| Reqte |
Daniel Fernando dos Santos
Advogada: Michelle Mamede Inácio Coêlho |
| Reqdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra Advogada: Carla Rita Bracchi Silveira Advogado: Francisco Gonçalves Martins Advogada: Maria Gardenia Mendes da Silva Leite Advogada: Lidia Mariz de Carvalho E Silva Advogado: Wagner Wellington Ripper |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 02/08/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 02/08/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 28/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 1046-1071 |
| 27/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2019 Teor do ato: Vistos. Nada mais a decidir, tendo em vista a decisão de fls. 82, que deferiu a habilitação de crédito. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 24/05/2019 |
Decisão
Vistos. Nada mais a decidir, tendo em vista a decisão de fls. 82, que deferiu a habilitação de crédito. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 02/08/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 02/08/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 28/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 1046-1071 |
| 27/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2019 Teor do ato: Vistos. Nada mais a decidir, tendo em vista a decisão de fls. 82, que deferiu a habilitação de crédito. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 24/05/2019 |
Decisão
Vistos. Nada mais a decidir, tendo em vista a decisão de fls. 82, que deferiu a habilitação de crédito. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 20/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40582578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 14:37 |
| 13/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1182/1195 |
| 11/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 71/72, corroborada pela cota ministerial de fls. 80/81, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$7.181,27, na classe trabalhista. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 28/02/2019 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 71/72, corroborada pela cota ministerial de fls. 80/81, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$7.181,27, na classe trabalhista. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 26/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40039685-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2019 08:47 |
| 28/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/12/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/12/2018 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 17/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0501/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 869-888 |
| 07/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP) |
| 07/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 16/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41389502-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 15:00 |
| 21/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0405/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1313/1330 |
| 20/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0405/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/67: Defiro prazo suplementar de 15 dias para apresentação de parecer contábil pelo administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP) |
| 19/09/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 66/67: Defiro prazo suplementar de 15 dias para apresentação de parecer contábil pelo administrador judicial. Intime-se. |
| 10/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41177698-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 11:24 |
| 04/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0377/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 919-940 |
| 03/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/63: Ao administrador judicial, para manifestação, nos termos da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP) |
| 31/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 62/63: Ao administrador judicial, para manifestação, nos termos da cota ministerial. Intime-se. |
| 30/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41108859-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2018 15:38 |
| 22/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 977/1007 |
| 14/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41054962-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 17:05 |
| 14/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/52: Ciência aos interessados a cerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP) |
| 10/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 48/52: Ciência aos interessados a cerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Intime-se. |
| 06/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40992763-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 15:17 |
| 02/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 936-1014 |
| 01/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0315/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação do administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP) |
| 28/07/2018 |
Decisão
Vistos. Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação do administrador judicial. Intime-se. |
| 03/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40834618-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 11:10 |
| 29/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40756560-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 13:42 |
| 15/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 958/989 |
| 14/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 16/42: Ao administrador judicial para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP) |
| 13/06/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 16/42: Ao administrador judicial para manifestação. Intime-se. |
| 06/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40607513-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 19:03 |
| 10/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1088/1108 |
| 07/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2018 Teor do ato: Vistos.Conforme já determinado às fls. 19/20, providencie o autor a juntada das guias de recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito.Fls. 22/23: Intime-se o habilitante, para que apresente a documentação necessária, conforme requerido pelo administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP) |
| 04/05/2018 |
Decisão
Vistos.Conforme já determinado às fls. 19/20, providencie o autor a juntada das guias de recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito.Fls. 22/23: Intime-se o habilitante, para que apresente a documentação necessária, conforme requerido pelo administrador judicial.Intime-se. |
| 03/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40412533-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 14:36 |
| 09/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 896 |
| 05/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Michelle Mamede Inácio Coêlho (OAB 369958/SP) |
| 03/04/2018 |
Decisão
Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 27/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/04/2018 |
Petições Diversas |
| 17/05/2018 |
Petições Diversas |
| 18/06/2018 |
Petições Diversas |
| 03/07/2018 |
Petições Diversas |
| 02/08/2018 |
Petições Diversas |
| 14/08/2018 |
Petições Diversas |
| 23/08/2018 |
Manifestação do MP |
| 05/09/2018 |
Petições Diversas |
| 16/10/2018 |
Petições Diversas |
| 19/01/2019 |
Manifestação do MP |
| 26/04/2019 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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