Reqte	Cristiane da Silva Advogada:  Elza Pereira Leal
Reqdo	Dunga Produtos Alimentícios Ltda. Advogado:  Joao Boyadjian
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
04/02/2020		Arquivado Definitivamente
04/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1022/1054
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0518/2019 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/10/2019		Decisão Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
04/02/2020		Arquivado Definitivamente
04/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1022/1054
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0518/2019 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/10/2019		Decisão Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
01/10/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40708382-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 13:59
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 905/927
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que a recuperação judicial foi convolada em falência, nos autos principais de nº 0057970-95.2013.8.26.0100, por sentença proferida às fls. 4209/4217, aguarde-se o seu trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso de agravo de instrumento. Se transitada em julgado a sentença, ou negado efeito suspensivo ao agravo, deverão todos os processos de impugnação/habilitação de crédito em andamento ser encaminhados ao administrador judicial para que sejam analisados como habilitações administrativas, conforme determinado na referida sentença, a fim de publicação da nova relação de credores na falência, independentemente de nova intimação do Administrador Judicial. Com o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, arquive-se o presente incidente. Na hipótese de concessão de efeito suspensivo a eventual recurso de agravo de instrumento interposto, deverá o Administrador Judicial manifestar-se em termos de prosseguimento nestes autos, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/04/2019		Decisão Vistos. Considerando que a recuperação judicial foi convolada em falência, nos autos principais de nº 0057970-95.2013.8.26.0100, por sentença proferida às fls. 4209/4217, aguarde-se o seu trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso de agravo de instrumento. Se transitada em julgado a sentença, ou negado efeito suspensivo ao agravo, deverão todos os processos de impugnação/habilitação de crédito em andamento ser encaminhados ao administrador judicial para que sejam analisados como habilitações administrativas, conforme determinado na referida sentença, a fim de publicação da nova relação de credores na falência, independentemente de nova intimação do Administrador Judicial. Com o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, arquive-se o presente incidente. Na hipótese de concessão de efeito suspensivo a eventual recurso de agravo de instrumento interposto, deverá o Administrador Judicial manifestar-se em termos de prosseguimento nestes autos, independentemente de nova intimação. Intime-se.
09/04/2019		Conclusos para Decisão
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1079/1093
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 42/46: defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. No mais, cumpra-se o item 2 de fls. 39/40. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 42/46: defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. No mais, cumpra-se o item 2 de fls. 39/40. Intime-se.
02/04/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Conclusos para Despacho
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40152345-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2019 16:41
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1219-1236
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0023/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2- Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 10/17, corroborada pela cota ministerial de fls. 32/34, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 15.673,00, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/01/2019		Decisão Vistos. 1- Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2- Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 10/17, corroborada pela cota ministerial de fls. 32/34, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 15.673,00, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
07/01/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2018		Conclusos para Despacho
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41497961-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2018 22:58
01/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41377426-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2018 23:19
13/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41377425-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2018 23:12
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 870-891
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a impugnante para que recolha a taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, §8º, da Lei nº 11.608/2003, ou evidencie sua condição de hipossuficiente. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/10/2018		Decisão Vistos. Intime-se a impugnante para que recolha a taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, §8º, da Lei nº 11.608/2003, ou evidencie sua condição de hipossuficiente. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
04/10/2018		Conclusos para Decisão
02/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40832601-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 18:52
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1033/1055
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Ausente manifestação da recuperanda, ao administrador judicial nos termos do despacho inicial, a fim de apresentar seu parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/06/2018		Decisão Vistos.Ausente manifestação da recuperanda, ao administrador judicial nos termos do despacho inicial, a fim de apresentar seu parecer contábil. Intime-se.
05/06/2018		Conclusos para Despacho
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 812/832
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 2-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos).4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-b. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Elza Pereira Leal (OAB 61507/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 2-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos).4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-b. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Decisão
14/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0057970-95.2013.8.26.0100

Data	Tipo
02/07/2018	Petições Diversas
13/10/2018	Petição Intermediária
13/10/2018	Petição Intermediária
05/11/2018	Manifestação do MP
08/02/2019	Petição Intermediária
20/05/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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