Exeqte	Raimunda Alves das Mercês Advogado:  EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA   Advogado:  Edval Pedroso Teixeira
Exectda	Marlene Donata Aquilante Advogado:  Ivan Gonçalves Pinheiro
Perito	Viviane Remaili Saccab Advogado:  Jose Fabio Marques de Matos
Gestor	Uillian Aparecido da Silva (Gold Leillões) Advogado:  Jose Fabio Marques de Matos   Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
Interesdo.	MARIA DE LOURDES DA SILVA ALEXANDRE Advogado:  Jose Fabio Marques de Matos

Exeqte	Raimunda Alves das Mercês Advogado:  EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA   Advogado:  Edval Pedroso Teixeira
Exectda	Marlene Donata Aquilante Advogado:  Ivan Gonçalves Pinheiro
Exectdo	Donato Aquilante Advogado:  ALCINDO NUNES BARROS   Advogado:  Ivan Gonçalves Pinheiro
Exectdo	Nilma Arias Rosseto Aquilante
Exectdo	Donato Aquilante Jr. Advogado:  Francisco Amauri Carneiro   Advogado:  Silvio Poggi Nunes
Exectdo	Leonardo Aquilante Neto
Exectdo	Maria Angelica Bau Aquilante
Exectdo	Marcelo Aquilante CurEsp:  Welesson José Reuters de Freitas
Exectdo	Alessandro José Aquilante CurEsp:  Welesson José Reuters de Freitas
Perito	Viviane Remaili Saccab Advogado:  Jose Fabio Marques de Matos
Gestor	Uillian Aparecido da Silva (Gold Leillões) Advogado:  Jose Fabio Marques de Matos   Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
Interesdo.	MARIA DE LOURDES DA SILVA ALEXANDRE Advogado:  Jose Fabio Marques de Matos
Interesda.	Renata Oliveira de Almeida Advogado:  Jose Fabio Marques de Matos
Interesdo.	Alexandre do Rosário Advogado:  Jose Fabio Marques de Matos

Data		Movimento
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1196/2026 Teor do ato: Fls. 1448/1454: ciência às partes das datas designadas para a realização dos leilões. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Jose Fabio Marques de Matos (OAB 491794/SP)
18/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1448/1454: ciência às partes das datas designadas para a realização dos leilões.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1196/2026 Teor do ato: Fls. 1448/1454: ciência às partes das datas designadas para a realização dos leilões. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Jose Fabio Marques de Matos (OAB 491794/SP)
18/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1448/1454: ciência às partes das datas designadas para a realização dos leilões.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Conclusos para Despacho
11/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40528963-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/04/2026 11:22
12/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0197/2026 Teor do ato: Fls. 1436/1442: ciência às partes da juntada de autos de leilão negativos em primeira e segunda praças (fls. 1438/1439), bem como da sugestão do leiloeiro para nova tentativa de alienação, com primeiro leilão iniciando-se em 10/03/2026, às 14h00, encerrando-se em 12/03/2026, às 14h00, e eventual segunda praça com início em 12/03/2026, às 14h01min, encerrando-se em 01/04/2026, às 14h00 (fls. 1440/1442). Defiro nova tentativa de alienação nas datas indicadas. Intime-se o leiloeiro acerca da presente decisão. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Jose Fabio Marques de Matos (OAB 491794/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1436/1442: ciência às partes da juntada de autos de leilão negativos em primeira e segunda praças (fls. 1438/1439), bem como da sugestão do leiloeiro para nova tentativa de alienação, com primeiro leilão iniciando-se em 10/03/2026, às 14h00, encerrando-se em 12/03/2026, às 14h00, e eventual segunda praça com início em 12/03/2026, às 14h01min, encerrando-se em 01/04/2026, às 14h00 (fls. 1440/1442). Defiro nova tentativa de alienação nas datas indicadas. Intime-se o leiloeiro acerca da presente decisão.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42807822-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/12/2025 14:13
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1780/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1780/2025 Teor do ato: Fls. 1417/1431: ciência às partes. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Jose Fabio Marques de Matos (OAB 491794/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1417/1431: ciência às partes.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42600013-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 15:23
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42393071-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 10:44
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1439/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1405/1411: ciência às partes da juntada de autos de leilões negativos, bem como da sugestão de novo praceamento do bem penhorado, com primeira praça em 11/11/2025, às 14h00, encerrando-se em 13/11/2025, às 14h00 e eventual segunda praça com início em 13/11/2025, às 14h01min, encerrando-se em 04/12/2025, às 14h00.
