Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Reqte	FAZENDA NACIONAL Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Estéfano Gimenez Nonato   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
11/11/2024		Arquivado Definitivamente
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/11/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2024		Arquivado Definitivamente
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/11/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42360495-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 12:23
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1928/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1928/2024 Teor do ato: Vistos. Às fls. 850, a requerente opôs embargos de declaração à decisão de fls. 842, apontando erro material quanto à classificação quirografária do crédito, uma vez que sua natureza é tributária. Verifico que, de fato, houve erro material na decisão embargada e dou provimento aos embargos. Determino, então, que passe a constar a seguinte redação: Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN e outro em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito privilegiado fiscal, no valor de R$ 181.501,72, e o crédito subquirografário, no valor de R$ 10.976,76. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
09/08/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Às fls. 850, a requerente opôs embargos de declaração à decisão de fls. 842, apontando erro material quanto à classificação quirografária do crédito, uma vez que sua natureza é tributária. Verifico que, de fato, houve erro material na decisão embargada e dou provimento aos embargos. Determino, então, que passe a constar a seguinte redação: Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN e outro em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito privilegiado fiscal, no valor de R$ 181.501,72, e o crédito subquirografário, no valor de R$ 10.976,76. Oportunamente, arquivem-se. Int.
07/08/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41605233-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/07/2024 18:41
23/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1847/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1847/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN e outro em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 181.501,72, e o crédito subquirografário, no valor de R$ 10.976,76.. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN e outro em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 181.501,72, e o crédito subquirografário, no valor de R$ 10.976,76.. Oportunamente, arquivem-se. Int.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40594725-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2023 17:18
31/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42206459-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 21:46
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1326/2022 Teor do ato: Vistos. À União. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À União.
24/11/2022		Conclusos para Decisão
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40021444-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2022 08:15
10/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40133487-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 16:24
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi carta de intimação à União. Nada Mais.
13/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi carta de intimação à União. Nada Mais.
08/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1543/1547
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
20/01/2020		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
20/01/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41760940-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 14:26
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 837/849
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0697/2019 Teor do ato: Nota de Cartório ao Administrador Judicial: Diante da manifestação do requerente, apresente o parecer contábil conforme anteriormente determinado. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
09/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório ao Administrador Judicial: Diante da manifestação do requerente, apresente o parecer contábil conforme anteriormente determinado.
18/09/2019		Mandado Juntado
18/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41336505-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 14:00
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/051406-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Falchi Martins
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1527/1536
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 792/794: à União. Após, tornem ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
15/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 792/794: à União. Após, tornem ao administrador judicial. Int.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
14/01/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40649554-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 13:53
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40626015-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 11:24
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 874/889
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0157/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
16/03/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
15/03/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0208428-37.2007.8.26.0100

Data	Tipo
22/05/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Manifestação do MP
07/12/2022	Petições Diversas
31/03/2023	Manifestação do MP
23/07/2024	Embargos de Declaração
14/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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