Reqte	FAZENDA NACIONAL Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Estéfano Gimenez Nonato   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Reqte	FAZENDA NACIONAL Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Estéfano Gimenez Nonato   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqte	União ( Fazenda Nacional)
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
26/04/2024		Arquivado Definitivamente
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/04/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40533852-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 19:16
26/04/2024		Arquivado Definitivamente
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/04/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40533852-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 19:16
09/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0262/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por FAZENDA NACIONAL e outro em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 660.603,10, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 30.791,72, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
29/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por FAZENDA NACIONAL e outro em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 660.603,10, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 30.791,72, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42243396-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2023 15:57
30/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40243802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 11:24
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0070/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
01/02/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41959182-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/11/2021 09:09
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40207225-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 11:17
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1118/1123
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0112/2021 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: ciência das manifestações de fls. 130/134 e 140/160. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
05/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao Administrador Judicial: ciência das manifestações de fls. 130/134 e 140/160.
02/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41725030-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2020 12:34
23/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214230548TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : União ( Fazenda Nacional) Diligência : 20/10/2020
13/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1072/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 991/994
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1072/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/134: à União. Após, ao AJ. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
21/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 130/134: à União. Após, ao AJ.
18/09/2020		Conclusos para Decisão
26/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40523211-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2020 12:26
23/04/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2020		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
20/04/2020		Conclusos para Decisão
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40192500-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 16:20
25/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095638881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : União ( Fazenda Nacional) Diligência : 22/01/2020
15/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
14/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1153/1167
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0899/2019 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Parecer contábil do administrador judicial fls. 116 á 117. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
13/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Parecer contábil do administrador judicial fls. 116 á 117.
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41634180-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 14:02
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0661/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1626/1641
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0661/2019 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
25/09/2019		Decisão Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Int.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Mandado Juntado
28/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41284977-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 15:06
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/051401-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2019 Local: Oficial de justiça - Waine Teixeira Cabral
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1527/1536
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/104: à União. Após, tornem ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
15/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 102/104: à União. Após, tornem ao administrador judicial. Int.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
14/01/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40649584-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 13:56
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40626035-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 11:25
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 874/889
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0157/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
16/03/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
15/03/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0208428-37.2007.8.26.0100

Data	Tipo
22/05/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
12/02/2020	Petições Diversas
26/04/2020	Manifestação do MP
02/11/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Parecer do MP
14/02/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Manifestação do MP
18/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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