12/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42151223-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2025 19:16
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0857/2025 Teor do ato: Fls. 1138/1339, 1343/1345 e 1375/1378: convém salientar que o Maria De Lourdes Silva Alexandre, Alexandre Do Rosário e Renata Oliveira De Almeida não são parte no processo e, sendo assim, não possuem legitimidade para levantar questões diretamente nos autos da execução, o que impede o conhecimento das suas alegações. Se entendem que seu direito foi turbado ou esbulhado, deveriam fazer uso do instrumento processual adequado, ou seja, embargos de terceiro. Fls. 1394/13400: ciência às partes das datas designadas para novo leilão do bem penhorado: 1ª praça com início no dia 13/08/2025, às 14h00 e com término em 15/08/2025, às 14h00 e eventual segundo praça com início em 15/08/2025, às 14h01min, encerrando-se em 04/09/2025, às 14h00. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jose Fabio Marques de Matos (OAB 491794/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1138/1339, 1343/1345 e 1375/1378: convém salientar que o Maria De Lourdes Silva Alexandre, Alexandre Do Rosário e Renata Oliveira De Almeida não são parte no processo e, sendo assim, não possuem legitimidade para levantar questões diretamente nos autos da execução, o que impede o conhecimento das suas alegações. Se entendem que seu direito foi turbado ou esbulhado, deveriam fazer uso do instrumento processual adequado, ou seja, embargos de terceiro. Fls. 1394/13400: ciência às partes das datas designadas para novo leilão do bem penhorado: 1ª praça com início no dia 13/08/2025, às 14h00 e com término em 15/08/2025, às 14h00 e eventual segundo praça com início em 15/08/2025, às 14h01min, encerrando-se em 04/09/2025, às 14h00.
29/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41485714-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2025 10:43
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41235893-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 21:17
11/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41066818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2025 11:00
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Fls. 1365/1371: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem penhorado: 1º leilão com início no dia 12/05/2025, às 14h00 e com término em 14/05/2025, às 14h00 e eventual segundo leilão com início em 14/05/2025, às 14h01min, encerrando-se em 11/06/2025, às 14h00. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jose Fabio Marques de Matos (OAB 491794/SP)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1365/1371: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem penhorado: 1º leilão com início no dia 12/05/2025, às 14h00 e com término em 14/05/2025, às 14h00 e eventual segundo leilão com início em 14/05/2025, às 14h01min, encerrando-se em 11/06/2025, às 14h00.
27/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40699708-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2025 09:47
25/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40595664-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 11:55
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40496719-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 17:02
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0152/2025 Teor do ato: Fls. 1138/1339: cadastrem-se como terceiros interessados. Regularizem sua representação processual, sob pena de não apreciação. Por ora, cadastre-se o advogado subscritor. Sem prejuízo, diga a exequente. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jose Fabio Marques de Matos (OAB 491794/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1138/1339: cadastrem-se como terceiros interessados. Regularizem sua representação processual, sob pena de não apreciação. Por ora, cadastre-se o advogado subscritor. Sem prejuízo, diga a exequente.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40179656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 13:48
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Fls. 1122/1134: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem penhorado: 1º leilão com início no dia 12/02/2025, às 14h00 e com término em 14/02/2025, às 14h00 e eventual segundo leilão com início em 14/02/2025, às 14h01min, encerrando-se em 20/03/2025, às 14h00. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1122/1134: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem penhorado: 1º leilão com início no dia 12/02/2025, às 14h00 e com término em 14/02/2025, às 14h00 e eventual segundo leilão com início em 14/02/2025, às 14h01min, encerrando-se em 20/03/2025, às 14h00.
02/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42788626-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/12/2024 09:22
28/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1067/2024 Teor do ato: Nomeio Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP n. 958 , fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/11/2024		Hasta Pública Deferida Nomeio Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP n. 958 , fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
26/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42519308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 13:11
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0936/2024 Teor do ato: Fls. 1096/1197: indefiro o solicitado. Considero suficientes os esclarecimentos realizados pela perita às fls. 1088/1092. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 1014/1051 e esclarecido e ratificado às fls. 1088/1092, no qual foi apurado o valor do imóvel em R$ 3.290.000,00, referente a outubro de 2023 (fls. 1047). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1096/1197: indefiro o solicitado. Considero suficientes os esclarecimentos realizados pela perita às fls. 1088/1092. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 1014/1051 e esclarecido e ratificado às fls. 1088/1092, no qual foi apurado o valor do imóvel em R$ 3.290.000,00, referente a outubro de 2023 (fls. 1047). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0847/2024 Teor do ato: Verificando o fragmento físico e os autos digitais, constata-se que o presente feito se encaixa em classe processual de guarda permanente, portanto, não se enquadra nas diretrizes previstas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, que versa sobre a destinação de processos já digitalizados . Destarte, em face da constatação acima, que os autos físicos (GUARDA PERMANENTE) permanecerão acondicionados em local próprio e/ou alternativamente arquivados junto ao SGDAU -Sistema Gerenciador de Documentação e Arquivo Unificado. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/09/2024		Ato ordinatório Verificando o fragmento físico e os autos digitais, constata-se que o presente feito se encaixa em classe processual de guarda permanente, portanto, não se enquadra nas diretrizes previstas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, que versa sobre a destinação de processos já digitalizados . Destarte, em face da constatação acima, que os autos físicos (GUARDA PERMANENTE) permanecerão acondicionados em local próprio e/ou alternativamente arquivados junto ao SGDAU -Sistema Gerenciador de Documentação e Arquivo Unificado.
06/08/2024		Conclusos para Decisão
18/07/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) executado(s).
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41538588-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 15:25
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1088/1092: digam as partes acerca dos esclarecimentos da perita, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
02/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1088/1092: digam as partes acerca dos esclarecimentos da perita, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41076208-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 09:46
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0336/2024 Teor do ato: Fls. 1071/1081: intime-se a perita, por meio eletrônico, para manifestação acerca da impugnação apresentada. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1071/1081: intime-se a perita, por meio eletrônico, para manifestação acerca da impugnação apresentada.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40605046-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 15:55
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1056/1061 - Com razão a parte autora, assim torno sem efeito a decisão de fls. 1053. Digam as partes sobre o laudo no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1056/1061 - Com razão a parte autora, assim torno sem efeito a decisão de fls. 1053. Digam as partes sobre o laudo no prazo de 15 dias. Intimem-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
24/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40334434-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2024 17:15
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 1014/1051, no qual foi apurado o valor do imóvel em R$ 3.290.000,00, referente a outubro de 2023 (fls. 1047). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 1014/1051, no qual foi apurado o valor do imóvel em R$ 3.290.000,00, referente a outubro de 2023 (fls. 1047). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das demais partes acerca do r. despacho de fls. 1008.
07/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42080921-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/10/2023 10:40
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41683549-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 14:33
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1006/1007: manifestem-se as partes acerca da petição da perita nomeada, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestações, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1006/1007: manifestem-se as partes acerca da petição da perita nomeada, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestações, tornem conclusos. Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41534615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 14:49
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0713/2023 Teor do ato: Fls. 1002: ciência às partes da petição do(a) perito(a) agendando o dia 25/07/2023, terça-feira, às 10h00, para vistoria técnica no imóvel localizado na Rua Doutor Almeida Lima, 399 a 407, São Paulo, SP, presidida pelo Eng. Civil Fábio Inácio, disponibilizando endereço eletrônico para que os responsáveis informem acerca de eventual interesse no acompanhamento da vistoria, bem como sejam viabilizados os acessos necessários à propriedade. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641S/P)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1002: ciência às partes da petição do(a) perito(a) agendando o dia 25/07/2023, terça-feira, às 10h00, para vistoria técnica no imóvel localizado na Rua Doutor Almeida Lima, 399 a 407, São Paulo, SP, presidida pelo Eng. Civil Fábio Inácio, disponibilizando endereço eletrônico para que os responsáveis informem acerca de eventual interesse no acompanhamento da vistoria, bem como sejam viabilizados os acessos necessários à propriedade.
