Reqte	Sind. Trab. Ind. Fabr. Etanol/alcool, Quimicas e Farmaceuticas, Plasticas, Tintas e Vernizes de Ipaussu e Região Advogado:  Edimilson Cavalcante de Almeida
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo LTDA (Massa Falida) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Reqte	Sind. Trab. Ind. Fabr. Etanol/alcool, Quimicas e Farmaceuticas, Plasticas, Tintas e Vernizes de Ipaussu e Região Advogado:  Edimilson Cavalcante de Almeida
Reqte	Rodinei Aparecida de Souza Advogado:  Edimilson Cavalcante de Almeida
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo LTDA (Massa Falida) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
02/05/2019		Arquivado Definitivamente
02/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1233
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1233
02/05/2019		Arquivado Definitivamente
02/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1233
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1233
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Considerando a manifestação do Ministério Público, parecer favorável do síndico e a omissão da requerente em relação ao valor apurado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por ROSINEI APARECIDA DE SOUZA, determinando a inclusão do crédito no montante de R$ 531,29 no quadro geral de credores da falida SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, na classe privilegiado trabalhista. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: A norma do art. 26 do Decreto-Lei nº 7.661/45 impõe que a massa responda pelo crédito principal de suas obrigações. Caso, em um segundo momento, comporte, responderá pelos juros que correrem posteriores a data da quebra. Nesse sentido, considerando a manifestação do Ministério Público e o parecer favorável do síndico em relação ao valor atualizado até a data da quebra, JULGO PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por ROSINEI APARECIDA DE SOUZA, determinando a inclusão do crédito no montante de R$531,29 no quadro geral de credores da falida SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, na classe privilegiada trabalhista. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40248685-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2019 17:10
25/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Considerando a manifestação do Ministério Público, parecer favorável do síndico e a omissão da requerente em relação ao valor apurado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por ROSINEI APARECIDA DE SOUZA, determinando a inclusão do crédito no montante de R$ 531,29 no quadro geral de credores da falida SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, na classe privilegiado trabalhista. P.R.I.
22/02/2019		Julgada Procedente a Ação A norma do art. 26 do Decreto-Lei nº 7.661/45 impõe que a massa responda pelo crédito principal de suas obrigações. Caso, em um segundo momento, comporte, responderá pelos juros que correrem posteriores a data da quebra. Nesse sentido, considerando a manifestação do Ministério Público e o parecer favorável do síndico em relação ao valor atualizado até a data da quebra, JULGO PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por ROSINEI APARECIDA DE SOUZA, determinando a inclusão do crédito no montante de R$531,29 no quadro geral de credores da falida SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, na classe privilegiada trabalhista. P.R.I.
21/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 1055
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Vistos. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA FABRICAÇÃO DE ETANOL/ALCOOL, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS, TINTAS E VERNIZES DE IPAUSSU E REGIÃO, ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, representando ROSINEI APARECIDA DE SOUZA, o qual alega ser credora da massa na quantia total de R$ 605,70, crédito oriundo da reclamatória trabalhista, processo nº 0070400-83.2005.5.15.0143-RT, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região. Juntou os documentos de fls. 02/08. Síndico apresentou extrato contábil que apurou o valor de R$ 531,29, opinando pela inclusão do crédito no valor atualizado até a data da quebra (fls. 41/44). Ministério Público opinou pela inclusão do valor apresentado pelo síndico (fls. 47). É o relatório. DECIDO. A norma do art. 26 do Decreto-Lei nº 7.661/45 impõe que a massa responda pelo crédito principal de suas obrigações. Caso, em um segundo momento, comporte, responderá pelos juros que correrem posteriores a data da quebra. Nesse sentido, considerando a manifestação do Ministério Público e o parecer favorável do síndico em relação ao valor atualizado até a data da quebra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA FABRICAÇÃO DE ETANOL/ALCOOL, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS, TINTAS E VERNIZES DE IPAUSSU E REGIÃO, representando ROSINEI APARECIDA DE SOUZA, determinando a inclusão do crédito no montante de R$ 531,29 no quadro geral de credores da falida SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, na classe privilegiada trabalhista. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
18/02/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA FABRICAÇÃO DE ETANOL/ALCOOL, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS, TINTAS E VERNIZES DE IPAUSSU E REGIÃO, ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, representando ROSINEI APARECIDA DE SOUZA, o qual alega ser credora da massa na quantia total de R$ 605,70, crédito oriundo da reclamatória trabalhista, processo nº 0070400-83.2005.5.15.0143-RT, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região. Juntou os documentos de fls. 02/08. Síndico apresentou extrato contábil que apurou o valor de R$ 531,29, opinando pela inclusão do crédito no valor atualizado até a data da quebra (fls. 41/44). Ministério Público opinou pela inclusão do valor apresentado pelo síndico (fls. 47). É o relatório. DECIDO. A norma do art. 26 do Decreto-Lei nº 7.661/45 impõe que a massa responda pelo crédito principal de suas obrigações. Caso, em um segundo momento, comporte, responderá pelos juros que correrem posteriores a data da quebra. Nesse sentido, considerando a manifestação do Ministério Público e o parecer favorável do síndico em relação ao valor atualizado até a data da quebra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA FABRICAÇÃO DE ETANOL/ALCOOL, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS, TINTAS E VERNIZES DE IPAUSSU E REGIÃO, representando ROSINEI APARECIDA DE SOUZA, determinando a inclusão do crédito no montante de R$ 531,29 no quadro geral de credores da falida SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, na classe privilegiada trabalhista. P.R.I.
23/01/2019		Conclusos para Sentença
31/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 1209//1212
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0273/2018 Teor do ato: Fls. 41/44: ciência dos documentos apresentados pelo síndico. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
06/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com Edital do Art. 98 Vinculado
06/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 41/44: ciência dos documentos apresentados pelo síndico.
01/08/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40987056-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/08/2018 16:57
01/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40756903-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 14:11
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40691441-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2018 14:23
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 1029 / 103
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0155/2018 Teor do ato: Vistos.1. Em vista dos documentos apresentados, defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se.2. Apresente a autora, no prazo de 10 dias, a sentença trabalhista.3. Certifique-se a serventia a data da quebra.4. Publique-se o edital, em obediência ao art. 98, §1º, do Decreto Lei n.º 7.661/45.5. Providencie o síndico, junto ao perito contador, o extrato contábil no prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.1. Em vista dos documentos apresentados, defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se.2. Apresente a autora, no prazo de 10 dias, a sentença trabalhista.3. Certifique-se a serventia a data da quebra.4. Publique-se o edital, em obediência ao art. 98, §1º, do Decreto Lei n.º 7.661/45.5. Providencie o síndico, junto ao perito contador, o extrato contábil no prazo de 10 dias.Int.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
05/06/2018	Petição Intermediária
18/06/2018	Petições Diversas
01/08/2018	Parecer do MP
25/02/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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