Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES Advogado:  ROSA CRISTINA MEYER
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Fiscal	Procuradoria Geral do Município de Vitória

Data		Movimento
13/06/2022		Arquivado Definitivamente
13/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
13/06/2022		Arquivado Definitivamente
13/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015163725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Vitória Diligência : 23/09/2019
12/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1038/1064
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0327/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o habilitante deixou de manifestar-se conforme requerido, indefiro a habilitação de crédito, com fundamentos no art. 485, inciso III do NCPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
13/06/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista que o habilitante deixou de manifestar-se conforme requerido, indefiro a habilitação de crédito, com fundamentos no art. 485, inciso III do NCPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40726736-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 14:27
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 1014/1041
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 53: Ao administrador judicial para manifestação acerca da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
17/05/2019		Decisão Vistos. Fl. 53: Ao administrador judicial para manifestação acerca da cota ministerial. Intime-se.
16/05/2019		Conclusos para Decisão
15/05/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40567694-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2019 15:17
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40567604-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2019 15:11
23/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 937/954
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
03/04/2019		Decisão Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
02/04/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR937932509TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Vitória Diligência : 03/12/2018
24/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1192/1209
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 41/42: Ao habilitante para manifestação, nos termos da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
31/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 41/42: Ao habilitante para manifestação, nos termos da cota ministerial. Intime-se.
31/07/2018		Conclusos para Decisão
21/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40929429-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2018 11:08
18/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825648464TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Vitória Diligência : 28/06/2018
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40838766-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 16:45
16/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1088/1108
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 17/31: Intime-se a habilitante e o Ministério Público, conforme requerido pelo administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES)
04/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 17/31: Intime-se a habilitante e o Ministério Público, conforme requerido pelo administrador judicial.Intime-se.
03/05/2018		Conclusos para Decisão
12/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40428404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 15:53
09/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 896
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0136/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES)
03/04/2018		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
27/03/2018		Conclusos para Decisão
02/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
12/04/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Petições Diversas
21/07/2018	Manifestação do MP
24/04/2019	Manifestação do MP
24/04/2019	Manifestação do MP
22/05/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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