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41360541-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 11/07/2023 13:37
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2023		Entrega de Documento
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- INTIMAÇÃO DE PERITO
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41105722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 19:28
17/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
08/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0097/2023 Teor do ato: Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários periciais em favor da perita nomeada às fls. 974. Efetivada a reserva, intime-se a perita para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários periciais em favor da perita nomeada às fls. 974. Efetivada a reserva, intime-se a perita para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias.
02/02/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do r. despacho de fls. 982.
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1029/2022 Teor do ato: Fls. 978/980: ciência às partes; Fls. 981: promovida a regularização. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 978/980: ciência às partes; Fls. 981: promovida a regularização.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42019917-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 14:50
05/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41983822-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 05/11/2022 10:35
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Disponibilização: 08/09/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586 Página:
14/10/2022		Entrega de Documento
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0831/2022 Teor do ato: Fls. 973: Para fins de avaliação do bem penhorado, nomeio a Sra. VIVIANE REMAILI SACCAB (visaccab@hotmail.com // 972827309), que deve ser intimada para indicar se aceita o múnus, bem como se aceita desenvolver seus trabalhos com remuneração de acordo com a tabela da Defensoria Pública. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 973: Para fins de avaliação do bem penhorado, nomeio a Sra. VIVIANE REMAILI SACCAB (visaccab@hotmail.com // 972827309), que deve ser intimada para indicar se aceita o múnus, bem como se aceita desenvolver seus trabalhos com remuneração de acordo com a tabela da Defensoria Pública.
20/09/2022		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41635990-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 19:40
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: Fls. 954//958 e 966/967: impugnação à penhora pelo curador especial, arguindo a impenhorabilidade do bem de família. Em que pese o esforço do curador, o reconhecimento da impenhorabilidade Para reconhecimento da impenhorabilidade do bem, demanda a existência de prova de moradia, comânimo definitivo e permanente em relação ao imóvel, que deve ser robusta e pré-constituída: EMBARGOS DE TERCEIRO.Provada condição debem de famíliado Embargante. Cerceamento de defesa. Inexistência.Provade residência familiar no imóvel demandaprovaeminentemente documental e pré-constituída, sendo inúteisprovasorais nesse sentido. Ausência deprovacabal dos requisitos previstos na Lei nº. 8.009/90, que permite a aplicação do art. 843, CPC, para fins de preservação da cota parte ideal do Embargante, após alienação judicial do imóvel penhorado. RECURSO DO EMBARGANTE NÃO PROVIDO. Apelação Cível n. 111284-32.2017.8.26.0000. Relator(a):Berenice Marcondes Cesar. Órgão julgador:28ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:30/06/2020 BEM DE FAMÍLIA Execução de título extrajudicial Penhora que recaiu sobre imóvel com característica de veraneio Aluguel que se trata de subsistência- Alegação de impenhorabilidade, com fulcro na Lei n. 8.009/1990 Demonstração de que o bem é destinado a moradia da família Inexistência Penhorabilidade Reconhecimento: Cabe ao interessado produzirprovano sentido de que o imóvel é impenhorável, nos termos da Lei n. 8.009/1990, e, encontrando-se ausente essa demonstração, deve ser mantida a constrição efetuada sobre o imóvel. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Agravo de Instrumento n. 2259459-16.2019.8.26.0000. Relator(a):Nelson Jorge Júnior. Órgão julgador:13ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:29/06/2020 Sendo assim, CONHEÇO da impugnação para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Antes da expropriação pretendida, deve ser efetivada a avaliação do bem, elucidando o que pretende: (i) se por Oficial de Justiça (art. 870, CPC), recolhendo as despesas devidas; (ii) se pretende apresentar estimativa de valores nos autos (incisos I e IV do art. 871, CPC) ou; (iii) se pretende a nomeação de perito avaliador, devendo arcar com o ônus dos honorários periciais, sendo autorizada a inclusão da despesa no montante em execução. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 954//958 e 966/967: impugnação à penhora pelo curador especial, arguindo a impenhorabilidade do bem de família. Em que pese o esforço do curador, o reconhecimento da impenhorabilidade Para reconhecimento da impenhorabilidade do bem, demanda a existência de prova de moradia, comânimo definitivo e permanente em relação ao imóvel, que deve ser robusta e pré-constituída: EMBARGOS DE TERCEIRO.Provada condição debem de famíliado Embargante. Cerceamento de defesa. Inexistência.Provade residência familiar no imóvel demandaprovaeminentemente documental e pré-constituída, sendo inúteisprovasorais nesse sentido. Ausência deprovacabal dos requisitos previstos na Lei nº. 8.009/90, que permite a aplicação do art. 843, CPC, para fins de preservação da cota parte ideal do Embargante, após alienação judicial do imóvel penhorado. RECURSO DO EMBARGANTE NÃO PROVIDO. Apelação Cível n. 111284-32.2017.8.26.0000. Relator(a):Berenice Marcondes Cesar. Órgão julgador:28ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:30/06/2020 BEM DE FAMÍLIA Execução de título extrajudicial Penhora que recaiu sobre imóvel com característica de veraneio Aluguel que se trata de subsistência- Alegação de impenhorabilidade, com fulcro na Lei n. 8.009/1990 Demonstração de que o bem é destinado a moradia da família Inexistência Penhorabilidade Reconhecimento: Cabe ao interessado produzirprovano sentido de que o imóvel é impenhorável, nos termos da Lei n. 8.009/1990, e, encontrando-se ausente essa demonstração, deve ser mantida a constrição efetuada sobre o imóvel. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Agravo de Instrumento n. 2259459-16.2019.8.26.0000. Relator(a):Nelson Jorge Júnior. Órgão julgador:13ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:29/06/2020 Sendo assim, CONHEÇO da impugnação para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Antes da expropriação pretendida, deve ser efetivada a avaliação do bem, elucidando o que pretende: (i) se por Oficial de Justiça (art. 870, CPC), recolhendo as despesas devidas; (ii) se pretende apresentar estimativa de valores nos autos (incisos I e IV do art. 871, CPC) ou; (iii) se pretende a nomeação de perito avaliador, devendo arcar com o ônus dos honorários periciais, sendo autorizada a inclusão da despesa no montante em execução. No silêncio, ao arquivo.
02/09/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41535296-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/08/2022 21:55
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Ante o certificado às fls. 962 dou por regular a digitalização dos autos. Executados Marcelo e Alessandro representados por curador especial. Providenciei as devidas anotações. Manifeste-se a exequente acerca da impugnação à penhora (fls. 954/958), no prazo legal. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o certificado às fls. 962 dou por regular a digitalização dos autos. Executados Marcelo e Alessandro representados por curador especial. Providenciei as devidas anotações. Manifeste-se a exequente acerca da impugnação à penhora (fls. 954/958), no prazo legal.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca da intimação de fls. 959.
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0425/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
26/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
24/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0199722-41.2002.8.26.0100 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Propriedade
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação de Exigir Contas - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ21011967827
05/08/2021		Autos no Prazo PRAZO 05/10 Vencimento: 20/09/2021
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 400
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0208/2021 Teor do ato: Tendo em vista que o(a)(s) réu(é)(s) foi(ram) citado(a)(s) por hora certa/edital, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Alessandro José Aquilante e Marcelo Aquilante, CPF: 066.199.468-60, CPF: 083.707.938-19 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Aguarde-se resposta por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem indicação, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
27/07/2021		Nomeado Curador Tendo em vista que o(a)(s) réu(é)(s) foi(ram) citado(a)(s) por hora certa/edital, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Alessandro José Aquilante e Marcelo Aquilante, CPF: 066.199.468-60, CPF: 083.707.938-19 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Aguarde-se resposta por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem indicação, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
27/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
08/07/2021		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR I EM 08/07/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO
02/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação de Exigir Contas - Número: 80034 - Protocolo: FJAB21000049038
19/11/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
05/11/2020		Desentranhamento de Petição ou Documento Desentranhado do processo 0199722-41.2002.8.26.0100 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Propriedade
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: Página:
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Ante a consulta retro e considerando que a certidão imobiliária juntada é de 2011, a fim de se aferir a viabilidade do registro da penhora, primeiramente, providencie a Serventia junto à ARISP certidão atualizada do imóvel. Após, cumpra-se fls. 766/769, inclusive quanto a intimação da penhora. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
11/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a consulta retro e considerando que a certidão imobiliária juntada é de 2011, a fim de se aferir a viabilidade do registro da penhora, primeiramente, providencie a Serventia junto à ARISP certidão atualizada do imóvel. Após, cumpra-se fls. 766/769, inclusive quanto a intimação da penhora.
