Reqte	Maria Paula Abreu Cesar Ribeiro Advogada:  Rosangela Fernandes Tsukamoto
Reqda	Maria Rosemeire Oliveira dos Santos Advogado:  Fabio Takeshi Aoki
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Gestor	Daniel Melo Cruz

Reqte	Maria Paula Abreu Cesar Ribeiro Advogada:  Rosangela Fernandes Tsukamoto
Reqda	Maria Rosemeire Oliveira dos Santos Advogado:  Fabio Takeshi Aoki
Reqdo	Antonio Caetano da Silva Advogado:  Fabio Takeshi Aoki
Reqda	Maria Lucineia Nunes Advogado:  Fabio Takeshi Aoki
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Gestor	Daniel Melo Cruz

Data		Movimento
15/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40821635-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/06/2026 16:35
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1519/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1519/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 488/489: o prosseguimento consiste na designação de leilão para venda do imóvel, considerando que a constrição foi determinada pelo despacho de fls. 246/247. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Grupo Lance (grupolance.com.br), telefone 3003-0577 (contato@grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
12/06/2026		Hasta Pública Deferida Vistos, Fls. 488/489: o prosseguimento consiste na designação de leilão para venda do imóvel, considerando que a constrição foi determinada pelo despacho de fls. 246/247. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Grupo Lance (grupolance.com.br), telefone 3003-0577 (contato@grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40821635-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/06/2026 16:35
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1519/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1519/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 488/489: o prosseguimento consiste na designação de leilão para venda do imóvel, considerando que a constrição foi determinada pelo despacho de fls. 246/247. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Grupo Lance (grupolance.com.br), telefone 3003-0577 (contato@grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
12/06/2026		Hasta Pública Deferida Vistos, Fls. 488/489: o prosseguimento consiste na designação de leilão para venda do imóvel, considerando que a constrição foi determinada pelo despacho de fls. 246/247. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Grupo Lance (grupolance.com.br), telefone 3003-0577 (contato@grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0913/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
14/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
10/04/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40527330-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 10/04/2026 17:17
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Em função do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelos comunicados 211/2019 e 2516/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS (R$ 38,75 a partir de 01/01/2022, Guia FEDTJ Cód. 206-2) em 5 dias. Advogado Rosangela Fernandes Tsukamoto ; OAB nº 367.505/SP; Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
18/03/2022		Ato ordinatório Em função do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelos comunicados 211/2019 e 2516/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS (R$ 38,75 a partir de 01/01/2022, Guia FEDTJ Cód. 206-2) em 5 dias. Advogado Rosangela Fernandes Tsukamoto ; OAB nº 367.505/SP;
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40409578-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2022 16:03
28/02/2022		Arquivado Provisoriamente
28/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
01/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 91 a 124
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
26/10/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 69 a 98
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0229/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 473/474: diante da decisão proferida pelo C. STF, aguarde-se eventual readequação pelo E. Tribunal de Justiça, ficando suspensa, por ora, quaisquer atos constritivos relativos ao bem objeto da alegada impenhorabilidade. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
02/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 473/474: diante da decisão proferida pelo C. STF, aguarde-se eventual readequação pelo E. Tribunal de Justiça, ficando suspensa, por ora, quaisquer atos constritivos relativos ao bem objeto da alegada impenhorabilidade. Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
21/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40513498-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 14:02
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 72 a 97
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que nesta data, expedi alvará de levantamento digital nos termos do Comunicado 1731/2018 do depósito de fls. 348 conforme formulário apresentado as fls. 416 em favor do perito judicial no valor de R$ 5.000,00, em cumprimento a determinação de fls. 416. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
28/03/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nesta data, expedi alvará de levantamento digital nos termos do Comunicado 1731/2018 do depósito de fls. 348 conforme formulário apresentado as fls. 416 em favor do perito judicial no valor de R$ 5.000,00, em cumprimento a determinação de fls. 416.
25/03/2021		Documento Juntado
16/03/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado de levantamento
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 83 a 99
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial referente aos seus honorários já previamente arbitrados, os quais encontram-se depositados às fls 348. Fls. 370/413: No prazo de 15 dias, digam as partes acerca do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
10/03/2021		Decisão Determinação Vistos. Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial referente aos seus honorários já previamente arbitrados, os quais encontram-se depositados às fls 348. Fls. 370/413: No prazo de 15 dias, digam as partes acerca do laudo pericial. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40354425-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/03/2021 16:59
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 830a 104
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0337/2020 Teor do ato: Fls. 365/366: Ciência às partes da manifestação apresentada pelo(a) perito(a) judicial, ficando designado o dia 07/12/2020 às 09:30 para vistoria do imóvel, devendo as partes zelarem pelo comparecimento de eventuais assistentes técnicos, bem como pela providência de todos os meios necessários a fim de que o(a) expert realize seus trabalhos. Aguarde-se elaboração e entrega do laudo. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
13/11/2020		Ato ordinatório Fls. 365/366: Ciência às partes da manifestação apresentada pelo(a) perito(a) judicial, ficando designado o dia 07/12/2020 às 09:30 para vistoria do imóvel, devendo as partes zelarem pelo comparecimento de eventuais assistentes técnicos, bem como pela providência de todos os meios necessários a fim de que o(a) expert realize seus trabalhos. Aguarde-se elaboração e entrega do laudo.
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41796667-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/11/2020 14:28
04/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41422679-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 12:28
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 58 a 64
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0258/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de fls. 339/342. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso vertente, considerando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada, arbitro os honorários do Perito em R$ 5.000,00 Aguarde-se a comprovação do depósito no prazo de cinco dias, ficando indeferidos os pedidos de parcelamento e dilação de prazo por absoluta carência de fundamentação. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
01/09/2020		Decisão Vistos. Ciência às partes de fls. 339/342. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso vertente, considerando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada, arbitro os honorários do Perito em R$ 5.000,00 Aguarde-se a comprovação do depósito no prazo de cinco dias, ficando indeferidos os pedidos de parcelamento e dilação de prazo por absoluta carência de fundamentação. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Decisão
12/08/2020		Documento Juntado
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41213037-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/08/2020 12:33
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 57 a 80
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0177/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se notícia acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo ao Agravo a fim de se verificar a necessidade de suspensão da perícia. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
29/06/2020		Decisão Determinação Vistos. Por ora, aguarde-se notícia acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo ao Agravo a fim de se verificar a necessidade de suspensão da perícia. Intime-se.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 59/68
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40902144-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 17:21
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0175/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos Aguarde-se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo, pedido de informações ou o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
26/06/2020		Decisão Vistos. Ciência do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos Aguarde-se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo, pedido de informações ou o julgamento do recurso. Intime-se.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40893842-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/06/2020 18:00
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40893514-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 17:39
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 65 a 89
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0167/2020 Teor do ato: Fls. 310/311: Digam as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo(a) perito(a) judicial. Após, conclusos para fixação. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
16/06/2020		Ato ordinatório Fls. 310/311: Digam as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo(a) perito(a) judicial. Após, conclusos para fixação.
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40825987-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/06/2020 17:42
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 63 a 79
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o Perito Heitor F. Tonissi, o qual deverá ser intimado para estimativa do valor de seus honorários, em dez dias. O valor arbitrado deverá ser adiantado pelo credor, para posterior inclusão no valor do débito, no prazo de 10 dias contados da intimação, sob pena de preclusão. Efetuado o depósito e decorrido o prazo acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Prazo para a juntada do laudo: quarenta dias após a intimação do perito. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
29/05/2020		Decisão Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o Perito Heitor F. Tonissi, o qual deverá ser intimado para estimativa do valor de seus honorários, em dez dias. O valor arbitrado deverá ser adiantado pelo credor, para posterior inclusão no valor do débito, no prazo de 10 dias contados da intimação, sob pena de preclusão. Efetuado o depósito e decorrido o prazo acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Prazo para a juntada do laudo: quarenta dias após a intimação do perito. Intime-se.
13/05/2020		Conclusos para Decisão
13/05/2020		Documento Juntado
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40619634-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 13:36
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 42 a 65
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
04/05/2020		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
04/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 214 a 223
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Fls. 280/282: Ciência da certidão de averbação da penhora. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
17/01/2020		Ato ordinatório Fls. 280/282: Ciência da certidão de averbação da penhora.
06/11/2019		Certidão Juntada
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 65 a 96
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0348/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Prestei informações nesta data. 2. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. 3. Cumpra-se a r. decisão de fls. 272. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41714642-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 18:12
01/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2019		Decisão Vistos. 1. Prestei informações nesta data. 2. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. 3. Cumpra-se a r. decisão de fls. 272. Intime-se.
01/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/10/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Ofício Juntado
30/10/2019		Ofício Juntado
30/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 980 a 991
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41689373-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/10/2019 17:07
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Fls. 252 : Ciência do termo de penhora. Para averbação junto a "arisp on line", forneça o procurador do exequente número de telefone celular e e-mail. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
25/10/2019		Ato ordinatório Fls. 252 : Ciência do termo de penhora. Para averbação junto a "arisp on line", forneça o procurador do exequente número de telefone celular e e-mail.
14/10/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de termo
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 56 a 73
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0314/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) (Antonio Caetano da Silva) - objeto da(s) matrícula(s) no 78.750 junto ao 18º CRI de São Paulo (fls. 241/244). 2. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre(m)-se o(s) termo(s) de penhora, ficando a parte(s) executada(s) nomeada depositária. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie, desde logo, a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema "Arisp on line", nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
04/10/2019		Penhora Deferida Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) (Antonio Caetano da Silva) - objeto da(s) matrícula(s) no 78.750 junto ao 18º CRI de São Paulo (fls. 241/244). 2. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre(m)-se o(s) termo(s) de penhora, ficando a parte(s) executada(s) nomeada depositária. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie, desde logo, a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema "Arisp on line", nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 82 a 99
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Fls. 230/231: Ciência da resposta do ofício expedido à Serasa, conforme Decisão de fls. 219. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 48 a 71
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 48 a 71
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 48 a 71
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 48 a 71
18/09/2019		Ato ordinatório Fls. 230/231: Ciência da resposta do ofício expedido à Serasa, conforme Decisão de fls. 219.
