Reqte	Blackneck Co. Ltd. Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogada:  Cibele Moretim Canzi
Reqdo	Cruzeiro do Sul S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	Blackneck Co. Ltd. Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogada:  Cibele Moretim Canzi
Reqdo	Cruzeiro do Sul S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Conclusos para Decisão
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/08/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70080429-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 17/08/2026 15:10
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Conclusos para Decisão
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/08/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70080429-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 17/08/2026 15:10
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41059305-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/08/2026 15:10
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2254/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2254/2026 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/08/2026		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora.
17/07/2026		Documento Juntado
17/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40611240-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2026 16:31
14/04/2026		Carta Rogatória Expedida Carta Rogatória - Formulários A e B - EUA
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
26/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0889/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao Requerente: pararetirada da carta rogatória assinada e posterior encaminhamento à Seção de Rogatórias eApoio paraprovidências de tradução e encaminhamento.Horário para retirada em cartório: de segunda à sexta-feira, das 14 às 17hs. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao Requerente: pararetirada da carta rogatória assinada e posterior encaminhamento à Seção de Rogatórias eApoio paraprovidências de tradução e encaminhamento.Horário para retirada em cartório: de segunda à sexta-feira, das 14 às 17hs.
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40381756-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 15:41
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0593/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Requerente: Tendo em vistaa r. decisão de fls. 686, disponibilizoo formuláriodefls697/702e solicito preenchimentode acordo com instruções às fls. 703/708e enviodo mesmoaesta serventiaouque forneçam asinformaçõesconstantesno formulário para expedição da carta rogatória.Tais informações podem ser encaminhadas para o e-mail da serventia:sp2falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao Requerente: Tendo em vistaa r. decisão de fls. 686, disponibilizoo formuláriodefls697/702e solicito preenchimentode acordo com instruções às fls. 703/708e enviodo mesmoaesta serventiaouque forneçam asinformaçõesconstantesno formulário para expedição da carta rogatória.Tais informações podem ser encaminhadas para o e-mail da serventia:sp2falencias@tjsp.jus.br.
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Documento Juntado
19/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2026		Carta Rogatória Expedida Carta Rogatória - Genérica
06/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fl. 686, expedi Carta Rogatória à Justiça dos Estados Unidos da América, com a finalidade de determinar que a custodiante Pershing LLC esclareça informações. Nada Mais.
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 668. Fls. 671/674 e 684/685 (R. Decisões Monocráticas nos AI 2080322-36.2024.8.26.0000 e 2080703-44.2024.8.26.0000, que determinaram a conclusão da diligência, consistente na expedição de carta rogatória aos Estados Unidos da América, para intimação e obtenção da manifestação formal da Pershing LCC a respeito do destino do valor do rateio de 27,3%, referente ao título ISIN nº XS0523748639, pertencente à beneficiária Blackneck) e 675/677 (habilitante informa ciência das r. Decisões, requerendo o prosseguimento da diligência): Proceda a z. Serventia à expedição de carta rogatória à Justiça dos Estados Unidos da América, para que se determine à custodiante Pershing LLC que esclareça a destinação do valor do rateio de 27,3%, referente ao título ISIN nº XS0523748639, pertencente à beneficiária Blackneck Co. Ltd. A carta rogatória será instruída e encaminhada pela habilitante, comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias. Prazo de resposta: 60 dias. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 668. Fls. 671/674 e 684/685 (R. Decisões Monocráticas nos AI 2080322-36.2024.8.26.0000 e 2080703-44.2024.8.26.0000, que determinaram a conclusão da diligência, consistente na expedição de carta rogatória aos Estados Unidos da América, para intimação e obtenção da manifestação formal da Pershing LCC a respeito do destino do valor do rateio de 27,3%, referente ao título ISIN nº XS0523748639, pertencente à beneficiária Blackneck) e 675/677 (habilitante informa ciência das r. Decisões, requerendo o prosseguimento da diligência): Proceda a z. Serventia à expedição de carta rogatória à Justiça dos Estados Unidos da América, para que se determine à custodiante Pershing LLC que esclareça a destinação do valor do rateio de 27,3%, referente ao título ISIN nº XS0523748639, pertencente à beneficiária Blackneck Co. Ltd. A carta rogatória será instruída e encaminhada pela habilitante, comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias. Prazo de resposta: 60 dias. Int.
03/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Documento Juntado
02/02/2026		Documento Juntado
02/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40022691-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2026 15:33
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
19/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5556/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 5556/2025 Teor do ato: Vistos. Informe a habilitante em 60 dias, o andamento e eventual julgamento dos agravos de instrumento nº 2080703-44.2024.8.26.0000 e 2080322-36.2024.8.26.0000. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Informe a habilitante em 60 dias, o andamento e eventual julgamento dos agravos de instrumento nº 2080703-44.2024.8.26.0000 e 2080322-36.2024.8.26.0000. Int.
20/11/2025		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41895125-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2025 17:12
14/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3415/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 3415/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 523, 577, 580, 621 e 630: últimas decisões. Fls. 633/638 e 647/654 (habilitante) e 644/646 (Massa Falida): o julgamento do agravo de instrumento nº 2080703-44.2024.8.26.0000 foi convertido em diligência, por ter o E.TJSP entendido que a única forma de esclarecer se houve ou não o recebimento pela credora, ainda que de forma indireta, é oficiando-se novamente à custodiante [Pershing] nos termos requeridos em primeiro grau de jurisdição (fls. 374/378). Em cumprimento ao V. Acórdão, encaminhou-se a decisão-ofício de fls. 523 à Pershing LLC. A diligência, contudo, restou infrutífera (fls. 524/532 e 575/576), assim como a tentativa feita pela própria habilitante (fls. 536/576 e 582/587). Respondeu a Pershing que: (...) recebeu o Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando que a 'PERSHING LCC esclareça a destinação do valor de USS 3.954.833,00'. Esteja ciente de que o Ofício emitido por um juízo no Brasil e enviado por e-mail para um endereço de e-mail da Pershing não é uma decisão judicial exequível. As partes não tomaram as medidas adequadas para obter a exibição de provas nos Estados Unidos. Para obter a exibição de provas de uma sociedade baseada nos Estados Unidos para uso em um processo no estrangeiro, as partes devem obter uma decisão de um Juízo Federal apropriado conforme previsto no Código dos Estados Unidos (U.S.C) 28, § 1782. Não é nossa política divulgar informações ou documentos sem a devida notificação de uma decisão exequível ou sem a autorização por escrito e autenticada do cliente. A Massa Falida (fls. 618/620) e o Ministério Público (fls. 624/627) opinam que a habilitante, tal como informado pela Pershing, deve adotar as medidas adequadas para a produção de provas nos Estados Unidos, com a obtenção de decisão favorável do juízo federal norte-americano competente, nos termos do Código dos Estados Unidos (U.S.C.) 28, §1782. De outro lado, a despeito da resposta evasiva da Pershing de fls. 586/587 (tradução e original), o Banco Itaú International afirmou textualmente, na carta-resposta enviada ao cliente Blackneck Co., datada de 28/03/25, e acostada às fls. 588/589 (tradução e original), que: A seu pedido [Blackneck Co.] e após consulta e nossos registros, confirmamos que o Banco Cruzeiro 7% 07/08/13, ISIN XS0523748639 (Caução), foi adquirido pelo Cliente em março de 2013. Com base nas declarações fornecidas pela Pershing LLC (Pershing), podemos confirmar que nem o BII [Banco Itaú International Account] nem o IIS [Itaú International Securities Inc Account] (coletivamente Itaú) receberam qualquer pagamento em favor e/ou em benefício das contas mencionadas acima, seja do Banco Cruzeiro do Sul ou de outra forma, mantidas pelo Cliente. A Pershing também confirmou que nenhum pagamento foi feito porque o Cliente não tinha direito a recebê-los, uma vez que a documentação de suporte necessária não foi fornecida pelo Cliente no momento dos Processos de liquidação/falência. A habilitante entende estar provado que não recebeu o repasse do valor correspondente à distribuição de 27,3% do primeiro rateio, referente ao título ISIN nº XS0523748639, uma vez que o Banco Itaú International, que deveria efetuar os pagamentos de títulos custodiados à Pershing, confirma que não o fez. Diante dessas informações, oficie-se à E. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, com cópia desta decisão e de fls. 586/587 e 588/589, para análise da satisfação da diligência determinada nos autos dos agravos de instrumento nº 2080703-44.2024.8.26.0000 e 2080322-36.2024.8.26.0000, da relatoria do Exmo. Desembargador AZUMA NISHI, ficando este Juízo à disposição, para cumprimento de eventual outra diligência ou determinação. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ)
18/07/2025		E-mail expedido juntado
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 523, 577, 580, 621 e 630: últimas decisões. Fls. 633/638 e 647/654 (habilitante) e 644/646 (Massa Falida): o julgamento do agravo de instrumento nº 2080703-44.2024.8.26.0000 foi convertido em diligência, por ter o E.TJSP entendido que a única forma de esclarecer se houve ou não o recebimento pela credora, ainda que de forma indireta, é oficiando-se novamente à custodiante [Pershing] nos termos requeridos em primeiro grau de jurisdição (fls. 374/378). Em cumprimento ao V. Acórdão, encaminhou-se a decisão-ofício de fls. 523 à Pershing LLC. A diligência, contudo, restou infrutífera (fls. 524/532 e 575/576), assim como a tentativa feita pela própria habilitante (fls. 536/576 e 582/587). Respondeu a Pershing que: (...) recebeu o Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando que a 'PERSHING LCC esclareça a destinação do valor de USS 3.954.833,00'. Esteja ciente de que o Ofício emitido por um juízo no Brasil e enviado por e-mail para um endereço de e-mail da Pershing não é uma decisão judicial exequível. As partes não tomaram as medidas adequadas para obter a exibição de provas nos Estados Unidos. Para obter a exibição de provas de uma sociedade baseada nos Estados Unidos para uso em um processo no estrangeiro, as partes devem obter uma decisão de um Juízo Federal apropriado conforme previsto no Código dos Estados Unidos (U.S.C) 28, § 1782. Não é nossa política divulgar informações ou documentos sem a devida notificação de uma decisão exequível ou sem a autorização por escrito e autenticada do cliente. A Massa Falida (fls. 618/620) e o Ministério Público (fls. 624/627) opinam que a habilitante, tal como informado pela Pershing, deve adotar as medidas adequadas para a produção de provas nos Estados Unidos, com a obtenção de decisão favorável do juízo federal norte-americano competente, nos termos do Código dos Estados Unidos (U.S.C.) 28, §1782. De outro lado, a despeito da resposta evasiva da Pershing de fls. 586/587 (tradução e original), o Banco Itaú International afirmou textualmente, na carta-resposta enviada ao cliente Blackneck Co., datada de 28/03/25, e acostada às fls. 588/589 (tradução e original), que: A seu pedido [Blackneck Co.] e após consulta e nossos registros, confirmamos que o Banco Cruzeiro 7% 07/08/13, ISIN XS0523748639 (Caução), foi adquirido pelo Cliente em março de 2013. Com base nas declarações fornecidas pela Pershing LLC (Pershing), podemos confirmar que nem o BII [Banco Itaú International Account] nem o IIS [Itaú International Securities Inc Account] (coletivamente Itaú) receberam qualquer pagamento em favor e/ou em benefício das contas mencionadas acima, seja do Banco Cruzeiro do Sul ou de outra forma, mantidas pelo Cliente. A Pershing também confirmou que nenhum pagamento foi feito porque o Cliente não tinha direito a recebê-los, uma vez que a documentação de suporte necessária não foi fornecida pelo Cliente no momento dos Processos de liquidação/falência. A habilitante entende estar provado que não recebeu o repasse do valor correspondente à distribuição de 27,3% do primeiro rateio, referente ao título ISIN nº XS0523748639, uma vez que o Banco Itaú International, que deveria efetuar os pagamentos de títulos custodiados à Pershing, confirma que não o fez. Diante dessas informações, oficie-se à E. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, com cópia desta decisão e de fls. 586/587 e 588/589, para análise da satisfação da diligência determinada nos autos dos agravos de instrumento nº 2080703-44.2024.8.26.0000 e 2080322-36.2024.8.26.0000, da relatoria do Exmo. Desembargador AZUMA NISHI, ficando este Juízo à disposição, para cumprimento de eventual outra diligência ou determinação. Int.
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41592923-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 08:59
10/07/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41537687-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/07/2025 19:41
02/07/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2507/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2507/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2409/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2409/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2409/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2409/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 629: Concedo prazo suplementar de 15 dias. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2409/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 629: Concedo prazo suplementar de 15 dias. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2409/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41367006-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2025 16:27
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o(a) r. decisão/sentença/ato ordinatório supra foi disponibilizado(a) em 04/06/2025 no DJEN. Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização.
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0015212-28.2018.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência - Blackneck Co. Ltd. - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro - Laspro Consultores - Nota cartorária à Habilitante: Manifeste-se sobre o solicitado pela Administradora Judicial e pelo Ministério Público às fls. supra. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 629: Concedo prazo suplementar de 15 dias. Int.
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1855/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 1697/1700
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 629: Concedo prazo suplementar de 15 dias. Int.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41176593-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/05/2025 16:09
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária à Habilitante: Manifeste-se sobre o solicitado pela Administradora Judicial e pelo Ministério Público às fls. supra.
14/05/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70036521-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/05/2025 16:57
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 1855/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40919390-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/04/2025 17:40
22/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1324/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40786730-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2025 16:59
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0883/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 579: Concedo prazo suplementar de 15 dias. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 579: Concedo prazo suplementar de 15 dias. Int.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40437564-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/02/2025 13:05
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 576: manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 576: manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias. Int.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Documento Juntado
18/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42809506-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 16:08
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42604588-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2024 11:25
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3019/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 3019/2024 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 522, lançada por equívoco. Fls. 374/378 (acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2080703-44.2024.8.26.0000): cumpra-se o v. Acórdão. Determino à PERSHING LLC que esclareça o destino do valor de USD 3.954.883,00, referente ao rateio de 27,3% do título de ISIN XS0523748639, a ela transferido em 07/08/2015 pela Massa Falida para repasse aos credores, dentre eles Blackneck Co. Ltd. Prazo de 15 dias, para atendimento. À z. Serventia, para expedição de ofício, a ser encaminhado eletronicamente ao email indicado às fls. 520/521, acompanhado de cópias de fls. 270/276 e 374/378 destes autos. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 3019/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao requerente: Ofício de fls. 526 disponível para encaminhamento pela própria parte, visto que o endereço de e-mail fornecido pelo mesmo retornou como inexistente, conforme fls. 527/531. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao requerente: Ofício de fls. 526 disponível para encaminhamento pela própria parte, visto que o endereço de e-mail fornecido pelo mesmo retornou como inexistente, conforme fls. 527/531.
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2954/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
31/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 523, expedi ofício ao Pershing LLC. Nada Mais.
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 522, lançada por equívoco. Fls. 374/378 (acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2080703-44.2024.8.26.0000): cumpra-se o v. Acórdão. Determino à PERSHING LLC que esclareça o destino do valor de USD 3.954.883,00, referente ao rateio de 27,3% do título de ISIN XS0523748639, a ela transferido em 07/08/2015 pela Massa Falida para repasse aos credores, dentre eles Blackneck Co. Ltd. Prazo de 15 dias, para atendimento. À z. Serventia, para expedição de ofício, a ser encaminhado eletronicamente ao email indicado às fls. 520/521, acompanhado de cópias de fls. 270/276 e 374/378 destes autos. Int.
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2954/2024 Teor do ato: Vistos. Fica suspenso o presente feito por 30 dias, devendo as partes informarem, oportunamente, o cumprimento das diligências necessárias.. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
29/10/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fica suspenso o presente feito por 30 dias, devendo as partes informarem, oportunamente, o cumprimento das diligências necessárias.. Int.
24/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42413280-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2024 11:23
30/09/2024		Documento Juntado
30/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Documento Juntado
09/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1158/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1158/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 364/365: Suspendo o cumprimento do ato ordinatório de fls. 362/363, até julgamento dos agravos de instrumento nº 2080322-36.2024 e 2080703-44.2024, informando a requerente em 30 dias. Caso julgados e desprovidos, comprove, na oportunidade, o recolhimento da diferença de custas, para baixa e arquivamento deste incidente. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
28/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 364/365: Suspendo o cumprimento do ato ordinatório de fls. 362/363, até julgamento dos agravos de instrumento nº 2080322-36.2024 e 2080703-44.2024, informando a requerente em 30 dias. Caso julgados e desprovidos, comprove, na oportunidade, o recolhimento da diferença de custas, para baixa e arquivamento deste incidente. Int.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41131470-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 14:15
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 1059/2024 Teor do ato: Nota cartorária: tendo em vista a certidão de fl. 360, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 4.240,55, conforme planilha de fl. 361 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º." Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: tendo em vista a certidão de fl. 360, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 4.240,55, conforme planilha de fl. 361 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º."
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que as custas iniciais não foram recolhidas. Nada Mais.
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0417/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 303/305: última decisão. A habilitante, às fls. 312/315, apresenta ofício-resposta do Itaú International, o qual afirma que não recebeu qualquer pagamento a ser repassado à habilitante. A Massa insiste que pagou à Pershing o valor correspondente a 27,3% dos créditos por ela custodiados, o que deveria ser repassado aos investidores. O Ministério Público opina pela expedição de novo ofício à Pershing LLC, ou que seja acolhido o parecer da Administradora Judicial de fls. 318/319. Manifestação da habilitante às fls. 330/332, ratificando que os documentos já juntados aos autos comprovam que ela não recebeu o rateio referente ao título ISIN nº XS0523748369. A Administradora Judicial concorda a nova expedição de ofício à Pershing LCC. É o relatório. DECIDO. Desnecessário novo ofício à Pershing LCC. Deve-se dar razão à habilitante, ainda que plausível o argumento da Massa de que teria pagado à custodiante o valor integral correspondente ao percentual de rateio para o ISIN em questão. Fato é que a habilitante prova que nada recebeu, ao contrário da Massa, que não prova que no valor total pago à Pershing (USD 3.954.883) estaria embutido a específica cota do rateio devido à habilitante. Na dúvida, não se deve prejudicar o credor que, diligentemente, procurou, junto ao seu banco de investimentos, prova de que não recebeu o rateio de 27,3%. Assim, determino a retificação do quadro geral de credores, para inclusão do crédito integral de R$ 301.955,00, relativo ao ISIN XS0523748369, na classe dos quirografários, uma vez não ter ficado demonstrado o pagamento do rateio de 27,3% havido na fase de liquidação extrajudicial. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 303/305: última decisão. A habilitante, às fls. 312/315, apresenta ofício-resposta do Itaú International, o qual afirma que não recebeu qualquer pagamento a ser repassado à habilitante. A Massa insiste que pagou à Pershing o valor correspondente a 27,3% dos créditos por ela custodiados, o que deveria ser repassado aos investidores. O Ministério Público opina pela expedição de novo ofício à Pershing LLC, ou que seja acolhido o parecer da Administradora Judicial de fls. 318/319. Manifestação da habilitante às fls. 330/332, ratificando que os documentos já juntados aos autos comprovam que ela não recebeu o rateio referente ao título ISIN nº XS0523748369. A Administradora Judicial concorda a nova expedição de ofício à Pershing LCC. É o relatório. DECIDO. Desnecessário novo ofício à Pershing LCC. Deve-se dar razão à habilitante, ainda que plausível o argumento da Massa de que teria pagado à custodiante o valor integral correspondente ao percentual de rateio para o ISIN em questão. Fato é que a habilitante prova que nada recebeu, ao contrário da Massa, que não prova que no valor total pago à Pershing (USD 3.954.883) estaria embutido a específica cota do rateio devido à habilitante. Na dúvida, não se deve prejudicar o credor que, diligentemente, procurou, junto ao seu banco de investimentos, prova de que não recebeu o rateio de 27,3%. Assim, determino a retificação do quadro geral de credores, para inclusão do crédito integral de R$ 301.955,00, relativo ao ISIN XS0523748369, na classe dos quirografários, uma vez não ter ficado demonstrado o pagamento do rateio de 27,3% havido na fase de liquidação extrajudicial. Oportunamente, arquivem-se. Int.