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página:
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0351/2019 Teor do ato: Vistos. Iniciou-se a presente ação de prestação de contas, sob a égide do Código de Processo revogado, movida por RAIMUNDA ALVES DAS MERCÊS em face de DONATO AQUILANTE e MARLENE DONATA AQUILANTE, referente à administração de bem comum recebido em sucessão. Às fls. 174/177 fora prolatada sentença para condenar os requeridos à prestação de contas. A sentença fora mantida por Superior Instância (fls. 194/199). Por força da decisão de fls. 215, foram acolhidas as contas apresentadas pela autora. Às fls. 306 iniciou-se o cumprimento de sentença, com determinação para que os requeridos efetuassem o pagamento do valor apontado pelos autores (R$62.607,73, em 01/11/2010). Penhora de valores às fls. 319 (depósito às fls. 342). Às fls. 338, penhora de bem imóvel (termo de penhora às fls. 344 e laudo de avaliação às fls. 505/533, homologado às fls. 585, com deferimento da expropriação do bem). Às fls. 589/592, sobreveio a notícia de falecimento do requerido Donato, com apresentação de seus sucessores: 1) Nilma Árias Rosseto Aquilante (citação às fls. 608); 2) Alessandro José Aquilante; 3) Marcelo Aquilante ; 4) Donato Aquilante Júnior (citação às fls. 609), manifestou-se às fls. 620/629, informando que não fora realizada a abertura de inventário e que os bens encontram-se em condomínio, informando que também é falecida a pessoa da esposa do executado, pretendendo a reserva do patrimônio da meeira. Arguiu, ainda, a nulidade da penhora, posto que não foram efetuadas todas as intimações devidas em relação aos co-proprietários; 5) Leonardo Aquilante Neto (citação às fls. 610) e; 6) Maria Angélica Bau Aquilante (citação às fls. 611). Pedido de citação por edital dos herdeiros Alessandro e Marcelo às fls. 761 e 765. Passo a decidir. 1 - os herdeiros devem responder, nas forças da herança, pelas dívidas contraídas pelo de cujus. Assim sendo, para que possam se eximir da obrigação, devem apresentar comprovação de que insuficiência do patrimônio deixado pelo falecido. No mais, mister consignar que o presente Juízo não é competente para reserva de meação da cônjuge falecida do devedor. Assim, devem os herdeiros agir com a diligência devida, para reconhecimento da reserva de patrimônio e quantificação do que lhes será efetivamente transmitido pelo executado. Enquanto não comprovados, nos autos, os limites da força da herança, responderão pelo quantum perseguido pela exequente, por não comprovada a individualização do patrimônio; 2 - por ora, nada há que se falar em nulidade da penhora. O presente feito encontra-se em andamento exatamente para promoção da regularidade de intimação de todos os interessados - o que inclui os sucessores do falecido; 3 - pela sistemática do Código de Processo Civil em vigor, a propósito, verifico que devida a penhora sobre a totalidade do bem, por força do disposto do artigo 843 do Código de Processo Civil. A reserva de quota-parte dar-se-á sobre o produto da alienação. Fica, portanto, determinada a retificação do termo de penhora para esse fim; 4 - ante as sucessivas tentativas frustradas de citação dos herdeiros Alessandro e Marcelo, defiro a citação por edital pretendida. Assim, à Serventia, para: A) retificar o termo de penhora às fls. 344, para fazer constar a penhora sobre a totalidade do bem; B) considerando-se que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, encaminhar a retificação do termo à averbação; C) confirmada a averbação, diligenciar a vinda aos autos de certidão atualizada do Registro de Imóveis, a fim de se observar a existência de co-proprietários e credores hipotecários; D) expeça-se edital para citação dos herdeiros Alessandro e Marcelo, devendo a Serventia adotar as diligências pertinentes à publicação, ainda em atenção aos benefícios da Justiça Gratuita deferidos à exequente. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
