Reqte	FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. Advogado:  Fabio Teixeira Ozi   Advogado:  David Joseph   Advogada:  Ligia Lima Godoy   Advogado:  Leonardo Martins Wykrota
Reqdo	Leandro Simões Habib Advogada:  Katia da Costa Miguel do Nascimento

Data		Movimento
26/01/2021		Arquivado Provisoriamente
10/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 568/582
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial inicialmente proposta contra OSLAM DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA que, após a não localização de bens suficientes em seu nome, recebeu solicitação de direcionamento da execução para o sócio LEANDRO SIMÕES HABIB e para a empresa OSLAM UTILITÁRIOS LTDA, pois caracterizado grupo econômico com a executada. Foi determinado o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 20). O sócio Leandro foi citado (fls. 106) e apresentou contestação (fls. 117/134), alegando, em preliminar, a nulidade da citação, uma vez que não houve entrega da carta expedida diretamente ao citando, e, quanto ao mérito, que estão ausentes os requisitos legais para deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, não podendo se presumir o dolo ou o desvio de finalidade da empresa executada. A exequente apresentou réplica (fls. 156/167), bem como informou que a empresa OSLAM UTILITÁRIOS LTDA teve seu registro encerrado pela Receita Federal, pleiteando prosseguimento deste incidente apenas com relação ao sócio citado Leandro (fls. 181/182). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, considero válida a citação de fls. 106, pois recebida em condomínio com controle de acesso por portaria, responsável pelo recebimento de correspondências. Também indefiro ao requerido os beneficios da gratuidade judiciária, uma vez que, intimado a comprovar a necessidade (fls. 137/138), quedou-se inerte. Quanto ao mérito do pedido, estão presentes indícios de que a executada OSLAM DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA encerrou irregularmente as suas atividades, pois não há notícias de bens de sua propriedade ou valores passiveis de penhora por meio eletrônico, tendo vista resultado infrutífero das pesquisas realizadas pelos sistemas Bacenjud (fls. 126/127 dos autos principais nº 1055110-02.2016.8.26.0100), Renajud (fls. 128/129 todos os veículos encontrados com restrições, e posterior informação de venda pela própria executada às fls. 157/158) e Infojud (fls. 238 e 245/249). Também restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens junto à B3 (fls. 271), Banco Central do Brasil (fls. 290), SUSEP (fls. 275, 279, 281, 282, 283, 284, 285, 291/292), CNSEG (fls. 289), CVM, CBLC, ANAC (fls. 265/268) e Capitania dos Portos (fls. 274). Por fim, devidamente citado para responder ao presente incidente, o sócio Leandro Simões Habib apresentou defesa genérica, alegando unicamente a ausência dos requisitos para o deferimento do pedido de desconsideração. Assim, não trouxe aos autos nenhuma informação acerca de eventual possibilidade de satisfação da execução por meio de patrimônio da empresa executada, limitando-se a defender a ausência de responsabilidade pessoal o que se afasta de imediato em razão da respectiva condição de sócio, que, ainda que indiretamente, se beneficia dos dividendos da empresa que integra, trazendo para si responsabilidade solidária com os demais sócios sem prejuízo de eventual ação de regresso contra aqueles que teriam dado causa à dívida em razão de má gestão ou desvio de finalidade. Assim, ausente qualquer impugnação às alegações da parte exequente, tal situação é passível de caracterizar fraude, com o intuito de prejudicar credores, e autoriza medida prevista no artigo 50 do Código Civil. Ante o exposto, ACOLHO o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica para DEFERIR o prosseguimento da execução contra LEANDRO SIMÕES HABIB, incluindo-o no polo passivo da execução. Anote-se. Deverá o exequente se manifestar para fins de prosseguimento nos autos da execução, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art.485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Katia da Costa Miguel do Nascimento (OAB 167210/SP), Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
26/01/2021		Arquivado Provisoriamente
10/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 568/582
