Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Banco BVA S/A Advogado:  Roberto Tardelli
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
07/03/2022		Arquivado Definitivamente
07/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40748230-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 15:44
07/03/2022		Arquivado Definitivamente
07/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40748230-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 15:44
01/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1125-1132
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0436/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ e do MP - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados no parecer à fl. 84. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/03/2021		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ e do MP - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados no parecer à fl. 84. Int. Oportunamente, ao arquivo.
26/02/2021		Conclusos para Despacho
09/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40008588-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 10:20
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216578171TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 08/12/2020
27/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 986-993
25/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 84: Ciência do parecer do Administrador Judicial. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 84: Ciência do parecer do Administrador Judicial. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40281920-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 18:01
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1287/1304
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0079/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/81: à Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 79/81: à Administradora Judicial. Intime-se.
09/01/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41895858-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2019 12:24
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41635682-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 15:34
27/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015150956TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 23/09/2019
02/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 1010/1042
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Considerando o parecer do MP, intime-se a União para que se manifeste naqueles termos. A tanto, expeça-se carta. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/05/2019		Decisão Considerando o parecer do MP, intime-se a União para que se manifeste naqueles termos. A tanto, expeça-se carta.
14/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40633093-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2019 14:40
05/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40414689-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 19:06
27/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938528128TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 25/03/2019
13/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 965/995
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40111982-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 19:38
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1538-1558
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 50, a fim de que o presente incidente tenha seu regular deslinde, ficando suspensa apenas a questão relacionada à classificação do encargo legal. Nesse sentido, tornem os autos à administradora judicial para que apresente seu parecer contábil, nos termos da decisão de fls. 46. Com a apresentação do parecer contábil, dê-se ciência aos interessados, ao Ministério Público e à União, em relação a esta última, faça-o por carta. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/12/2018		Decisão Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 50, a fim de que o presente incidente tenha seu regular deslinde, ficando suspensa apenas a questão relacionada à classificação do encargo legal. Nesse sentido, tornem os autos à administradora judicial para que apresente seu parecer contábil, nos termos da decisão de fls. 46. Com a apresentação do parecer contábil, dê-se ciência aos interessados, ao Ministério Público e à União, em relação a esta última, faça-o por carta. Intime-se.
07/12/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1293/1313
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/49: Determino a suspensão do presente incidente até julgamento definitivo dos REsp nº 1.521.999/SP e 1.525.388/SP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 48/49: Determino a suspensão do presente incidente até julgamento definitivo dos REsp nº 1.521.999/SP e 1.525.388/SP. Intime-se.
19/07/2018		Conclusos para Decisão
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40555013-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 10:57
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1089/1112
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/04/2018		Decisão Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
18/04/2018		Conclusos para Decisão
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
09/05/2018	Petições Diversas
01/02/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Manifestação do MP
21/10/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Manifestação do MP
28/02/2020	Petições Diversas
08/01/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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