16/12/2019		Decisão Vistos. Iniciou-se a presente ação de prestação de contas, sob a égide do Código de Processo revogado, movida por RAIMUNDA ALVES DAS MERCÊS em face de DONATO AQUILANTE e MARLENE DONATA AQUILANTE, referente à administração de bem comum recebido em sucessão. Às fls. 174/177 fora prolatada sentença para condenar os requeridos à prestação de contas. A sentença fora mantida por Superior Instância (fls. 194/199). Por força da decisão de fls. 215, foram acolhidas as contas apresentadas pela autora. Às fls. 306 iniciou-se o cumprimento de sentença, com determinação para que os requeridos efetuassem o pagamento do valor apontado pelos autores (R$62.607,73, em 01/11/2010). Penhora de valores às fls. 319 (depósito às fls. 342). Às fls. 338, penhora de bem imóvel (termo de penhora às fls. 344 e laudo de avaliação às fls. 505/533, homologado às fls. 585, com deferimento da expropriação do bem). Às fls. 589/592, sobreveio a notícia de falecimento do requerido Donato, com apresentação de seus sucessores: 1) Nilma Árias Rosseto Aquilante (citação às fls. 608); 2) Alessandro José Aquilante; 3) Marcelo Aquilante ; 4) Donato Aquilante Júnior (citação às fls. 609), manifestou-se às fls. 620/629, informando que não fora realizada a abertura de inventário e que os bens encontram-se em condomínio, informando que também é falecida a pessoa da esposa do executado, pretendendo a reserva do patrimônio da meeira. Arguiu, ainda, a nulidade da penhora, posto que não foram efetuadas todas as intimações devidas em relação aos co-proprietários; 5) Leonardo Aquilante Neto (citação às fls. 610) e; 6) Maria Angélica Bau Aquilante (citação às fls. 611). Pedido de citação por edital dos herdeiros Alessandro e Marcelo às fls. 761 e 765. Passo a decidir. 1 - os herdeiros devem responder, nas forças da herança, pelas dívidas contraídas pelo de cujus. Assim sendo, para que possam se eximir da obrigação, devem apresentar comprovação de que insuficiência do patrimônio deixado pelo falecido. No mais, mister consignar que o presente Juízo não é competente para reserva de meação da cônjuge falecida do devedor. Assim, devem os herdeiros agir com a diligência devida, para reconhecimento da reserva de patrimônio e quantificação do que lhes será efetivamente transmitido pelo executado. Enquanto não comprovados, nos autos, os limites da força da herança, responderão pelo quantum perseguido pela exequente, por não comprovada a individualização do patrimônio; 2 - por ora, nada há que se falar em nulidade da penhora. O presente feito encontra-se em andamento exatamente para promoção da regularidade de intimação de todos os interessados - o que inclui os sucessores do falecido; 3 - pela sistemática do Código de Processo Civil em vigor, a propósito, verifico que devida a penhora sobre a totalidade do bem, por força do disposto do artigo 843 do Código de Processo Civil. A reserva de quota-parte dar-se-á sobre o produto da alienação. Fica, portanto, determinada a retificação do termo de penhora para esse fim; 4 - ante as sucessivas tentativas frustradas de citação dos herdeiros Alessandro e Marcelo, defiro a citação por edital pretendida. Assim, à Serventia, para: A) retificar o termo de penhora às fls. 344, para fazer constar a penhora sobre a totalidade do bem; B) considerando-se que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, encaminhar a retificação do termo à averbação; C) confirmada a averbação, diligenciar a vinda aos autos de certidão atualizada do Registro de Imóveis, a fim de se observar a existência de co-proprietários e credores hipotecários; D) expeça-se edital para citação dos herdeiros Alessandro e Marcelo, devendo a Serventia adotar as diligências pertinentes à publicação, ainda em atenção aos benefícios da Justiça Gratuita deferidos à exequente. Intime-se.
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: Página:
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 761; no prazo de 05 dias, deverá a parte autora esclarecer o pedido de citação por edital, tendo em vista que os AR's de fls. 733 e fls. 754 retornaram positivos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
11/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 761; no prazo de 05 dias, deverá a parte autora esclarecer o pedido de citação por edital, tendo em vista que os AR's de fls. 733 e fls. 754 retornaram positivos. Intime-se.
