valor de R$ 11.412,31. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP)
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, d, da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário no valor de R$ 11.412,31. Int.
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41824859-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 13:38
13/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41773074-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2022 14:42
05/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41746501-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 19:33
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41626344-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 19:11
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP)
29/08/2022		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora.
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41479746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 14:40
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41464133-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 19:06
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Nota cartorária ao AJ: Manifeste-se a AJ, conforme determinado às fl. 136, que ora se reitera. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao AJ: Manifeste-se a AJ, conforme determinado às fl. 136, que ora se reitera.
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2022 Data da Disponibilização: 05/08/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563 Página:
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0736/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Fls. 107/134: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Fls. 107/134: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41318910-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 11:54
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40351154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 15:35
10/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR369272275TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Anisia Maria Silva Diligência : 04/02/2022
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40170208-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 11:16
11/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 101, expedi carta de intimação ao requerente. Nada Mais.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1213/2021 Data da Disponibilização: 16/12/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 Página:
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1213/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, por carta no endereço indicado na inicial ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP)
09/12/2021		Decisão Vistos. Intime-se a parte autora, por carta no endereço indicado na inicial ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int.
07/12/2021		Conclusos para Decisão
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1108/1114
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Vistos. Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias, apresentando os documentos necessários para apuração de seu crédito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP)
16/04/2021		Decisão Vistos. Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias, apresentando os documentos necessários para apuração de seu crédito, sob pena de extinção. Int.
15/04/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40928760-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2020 14:36
29/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1101/1110
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0701/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Manifeste-se o Administrador Judicial conforme decisão anterior, que ora se reitera. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP)
14/10/2019		Ato ordinatório Nota de cartório: Manifeste-se o Administrador Judicial conforme decisão anterior, que ora se reitera.
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 928/933
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0257/2019 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP)
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40495163-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 15:39
26/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1246/1251
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0173/2019 Teor do ato: Nota de cartório: ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40183025-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 09:47
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil.
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1382/1389
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0586/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/54: ao habilitante. Após tornem à administradora judicial para parecer. Oportunamente, dê-se ciência às partes e tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP)
28/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 53/54: ao habilitante. Após tornem à administradora judicial para parecer. Oportunamente, dê-se ciência às partes e tornem conclusos para decisão. Int.
23/11/2018		Conclusos para Decisão
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40379850-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 19:04
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 1003/1021
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Raquel Ferreira Belchior (OAB 400554/SP)
02/03/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
28/02/2018		Conclusos para Decisão
02/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
03/04/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
01/07/2020	Manifestação do MP
09/02/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Manifestação do MP
13/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI