Reqte	Rubenilson Machado de Souza Advogado:  Waldenes Barbosa da Silva
Reqdo	DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial Advogado:  Fabio Roberto Lotti   Advogado:  Jose Rogerio Lima de Araujo   Advogado:  Marco Antonio Lotti   Advogado:  Luiz Antonio Varela Donelli   Advogado:  Guilherme Monteiro Ferreira
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogada:  Marina do Amaral Salgueiro Lima

Data		Movimento
19/11/2021		Arquivado Definitivamente
19/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/11/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1022/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1000/1012
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1022/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito trabalhista interposta por Rubenilson Machado de Souzaem face deDEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial. Da análise dos autos, constata-se a existência do crédito, eis que originário de sentença proferida na Justiça do Trabalho. Conforme esclarecido pela AJ, as partes firmaram acordo, no qual a Recuperanda se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 50.000,00, em dez parcelas de R$ 5.000,00 cada. O acordo foi firmado após a distribuição da recuperação judicial, portanto não aplicável a multa por inadimplemento, bem como a quantia não comporta atualização, haja vista que fixada após o Pedido de Recuperação Judicial (artigo 9º, II, da Lei 11.101/05). Isto posto, acolho o parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, do crédito trabalhista, no valor de R$ 50.000,00. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Waldenes Barbosa da Silva (OAB 1249/AP)
19/11/2021		Arquivado Definitivamente
19/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/11/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1022/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1000/1012
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1022/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito trabalhista interposta por Rubenilson Machado de Souzaem face deDEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial. Da análise dos autos, constata-se a existência do crédito, eis que originário de sentença proferida na Justiça do Trabalho. Conforme esclarecido pela AJ, as partes firmaram acordo, no qual a Recuperanda se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 50.000,00, em dez parcelas de R$ 5.000,00 cada. O acordo foi firmado após a distribuição da recuperação judicial, portanto não aplicável a multa por inadimplemento, bem como a quantia não comporta atualização, haja vista que fixada após o Pedido de Recuperação Judicial (artigo 9º, II, da Lei 11.101/05). Isto posto, acolho o parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, do crédito trabalhista, no valor de R$ 50.000,00. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Waldenes Barbosa da Silva (OAB 1249/AP)
06/10/2021		Decisão Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito trabalhista interposta por Rubenilson Machado de Souzaem face deDEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial. Da análise dos autos, constata-se a existência do crédito, eis que originário de sentença proferida na Justiça do Trabalho. Conforme esclarecido pela AJ, as partes firmaram acordo, no qual a Recuperanda se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 50.000,00, em dez parcelas de R$ 5.000,00 cada. O acordo foi firmado após a distribuição da recuperação judicial, portanto não aplicável a multa por inadimplemento, bem como a quantia não comporta atualização, haja vista que fixada após o Pedido de Recuperação Judicial (artigo 9º, II, da Lei 11.101/05). Isto posto, acolho o parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, do crédito trabalhista, no valor de R$ 50.000,00. Oportunamente, arquivem-se. Int.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1475/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 973/978
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1475/2020 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Waldenes Barbosa da Silva (OAB 1249/AP)
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial, para manifestação das partes, no prazo legal.
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41245860-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 17:22
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0789/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1039/1041
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0789/2020 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 26, que ora se reitera. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Waldenes Barbosa da Silva (OAB 1249/AP)
04/08/2020		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 26, que ora se reitera.
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40665624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 16:37
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1190/1201
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0083/2020 Teor do ato: Vistos. A administradora judicial apresentou seu parecer contábil, no qual opina pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 50.000,00, às fls. 20/22. Às fls. 5/8 consta a ação trabalhista resultante no crédito em favor do habilitante, no que consta o valor da causa em R$ 242.368,81, de forma que não ficou claro como resultou o valor constante no laudo apresentado pela administradora judicial. Em virtude disso, tornem os autos à administradora judicial, para que justifique o valor presente em seu parecer, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Waldenes Barbosa da Silva (OAB 1249/AP)
23/01/2020		Decisão Vistos. A administradora judicial apresentou seu parecer contábil, no qual opina pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 50.000,00, às fls. 20/22. Às fls. 5/8 consta a ação trabalhista resultante no crédito em favor do habilitante, no que consta o valor da causa em R$ 242.368,81, de forma que não ficou claro como resultou o valor constante no laudo apresentado pela administradora judicial. Em virtude disso, tornem os autos à administradora judicial, para que justifique o valor presente em seu parecer, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Recebidos os Autos da Assistente Social
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1167/1171
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Petição da administradora judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Waldenes Barbosa da Silva (OAB 1249/AP)
26/04/2019		Decisão Vistos. Petição da administradora judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Int.
26/04/2019		Conclusos para Decisão
26/04/2019		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1485/1490
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão / nota cartorária de fl. 16/17, que ora se reitera. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP)
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40448054-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 18:26
25/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão / nota cartorária de fl. 16/17, que ora se reitera.
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1389/1397
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0587/2018 Teor do ato: Vistos. Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante na ação que originou o crédito. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. Anote-se. Assim, ao administrador judicial para informar: 1)Data da quebra / ou da distribuição da recuperação judicial; 2)Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3)Se o QGC foi homologado; 4)Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a falida/recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Waldenes Barbosa da Silva (OAB 1249/AP)
30/11/2018		Decisão Vistos. Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante na ação que originou o crédito. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. Anote-se. Assim, ao administrador judicial para informar: 1)Data da quebra / ou da distribuição da recuperação judicial; 2)Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3)Se o QGC foi homologado; 4)Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a falida/recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Int.
27/11/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Conclusos para Despacho
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1270/1275
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0363/2018 Teor do ato: Vistos. Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias, regularizando sua representação processual, nos termos da nota cartorária de fl. 12. O silêncio será tomado como desistência do incidente ora formulado. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Waldenes Barbosa da Silva (OAB 1249/AP)
23/08/2018		Decisão Vistos. Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias, regularizando sua representação processual, nos termos da nota cartorária de fl. 12. O silêncio será tomado como desistência do incidente ora formulado. Int.
22/08/2018		Conclusos para Decisão
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 915/925
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0137/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO AO HABILITANTE: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advogados(s): Waldenes Barbosa da Silva (OAB 1249/AP)
09/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO AO HABILITANTE: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
08/03/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1088747-75.2015.8.26.0100

Data	Tipo
02/04/2019	Petições Diversas
20/05/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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