Reqte	FAZENDA NACIONAL
Reqdo	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
TerIntCer	Approbato Machado Advogados Advogado:  Luiz Antonio Caldeira Miretti
Adm-Terc.	Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) Advogada:  Talita Musembani Sturaro

Data		Movimento
24/09/2020		Arquivado Definitivamente
24/09/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938602747TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/04/2019
26/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938032651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 18/12/2018
24/09/2020		Arquivado Definitivamente
24/09/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938602747TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/04/2019
26/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938032651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 18/12/2018
05/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938618818TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/04/2019
19/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1162/1178
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 28/36, corroborada pela cota ministerial de fls. 44/45, para determinar o crédito da Fazenda Nacional pelos valores de R$ 112.385,51, na classe tributária, R$ 18.442,99, na classe subquirografária, e R$ 26.165,70, na classe tributária. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 28/36, corroborada pela cota ministerial de fls. 44/45, para determinar o crédito da Fazenda Nacional pelos valores de R$ 112.385,51, na classe tributária, R$ 18.442,99, na classe subquirografária, e R$ 26.165,70, na classe tributária. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
28/02/2019		Conclusos para Decisão
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40241219-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 20:15
15/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40176008-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2019 12:10
12/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 918/941
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0468/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pela administradora judicial às fls. 28/36. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
24/10/2018		Decisão Vistos. Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pela administradora judicial às fls. 28/36. Intime-se.
23/10/2018		Conclusos para Despacho
17/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41077718-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 16:26
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 936-965
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, intime-se para que se manifeste nos presentes autos, nos termos da decisão inicial. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
27/07/2018		Decisão Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, intime-se para que se manifeste nos presentes autos, nos termos da decisão inicial. Intime-se.
24/07/2018		Conclusos para Despacho
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1033/1055
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial, nos termos do despacho inicial.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
11/06/2018		Decisão Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial, nos termos do despacho inicial.Intime-se.
05/06/2018		Conclusos para Despacho
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 812/832
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
16/04/2018		Decisão Decisão - Interlocutória
12/04/2018		Conclusos para Decisão
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087841-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
17/08/2018	Petições Diversas
13/02/2019	Manifestação do MP
22/02/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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