Reqte	Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira
Reqdo	Cruzeiro do Sul S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira
Reqdo	Cruzeiro do Sul S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro
Reqdo	Cruzeiro do Sul Holding Financeira S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta
Reqdo	Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores e Mercadorias
Reqdo	Cruzeiro do Sul Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
05/05/2023		Arquivado Definitivamente
05/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
05/05/2023		Arquivado Definitivamente
05/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Vistos. Às fls. 414/417, este Juízo acolheu a impugnação apresentada por CENTURY GLOW PTE LTD. ao QGC, substituído por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I, determinando que a Administradora Judicial efetuasse os cálculos. Cálculos às fls. 420/421, apontando crédito de R$ 209.284,33, com o qual concordou o credor (fls. 424) e o Ministério Público (fls. 427/430). Isto posto, DETERMINO a inclusão no Quadro Geral de Credores, do crédito quirografário no valor de R$ 209.284,33, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
27/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 414/417, este Juízo acolheu a impugnação apresentada por CENTURY GLOW PTE LTD. ao QGC, substituído por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I, determinando que a Administradora Judicial efetuasse os cálculos. Cálculos às fls. 420/421, apontando crédito de R$ 209.284,33, com o qual concordou o credor (fls. 424) e o Ministério Público (fls. 427/430). Isto posto, DETERMINO a inclusão no Quadro Geral de Credores, do crédito quirografário no valor de R$ 209.284,33, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I. Oportunamente, arquivem-se. Int.
26/01/2023		Conclusos para Despacho
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40028917-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2023 14:32
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2023		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
11/01/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40334205-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 18:31
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0151/2022 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40020923-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 18:49
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1213/2021 Data da Disponibilização: 16/12/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 Página:
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1213/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação formulado por CENTURY GLOW PTE LTD. nos autos da falência de BANCO CRUZEIRO DO SUL, visando à inclusão do crédito de US$ 100.000, correspondente a R$ 205.139,26, na classe quirografários, com origem em bônus adquiridos no exterior (bonds), não resgatados no vencimento, em razão da decretação da liquidação extrajudicial e posterior falência do Banco. A Administradora Judicial, inicialmente, requereu apresentação de documentos pela habilitante, com vistas ao preenchimento dos requisitos do art. 9º, II e III, da LRF (fls. 130/131). Posteriormente, opinou pela improcedência do pedido de habilitação, por insuficiência de comprovação da efetiva titularidade e liquidez do crédito (fls. 178/181, 276/277, 394/398). Manifestações do falido às fls. 161/167 e 188/192, requerendo a extinção do pedido de habilitação, sob o argumento de que a documentação apresentada pelo impugnante é precária e insuficiente à inclusão do crédito no quadro geral, porque não identifica os beneficiários finais. O habilitante (fls. 170/175, 184/187) ratifica que os documentos apresentados são suficientes à prova do direito alegado. Esclarece que o atestado de fiel depositário é emitido uma vez pelo custodiante, justamente para evitar a ocorrência de fraudes, e que o valor pretendido chegou a ser indicado pela própria Administradora Judicial nos autos principais (fls. 7674/7675). O Ministério Público concorda com o Administrador, opinando, todavia, que o habilitante fosse instado a indicar os beneficiários finais dos bonds, e pela tentativa de expedição de ofício ao Banco Central, para se averiguar a titularidade do crédito (fls. 197/201). Manifestação dos habilitantes às fls. 204, indicando que os beneficiários finais são Manuel Castro Romo e Guadalupe Casares de Castro, seus sócios, juntando, na oportunidade, o contrato social da empresa, e respectiva