| Reqte |
Manuel Indino Martins
Advogada: Bianca Costa Lameira Souza do Nascimento Advogado: Anderson Souza do Nascimento |
| Reqdo |
Cruzeiro do Sul S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros
Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta Advogado: SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA Advogada: Dulcilene Lucio Ribeiro |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/04/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1160/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 |
| 07/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1160/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/99, 120: nada a prover. O presente incidente limita-se à apuração do valor de direito do credor, o que foi apurado por decisão transitada em julgado. Eventual manifestação acerca do pagamento deverá ser realizada diretamente nos autos principais. Tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Bianca Costa Lameira Souza do Nascimento (OAB 208066/SP), Anderson Souza do Nascimento (OAB 213348/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 30/11/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 98/99, 120: nada a prover. O presente incidente limita-se à apuração do valor de direito do credor, o que foi apurado por decisão transitada em julgado. Eventual manifestação acerca do pagamento deverá ser realizada diretamente nos autos principais. Tornem ao arquivo. Int. |
| 30/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41690407-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 17:13 |
| 02/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41458797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 17:25 |
| 14/04/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 14/04/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 14/04/2021 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 20/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0959/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 904/907 |
| 17/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0959/2020 Teor do ato: Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Nesse mesmo sentido: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido. (TJSP, AI n. 0031186-90.2013.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Pres. Maia da Cunha, julgado em 29 de julho de 2015) Isto posto e, não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 1.637,11, como crédito trabalhista (honorários). Oportunamente, arquivem-se. P e I. Advogados(s): Bianca Costa Lameira Souza do Nascimento (OAB 208066/SP), Anderson Souza do Nascimento (OAB 213348/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 02/09/2020 |
Decisão
Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Nesse mesmo sentido: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido. (TJSP, AI n. 0031186-90.2013.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Pres. Maia da Cunha, julgado em 29 de julho de 2015) Isto posto e, não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 1.637,11, como crédito trabalhista (honorários). Oportunamente, arquivem-se. P e I. |
| 01/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41028491-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2020 21:28 |
| 10/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40842271-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 15:15 |
| 13/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 1134/1138 |
| 04/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0212/2020 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Bianca Costa Lameira Souza do Nascimento (OAB 208066/SP), Anderson Souza do Nascimento (OAB 213348/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 04/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. |
| 15/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40028080-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 16:10 |
| 07/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0770/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1201/1222 |
| 06/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0770/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/76: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Bianca Costa Lameira Souza do Nascimento (OAB 208066/SP), Anderson Souza do Nascimento (OAB 213348/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 05/11/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 74/76: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 01/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41455319-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2019 00:36 |
| 19/09/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0635/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 999/1011 |
| 16/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0635/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/68: Retifique-se o polo ativo, conforme requerido. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Bianca Costa Lameira Souza do Nascimento (OAB 208066/SP), Anderson Souza do Nascimento (OAB 213348/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 13/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 66/68: Retifique-se o polo ativo, conforme requerido. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 12/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41011427-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 21:25 |
| 11/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0453/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 998/1005 |
| 10/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0453/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Bianca Costa Lameira Souza do Nascimento (OAB 208066/SP), Anderson Souza do Nascimento (OAB 213348/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 14/06/2019 |
Decisão
Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 14/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40323631-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 23:09 |
| 14/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40183181-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 10:08 |
| 01/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1332/1337 |
| 18/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2019 Teor do ato: Vistos. Ao AJ. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 09/01/2019 |
Decisão
Vistos. Ao AJ. Int. |
| 09/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41268521-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/09/2018 20:32 |
| 08/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40552686-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 17:56 |
| 02/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 816/828 |
| 25/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Bianca Costa Lameira Souza do Nascimento (OAB 208066/SP), Anderson Souza do Nascimento (OAB 213348/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 09/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40409150-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 21:21 |
| 14/03/2018 |
Decisão
Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. |
| 07/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/04/2018 |
Petições Diversas |
| 08/05/2018 |
Petições Diversas |
| 23/09/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 14/02/2019 |
Petições Diversas |
| 12/03/2019 |
Petições Diversas |
| 11/07/2019 |
Petições Diversas |
| 23/09/2019 |
Manifestação do MP |
| 15/01/2020 |
Petições Diversas |
| 18/06/2020 |
Petições Diversas |
| 15/07/2020 |
Manifestação do MP |
| 02/09/2021 |
Petições Diversas |
| 13/10/2021 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |