Reqte	Flavio Antonio Zandona
Reqdo	Persico Pizzamiglio
Adm-Terc.	Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Reqte	Flavio Antonio Zandona
Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Persico Pizzamiglio
Adm-Terc.	Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
07/11/2022		Arquivado Definitivamente
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41547555-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 11:56
23/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2022		Arquivado Definitivamente
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41547555-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 11:56
23/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Em observância à manifestação da Impugnante e à vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 7/8) e do MP (fl. 45) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo extinta a presente impugnação, sem o julgamento de mérito (art. 485, VIII do CPC). Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
08/02/2022		Decisão Em observância à manifestação da Impugnante e à vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 7/8) e do MP (fl. 45) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo extinta a presente impugnação, sem o julgamento de mérito (art. 485, VIII do CPC). Int. Oportunamente, ao arquivo.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40109826-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2022 17:01
31/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42100185-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2021 15:10
22/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1047/1052
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1047/1052
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0522/2021 Teor do ato: Intime-se a União, via portal. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
16/04/2021		Decisão Intime-se a União, via portal.
18/03/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40213017-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2021 20:39
08/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216504253TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 27/10/2020
22/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1074/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 1064-1068
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1074/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 1064-1068
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1074/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 29: Intime-se pessoalmente o representante da União, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Após, nova vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
27/08/2020		Decisão Vistos. Fl. 29: Intime-se pessoalmente o representante da União, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Após, nova vista ao MP. Intime-se.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41068143-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2020 11:29
17/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40944644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 10:16
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1048-1057
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0634/2020 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
29/06/2020		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
19/06/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40647384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 14:52
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 670-677
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0364/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o tempo transcorrido, sem manifestação do impugnante, defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que o requerente cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
14/05/2020		Decisão Vistos. Considerando o tempo transcorrido, sem manifestação do impugnante, defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que o requerente cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão. Intime-se.
07/05/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 1003/1019
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0063/2020 Teor do ato: Ao requerente, em reiteração. Advogados(s): Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
05/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente, em reiteração.
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 991/2023
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0587/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 14: Intime-se o requerente a apresentar documentos hábeis a sustentação do pedido. Intime-se. Advogados(s): Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
22/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 14: Intime-se o requerente a apresentar documentos hábeis a sustentação do pedido. Intime-se.
15/10/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41468447-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/09/2019 14:57
23/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1565/1590
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0382/2019 Teor do ato: (Republicar p/o autor). Ciência da manifestação da administradora judicial aos interessados. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
19/07/2019		Remetido ao DJE para Republicação (Republicar p/o autor). Ciência da manifestação da administradora judicial aos interessados. Oportunamente, ao MP.
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1005-1023
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1005-1023
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: Ciência da manifestação da administradora judicial aos interessados. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
17/07/2019		Ato ordinatório Ciência da manifestação da administradora judicial aos interessados. Oportunamente, ao MP.
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40777860-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 14:13
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1608/1630
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1608/1630
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Vistos. Acerca do presente incidente, manifeste-se a administradora judicial, em 10 dias, indicando se o requerente já consta da relação de credores, ou mesmo se há documentação pendente a ser juntada nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
25/04/2019		Decisão Vistos. Acerca do presente incidente, manifeste-se a administradora judicial, em 10 dias, indicando se o requerente já consta da relação de credores, ou mesmo se há documentação pendente a ser juntada nestes autos. Intime-se.
24/04/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2018		Processo Digitalizado
07/03/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0723608-32.1990.8.26.0100

Data	Tipo
30/05/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Manifestação do MP
18/05/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Manifestação do MP
16/02/2021	Manifestação do MP
28/12/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Manifestação do MP
02/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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