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial inicialmente proposta contra OSLAM DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA que, após a não localização de bens suficientes em seu nome, recebeu solicitação de direcionamento da execução para o sócio LEANDRO SIMÕES HABIB e para a empresa OSLAM UTILITÁRIOS LTDA, pois caracterizado grupo econômico com a executada. Foi determinado o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 20). O sócio Leandro foi citado (fls. 106) e apresentou contestação (fls. 117/134), alegando, em preliminar, a nulidade da citação, uma vez que não houve entrega da carta expedida diretamente ao citando, e, quanto ao mérito, que estão ausentes os requisitos legais para deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, não podendo se presumir o dolo ou o desvio de finalidade da empresa executada. A exequente apresentou réplica (fls. 156/167), bem como informou que a empresa OSLAM UTILITÁRIOS LTDA teve seu registro encerrado pela Receita Federal, pleiteando prosseguimento deste incidente apenas com relação ao sócio citado Leandro (fls. 181/182). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, considero válida a citação de fls. 106, pois recebida em condomínio com controle de acesso por portaria, responsável pelo recebimento de correspondências. Também indefiro ao requerido os beneficios da gratuidade judiciária, uma vez que, intimado a comprovar a necessidade (fls. 137/138), quedou-se inerte. Quanto ao mérito do pedido, estão presentes indícios de que a executada OSLAM DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA encerrou irregularmente as suas atividades, pois não há notícias de bens de sua propriedade ou valores passiveis de penhora por meio eletrônico, tendo vista resultado infrutífero das pesquisas realizadas pelos sistemas Bacenjud (fls. 126/127 dos autos principais nº 1055110-02.2016.8.26.0100), Renajud (fls. 128/129 todos os veículos encontrados com restrições, e posterior informação de venda pela própria executada às fls. 157/158) e Infojud (fls. 238 e 245/249). Também restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens junto à B3 (fls. 271), Banco Central do Brasil (fls. 290), SUSEP (fls. 275, 279, 281, 282, 283, 284, 285, 291/292), CNSEG (fls. 289), CVM, CBLC, ANAC (fls. 265/268) e Capitania dos Portos (fls. 274). Por fim, devidamente citado para responder ao presente incidente, o sócio Leandro Simões Habib apresentou defesa genérica, alegando unicamente a ausência dos requisitos para o deferimento do pedido de desconsideração. Assim, não trouxe aos autos nenhuma informação acerca de eventual possibilidade de satisfação da execução por meio de patrimônio da empresa executada, limitando-se a defender a ausência de responsabilidade pessoal o que se afasta de imediato em razão da respectiva condição de sócio, que, ainda que indiretamente, se beneficia dos dividendos da empresa que integra, trazendo para si responsabilidade solidária com os demais sócios sem prejuízo de eventual ação de regresso contra aqueles que teriam dado causa à dívida em razão de má gestão ou desvio de finalidade. Assim, ausente qualquer impugnação às alegações da parte exequente, tal situação é passível de caracterizar fraude, com o intuito de prejudicar credores, e autoriza medida prevista no artigo 50 do Código Civil. Ante o exposto, ACOLHO o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica para DEFERIR o prosseguimento da execução contra LEANDRO SIMÕES HABIB, incluindo-o no polo passivo da execução. Anote-se. Deverá o exequente se manifestar para fins de prosseguimento nos autos da execução, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art.485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Katia da Costa Miguel do Nascimento (OAB 167210/SP), Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
10/08/2020		Decisão Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial inicialmente proposta contra OSLAM DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA que, após a não localização de bens suficientes em seu nome, recebeu solicitação de direcionamento da execução para o sócio LEANDRO SIMÕES HABIB e para a empresa OSLAM UTILITÁRIOS LTDA, pois caracterizado grupo econômico com a executada. Foi determinado o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 20). O sócio Leandro foi citado (fls. 106) e apresentou contestação (fls. 117/134), alegando, em preliminar, a nulidade da citação, uma vez que não houve entrega da carta expedida diretamente ao citando, e, quanto ao mérito, que estão ausentes os requisitos legais para deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, não podendo se presumir o dolo ou o desvio de finalidade da empresa executada. A exequente apresentou réplica (fls. 156/167), bem como informou que a empresa OSLAM UTILITÁRIOS LTDA teve seu registro encerrado pela Receita Federal, pleiteando prosseguimento deste incidente apenas com relação ao sócio citado Leandro (fls. 181/182). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, considero válida a citação de fls. 106, pois recebida em condomínio com controle de acesso por portaria, responsável pelo recebimento de correspondências. Também indefiro ao requerido os beneficios da gratuidade judiciária, uma vez que, intimado a comprovar a necessidade (fls. 137/138), quedou-se inerte. Quanto ao mérito do pedido, estão presentes indícios de que a executada OSLAM DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA encerrou irregularmente as suas atividades, pois não há notícias de bens de sua propriedade ou valores passiveis de penhora por meio eletrônico, tendo vista resultado infrutífero das pesquisas realizadas pelos sistemas Bacenjud (fls. 126/127 dos autos principais nº 1055110-02.2016.8.26.0100), Renajud (fls. 128/129 todos os veículos encontrados com restrições, e posterior informação de venda pela própria executada às fls. 157/158) e Infojud (fls. 238 e 245/249). Também restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens junto à B3 (fls. 271), Banco Central do Brasil (fls. 290), SUSEP (fls. 275, 279, 281, 282, 283, 284, 285, 291/292), CNSEG (fls. 289), CVM, CBLC, ANAC (fls. 265/268) e Capitania dos Portos (fls. 274). Por fim, devidamente citado para responder ao presente incidente, o sócio Leandro Simões Habib apresentou defesa genérica, alegando unicamente a ausência dos requisitos para o deferimento do pedido de desconsideração. Assim, não trouxe aos autos nenhuma informação acerca de eventual possibilidade de satisfação da execução por meio de patrimônio da empresa executada, limitando-se a defender a ausência de responsabilidade pessoal o que se afasta de imediato em razão da respectiva condição de sócio, que, ainda que indiretamente, se beneficia dos dividendos da empresa que integra, trazendo para si responsabilidade solidária com os demais sócios sem prejuízo de eventual ação de regresso contra aqueles que teriam dado causa à dívida em razão de má gestão ou desvio de finalidade. Assim, ausente qualquer impugnação às alegações da parte exequente, tal situação é passível de caracterizar fraude, com o intuito de prejudicar credores, e autoriza medida prevista no artigo 50 do Código Civil. Ante o exposto, ACOLHO o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica para DEFERIR o prosseguimento da execução contra LEANDRO SIMÕES HABIB, incluindo-o no polo passivo da execução. Anote-se. Deverá o exequente se manifestar para fins de prosseguimento nos autos da execução, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art.485, III, do Código de Processo Civil. Int.
06/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2020		Conclusos para Sentença
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41172423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 22:20
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 573/592
26/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerente para fins de citação de OSLAM UTILITÁRIOS LTDA., em 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Katia da Costa Miguel do Nascimento (OAB 167210/SP), Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
24/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a requerente para fins de citação de OSLAM UTILITÁRIOS LTDA., em 05 (cinco) dias. Int.
23/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Conclusos para Sentença
21/07/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41058856-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/07/2020 12:02
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 545/558
19/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0226/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/140: Expeça-se a certidão para fins de averbação junto aos registros públicos nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1055110-02.2016.8.26.0100, nos termos do artigo 828 do CPC, a cargo do exequente (art. 799, IX, CPC), devendo o exequente observar a comunicação do § 1º do mesmo artigo. Int. Advogados(s): Katia da Costa Miguel do Nascimento (OAB 167210/SP), Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
17/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 139/140: Expeça-se a certidão para fins de averbação junto aos registros públicos nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1055110-02.2016.8.26.0100, nos termos do artigo 828 do CPC, a cargo do exequente (art. 799, IX, CPC), devendo o exequente observar a comunicação do § 1º do mesmo artigo. Int.
