Reqte	Hilda de Alencar Gil Advogado:  Jose Gomes Neto
Reqdo	Aldo Chiovetto

Reqte	Hilda de Alencar Gil Advogado:  Jose Gomes Neto
Reqdo	Aldo Chiovetto
Reqdo	Getúlio Lemos dos Santos

Data		Movimento
15/04/2019		Arquivado Provisoriamente
15/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 921/934
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
15/04/2019		Arquivado Provisoriamente
15/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 921/934
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
19/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/02/2019		Mandado Juntado
16/01/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/002345-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Henrique Soares
16/01/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/002341-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Cezar Brambila De Barros
15/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/01/2019		Ofício Juntado
07/01/2019		Ofício Juntado
18/12/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41716722-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 18/12/2018 11:51
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 957/976
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0417/2018 Teor do ato: Vistos. A despeito da certidão de fls. 105, embora positivo, os AR de fls. 103/104 foram recebidos por pessoas estranhas aos autos. Assim, e para evitar futura alegação de nulidade, preparados, expeçam-se mandados de citação para cumprimento naqueles endereços, cabendo ao polo ativo o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Aguarde-se depósito por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
12/12/2018		Decisão Determinação Vistos. A despeito da certidão de fls. 105, embora positivo, os AR de fls. 103/104 foram recebidos por pessoas estranhas aos autos. Assim, e para evitar futura alegação de nulidade, preparados, expeçam-se mandados de citação para cumprimento naqueles endereços, cabendo ao polo ativo o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Aguarde-se depósito por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
12/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2018		Conclusos para Despacho
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866897470TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Getúlio Lemos dos Santos Diligência : 23/10/2018
24/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866897466TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aldo Chiovetto Diligência : 22/10/2018
16/10/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
16/10/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1116/1135
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/98: defiro. Expeçam-se cartaw de citação para cumprimento nos novos endereços indicados. Int. Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
01/10/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 96/98: defiro. Expeçam-se cartaw de citação para cumprimento nos novos endereços indicados. Int.
01/10/2018		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41309651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 13:57
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 765/788
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0325/2018 Teor do ato: Ciência às partes dos ofícios recebidos às fls. 80/93. Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
26/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos ofícios recebidos às fls. 80/93.
14/09/2018		Ofício Juntado
03/09/2018		Ofício Juntado
30/08/2018		Ofício Juntado
30/08/2018		Ofício Juntado
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 831/842
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/77: aguarde-se o retorno dos ofícios. Prazo: 30 dias. Após, inicie-se novo trintídio para o polo ativo se manifestar. No silêncio, arquivem-se este incidente. Int. Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
07/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 66/77: aguarde-se o retorno dos ofícios. Prazo: 30 dias. Após, inicie-se novo trintídio para o polo ativo se manifestar. No silêncio, arquivem-se este incidente. Int.
07/08/2018		Conclusos para Despacho
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41015255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 15:45
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1235/1255
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 63: defiro. Proceda-se à tentativa de localização de endereços junto às empresas de telefonia (Vivo, Claro, Oi, etc.), aos órgãos de proteção de crédito (SERASA, Pra Servir, etc.) e às empresas de crédito (VISANET, REDECARD, etc.). Providencie-se quanto ao polo passivo: ALDO CHIOVETTO (CPF nº 019.323.738-53) e GETÚLIO LEMOS DOS SANTOS (CPF nº 673.211.518-91). Serve o decisum como alvará/autorização, a ser impresso pela parte, com prova de protocolo em 30 dias, anotando que a resposta deve ser remetida de modo direto a este Juízo via peticionamento eletrônico, exclusivamente em formato PDF digital pelos órgãos de representação judicial ou pelo e-mail institucional da unidade receptora (upj41a45@tjsp.jus.br), inserindo o número do respectivo processo no campo assunto, nos termos do Prov.-CG nº 35/2016, publicado no DJE de 21.06.2016. Com elas, dê-se ciência e aguarde-se provocação por outros 30. Na inércia, por carta, intime-se pessoalmente o polo autor para dar andamento ao feito em 05 dias, pena de extinção. Int. Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
31/07/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 63: defiro. Proceda-se à tentativa de localização de endereços junto às empresas de telefonia (Vivo, Claro, Oi, etc.), aos órgãos de proteção de crédito (SERASA, Pra Servir, etc.) e às empresas de crédito (VISANET, REDECARD, etc.). Providencie-se quanto ao polo passivo: ALDO CHIOVETTO (CPF nº 019.323.738-53) e GETÚLIO LEMOS DOS SANTOS (CPF nº 673.211.518-91). Serve o decisum como alvará/autorização, a ser impresso pela parte, com prova de protocolo em 30 dias, anotando que a resposta deve ser remetida de modo direto a este Juízo via peticionamento eletrônico, exclusivamente em formato PDF digital pelos órgãos de representação judicial ou pelo e-mail institucional da unidade receptora (upj41a45@tjsp.jus.br), inserindo o número do respectivo processo no campo assunto, nos termos do Prov.-CG nº 35/2016, publicado no DJE de 21.06.2016. Com elas, dê-se ciência e aguarde-se provocação por outros 30. Na inércia, por carta, intime-se pessoalmente o polo autor para dar andamento ao feito em 05 dias, pena de extinção. Int.
31/07/2018		Conclusos para Despacho
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40972943-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 17:44
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 836/850
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
18/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
17/07/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR825926741TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aldo Chiovetto
14/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825926755TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Getúlio Lemos dos Santos Diligência : 12/07/2018
05/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40682626-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 13:48
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 594/598
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 467/50: cumpra-se o V. Acórdão.Por primeiro, traga a credora aos autos o endereço dos sócios que pretende aqui citar (item 4, "a" - fls. 04), únicos integrantes do polo passivo deste incidente.Após, aguarde-se por 30 dias o depósito das despesas postais.No silêncio, arquivem-se.Pagas, expeça-se o necessário.Int. Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
28/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 467/50: cumpra-se o V. Acórdão.Por primeiro, traga a credora aos autos o endereço dos sócios que pretende aqui citar (item 4, "a" - fls. 04), únicos integrantes do polo passivo deste incidente.Após, aguarde-se por 30 dias o depósito das despesas postais.No silêncio, arquivem-se.Pagas, expeça-se o necessário.Int.
28/05/2018		Conclusos para Despacho
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40654780-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 09:44
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 801/819
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 29: mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.Ciência à parte contrária.Aguarde-se notícia quanto à eventual atribuição de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
11/05/2018		Decisão Determinação Vistos.Fls. 29: mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.Ciência à parte contrária.Aguarde-se notícia quanto à eventual atribuição de efeito suspensivo. Int.
11/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40570982-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/05/2018 14:35
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 845/867
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0095/2018 Teor do ato: Vistos.O artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil preconiza que: "O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica."Já o artigo 50 do Código Civil, regra matriz de nosso ordenamento jurídico em tema de desconsideração da personalidade jurídica, estabelece que: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica."Dessa arte, a simples inexistência de bens passíveis de penhora não autoriza a instauração do incidente previsto nos artigos 133 usque 137 do Código de Processo Civil tampouco a desconsideração da personalidade jurídica.Para que haja a instauração do incidente, como de resto se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, mister se faz que o exequente demonstre o preenchimento dos requisitos legais específicos que podem ser resumidos em um único vocábulo: fraude. Com efeito, a fraude consubstancia pressuposto fundamental para a desconsideração da personalidade jurídica e sem a qual não se pode desvelar a pessoa jurídica executada para que os bens de seus sócios responsam pelas obrigações sociais.Em face do exposto, indefiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. Advogados(s): Jose Gomes Neto (OAB 51578/SP)
02/04/2018		Decisão Vistos.O artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil preconiza que: "O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica."Já o artigo 50 do Código Civil, regra matriz de nosso ordenamento jurídico em tema de desconsideração da personalidade jurídica, estabelece que: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica."Dessa arte, a simples inexistência de bens passíveis de penhora não autoriza a instauração do incidente previsto nos artigos 133 usque 137 do Código de Processo Civil tampouco a desconsideração da personalidade jurídica.Para que haja a instauração do incidente, como de resto se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, mister se faz que o exequente demonstre o preenchimento dos requisitos legais específicos que podem ser resumidos em um único vocábulo: fraude. Com efeito, a fraude consubstancia pressuposto fundamental para a desconsideração da personalidade jurídica e sem a qual não se pode desvelar a pessoa jurídica executada para que os bens de seus sócios responsam pelas obrigações sociais.Em face do exposto, indefiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se.
02/04/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1058611-61.2016.8.26.0100

Data	Tipo
11/05/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/05/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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