Reqte	Alexsandro Nobres de Moura Advogada:  Ana Paula Iung de Lima
Reqdo	Homex Brasil Construções Ltda. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior   Advogado:  Thomas Benes Felsberg
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Reqte	Alexsandro Nobres de Moura Advogada:  Ana Paula Iung de Lima
Reqdo	Homex Brasil Construções Ltda. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior   Advogado:  Thomas Benes Felsberg
Reqdo	PROJETO HMX 1 PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
16/07/2019		Arquivado Definitivamente
16/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40670846-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2019 22:31
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/07/2019		Arquivado Definitivamente
16/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40670846-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2019 22:31
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 996/1035
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/60 e 63/64: corrijo o material existente na decisão de fls. 54, nos termos do art. 494, I, do CPC, nos seguintes termos. Onde se lê: "Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX de crédito em favor de Alexsandro N Moura , pelo valor de R$ 108.600,00 , na classe trabalhista, bem como R$ 89.332,10 na classe quirografária, devendo ser descontado R$ 992,04 referente ao recolhimento do IRRF quando do efetivo pagamento", Leia-se: "Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX de crédito em favor de Alexsandro N Moura , pelo valor de R$ 108.600,00 , na classe trabalhista, bem como R$ 89.332,10 na classe quirografária, devendo ser descontados R$ 8.983,71, referente ao recolhimento do IRRF e R$ 992,04 referente à cota previdenciária do empregado quando do efetivo pagamento". No mais, retifique-se o polo passivo, excluindo-se o nome de Joilson dos Santos de Paula, vez que não é parte neste incidente. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS)
08/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 59/60 e 63/64: corrijo o material existente na decisão de fls. 54, nos termos do art. 494, I, do CPC, nos seguintes termos. Onde se lê: "Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX de crédito em favor de Alexsandro N Moura , pelo valor de R$ 108.600,00 , na classe trabalhista, bem como R$ 89.332,10 na classe quirografária, devendo ser descontado R$ 992,04 referente ao recolhimento do IRRF quando do efetivo pagamento", Leia-se: "Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX de crédito em favor de Alexsandro N Moura , pelo valor de R$ 108.600,00 , na classe trabalhista, bem como R$ 89.332,10 na classe quirografária, devendo ser descontados R$ 8.983,71, referente ao recolhimento do IRRF e R$ 992,04 referente à cota previdenciária do empregado quando do efetivo pagamento". No mais, retifique-se o polo passivo, excluindo-se o nome de Joilson dos Santos de Paula, vez que não é parte neste incidente. Intime-se.
08/04/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40168688-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 14:17
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1185-1203
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/60: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2019. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS)
17/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 59/60: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2019.
11/01/2019		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Conclusos para Despacho
20/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41561183-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/11/2018 14:24
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 924/946
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0447/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por ALEXSANDRO N MOURA nos autos da falência judicial da HOMEX, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 229.570,19 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 01ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Juntou documentos. A falida manifestou-se . (fls. 43/45 ) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 108.600,00 , na classe trabalhista, bem como R$ 89.332,10 na classe quirografária, devendo ser descontado R$ 992,04 referente ao recolhimento do IRRF quando do efetivo pagamento.(fls. 32/35) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 53) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX de crédito em favor de ALEXSANDRO N MOURA , pelo valor de R$ 108.600,00 , na classe trabalhista, bem como R$ 89.332,10 na classe quirografária, devendo ser descontado R$ 992,04 referente ao recolhimento do IRRF quando do efetivo pagamento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS)
10/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por ALEXSANDRO N MOURA nos autos da falência judicial da HOMEX, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 229.570,19 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 01ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Juntou documentos. A falida manifestou-se . (fls. 43/45 ) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 108.600,00 , na classe trabalhista, bem como R$ 89.332,10 na classe quirografária, devendo ser descontado R$ 992,04 referente ao recolhimento do IRRF quando do efetivo pagamento.(fls. 32/35) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 53) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX de crédito em favor de ALEXSANDRO N MOURA , pelo valor de R$ 108.600,00 , na classe trabalhista, bem como R$ 89.332,10 na classe quirografária, devendo ser descontado R$ 992,04 referente ao recolhimento do IRRF quando do efetivo pagamento. Intime-se.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
24/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40937547-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 24/07/2018 00:13
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 730/749
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40775782-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 18:00
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS)
08/06/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40639062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 18:27
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1089/1112
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS)
24/04/2018		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Decisão
07/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
23/05/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
24/07/2018	Parecer do MP
20/11/2018	Manifestação do MP
12/02/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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