Reqte	Posto Tiger Araras Ltda. Advogado:  Willian Peter Pedro
Reqdo	Marbow Resinas - Eireli Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio
Adm-Terc.	CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon

Reqte	Posto Tiger Araras Ltda. Advogado:  Willian Peter Pedro
Reqdo	Marbow Resinas - Eireli Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio
Reqdo	Bentomar Industria e Comercio de Minérios Ltda Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio
Reqdo	Fundição Jupter Ltda Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio   Advogado:  Luiz Fernando do Nascimento
Adm-Terc.	CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon

Data		Movimento
04/06/2020		Arquivado Definitivamente
04/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1456/1469
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0802/2019 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 62.624,93. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP)
04/06/2020		Arquivado Definitivamente
04/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1456/1469
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0802/2019 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 62.624,93. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP)
13/11/2019		Decisão Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 62.624,93. Oportunamente, arquivem-se. Int.
04/11/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41416546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 15:47
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41412841-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 10:49
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 1060/1075
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0628/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP)
09/09/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
07/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Conclusos para Despacho
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41017340-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 17:17
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1069/1075
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP)
07/06/2019		Decisão Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão Int.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40165882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 09:20
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1008/1011
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Vistos. Observo que trata-se de impugnação de crédito. O art. 8º da Lei 11.101/05 prevê de forma expressa que o marco inicial da contagem do prazo para impugnação ou habilitação de crédito judicial é a publicação da relação referida no art. 7o, § 2º. No caso dos autos, portanto, a impugnação é retardatária. A despeito disso, o art. 1º. da Lei Estadual 15.760/2015, ao introduzir nova hipótese de incidência de taxa judiciária, cuidou apenas das habilitações retardatárias. Com efeito, o § 8º do artigo 4º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, passou a ter a seguinte redação: "Artigo 4º - (....) § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º. " Em matéria tributária, não se admite a analogia para a criação de hipóteses de incidência não previstas expressamente em lei. Sendo assim, a previsão legal de pagamento de taxa judiciária para a hipótese de habilitação retardatária não pode ser aplicada à impugnações retardatárias. Consequência disso é que deverá ter prosseguimento esta impugnação sem recolhimento de custas. Manifeste-se o requerente quanto ao documentos requeridos pelo administrador juidicial às fls. 16/19. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP)
15/01/2019		Mudança de Classe Processual
14/01/2019		Decisão Vistos. Observo que trata-se de impugnação de crédito. O art. 8º da Lei 11.101/05 prevê de forma expressa que o marco inicial da contagem do prazo para impugnação ou habilitação de crédito judicial é a publicação da relação referida no art. 7o, § 2º. No caso dos autos, portanto, a impugnação é retardatária. A despeito disso, o art. 1º. da Lei Estadual 15.760/2015, ao introduzir nova hipótese de incidência de taxa judiciária, cuidou apenas das habilitações retardatárias. Com efeito, o § 8º do artigo 4º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, passou a ter a seguinte redação: "Artigo 4º - (....) § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º. " Em matéria tributária, não se admite a analogia para a criação de hipóteses de incidência não previstas expressamente em lei. Sendo assim, a previsão legal de pagamento de taxa judiciária para a hipótese de habilitação retardatária não pode ser aplicada à impugnações retardatárias. Consequência disso é que deverá ter prosseguimento esta impugnação sem recolhimento de custas. Manifeste-se o requerente quanto ao documentos requeridos pelo administrador juidicial às fls. 16/19. Int.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
10/01/2019		Conclusos para Despacho
20/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41561438-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2018 16:01
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40586186-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 12:07
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 1204/1218
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da distribuição da recuperação judicial; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial.Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP)
26/03/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da distribuição da recuperação judicial; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial.Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.
26/03/2018		Conclusos para Decisão
13/03/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002197-40.2016.8.26.0586

Data	Tipo
15/05/2018	Petições Diversas
20/11/2018	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/01/2019	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	-
13/03/2018	Inicial	Habilitação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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