| Reqte |
Marcio Ferreira Magalhães
Advogado: Ederson Nogueira |
| Reqdo |
Munte Construções Industrializadas Ltda
Advogado: Marcelo de Camargo Andrade |
| Adm-Terc. |
Lauria Sociedade de Advogados
Advogado: Marco Antonio Parisi Lauria Advogado: Joao Augusto Pires Guariento |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/08/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 28/08/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 12/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0879/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1092/1126 |
| 11/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0879/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Impugnante. Anote-se. Ante a manifestação da Administradora Judicial, o presente incidente trata do mesmo crédito pleiteado no incidente de nº 0000532-09.2016.8.26.0100, que já transitou em julgado, e o crédito postulado já está incluído na relação de credores. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente incidente, por falta de interesse de agir. Eventual impugnação quanto à análise da Administradora Judicial, quando da apresentação da relação de credores prevista no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, deverá ser feita através de novo incidente de impugnação. Oportunamente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Ederson Nogueira (OAB 363463/SP) |
| 28/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/08/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 28/08/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 12/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0879/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1092/1126 |
| 11/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0879/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Impugnante. Anote-se. Ante a manifestação da Administradora Judicial, o presente incidente trata do mesmo crédito pleiteado no incidente de nº 0000532-09.2016.8.26.0100, que já transitou em julgado, e o crédito postulado já está incluído na relação de credores. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente incidente, por falta de interesse de agir. Eventual impugnação quanto à análise da Administradora Judicial, quando da apresentação da relação de credores prevista no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, deverá ser feita através de novo incidente de impugnação. Oportunamente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Ederson Nogueira (OAB 363463/SP) |
| 10/12/2019 |
Decisão
Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Impugnante. Anote-se. Ante a manifestação da Administradora Judicial, o presente incidente trata do mesmo crédito pleiteado no incidente de nº 0000532-09.2016.8.26.0100, que já transitou em julgado, e o crédito postulado já está incluído na relação de credores. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente incidente, por falta de interesse de agir. Eventual impugnação quanto à análise da Administradora Judicial, quando da apresentação da relação de credores prevista no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, deverá ser feita através de novo incidente de impugnação. Oportunamente, ao arquivo. Int. |
| 02/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41611840-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2019 17:52 |
| 09/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/10/2019 |
DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo
CERTIDÃO - DECURSO ÀS PARTES |
| 07/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1111/1115 |
| 05/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0060/2019 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Ederson Nogueira (OAB 363463/SP) |
| 14/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. |
| 21/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41090334-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 10:58 |
| 09/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2364 Página: 1232/1246 |
| 07/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a falida e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Ederson Nogueira (OAB 363463/SP) |
| 21/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40779520-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 13:42 |
| 08/06/2018 |
Decisão
Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a falida e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. |
| 08/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40604880-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 15:56 |
| 23/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 855/869 |
| 17/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0133/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO AO HABILITANTE: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advogados(s): Vinicius Bernardo Leite (OAB 138856/SP) |
| 22/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DE CARTÓRIO AO HABILITANTE: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. |
| 05/03/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0145782-20.2009.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/05/2018 |
Petições Diversas |
| 21/06/2018 |
Petições Diversas |
| 21/08/2018 |
Petições Diversas |
| 16/10/2019 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |