| Reqte |
Acorn Aviation Limited
Advogada: ANA HELENA PACHECO SAVOIA Advogado: CELSO CINTRA MORI Advogada: Laura Beatriz de Souza Morganti |
| Reqdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra Advogada: Carla Rita Bracchi Silveira Advogado: Francisco Gonçalves Martins Advogada: Maria Gardenia Mendes da Silva Leite Advogada: Lidia Mariz de Carvalho E Silva Advogado: Wagner Wellington Ripper |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/08/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 29/08/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 18/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 29/08/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 18/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1038/1064 |
| 14/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 217, corroborada pela cota ministerial de fls. 220/222, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 9.176.983,04, na classe quirografária. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 12/06/2019 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 217, corroborada pela cota ministerial de fls. 220/222, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 9.176.983,04, na classe quirografária. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 12/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40753681-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2019 16:07 |
| 22/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40672600-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 11:35 |
| 10/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 973/1000 |
| 09/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0258/2019 Teor do ato: Ao Administrador. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 06/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40623052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 12:37 |
| 06/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador. |
| 29/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 923/942 |
| 26/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/204: Ao habilitante, para manifestação e eventual juntada de documentos, nos termos da administradora judicial. Após, manifeste-se a administradora judicial. Decorrido, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 25/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 202/204: Ao habilitante, para manifestação e eventual juntada de documentos, nos termos da administradora judicial. Após, manifeste-se a administradora judicial. Decorrido, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40510879-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 16:05 |
| 12/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40368120-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 14:01 |
| 13/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 1300/1314 |
| 11/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 192/193: Aguarde-se a apresentação de parecer contábil pelo administrador judicial. Fls. 195/199: Ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 28/02/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 192/193: Aguarde-se a apresentação de parecer contábil pelo administrador judicial. Fls. 195/199: Ao administrador judicial. Intime-se. |
| 11/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41704750-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 18:25 |
| 13/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41693408-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 14:17 |
| 12/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41690019-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 20:26 |
| 05/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0550/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1145/1161 |
| 04/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0550/2018 Teor do ato: Vistos. Reconsidero decisão de fls. 174. Ademais, ao administrador judicial para elaboração de novo parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 30/11/2018 |
Decisão
Vistos. Reconsidero decisão de fls. 174. Ademais, ao administrador judicial para elaboração de novo parecer contábil. Intime-se. |
| 23/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41453283-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2018 14:37 |
| 25/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41435376-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 10:40 |
| 19/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0448/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 946/962 |
| 16/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0448/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 107/110, corroborada pela cota ministerial de fls. 169/171, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$9.176.983,04, na classe quirografária. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 11/10/2018 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 107/110, corroborada pela cota ministerial de fls. 169/171, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$9.176.983,04, na classe quirografária. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 09/10/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/09/2018 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41259695-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/09/2018 17:47 |
| 19/09/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/09/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 866/891 |
| 13/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 12/09/2018 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. |
| 04/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41146762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 13:51 |
| 27/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0369/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1056 |
| 24/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0369/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/154: Ao administrador judicial, para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 23/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 150/154: Ao administrador judicial, para manifestação. Intime-se. |
| 17/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41009057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 17:11 |
| 02/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0312/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 965/980 |
| 01/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/147: Intime-se o habilitante, nos termos do administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 28/07/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 143/147: Intime-se o habilitante, nos termos do administrador judicial. Intime-se. |
| 29/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40748163-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 11:30 |
| 13/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1060/1084 |
| 12/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a administradora judicial acerca de fls.127/140. Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 08/06/2018 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se a administradora judicial acerca de fls.127/140. Intime-se. |
| 06/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40591425-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 18:36 |
| 10/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1088/1108 |
| 07/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 107/123: Intime-se o habilitante, nos termos do administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 04/05/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 107/123: Intime-se o habilitante, nos termos do administrador judicial.Intime-se. |
| 03/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40455246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 09:33 |
| 16/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40440984-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 11:58 |
| 16/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 965/973 |
| 12/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0144/2018 Teor do ato: Teor do ato: "Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se." Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 09/04/2018 |
Remetido ao DJE para Republicação
Teor do ato: "Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se." |
| 09/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 896 |
| 05/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP) |
| 03/04/2018 |
Decisão
Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 28/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/04/2018 |
Petições Diversas |
| 18/04/2018 |
Petições Diversas |
| 15/05/2018 |
Petições Diversas |
| 15/06/2018 |
Petições Diversas |
| 06/08/2018 |
Petições Diversas |
| 30/08/2018 |
Petições Diversas |
| 20/09/2018 |
Parecer do MP |
| 24/10/2018 |
Petições Diversas |
| 26/10/2018 |
Manifestação do MP |
| 12/12/2018 |
Petições Diversas |
| 13/12/2018 |
Petições Diversas |
| 14/12/2018 |
Petições Diversas |
| 20/03/2019 |
Petições Diversas |
| 12/04/2019 |
Petições Diversas |
| 06/05/2019 |
Petições Diversas |
| 14/05/2019 |
Petições Diversas |
| 27/05/2019 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |