Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rodrigo Oliveira Mellet
Reqdo	Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda Advogado:  Leandro Carlos de Souza   Advogado:  Marcio de Souza Hernandez
Adm-Terc.	ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA Advogado:  Afonso Rodeguer Neto   Advogada:  Lilian Maria de Freitas Souza Marques   Advogado:  Renato de Matos Lopes

Data		Movimento
19/11/2021		Arquivado Definitivamente
19/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/11/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0943/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 902/910
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0943/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/198: o presente incidente já foi julgado, nos termos da decisão de fls. 189, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Abra-se vista ao MP. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE)
19/11/2021		Arquivado Definitivamente
19/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/11/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0943/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 902/910
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0943/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/198: o presente incidente já foi julgado, nos termos da decisão de fls. 189, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Abra-se vista ao MP. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE)
14/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 197/198: o presente incidente já foi julgado, nos termos da decisão de fls. 189, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Abra-se vista ao MP. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Int.
14/09/2021		Conclusos para Decisão
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40411110-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2021 16:01
16/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41764427-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 16:23
16/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214331229TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 09/10/2020
02/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
16/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 703/713
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0377/2020 Teor do ato: Vistos. Eventual satisfação na execução - e recebimento na falência - é improvável, quer pela falta de recursos, quer pela longeva jurisprudência do STJ acerca da necessidade do produto da arrematação na execução fiscal ser destinado ao juízo da falência, de modo a atender os credores segundo a ordem legal, estando os trabalhistas e com garantia real à frente dos tributários. No mérito, a Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Isto posto, inclua-se no QGC o crédito tributário no valor de R$ 95.679,10 em favor da União. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE)
11/04/2020		Decisão Vistos. Eventual satisfação na execução - e recebimento na falência - é improvável, quer pela falta de recursos, quer pela longeva jurisprudência do STJ acerca da necessidade do produto da arrematação na execução fiscal ser destinado ao juízo da falência, de modo a atender os credores segundo a ordem legal, estando os trabalhistas e com garantia real à frente dos tributários. No mérito, a Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Isto posto, inclua-se no QGC o crédito tributário no valor de R$ 95.679,10 em favor da União. Oportunamente, arquivem-se. Int.
08/04/2020		Conclusos para Decisão
04/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095389583TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/12/2019
26/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
19/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 974/994
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0758/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/183: à União. Int. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE)
31/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 181/183: à União. Int.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41450086-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 14:48
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1212/1229
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0623/2019 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE)
10/09/2019		Decisão Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Int.
10/09/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/08/2019		Mandado Juntado
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41059183-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 12:24
04/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/043698-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Falchi Martins
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 998/1003
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0528/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 19/20: à União. Após, tornem ao administrador judicial para parecer. Int. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
07/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 19/20: à União. Após, tornem ao administrador judicial para parecer. Int.
06/11/2018		Conclusos para Decisão
25/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40951636-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 18:41
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 846/862
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a falida e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
03/04/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a falida e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.
02/04/2018		Conclusos para Decisão
09/03/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1109207-20.2014.8.26.0100

Data	Tipo
25/07/2018	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
17/03/2021	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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