17/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41034498-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 16:35
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 603/621
28/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0203/2020 Teor do ato: Vistos. I - Comprove documentalmente a parte requerida sua hipossuficiência financeira, no prazo de cinco dias. Deve carrear aos autos, notadamente, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal, extratos bancários, holerites e cópia da carteira de trabalho. No caso de isenção de Declaração de Imposto de Renda, além de outros documentos que demonstrem a efetiva necessidade do deferimento do benefício, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, do Extrato de Processamento de DIRPF e a certidão de regularidade do CPF perante a Receita. II - Manifeste-se a requerente em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Katia da Costa Miguel do Nascimento (OAB 167210/SP), Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
26/06/2020		Proferido Despacho Vistos. I - Comprove documentalmente a parte requerida sua hipossuficiência financeira, no prazo de cinco dias. Deve carrear aos autos, notadamente, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal, extratos bancários, holerites e cópia da carteira de trabalho. No caso de isenção de Declaração de Imposto de Renda, além de outros documentos que demonstrem a efetiva necessidade do deferimento do benefício, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, do Extrato de Processamento de DIRPF e a certidão de regularidade do CPF perante a Receita. II - Manifeste-se a requerente em réplica, no prazo de 15 dias. Int.
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 554/569
25/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, considero válida a citação de fls. 106, pois recebida em condomínio com controle de acesso por portaria, responsável pelo recebimento de correspondências. Desta forma, certifique a Serventia o decurso do prazo para apresentação de defesa pelo sócio citado. Sem prejuízo, providencie o exequente, em 15 (quinze) dias, pesquisa de bens imóveis da empresa executada junto ao sistema ARISP, pois ainda não realizada nos autos. Com a resposta da pesquisa, tornem conclusos para decisão deste incidente. Int. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
24/06/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40879665-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2020 12:13
24/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Inicialmente, considero válida a citação de fls. 106, pois recebida em condomínio com controle de acesso por portaria, responsável pelo recebimento de correspondências. Desta forma, certifique a Serventia o decurso do prazo para apresentação de defesa pelo sócio citado. Sem prejuízo, providencie o exequente, em 15 (quinze) dias, pesquisa de bens imóveis da empresa executada junto ao sistema ARISP, pois ainda não realizada nos autos. Com a resposta da pesquisa, tornem conclusos para decisão deste incidente. Int.
23/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Conclusos para Sentença
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40853860-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 17:22
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 541/558
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em 5 dias. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
10/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em 5 dias.
14/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR096000985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Simões Habib Diligência : 01/04/2020
10/03/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 669/679
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0080/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 101: Expeça-se carta de citação do requerido no endereço informado. Int. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
17/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 101: Expeça-se carta de citação do requerido no endereço informado. Int.
17/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40211503-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 16:54
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 981/1000
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento das custas para citação postal, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado o recolhimento das custas para citação postal, em 05 (cinco) dias.
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40186963-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 21:58
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 679/699
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que os sistemas SIEL, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta à solicitação de endereço, sendo que houve a localização do(s) endereço(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
30/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os sistemas SIEL, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta à solicitação de endereço, sendo que houve a localização do(s) endereço(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
30/01/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40019550-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 15:47
10/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 13/01/2020 Número do Diário: 2961 Página: 146/161
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/79: Indefiro o pedido de citação editalícia, tendo em vista que tal medida é excepcional e somente deve ser adotada após esgotadas as tentativas de citação pessoal dos requeridos. Posto isso, indispensável a realização das pesquisas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD para obtenção de novos endereços constantes em seus bancos de dados, para tentativa de citação pessoal. Havendo interesse nestas pesquisas, recolha a parte autora, em 05 dias, as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011. Decorrido, e nada sendo requerido, o feito será extinto. Int. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
08/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 78/79: Indefiro o pedido de citação editalícia, tendo em vista que tal medida é excepcional e somente deve ser adotada após esgotadas as tentativas de citação pessoal dos requeridos. Posto isso, indispensável a realização das pesquisas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD para obtenção de novos endereços constantes em seus bancos de dados, para tentativa de citação pessoal. Havendo interesse nestas pesquisas, recolha a parte autora, em 05 dias, as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011. Decorrido, e nada sendo requerido, o feito será extinto. Int.
07/01/2020		Conclusos para Despacho
26/12/2019		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.42007420-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 26/12/2019 18:01
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 1003/1022
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0505/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
13/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/12/2019		Documento Juntado
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 589/607
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0310/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 66: Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória por sessenta dias. Int. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
16/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 66: Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória por sessenta dias. Int.
15/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41215930-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/08/2019 15:25
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 635/653
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: Ciência ao requerente que a Carta(s) Precatória(s) de fls. 62/63 encontra-se à disposição para encaminhamento, a(s) qual(is) deve(m) ser instruída(s) com as peças indispensáveis ao seu cumprimento e cujas custas devem ser recolhidas na Comarca deprecada. Comprove no prazo de 20 dias a distribuição. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
15/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente que a Carta(s) Precatória(s) de fls. 62/63 encontra-se à disposição para encaminhamento, a(s) qual(is) deve(m) ser instruída(s) com as peças indispensáveis ao seu cumprimento e cujas custas devem ser recolhidas na Comarca deprecada. Comprove no prazo de 20 dias a distribuição.
12/07/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 1009-1030
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação para o requerido Leandro no endereço indicado às fls. 57. Após o ato, o pedido de citação por edital será apreciado. Int. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
01/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado de citação para o requerido Leandro no endereço indicado às fls. 57. Após o ato, o pedido de citação por edital será apreciado. Int.
01/07/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40950511-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 20:00
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 703-716
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
14/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
14/06/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR980027260TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Simões Habib
04/05/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
17/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40525640-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 11:03
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 572
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o AR (aviso de recebimento) negativo de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
04/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o AR (aviso de recebimento) negativo de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
04/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico que a carta de fls. 45, encontrava-se em pendência com os correios desde agosto de 2018, prejudicando o adequado andamento do processo no sistema. Conforme COMUNICADO da SPI 34/2015, doravante o prazo para devolução do AR digital será de 60 dias, findo o prazo, as Unidades deverão dar andamento aos feitos procedendo ao cancelamento do documento "Carta" e respectivo AR. Sendo assim, fiz o cancelamento da mesma. Certifico ainda que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminho os autos ao cumprimento para reexpedição de carta ao requerido Leandro.
01/09/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR866501790TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Oslam Utilitarios Ltda Me
23/08/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/08/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40832771-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 19:17
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 506
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre o AR (aviso de recebimento) negativo, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP)
20/06/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o Autor sobre o AR (aviso de recebimento) negativo, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR825384436TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Simões Habib
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40200660-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 17:52
09/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: Página:
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 01/11: recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o processo de execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil; certifique-se acerca da suspensão nos autos nº 1055110-02/2016.Cadastrem-se os sócios e/ou empresa no polo passivo deste incidente como requeridos (caso ainda não o tenha sido feito), bem como a classe processual (código 12119) e o assunto processual (4939 para DPJ, ou 50198 para Desconsideração INVERSA da Personalidade Jurídica), e assim a atender a comunicação ao Distribuidor a que se refere o art. 134, § 1º, do CPC (conforme comunicado CG nº 988/2017, DJe de 18.04.2017, págs. 22/23).Providencie o autor, em dez dias, os meios necessários à citação dos requeridos.Com a providência, cite-se para manifestação em quinze dias (art. 135, CPC).Int. Advogados(s): Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), David Joseph (OAB 256878/SP), Andreia Aparecida Lindori (OAB 334395/SP)
06/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 01/11: recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o processo de execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil; certifique-se acerca da suspensão nos autos nº 1055110-02/2016.Cadastrem-se os sócios e/ou empresa no polo passivo deste incidente como requeridos (caso ainda não o tenha sido feito), bem como a classe processual (código 12119) e o assunto processual (4939 para DPJ, ou 50198 para Desconsideração INVERSA da Personalidade Jurídica), e assim a atender a comunicação ao Distribuidor a que se refere o art. 134, § 1º, do CPC (conforme comunicado CG nº 988/2017, DJe de 18.04.2017, págs. 22/23).Providencie o autor, em dez dias, os meios necessários à citação dos requeridos.Com a providência, cite-se para manifestação em quinze dias (art. 135, CPC).Int.
06/02/2018		Conclusos para Despacho
05/02/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1055110-02.2016.8.26.0100 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito
05/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1055110-02.2016.8.26.0100

Data	Tipo
27/02/2018	Petições Diversas
02/07/2018	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
26/12/2019	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
13/01/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Contestação
16/07/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Manifestação Sobre a Contestação
05/08/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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