Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Reqte	FAZENDA NACIONAL Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Estéfano Gimenez Nonato   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
02/08/2024		Arquivado Definitivamente
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/08/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41424448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 13:02
02/08/2024		Arquivado Definitivamente
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/08/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41424448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 13:02
24/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1278/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1278/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN e outro em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 466.329,93, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 35.006,26, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN e outro em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 466.329,93, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 35.006,26, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int.
29/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40966698-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/05/2024 12:19
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		DEPRE - Decisão Proferida VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS
21/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40534016-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 19:29
26/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0336/2024 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
31/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40131714-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 14:50
20/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2176/2023 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 2176/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
18/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42097160-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2022 14:32
23/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40320044-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 15:07
25/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41834839-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:53
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1088/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 1091/1100
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1088/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
26/10/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
26/10/2021		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40833620-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/06/2020 15:54
12/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1514/1520
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Nota de Cartório às partes: Ciência do parecer contábil do Administrador Judicial de fls. 121/125. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
14/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório às partes: Ciência do parecer contábil do Administrador Judicial de fls. 121/125.
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41825011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 13:38
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1621/1630
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0696/2019 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
08/10/2019		Decisão Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/09/2019		Mandado Juntado
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41285124-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 15:14
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/051765-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Santos de Souza Filho
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1282/1289
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0081/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 107/109: à União. Após, tornem ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
15/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 107/109: à União. Após, tornem ao administrador judicial. Int.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
14/01/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40649623-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 14:00
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40625936-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 11:17
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 874/889
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0157/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
16/03/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
15/03/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0208428-37.2007.8.26.0100

Data	Tipo
22/05/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
17/06/2020	Manifestação do MP
09/11/2021	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Manifestação do MP
30/01/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Manifestação do MP
02/07/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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