tradução. Ratificaram a pretensão às fls. 284/293. A habilitante (fls. 301) informa a cessão do crédito a GODKE BANCRUZ RECOVERY FUND LLC e, na sequência, para o FIDC NP ALTERNATIVE ASSETS, representado pelo BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, que se manifesta às fls. 312/315, requerendo a substituição processual, a reserva de crédito e a inclusão do crédito no QGC. A Administradora Judicial, verificando a regularidade da cessão de crédito, não se opõe à substituição processual (fls. 394/398). O Ministério Público apresenta parecer final, pela improcedência do pedido (fls. 409/412). É o relatório. Decido. Antes da decretação da liquidação extrajudicial e da falência, o Banco Cruzeiro do Sul emitiu bônus no exterior, visando à obtenção de capital. Na lição de Eduardo Salomão Neto, por implicarem menor emprego de capital por seu subscritor ou adquirente, permitem [os bônus] o financiamento de empresas privadas, estatais e até países por investidores dispostos a destinar recursos individualmente modestos, mas que se tornam representativos uma vez somados (...). Típicos adquirentes finais de bônus, além das instituições financeiras, são investidores institucionais, como fundos de pensão, e mesmo investidores individuais (Direito Bancário, 2ª ed., SP: Atlas, 2014, p. 388). No caso, a Century Glow Pte Ltd comprova de forma satisfatória a titularidade dos bonds por meio do certificado de custódia emitido por JPMorgan em 1º/10/15, que indica Manuel Castro Romo como beneficial owner (titular beneficiário) da nota ISIN XS0523748639, no valor de US$ 100.000 (fls. 109/110; tradução, fls. 112/113). Titular que, por sua vez, cedeu crédito à empresa habilitante, conforme instrumento de fls. 86 (tradução às fls. 89), da qual são sócios ele e a esposa, Guadalupe Casares de Castro, conforme contrato social juntado às fls. 207/240 (tradução, fls. 241/273). A beneficiária, no curso do pedido de habilitação, cedeu seu crédito a FIDC NP ALTERNATIVE ASSETS, representado pelo BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, conforme instrumentos de cessão de fls. 302/305 e 306/309. É certo que, como já dito anteriormente por este Juízo, a apuração do beneficiário final das notas é indispensável para a correta classificação do crédito, pois na hipótese de ser um ex-controlador ou administrador do banco, não será classificado como credor quirografário, e sim como credor subordinado. Ademais, a informação sobre o real beneficiário evitará dúvida sobre a eventual utilização de interpostas pessoas com a finalidade de desviar ativos do banco ou mesmo nos casos de evasão de divisas e sonegação fiscal. Todavia, a Century ou seus sócios não foram identificados como ex-controladores ou administradores do banco, nem foi estabelecido qualquer vínculo entre eles, que pudesse justificar a suposição de que estaria tentando habilitar crédito em nome próprio, com vistas a desviar ativos do banco, promover evasão de divisas ou sonegação fiscal. Sendo assim, não há óbice legal para que o crédito relativo aos bonds acima mencionados seja incluído no quadro geral de credores em favor da cessionária. Portanto, considero idônea a documentação apresentada quanto à prova da existência do crédito e assino o prazo de 10 dias para o administrador judicial efetuar os cálculos para apuração do valor devido, considerando a legislação falimentar. Defiro a substituição processual, devendo a z. Serventia corrigir o cadastro processual, substituindo CENTURY GLOW PTE LTD por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I. Int. Advogados(s): Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/12/2021		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação formulado por CENTURY GLOW PTE LTD. nos autos da falência de BANCO CRUZEIRO DO SUL, visando à inclusão do crédito de US$ 100.000, correspondente a R$ 205.139,26, na classe quirografários, com origem em bônus adquiridos no exterior (bonds), não resgatados no vencimento, em razão da decretação da liquidação extrajudicial e posterior falência do Banco. A Administradora Judicial, inicialmente, requereu apresentação de documentos pela habilitante, com vistas ao preenchimento dos requisitos do art. 9º, II e III, da LRF (fls. 130/131). Posteriormente, opinou pela improcedência do pedido de habilitação, por insuficiência de comprovação da efetiva titularidade e liquidez do crédito (fls. 178/181, 276/277, 394/398). Manifestações do falido às fls. 161/167 e 188/192, requerendo a extinção do pedido de habilitação, sob o argumento de que a documentação apresentada