Reqte	João Henrique Fortunato Gomes Advogado:  Leandro Abdon Bezerra   Advogado:  Enildo Santana Amanajás
Reqdo	DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial Advogado:  Fabio Roberto Lotti   Advogado:  Jose Rogerio Lima de Araujo   Advogado:  Marco Antonio Lotti   Advogado:  Luiz Antonio Varela Donelli   Advogado:  Guilherme Monteiro Ferreira
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogada:  Marina do Amaral Salgueiro Lima

Data		Movimento
31/08/2023		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Arquivado Definitivamente
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
31/08/2023		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Arquivado Definitivamente
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41927289-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 11:48
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Leandro Abdon Bezerra (OAB 1610/AP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP)
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40505602-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 16:06
30/03/2022		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40349667-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 11:20
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 961/975
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0242/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 79: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Leandro Abdon Bezerra (OAB 1610/AP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
25/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 79: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Int.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40608362-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/05/2020 09:48
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 1193/1202
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0234/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOÃO HENRIQUE FORTUNATO GOMES em face da decisão de fls.66, que incluiu o crédito trabalhista no valor de R$989.270,38 na titularidade da impugnante. Alega a embargante que a decisão possui omissão e erro material, já que a exclusão dos juros de mora é equivocada. Em decisão de fl.71, foi solicitado manifestação da recuperanda, ora embargada, e da administradora judicial. A recuperanda quedou-se inerte. A administradora judicial manifestou-se às fls. 72/74, afirmando que os juros não são aplicáveis, já que o crédito na Recuperação Judicial comporta juros e correção monetária somente até 31/08/2015 (data da distribuição do pedido de recuperação judicial). É o que se cumpre relatar. Decido. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão. A embargante demonstra, na verdade, seu descontentamento com o desfecho da demanda. Mantenho a decisão de fl. 66, acolhendo o parecer da administradora judicial, que apurou o débito para a data do pedido de recuperação judicial, excluindo-se os juros, o que está em conformidade com a Lei. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Leandro Abdon Bezerra (OAB 1610/AP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
28/02/2020		Decisão Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOÃO HENRIQUE FORTUNATO GOMES em face da decisão de fls.66, que incluiu o crédito trabalhista no valor de R$989.270,38 na titularidade da impugnante. Alega a embargante que a decisão possui omissão e erro material, já que a exclusão dos juros de mora é equivocada. Em decisão de fl.71, foi solicitado manifestação da recuperanda, ora embargada, e da administradora judicial. A recuperanda quedou-se inerte. A administradora judicial manifestou-se às fls. 72/74, afirmando que os juros não são aplicáveis, já que o crédito na Recuperação Judicial comporta juros e correção monetária somente até 31/08/2015 (data da distribuição do pedido de recuperação judicial). É o que se cumpre relatar. Decido. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão. A embargante demonstra, na verdade, seu descontentamento com o desfecho da demanda. Mantenho a decisão de fl. 66, acolhendo o parecer da administradora judicial, que apurou o débito para a data do pedido de recuperação judicial, excluindo-se os juros, o que está em conformidade com a Lei. Int.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1413/1426
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 68/70 (embargos de declaração opostos pela requerente): Manifestem-se recuperanda e administradora judicial. Após, tornem conclusos com prioridade. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Leandro Abdon Bezerra (OAB 1610/AP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.42000251-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 19:01
19/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 68/70 (embargos de declaração opostos pela requerente): Manifestem-se recuperanda e administradora judicial. Após, tornem conclusos com prioridade. Int.
06/12/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Conclusos para Despacho
28/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41682800-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/10/2019 21:05
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 1061/1098
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0718/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 9º da Lei Federal nº 11.101/2005, o crédito a ser habilitado deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. Assim, assiste razão ao Administrador Judicial Isto posto, determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 989.270,38. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Leandro Abdon Bezerra (OAB 1610/AP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP)
16/10/2019		Decisão Vistos. Nos termos do art. 9º da Lei Federal nº 11.101/2005, o crédito a ser habilitado deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. Assim, assiste razão ao Administrador Judicial Isto posto, determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 989.270,38. Int.
15/10/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41261378-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 17:29
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1204/1209
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/58: à administradora judicial. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP)
26/04/2019		Conclusos para Decisão
12/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 55/58: à administradora judicial. Int.
12/04/2019		Conclusos para Decisão
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41361918-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2018 10:13
08/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41353153-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2018 20:47
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1275/1279
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da distribuição da recuperação judicial; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Leandro Abdon Bezerra (OAB 1610/AP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP)
23/08/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da distribuição da recuperação judicial; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.
22/08/2018		Conclusos para Decisão
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: ED. 2579 Página: 1026/1040
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0176/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO AO HABILITANTE: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advogados(s): Leandro Abdon Bezerra (OAB 1610/AP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP)
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40364365-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2018 11:41
22/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO AO HABILITANTE: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
16/03/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1088747-75.2015.8.26.0100

Data	Tipo
02/04/2018	Petição Intermediária
08/10/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petição Intermediária
21/08/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Embargos de Declaração
19/12/2019	Petições Diversas
12/05/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/03/2021	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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