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página:
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0298/2019 Teor do ato: Fls. 756/757: Ciência da devolução da A.R - negativa. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
17/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 756/757: Ciência da devolução da A.R - negativa.
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página:
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas para citação dos herdeiros Alessandro e Marcelo nos endereços indicados às fls. 706/707. Após a efetivação citados de todos os herdeiro, apreciarei o pedido de declaração de nulidade formulado pelo herdeiro Donato Jr. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
28/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Expeçam-se cartas para citação dos herdeiros Alessandro e Marcelo nos endereços indicados às fls. 706/707. Após a efetivação citados de todos os herdeiro, apreciarei o pedido de declaração de nulidade formulado pelo herdeiro Donato Jr. Intime-se.
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página:
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fl. 717. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
22/01/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fl. 717. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Intime-se.
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página:
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0417/2018 Teor do ato: Ciência da devolução dos A.R.s negativos as fls. 710, Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
11/12/2018		Ato ordinatório Ciência da devolução dos A.R.s negativos as fls. 710,
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página:
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0391/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 682/687: regularize-se, inclusive com a juntada de petição que encontra-se pendente, conforme anotação no sistema SAJ. No mais, publique-se a decisão de fl. 680. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
22/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 682/687: regularize-se, inclusive com a juntada de petição que encontra-se pendente, conforme anotação no sistema SAJ. No mais, publique-se a decisão de fl. 680. Intime-se.
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página:
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0372/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 679: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. A manifestação deverá consistir na indicação de novo endereço para novas diligências. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
06/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 679: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. A manifestação deverá consistir na indicação de novo endereço para novas diligências. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página:
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0358/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia o último parágrafo da decisão de fl. 668. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
24/10/2018		Decisão Vistos. Cumpra a Serventia o último parágrafo da decisão de fl. 668. Intime-se.
15/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: Página:
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0325/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 620/644 e 651/667: manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias. Certifique a Serventia se todos os herdeiros do requerido Donato foram citados. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
26/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av: Gentil de Mora N°598 Tel:50623014 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edval Pedroso Teixeira
25/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 620/644 e 651/667: manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias. Certifique a Serventia se todos os herdeiros do requerido Donato foram citados. Intime-se.
19/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação de Exigir Contas - Número: 80021 - Protocolo: FFPA18001633584
19/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação de Exigir Contas - Número: 80020 - Protocolo: FFPA18001661936
19/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação de Exigir Contas - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18014792768
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página:
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: Ante o retro certificado e considerando a carga rápida de fls. 613, feita pelo patrono do corréu Donato Aquilante Júnior, diga o corréu sobre as folhas faltantes. No mais, diga o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Francisco Amauri Carneiro (OAB 189725/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Silvio Poggi Nunes (OAB 291825/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
06/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o retro certificado e considerando a carga rápida de fls. 613, feita pelo patrono do corréu Donato Aquilante Júnior, diga o corréu sobre as folhas faltantes. No mais, diga o exequente em prosseguimento.
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página:
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Ante a inexistência de inventário, cadastre-se os herdeiros indicados às fls.589/592 no polo passivo da ação e nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, citem-se para se pronunciarem no prazo de cinco dias.Int. Advogados(s): Fernando Cesar de Camargo Rosseto (OAB 142697/SP), EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), Edval Pedroso Teixeira (OAB 212528/SP), ALCINDO NUNES BARROS (OAB 5700/SP), Edilson Pedroso Teixeira (OAB 117882/SP), Ivan Gonçalves Pinheiro (OAB 336291/SP)
17/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a inexistência de inventário, cadastre-se os herdeiros indicados às fls.589/592 no polo passivo da ação e nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, citem-se para se pronunciarem no prazo de cinco dias.Int.
16/05/2018		Processo Entranhado Entranhado ao processo 0199722-41.2002.8.26.0100 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Propriedade
16/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0199722-41.2002.8.26.0100

Data	Tipo
28/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
04/09/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
31/08/2022	Manifestação sobre a Impugnação
15/09/2022	Petições Diversas
05/11/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
10/11/2022	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
01/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
07/10/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/02/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
30/01/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
29/06/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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