pelo impugnante é precária e insuficiente à inclusão do crédito no quadro geral, porque não identifica os beneficiários finais. O habilitante (fls. 170/175, 184/187) ratifica que os documentos apresentados são suficientes à prova do direito alegado. Esclarece que o atestado de fiel depositário é emitido uma vez pelo custodiante, justamente para evitar a ocorrência de fraudes, e que o valor pretendido chegou a ser indicado pela própria Administradora Judicial nos autos principais (fls. 7674/7675). O Ministério Público concorda com o Administrador, opinando, todavia, que o habilitante fosse instado a indicar os beneficiários finais dos bonds, e pela tentativa de expedição de ofício ao Banco Central, para se averiguar a titularidade do crédito (fls. 197/201). Manifestação dos habilitantes às fls. 204, indicando que os beneficiários finais são Manuel Castro Romo e Guadalupe Casares de Castro, seus sócios, juntando, na oportunidade, o contrato social da empresa, e respectiva tradução. Ratificaram a pretensão às fls. 284/293. A habilitante (fls. 301) informa a cessão do crédito a GODKE BANCRUZ RECOVERY FUND LLC e, na sequência, para o FIDC NP ALTERNATIVE ASSETS, representado pelo BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, que se manifesta às fls. 312/315, requerendo a substituição processual, a reserva de crédito e a inclusão do crédito no QGC. A Administradora Judicial, verificando a regularidade da cessão de crédito, não se opõe à substituição processual (fls. 394/398). O Ministério Público apresenta parecer final, pela improcedência do pedido (fls. 409/412). É o relatório. Decido. Antes da decretação da liquidação extrajudicial e da falência, o Banco Cruzeiro do Sul emitiu bônus no exterior, visando à obtenção de capital. Na lição de Eduardo Salomão Neto, por implicarem menor emprego de capital por seu subscritor ou adquirente, permitem [os bônus] o financiamento de empresas privadas, estatais e até países por investidores dispostos a destinar recursos individualmente modestos, mas que se tornam representativos uma vez somados (...). Típicos adquirentes finais de bônus, além das instituições financeiras, são investidores institucionais, como fundos de pensão, e mesmo investidores individuais (Direito Bancário, 2ª ed., SP: Atlas, 2014, p. 388). No caso, a Century Glow Pte Ltd comprova de forma satisfatória a titularidade dos bonds por meio do certificado de custódia emitido por JPMorgan em 1º/10/15, que indica Manuel Castro Romo como beneficial owner (titular beneficiário) da nota ISIN XS0523748639, no valor de US$ 100.000 (fls. 109/110; tradução, fls. 112/113). Titular que, por sua vez, cedeu crédito à empresa habilitante, conforme instrumento de fls. 86 (tradução às fls. 89), da qual são sócios ele e a esposa, Guadalupe Casares de Castro, conforme contrato social juntado às fls. 207/240 (tradução, fls. 241/273). A beneficiária, no curso do pedido de habilitação, cedeu seu crédito a FIDC NP ALTERNATIVE ASSETS, representado pelo BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, conforme instrumentos de cessão de fls. 302/305 e 306/309. É certo que, como já dito anteriormente por este Juízo, a apuração do beneficiário final das notas é indispensável para a correta classificação do crédito, pois na hipótese de ser um ex-controlador ou administrador do banco, não será classificado como credor quirografário, e sim como credor subordinado. Ademais, a informação sobre o real beneficiário evitará dúvida sobre a eventual utilização de interpostas pessoas com a finalidade de desviar ativos do banco ou mesmo nos casos de evasão de divisas e sonegação fiscal. Todavia, a Century ou seus sócios não foram identificados como ex-controladores ou administradores do banco, nem foi estabelecido qualquer vínculo entre eles, que pudesse justificar a suposição de que estaria tentando habilitar crédito em nome próprio, com vistas a desviar ativos do banco, promover evasão de divisas ou sonegação fiscal. Sendo assim, não há óbice legal para que o crédito relativo aos bonds acima mencionados seja incluído no quadro geral de credores em favor da cessionária. Portanto, considero idônea a documentação apresentada quanto à prova da existência do crédito e assino o prazo de 10 dias para o administrador judicial efetuar os cálculos para apuração do valor devido, considerando a legislação falimentar. Defiro a substituição processual, devendo a z. Serventia corrigir o cadastro processual, substituindo CENTURY GLOW PTE LTD por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I. Int.
