Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Reqte	FAZENDA NACIONAL Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Estéfano Gimenez Nonato   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
11/10/2024		Arquivado Definitivamente
11/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/10/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2024		Arquivado Definitivamente
11/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/10/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42104831-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 08:15
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1928/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1928/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por União Federal - PRFN e outro em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Conforme informado pelo administrador judicial às fls. 235/236, constatou-se, nos autos da execução fiscal, não haver prescrição dos créditos perseguidos neste incidente. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pela Administradora Judicial, ACOLHO a presente habilitação de crédito, passando a constar no Quadro Geral de Credores, em favor do impugnante: I - o crédito privilegiado fiscal no valor de R$ 253.593,05; II - o crédito subquirografário no valor de R$ 5.931,75. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por União Federal - PRFN e outro em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Conforme informado pelo administrador judicial às fls. 235/236, constatou-se, nos autos da execução fiscal, não haver prescrição dos créditos perseguidos neste incidente. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pela Administradora Judicial, ACOLHO a presente habilitação de crédito, passando a constar no Quadro Geral de Credores, em favor do impugnante: I - o crédito privilegiado fiscal no valor de R$ 253.593,05; II - o crédito subquirografário no valor de R$ 5.931,75. Oportunamente, arquivem-se. Int.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41484361-8 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 10/07/2024 09:41
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41163243-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 14:02
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0945/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando os mais recentes julgados do E. TJ de SP, pelos quais se reconhece a incompetência dos Juízos Falimentares para analisar a questão relativa à prescrição dos créditos tributários, deixo de reconhecer a prescrição, como levantado pelo administrador judicial (fls. 220/227). AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DA UNIÃO FEDERAL. REFORMA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA DISCUTIR SOBRE A EXISTÊNCIA, EXIGIBILIDADE E VALOR DO CRÉDITO, NO QUE SE INCLUI A PRESCRIÇÃO, CABENDO TAL ANÁLISE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 7º-A, §4º, II, DA LEI Nº 11.101/05. CONCORDÂNCIA DA UNIÃO FEDERAL COM O PARECER DA ADMINISTRADORA JUDICIAL, NA ORIGEM, ACERCA DA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. INÉRCIA DA FALIDA, QUE, INTIMADA NO INCIDENTE E NO RECURSO, NÃO SE MANIFESTOU. RECURSO PROVIDO (TJSP; AI 2151147-73.2022.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; 1ª VFRJ; j. 31/10/2022) FALÊNCIA Habilitação de crédito Tributário Prescrição afastada Diante do ajuizamento da Execução Fiscal, o juízo falimentar é incompetente para reconhecer a prescrição Inteligência do art. 7º-A, §4º, inciso II da Lei 11.101/05 Precedente - Crédito que deve ser habilitado nos termos do pedido Cálculo incontroverso Recurso provido (TJSP; AI 2005241-52.2022.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; 1ª VFRJ; j. 26/08/2022) Agravo de instrumento Falência Decisão recorrida que extinguiu o processo, com resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição do crédito Habilitação de crédito apresentada pela Fazenda Nacional A competência para apreciação da existência, exigibilidade e valor do crédito é do juízo da execução fiscal, o que inviabiliza, portanto, o reconhecimento da prescrição Inteligência do artigo 7º-A, § 4º, II, da Lei nº 11.101/2005 Preexistência de execução fiscal A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência exige o sobrestamento do processo de execução fiscal Enunciado nº 11 Grupo Reservado de Câmaras de Direito Empresaria Sobrestamento do processo de execução fiscal comprovado, o que é suficiente para o prosseguimento da habilitação de crédito, não havendo que se falar em bis in idem Entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial (Enunciado nº 11) Decisão recorrida reformada Recurso provido (TJSP; AI 2215608-88.2021.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Guarulhos - 9ª. Vara Cível; j. 19/07/2022) Sendo assim, não conheço da alegação de prescrição, mas determino ao administrador judicial que suscite a questão no juízo competente. Por ora, tendo em vista que já houve análise do crédito (fls. 184/185), pelo Administrador Judicial, determino a reserva, em favor da União Federal - Fazenda Nacional, dos valores de R$253.593,05 como crédito privilegiado fiscal e R$5.931,75, como crédito subquirografário. Em 30 dias, informe o Administrador Judicial as providências adotadas no juízo da execução fiscal. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
06/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando os mais recentes julgados do E. TJ de SP, pelos quais se reconhece a incompetência dos Juízos Falimentares para analisar a questão relativa à prescrição dos créditos tributários, deixo de reconhecer a prescrição, como levantado pelo administrador judicial (fls. 220/227). AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DA UNIÃO FEDERAL. REFORMA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA DISCUTIR SOBRE A EXISTÊNCIA, EXIGIBILIDADE E VALOR DO CRÉDITO, NO QUE SE INCLUI A PRESCRIÇÃO, CABENDO TAL ANÁLISE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 7º-A, §4º, II, DA LEI Nº 11.101/05. CONCORDÂNCIA DA UNIÃO FEDERAL COM O PARECER DA ADMINISTRADORA JUDICIAL, NA ORIGEM, ACERCA DA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. INÉRCIA DA FALIDA, QUE, INTIMADA NO INCIDENTE E NO RECURSO, NÃO SE MANIFESTOU. RECURSO PROVIDO (TJSP; AI 2151147-73.2022.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; 1ª VFRJ; j. 31/10/2022) FALÊNCIA Habilitação de crédito Tributário Prescrição afastada Diante do ajuizamento da Execução Fiscal, o juízo falimentar é incompetente para reconhecer a prescrição Inteligência do art. 7º-A, §4º, inciso II da Lei 11.101/05 Precedente - Crédito que deve ser habilitado nos termos do pedido Cálculo incontroverso Recurso provido (TJSP; AI 2005241-52.2022.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; 1ª VFRJ; j. 26/08/2022) Agravo de instrumento Falência Decisão recorrida que extinguiu o processo, com resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição do crédito Habilitação de crédito apresentada pela Fazenda Nacional A competência para apreciação da existência, exigibilidade e valor do crédito é do juízo da execução fiscal, o que inviabiliza, portanto, o reconhecimento da prescrição Inteligência do artigo 7º-A, § 4º, II, da Lei nº 11.101/2005 Preexistência de execução fiscal A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência exige o sobrestamento do processo de execução fiscal Enunciado nº 11 Grupo Reservado de Câmaras de Direito Empresaria Sobrestamento do processo de execução fiscal comprovado, o que é suficiente para o prosseguimento da habilitação de crédito, não havendo que se falar em bis in idem Entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial (Enunciado nº 11) Decisão recorrida reformada Recurso provido (TJSP; AI 2215608-88.2021.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Guarulhos - 9ª. Vara Cível; j. 19/07/2022) Sendo assim, não conheço da alegação de prescrição, mas determino ao administrador judicial que suscite a questão no juízo competente. Por ora, tendo em vista que já houve análise do crédito (fls. 184/185), pelo Administrador Judicial, determino a reserva, em favor da União Federal - Fazenda Nacional, dos valores de R$253.593,05 como crédito privilegiado fiscal e R$5.931,75, como crédito subquirografário. Em 30 dias, informe o Administrador Judicial as providências adotadas no juízo da execução fiscal. Int.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40155588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 15:02
31/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2176/2023 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 2176/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
18/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42097484-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2022 14:51
23/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40002622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2022 14:44
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1160/2021 Teor do ato: Vistos. À União. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
30/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Decisão Vistos. À União.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40146698-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2021 07:58
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41821272-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 11:38
28/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216493025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : FAZENDA NACIONAL Diligência : 23/10/2020
20/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
15/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0859/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3211 Página: 1343/1345
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0859/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 190 - Tendo em vista que o ato ordinatório não foi publicado, ficam as partes intimadas pela imprensa oficial acerca do parecer apresentado pelo AJ para manifestação em 5 dias. À União. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
12/08/2020		Decisão Vistos. Fl. 190 - Tendo em vista que o ato ordinatório não foi publicado, ficam as partes intimadas pela imprensa oficial acerca do parecer apresentado pelo AJ para manifestação em 5 dias. À União. Int.
12/08/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil (fls. 184/189), para manifestação das partes, no prazo legal
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41746305-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 15:37
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41600714-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 16:09
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1097/1113
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0687/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
04/10/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
04/10/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/08/2019		Mandado Juntado
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41197178-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 14:34
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/051763-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2019 Local: Oficial de justiça - Jair Bertanha
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1282/1289
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0081/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 164/166: ao requerente. Após, tornem ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
15/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 164/166: ao requerente. Após, tornem ao administrador judicial. Int.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
14/01/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40649562-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 13:54
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40625961-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 11:19
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 874/889
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0157/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
16/03/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
15/03/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0208428-37.2007.8.26.0100

Data	Tipo
22/05/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Manifestação do MP
04/01/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Manifestação do MP
01/02/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Juntada de Termo de Ciência
17/09/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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