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40179065-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/02/2024 15:38
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40126903-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 10:06
26/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Às partes para que se manifestem sobre o requerido pelo Ministério Público. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, devolvendo-se, na sequência, para decisão. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
15/01/2024		Conclusos para Decisão
12/01/2024		Ato ordinatório Às partes para que se manifestem sobre o requerido pelo Ministério Público.
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40020372-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/01/2024 16:47
09/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, devolvendo-se, na sequência, para decisão. Int.
05/01/2024		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42355305-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 17:48
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1695/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre a petição de folhas 312/315. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
31/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre a petição de folhas 312/315.
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42019386-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 16:08
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41294260-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 16:54
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Em atendimento à decisão de fls. 180/183, a Administradora Judicial apresentou cálculos, indicando crédito de R$ 461.958,32 a ser habilitando em favor da credora, sendo R$ 233.961,84 para o ISIN nº XS0452252835 e R$ 227.996,49 para o ISIN nº XS0523748639 (fls. 186/187, 243/245, 270/273), já descontado, para ambos, o rateio de 27,3% havido ainda na fase de liquidação. A habilitante impugna o cálculo apresentado pela Administração, alegando que, para o ISIN XS0452252835, o valor do crédito é de R$ 233.961,84, e para o ISIN XS0523748639, R$ 301.955,00, conforme a própria Administradora Judicial já havia outrora feito reserva (fls. 193/195, 233/234, 247/249). Nega o recebimento de rateio em relação ao ISIN final 369. O falido concorda com os cálculos da Administração (fls. 210/211), assim como o Ministério Público (fls. 297/299). Para demonstrar que pagou à Pershing o rateio de 27,3% correspondente ao ISIN final 639, no valor de USD 3.954.883 (no qual inserida a cota da habilitante), a Administradora Judicial junta os documentos de fls. 274/275 e 276. Às fls. 278/285, a habilitante comprova o pagamento das custas relativas ao crédito incontroverso, e, às fls. 301/302, sugere seja oficiada a Pershing, para que traga aos autos documentos referentes ao repasse a favor desta habilitante BlackNeck Co. Ltd. no valor correspondente ao primeiro rateio ocorrido em 07/08/15. 2 Não havendo controvérsia ou impugnações ao crédito relativo ao ISIN nº XS0452252835, no valor de R$ 233.961,84, inclua-se no quadro geral de credores, na classe dos créditos quirografários. 3 Inclua-se, também, a parte incontroversa e não impugnada do crédito relativo ao ISIN nº XS0523748639, no valor de R$ 227.996,49, classe dos quirografários. 4 Resta controvertido o valor que corresponderia ao rateio de 27,3%, realizado em 07/08/15, sobre o título de ISIN nº XS0523748639. A Massa afirma que o valor global foi pago à custodiante Pershing LLC, por meio de depósito enviado à Euroclear Invs., para repasse aos bancos e, ao final, aos clientes-investidores. Diz que os documentos de fls. 274/275 e 276 fazem prova de sua afirmação. Pela habilitante, a Pershing LLC (fls. 256), declara que, em maio/16 (ou seja, após a decretação da falência e, por consequência, após o pagamento do rateio feito na fase de liquidação), o saldo do ISIN XS0452252835 era de US$ 124.915 e do ISIN nº XS0523748639 era de US$ 150.000. O Banco Itau International e Itau International Securities Inc., em que a habilitante tem a conta de investimento (fls. 291/294), por sua vez, afirmam que não receberam nenhum valor a ser repassado à conta da habilitante referente ao ISIN XS0523748639. Ambos os documentos corroboram a afirmação da habilitante de que recebeu o rateio de 27,3% apenas em relação ao ISIN final 835. Nada recebeu em relação ao ISIN final 639. Dos documentos trazidos pelas partes é possível afirmar que (i) a habilitante não recebeu os 27,3% do rateio de 07/08/15 em relação ao ISIN final 639; e que (ii) os documentos apresentados pela Massa provam depósito feito à Euroclear/Pershing relativo ao ISIN final 639, mas não que, nesse valor, estaria englobado o valor relativo à quota da habilitante. Para tentativa de solução da controvérsia, determino ao Banco Itau International e/ou Itau International Securities Inc. que informem, ou solicitem diretamente à Pershing LCC, se, no valor de USD 3.954.883, correspondente a 27,3% do ISIN XS0523748639, depositado pela então liquidante à Euroclear/Pershing em 07/08/15 (fls. 274/275 e 276), estava embutido o valor correspondente à cota da habilitante Blackneck Co. Ltd. (conta 6086268 do BII e contas JT2-004593/JT9001832 do IIS). Resposta em 15 dias. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, podendo fazê-lo, se possível, por meio eletrônico (200 South Biscayne Blvd Suite 2200, Estados Unidos - A/C. de Betina Siegmann e Matteo Colombo e-mails: Betina.siegmann@itau-unibanco.com.br e Matteo.Colombo@itau.us). Comprovação do encaminhamento em 05 dias. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Em atendimento à decisão de fls. 180/183, a Administradora Judicial apresentou cálculos, indicando crédito de R$ 461.958,32 a ser habilitando em favor da credora, sendo R$ 233.961,84 para o ISIN nº XS0452252835 e R$ 227.996,49 para o ISIN nº XS0523748639 (fls. 186/187, 243/245, 270/273), já descontado, para ambos, o rateio de 27,3% havido ainda na fase de liquidação. A habilitante impugna o cálculo apresentado pela Administração, alegando que, para o ISIN XS0452252835, o valor do crédito é de R$ 233.961,84, e para o ISIN XS0523748639, R$ 301.955,00, conforme a própria Administradora Judicial já havia outrora feito reserva (fls. 193/195, 233/234, 247/249). Nega o recebimento de rateio em relação ao ISIN final 369. O falido concorda com os cálculos da Administração (fls. 210/211), assim como o Ministério Público (fls. 297/299). Para demonstrar que pagou à Pershing o rateio de 27,3% correspondente ao ISIN final 639, no valor de USD 3.954.883 (no qual inserida a cota da habilitante), a Administradora Judicial junta os documentos de fls. 274/275 e 276. Às fls. 278/285, a habilitante comprova o pagamento das custas relativas ao crédito incontroverso, e, às fls. 301/302, sugere seja oficiada a Pershing, para que traga aos autos documentos referentes ao repasse a favor desta habilitante BlackNeck Co. Ltd. no valor correspondente ao primeiro rateio ocorrido em 07/08/15. 2 Não havendo controvérsia ou impugnações ao crédito relativo ao ISIN nº XS0452252835, no valor de R$ 233.961,84, inclua-se no quadro geral de credores, na classe dos créditos quirografários. 3 Inclua-se, também, a parte incontroversa e não impugnada do crédito relativo ao ISIN nº XS0523748639, no valor de R$ 227.996,49, classe dos quirografários. 4 Resta controvertido o valor que corresponderia ao rateio de 27,3%, realizado em 07/08/15, sobre o título de ISIN nº XS0523748639. A Massa afirma que o valor global foi pago à custodiante Pershing LLC, por meio de depósito enviado à Euroclear Invs., para repasse aos bancos e, ao final, aos clientes-investidores. Diz que os documentos de fls. 274/275 e 276 fazem prova de sua afirmação. Pela habilitante, a Pershing LLC (fls. 256), declara que, em maio/16 (ou seja, após a decretação da falência e, por consequência, após o pagamento do rateio feito na fase de liquidação), o saldo do ISIN XS0452252835 era de US$ 124.915 e do ISIN nº XS0523748639 era de US$ 150.000. O Banco Itau International e Itau International Securities Inc., em que a habilitante tem a conta de investimento (fls. 291/294), por sua vez, afirmam que não receberam nenhum valor a ser repassado à conta da habilitante referente ao ISIN XS0523748639. Ambos os documentos corroboram a afirmação da habilitante de que recebeu o rateio de 27,3% apenas em relação ao ISIN final 835. Nada recebeu em relação ao ISIN final 639. Dos documentos trazidos pelas partes é possível afirmar que (i) a habilitante não recebeu os 27,3% do rateio de 07/08/15 em relação ao ISIN final 639; e que (ii) os documentos apresentados pela Massa provam depósito feito à Euroclear/Pershing relativo ao ISIN final 639, mas não que, nesse valor, estaria englobado o valor relativo à quota da habilitante. Para tentativa de solução da controvérsia, determino ao Banco Itau International e/ou Itau International Securities Inc. que informem, ou solicitem diretamente à Pershing LCC, se, no valor de USD 3.954.883, correspondente a 27,3% do ISIN XS0523748639, depositado pela então liquidante à Euroclear/Pershing em 07/08/15 (fls. 274/275 e 276), estava embutido o valor correspondente à cota da habilitante Blackneck Co. Ltd. (conta 6086268 do BII e contas JT2-004593/JT9001832 do IIS). Resposta em 15 dias. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, podendo fazê-lo, se possível, por meio eletrônico (200 South Biscayne Blvd Suite 2200, Estados Unidos - A/C. de Betina Siegmann e Matteo Colombo e-mails: Betina.siegmann@itau-unibanco.com.br e Matteo.Colombo@itau.us). Comprovação do encaminhamento em 05 dias. Int.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40930133-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2023 16:39
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40911251-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2023 08:37
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40884097-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 16:38
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 270/273 e 278/279: Ao falido e, após, ao Ministério Público, para parecer conclusivo. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 270/273 e 278/279: Ao falido e, após, ao Ministério Público, para parecer conclusivo. Int.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40746616-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2023 17:50
24/04/2023		Conclusos para Decisão
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/224: última decisão Fls. 226/228 (falido opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 223/224, que rejeitou seu pedido de fls. 210/211), 233/234 e 241/242 (manifestações da habilitante e do AJ): Os embargos de declaração se prestam ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e não para modificação de decisão por eventual erro de julgamento. No caso, a decisão de fls. 223/224 foi clara em negar o pedido de fixação de honorários de sucumbência em favor do falido, porque não considerou a habilitante sucumbente. A mera redução do crédito a ser habilitado, neste caso, por sua peculiridade, não configura derrota por parte da credora, assim como este juizo não considerou derrotado o falido, nem a massa falida, a despeito da insurgência contra a inclusão do crédito. Enfim, não há o que ser modificado na decisão embargada. 2. Fls. 243/246 (Administradora Judicial manifesta-se nos termos da decisão de fls. 223/224, item 1) e 247/248 (habilitante se insurge contra a manifestação da Administradora Judicial: Ao Administradora Judicial, para, de forma pormenorizada e conclusiva, apresentar seu parecer, analisando a forma de cálculo apresentada pela habilitante e apurando o valor devido, que também servirá para oportuno recolhimento da diferença de custas. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40650662-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 11:41
10/04/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Fls. 223/224: última decisão Fls. 226/228 (falido opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 223/224, que rejeitou seu pedido de fls. 210/211), 233/234 e 241/242 (manifestações da habilitante e do AJ): Os embargos de declaração se prestam ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e não para modificação de decisão por eventual erro de julgamento. No caso, a decisão de fls. 223/224 foi clara em negar o pedido de fixação de honorários de sucumbência em favor do falido, porque não considerou a habilitante sucumbente. A mera redução do crédito a ser habilitado, neste caso, por sua peculiridade, não configura derrota por parte da credora, assim como este juizo não considerou derrotado o falido, nem a massa falida, a despeito da insurgência contra a inclusão do crédito. Enfim, não há o que ser modificado na decisão embargada. 2. Fls. 243/246 (Administradora Judicial manifesta-se nos termos da decisão de fls. 223/224, item 1) e 247/248 (habilitante se insurge contra a manifestação da Administradora Judicial: Ao Administradora Judicial, para, de forma pormenorizada e conclusiva, apresentar seu parecer, analisando a forma de cálculo apresentada pela habilitante e apurando o valor devido, que também servirá para oportuno recolhimento da diferença de custas. Int.
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40593050-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2023 15:56
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40572431-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 17:01
21/03/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Conclusos para Despacho
21/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42216134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 18:05
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42174705-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 11:45
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42174499-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 11:33
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1326/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como o(a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como o(a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Int.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.42046436-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2022 18:41
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1225/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1225/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 212/213: Defiro prazo de 05 dias à Administradora Judicial, para revisão dos cálculos à luz da manifestação da habilitante de fls. 193/195. Com a manifestação da AJ, ciência ao falido e à habilitante e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Fls. 188/190: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo falido, apontando que o valor da causa precisa ser ajustado (a habilitante pediu inclusão pelo valor de R$ 957.254,03, a AJ calculou crédito de R$ 422.832,10, e o valor atribuído à causa é de R$ 100.000,00), com recolhimento das respectivas custas, por se tratar de habilitação retardatária. A habilitante não se opõe à complementação das custas (fls. 206/209 e 221/222). AJ e MP opinam pelo acolhimento dos embargos (fls. 212/213 e 216/219). Com efeito, o benefício econômico pretendido pela habilitante é superior ao valor atribuído à causa, pelo o quê deve ser corrigido, tratando-se de habilitação retardatária. Na oportunidade de sua manifestação (item 1, supra), deverá a habilitante comprovar a complementação das custas, calculadas sobre a diferença entre o valor atribuído à causa e aquele a ser apontado pela Administração Judicial, sem prejuízo de nova complementação, caso necessário. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração. 3. Fls. 210/211 (falido pede condenação da habilitante ao pagamento de sucumbência, a ser calculado sobre a diferença entre o valor inicialmente pretendido e o apurado pela AJ): Indefiro, no caso, a fixação de honorários de sucumbência, já que a habilitante não pode ser considerada sucumbente. A despeito da litigiosidade instaurada e de o valor a ser incluído no quadro geral de credores ser inferior ao inicialmente pretendido pela habilitante, o pedido mediato de inclusão foi acolhido. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 212/213: Defiro prazo de 05 dias à Administradora Judicial, para revisão dos cálculos à luz da manifestação da habilitante de fls. 193/195. Com a manifestação da AJ, ciência ao falido e à habilitante e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Fls. 188/190: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo falido, apontando que o valor da causa precisa ser ajustado (a habilitante pediu inclusão pelo valor de R$ 957.254,03, a AJ calculou crédito de R$ 422.832,10, e o valor atribuído à causa é de R$ 100.000,00), com recolhimento das respectivas custas, por se tratar de habilitação retardatária. A habilitante não se opõe à complementação das custas (fls. 206/209 e 221/222). AJ e MP opinam pelo acolhimento dos embargos (fls. 212/213 e 216/219). Com efeito, o benefício econômico pretendido pela habilitante é superior ao valor atribuído à causa, pelo o quê deve ser corrigido, tratando-se de habilitação retardatária. Na oportunidade de sua manifestação (item 1, supra), deverá a habilitante comprovar a complementação das custas, calculadas sobre a diferença entre o valor atribuído à causa e aquele a ser apontado pela Administração Judicial, sem prejuízo de nova complementação, caso necessário. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração. 3. Fls. 210/211 (falido pede condenação da habilitante ao pagamento de sucumbência, a ser calculado sobre a diferença entre o valor inicialmente pretendido e o apurado pela AJ): Indefiro, no caso, a fixação de honorários de sucumbência, já que a habilitante não pode ser considerada sucumbente. A despeito da litigiosidade instaurada e de o valor a ser incluído no quadro geral de credores ser inferior ao inicialmente pretendido pela habilitante, o pedido mediato de inclusão foi acolhido. Int.
31/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41698353-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2022 10:12
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41667577-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2022 07:58
20/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40564209-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 19:01
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40562247-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 16:39
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40531688-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2022 12:48
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/187 (Administradora Judicial): manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados. Fls. 188/190 (Embargos de declaração opostos pelo falido): nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, à embargada e ao Administrador judicial, para manifestação. Fls. 193/195 (habilitante impugna o cálculo apresentado pela AJ): manifeste-se a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/03/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 186/187 (Administradora Judicial): manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados. Fls. 188/190 (Embargos de declaração opostos pelo falido): nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, à embargada e ao Administrador judicial, para manifestação. Fls. 193/195 (habilitante impugna o cálculo apresentado pela AJ): manifeste-se a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público. Int.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40142479-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 14:07
28/01/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40102375-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/01/2022 22:18
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40081534-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 17:25
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2021 Data da Disponibilização: 16/12/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 Página:
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1214/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se de pedido de habilitação formulado por BLACKNECK CO. LTD. nos autos da falência de BANCO CRUZEIRO DO SUL, visando à inclusão do crédito de US$ 274.915,00, correspondente a R$ 957.254,03, na classe quirografária, com origem em bônus adquiridos no exterior (bonds), não resgatados no vencimento, em razão da decretação da liquidação extrajudicial e posterior falência do Banco. Apresentoou documentos comprobatórios do crédito (fls. 40/52). A Administradora Judicial solicitou que o habilitante apresentasse comprovante de titularidade dos bonds atualizado; documento idôneo que comprove a liquidez dos títulos; e memória de cálculo atualizada até a data da falência (fls. 55/57). O falido, em sua manifestação de fls. 86/94, alega que a documentação apresentada é precária e insuficiente para a demonstração da titularidade do crédito. Também sustenta a necessidade de complementação das custas judiciais e a apresentação de planilha de atualização do crédito. A habilitante, às fls. 96/104, apresenta outros documentos, em atendimento à solicitação da Administradora, que, contudo, pugna pela improcedência da habilitação, por entender insuficiente a documentação apresentada (fls. 107/110). O Ministério Público, às fls. 116/118, pediu esclarecimentos da Administradora Judicial acerca dos documentos apresentados pelo habilitante, oportunidade em que a AJ solicitou que o habilitante identificasse os beneficiários do crédito (fls. 121/123), e apresentasse outros documentos (fls. 132/134 e 163/164). Novas manifestações do habilitante (fls. 126/127, 129, 135/136, 140/142, 147/148, 158/160, 165/166), indicando que o beneficiário final do crédito é Cláudio Zarzur. Derradeiras manifestações da Administradora (fls. 145/146) e do Ministério Público (fls. 169/174), pela improcedência da habilitação. É o relatório. Decido. 2 - Antes da decretação da liquidação extrajudicial e da falência, o Banco Cruzeiro do Sul emitiu bônus no exterior, visando à obtenção de capital. Na lição de Eduardo Salomão Neto, por implicarem menor emprego de capital por seu subscritor ou adquirente, permitem [os bônus] o financiamento de empresas privadas, estatais e até países por investidores disposots a destinar recursos individualmente modestos, mas que se tornam representativos uma vez somados (...). Típicos adquirentes finais de bônus, além das instituições financeiras, são investidores institucionais, como fundos de pensão, e mesmo investidores individuais (Direito Bancário, 2ª ed., SP: Atlas, 2014, p. 388). Na presente impugnação, a habilitante apresentou documentos suficientes a demonstrar a existência, titularidade e valor do crédito cuja habilitação pleiteia. As cartas emitidas pela custodiante Pershing LLC em 23/05/16 (fls. 52 e 41-tradução) e em 11/04/18 (fls. 98/99-tradução; e 101/102-tradução) são claras em indicar que a habilitante é proprietária de 274.915 bonds (ISIN XS0452252835 e XS0523748639), detidos no Euroclear Bank. Corroboram a existência e titularidade dos bonds, os documentos emitidos pela instituição financeira Itaú International Securities Inc (fls. 42/44, 45/47, 48/49 e 50/51). Os documentos de fls. 7/31 (em especial, fls. 22, 23 e 36) indicam que Cláudio Zarzur é o único acionista da habilitante. Por fim, às fls. 104, foi apresentada planilha atualizada do crédito, até a data da decretação da falência. É certo que, como já dito anteriormente por este Juízo, a apuração do beneficiário final das notas é indispensável para a correta classificação do crédito, pois na hipótese de ser um ex-controlador ou administrador do banco, não será classificado como credor quirografário, e sim como credor subordinado. Ademais, a informação sobre o real beneficiário evitará dúvida sobre a eventual utilização de interpostas pessoas com a finalidade de desviar ativos do banco ou mesmo nos casos de evasão de divisas e sonegação fiscal. Todavia, nem a habilitante, nem seu sócio, foram identificados como ex-controladores ou administradores do banco, nem estabelecido qualquer vínculo entre eles, que pudesse justificar a suposição de que estariam tentando habilitar crédito em nome próprio, com vistas a desviar ativos do banco, promover evasão de divisas ou sonegação fiscal. Assim, não há que se exigir a apresentação de outros documentos, se não há elemento algum a indicar a ocorrência de algum ilícito. Anoto que, no julgamento da impugnação de crédito nº 0036768-57.2016.8.26.0100, este Juízo entendeu satisfatoriamente comprovada a titularidade do crédito, decorrente da compra de bonds adquiridos no exterior, permitindo a retificação do quadro geral de credores. A decisão foi confirmada em agravo de instrumento, interposto pelo falido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Preliminar de nulidade da decisão agravada afastada. Fundamentação suficiente. Determinação de realização de cálculos, pelo administrador judicial, para posterior inclusão de crédito relativo a bonds emitidos pela massa falida, considerando a relação apresentada pela habilitante, que apresentou os destinatários finais dos títulos. Decisão proferida em agravo de instrumento anterior que determinou apenas a indicação dos bondholders, sem especificar qualquer requisito especial. Desnecessidade de indicação dos sócios das pessoas jurídicas beneficiárias dos títulos. Ausência de qualquer indício de fraude ao concurso de credores. Decisão mantida nesta parte. Notícia da apresentação dos cálculos pelo administrador judicial. Recurso prejudicado neste ponto. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO (AI 2092963-66.2018.8.26.0000, rel. AZUMA NISHI, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 05/09/18; destaque nosso). Sendo assim, não há óbice legal para que o crédito relativo aos bonds acima mencionados seja incluído no quadro geral de credores. E não há necessidade de inclusão do crédito em nome do beneficiário final porque a habilitante pode exercer o direito ao recebimento dos títulos em nome próprio. 3 - Portanto, considero idônea a documentação apresentada quanto à prova da existência do crédito e assino o prazo de 10 dias para o administrador judicial efetuar os cálculos para apuração do valor devido, considerando a legislação falimentar. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/12/2021		Decisão Vistos. 1 - Trata-se de pedido de habilitação formulado por BLACKNECK CO. LTD. nos autos da falência de BANCO CRUZEIRO DO SUL, visando à inclusão do crédito de US$ 274.915,00, correspondente a R$ 957.254,03, na classe quirografária, com origem em bônus adquiridos no exterior (bonds), não resgatados no vencimento, em razão da decretação da liquidação extrajudicial e posterior falência do Banco. Apresentoou documentos comprobatórios do crédito (fls. 40/52). A Administradora Judicial solicitou que o habilitante apresentasse comprovante de titularidade dos bonds atualizado; documento idôneo que comprove a liquidez dos títulos; e memória de cálculo atualizada até a data da falência (fls. 55/57). O falido, em sua manifestação de fls. 86/94, alega que a documentação apresentada é precária e insuficiente para a demonstração da titularidade do crédito. Também sustenta a necessidade de complementação das custas judiciais e a apresentação de planilha de atualização do crédito. A habilitante, às fls. 96/104, apresenta outros documentos, em atendimento à solicitação da Administradora, que, contudo, pugna pela improcedência da habilitação, por entender insuficiente a documentação apresentada (fls. 107/110). O Ministério Público, às fls. 116/118, pediu esclarecimentos da Administradora Judicial acerca dos documentos apresentados pelo habilitante, oportunidade em que a AJ solicitou que o habilitante identificasse os beneficiários do crédito (fls. 121/123), e apresentasse outros documentos (fls. 132/134 e 163/164). Novas manifestações do habilitante (fls. 126/127, 129, 135/136, 140/142, 147/148, 158/160, 165/166), indicando que o beneficiário final do crédito é Cláudio Zarzur. Derradeiras manifestações da Administradora (fls. 145/146) e do Ministério Público (fls. 169/174), pela improcedência da habilitação. É o relatório. Decido. 2 - Antes da decretação da liquidação extrajudicial e da falência, o Banco Cruzeiro do Sul emitiu bônus no exterior, visando à obtenção de capital. Na lição de Eduardo Salomão Neto, por implicarem menor emprego de capital por seu subscritor ou adquirente, permitem [os bônus] o financiamento de empresas privadas, estatais e até países por investidores disposots a destinar recursos individualmente modestos, mas que se tornam representativos uma vez somados (...). Típicos adquirentes finais de bônus, além das instituições financeiras, são investidores institucionais, como fundos de pensão, e mesmo investidores individuais (Direito Bancário, 2ª ed., SP: Atlas, 2014, p. 388). Na presente impugnação, a habilitante apresentou documentos suficientes a demonstrar a existência, titularidade e valor do crédito cuja habilitação pleiteia. As cartas emitidas pela custodiante Pershing LLC em 23/05/16 (fls. 52 e 41-tradução) e em 11/04/18 (fls. 98/99-tradução; e 101/102-tradução) são claras em indicar que a habilitante é proprietária de 274.915 bonds (ISIN XS0452252835 e XS0523748639), detidos no Euroclear Bank. Corroboram a existência e titularidade dos bonds, os documentos emitidos pela instituição financeira Itaú International Securities Inc (fls. 42/44, 45/47, 48/49 e 50/51). Os documentos de fls. 7/31 (em especial, fls. 22, 23 e 36) indicam que Cláudio Zarzur é o único acionista da habilitante. Por fim, às fls. 104, foi apresentada planilha atualizada do crédito, até a data da decretação da falência. É certo que, como já dito anteriormente por este Juízo, a apuração do beneficiário final das notas é indispensável para a correta classificação do crédito, pois na hipótese de ser um ex-controlador ou administrador do banco, não será classificado como credor quirografário, e sim como credor subordinado. Ademais, a informação sobre o real beneficiário evitará dúvida sobre a eventual utilização de interpostas pessoas com a finalidade de desviar ativos do banco ou mesmo nos casos de evasão de divisas e sonegação fiscal. Todavia, nem a habilitante, nem seu sócio, foram identificados como ex-controladores ou administradores do banco, nem estabelecido qualquer vínculo entre eles, que pudesse justificar a suposição de que estariam tentando habilitar crédito em nome próprio, com vistas a desviar ativos do banco, promover evasão de divisas ou sonegação fiscal. Assim, não há que se exigir a apresentação de outros documentos, se não há elemento algum a indicar a ocorrência de algum ilícito. Anoto que, no julgamento da impugnação de crédito nº 0036768-57.2016.8.26.0100, este Juízo entendeu satisfatoriamente comprovada a titularidade do crédito, decorrente da compra de bonds adquiridos no exterior, permitindo a retificação do quadro geral de credores. A decisão foi confirmada em agravo de instrumento, interposto pelo falido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Preliminar de nulidade da decisão agravada afastada. Fundamentação suficiente. Determinação de realização de cálculos, pelo administrador judicial, para posterior inclusão de crédito relativo a bonds emitidos pela massa falida, considerando a relação apresentada pela habilitante, que apresentou os destinatários finais dos títulos. Decisão proferida em agravo de instrumento anterior que determinou apenas a indicação dos bondholders, sem especificar qualquer requisito especial. Desnecessidade de indicação dos sócios das pessoas jurídicas beneficiárias dos títulos. Ausência de qualquer indício de fraude ao concurso de credores. Decisão mantida nesta parte. Notícia da apresentação dos cálculos pelo administrador judicial. Recurso prejudicado neste ponto. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO (AI 2092963-66.2018.8.26.0000, rel. AZUMA NISHI, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 05/09/18; destaque nosso). Sendo assim, não há óbice legal para que o crédito relativo aos bonds acima mencionados seja incluído no quadro geral de credores. E não há necessidade de inclusão do crédito em nome do beneficiário final porque a habilitante pode exercer o direito ao recebimento dos títulos em nome próprio. 3 - Portanto, considero idônea a documentação apresentada quanto à prova da existência do crédito e assino o prazo de 10 dias para o administrador judicial efetuar os cálculos para apuração do valor devido, considerando a legislação falimentar. Int.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41817225-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 10:08
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41599414-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2021 08:37
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41395271-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 17:25
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41265015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 18:38
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 894/906
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0772/2021 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
20/07/2021		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora.
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40907857-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 13:08
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40681824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 13:05
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40032731-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 11:43
09/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40010826-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 18:49
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1474/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 969/973
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1474/2020 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência da manifestação da autora. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/11/2020		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência da manifestação da autora.
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40664068-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 13:48
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40638791-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 16:23
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1108/1111
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0454/2020 Teor do ato: Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/05/2020		Ato ordinatório Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial.
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40476061-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 17:25
06/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40455293-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 21:24
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 987/992
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0193/2020 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
19/02/2020		Decisão Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial. Int.
19/02/2020		Conclusos para Decisão
19/02/2020		Conclusos para Despacho
17/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40037987-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2020 17:40
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41909332-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 17:42
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1039/1057
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0833/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/123 (manifestação do AJ): ao habilitante para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos requeridos pelo Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 121/123 (manifestação do AJ): ao habilitante para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos requeridos pelo Administrador Judicial. Int.
22/11/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41460874-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 16:29
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1212/1229
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0623/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/118 (cota do MP): à Administradora Judicial. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 116/118 (cota do MP): à Administradora Judicial. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int.
02/09/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40966706-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2019 17:00
30/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2019		Decisão DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
18/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
06/06/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40429764-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 17:37
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40170596-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 16:42
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1332/1337
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0030/2019 Teor do ato: Vistos. Ao AJ. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/01/2019		Decisão Vistos. Ao AJ. Int.
09/01/2019		Conclusos para Decisão
23/11/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41246676-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 09:39
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40765515-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2018 15:05
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40416769-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2018 21:55
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40379535-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 18:30
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 1003/1021
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Banco Cruzeiro do Sul S/A , João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Banco Cruzeiro do Sul S/A , João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/03/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
01/03/2018		Conclusos para Decisão
27/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
03/04/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petição Intermediária
19/06/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Manifestação do MP
23/09/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
17/01/2020	Petições Diversas
06/04/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Petições Diversas
08/01/2021	Petições Diversas
18/01/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Manifestação do MP
05/11/2021	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Embargos de Declaração
04/02/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petição Intermediária
08/04/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Manifestação do MP
26/09/2022	Petição Intermediária
16/11/2022	Embargos de Declaração
05/12/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petição Intermediária
08/12/2022	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petição Intermediária
11/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária
16/05/2023	Manifestação do MP
17/05/2023	Petição Intermediária
03/07/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petição Intermediária
14/11/2023	Petições Diversas
10/01/2024	Manifestação do MP
30/01/2024	Petição Intermediária
05/02/2024	Manifestação do Perito
28/05/2024	Petição Intermediária
18/10/2024	Petição Intermediária
08/11/2024	Petição Intermediária
03/12/2024	Petição Intermediária
25/02/2025	Pedido de Prazo
04/04/2025	Petição Intermediária
22/04/2025	Manifestação do Perito
14/05/2025	Parecer do MP
22/05/2025	Pedido de Prazo
13/06/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Manifestação do Perito
11/07/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Manifestação do MP
13/01/2026	Petição Intermediária
16/03/2026	Petição Intermediária
29/04/2026	Petição Intermediária
14/08/2026	Manifestação do Perito
17/08/2026	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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