09/12/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41830049-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2021 16:19
08/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
03/11/2021		Conclusos para Decisão
29/10/2021		Conclusos para Decisão
29/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41517950-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 18:31
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41387720-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 20:25
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 966/972
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0844/2021 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 310, que ora se reitera. Advogados(s): Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/08/2021		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 310, que ora se reitera.
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40459430-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 16:38
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1024/1063
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0304/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/03/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40361560-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2021 14:42
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41904949-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2020 17:57
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40770110-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2020 14:35
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40455216-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 20:43
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1378/1385
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 204/273: à Administradora Judicial, ao falido e, ao final, ao Ministério Público. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
29/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 204/273: à Administradora Judicial, ao falido e, ao final, ao Ministério Público. Após, conclusos para decisão. Int.
17/01/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41722988-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 17:36
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1046/1064
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0646/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/201: A apuração do beneficiário final das Notas é indispensável para a correta classificação do crédito, pois na hipótese de ser um ex-controlador ou administrador do banco, não será classificado como credor quirografário, e sim como credor subordinado. Ademais, a informação sobre o real beneficiário evitará dúvida sobre a eventual utilização de interpostas pessoas com a finalidade de desviar ativos do banco ou mesmo nos casos de evasão de divisas e sonegação fiscal. Entendo desnecessária a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para dizer sobre a existência do crédito, considerando que a dúvida paira sobre a real titularidade. À habilitante, para demonstração do beneficiário final, no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
19/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 197/201: A apuração do beneficiário final das Notas é indispensável para a correta classificação do crédito, pois na hipótese de ser um ex-controlador ou administrador do banco, não será classificado como credor quirografário, e sim como credor subordinado. Ademais, a informação sobre o real beneficiário evitará dúvida sobre a eventual utilização de interpostas pessoas com a finalidade de desviar ativos do banco ou mesmo nos casos de evasão de divisas e sonegação fiscal. Entendo desnecessária a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para dizer sobre a existência do crédito, considerando que a dúvida paira sobre a real titularidade. À habilitante, para demonstração do beneficiário final, no prazo de 30 dias. Int.
12/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41115729-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2019 18:29
19/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2019		Decisão DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
17/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Conclusos para Despacho
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40496991-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 17:18
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40469584-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 15:39
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1122/1126
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer do Administrador Judicial. Após o decurso do prazo, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/02/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer do Administrador Judicial. Após o decurso do prazo, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40009746-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 12:43
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41720856-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 16:51
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 1109/1116
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0573/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/131 e 161/167: Ao requerente. Após tornem à administradora judicial para parecer. Oportunamente, dê-se ciência às partes e tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
21/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 130/131 e 161/167: Ao requerente. Após tornem à administradora judicial para parecer. Oportunamente, dê-se ciência às partes e tornem conclusos para decisão. Int.
21/11/2018		Conclusos para Decisão
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40416907-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2018 23:28
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40376135-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 14:41
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 1003/1021
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/03/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
01/03/2018		Conclusos para Decisão
26/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
03/04/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petição Intermediária
18/12/2018	Petições Diversas
09/01/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Manifestação do MP
04/11/2019	Petições Diversas
06/04/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Manifestação do MP
01/12/2020	Petição Intermediária
10/03/2021	Petição Intermediária
24/03/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Manifestação do MP
12/01/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
13/01/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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