18/09/2019		Documento Juntado
18/09/2019		Protocolo Juntado
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Fls. 223/224: Ciência do ofício expedido ao Banco Central do Brasil (extrato com ordem de desbloqueio), conforme determinado às fls. 222. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: A determinação de bloqueio prescinde de ciência prévia ao executado (artigo 854, caput, do Código de Processo Civil) e foi realizada conforme as decisões de fls. 219 e 220, as quais, conquanto liberadas nos autos apenas nesta data, foram assinadas respectivamente em 23 de julho e 30 de agosto de 2019. O documento de fls. 210 demonstra, porém, que o bloqueio recaiu sobre conta poupança de valor inferior a quarenta salários mínimos, que é impenhorável, nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro o desbloqueio, pelo sistema BACENJUD. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. Regularizo o valor indicado na decisão anterior a fim de que conste R$ 146.209,13. No mais, cumpra-se o quanto já determinado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros de ANTONIO CAETANO DA SILVA, CPF 950.018.408-72, MARIA LUCINEIA NUNES, CPF 303.716.738-60 e MARIA ROSEMEIRE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 148.182.348-50, até o valor de R$ 152.855,00 (fls. 200), por intermédio do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Caso negativa ou parcial a pesquisa, defiro a inclusão dos requeridos supra mencionados, no cadastro de inadimplentes da Serasa, por meio do sistema SERASAJUD, fazendo-se constar o valor de R$ 152.855,00 como dívida de sua responsabilidade. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
16/09/2019		Ato ordinatório Fls. 223/224: Ciência do ofício expedido ao Banco Central do Brasil (extrato com ordem de desbloqueio), conforme determinado às fls. 222.
16/09/2019		Documento Juntado
16/09/2019		Decisão A determinação de bloqueio prescinde de ciência prévia ao executado (artigo 854, caput, do Código de Processo Civil) e foi realizada conforme as decisões de fls. 219 e 220, as quais, conquanto liberadas nos autos apenas nesta data, foram assinadas respectivamente em 23 de julho e 30 de agosto de 2019. O documento de fls. 210 demonstra, porém, que o bloqueio recaiu sobre conta poupança de valor inferior a quarenta salários mínimos, que é impenhorável, nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro o desbloqueio, pelo sistema BACENJUD.
16/09/2019		Conclusos para Decisão
16/09/2019		Protocolo Juntado
16/09/2019		Decisão Determinação Vistos. Regularizo o valor indicado na decisão anterior a fim de que conste R$ 146.209,13. No mais, cumpra-se o quanto já determinado. Intime-se.
16/09/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros de ANTONIO CAETANO DA SILVA, CPF 950.018.408-72, MARIA LUCINEIA NUNES, CPF 303.716.738-60 e MARIA ROSEMEIRE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 148.182.348-50, até o valor de R$ 152.855,00 (fls. 200), por intermédio do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Caso negativa ou parcial a pesquisa, defiro a inclusão dos requeridos supra mencionados, no cadastro de inadimplentes da Serasa, por meio do sistema SERASAJUD, fazendo-se constar o valor de R$ 152.855,00 como dívida de sua responsabilidade. Intime-se.
16/09/2019		Conclusos para Decisão
15/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41411728-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 15/09/2019 22:37
26/08/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41278174-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 17:06
23/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso para pagamento e impugnação - 523 do CPC
11/07/2019		Mudança de Classe Processual
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 534-556
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO, para sanar omissão presente na decisão embargada. Com efeito, os demais devedores não constaram do despacho de intimação para pagamento. Ante o exposto, determino que fique constando da decisão embargada que integram o polo passivo do presente cumprimento definitivo de sentença os fiadores do contrato de locação, Antônio Caetano da Silva e Maria Lucinéia Nunes. No mais, permanece inalterada a decisão. P.R.I. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
30/05/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO, para sanar omissão presente na decisão embargada. Com efeito, os demais devedores não constaram do despacho de intimação para pagamento. Ante o exposto, determino que fique constando da decisão embargada que integram o polo passivo do presente cumprimento definitivo de sentença os fiadores do contrato de locação, Antônio Caetano da Silva e Maria Lucinéia Nunes. No mais, permanece inalterada a decisão. P.R.I.
17/05/2019		Conclusos para Decisão
17/05/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40698915-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/05/2019 13:08
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 68-86
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 187), converta-se a presente execução para cumprimento definitivo de sentença. Intime-se a parte executada (Maria Rosemeire Oliveira dos Santos), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 115.015,69, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de maio/2019), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
15/05/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 187), converta-se a presente execução para cumprimento definitivo de sentença. Intime-se a parte executada (Maria Rosemeire Oliveira dos Santos), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 115.015,69, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de maio/2019), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo. Intime-se.
08/05/2019		Conclusos para Decisão
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40634169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 15:55
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40498460-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 19:13
15/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938516218TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Maria Rosemeire Oliveira dos Santos Diligência : 13/03/2019
06/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
26/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta
19/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/004503-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2019 Local: Oficial de justiça - Solange Veraldi
29/01/2019		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
24/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado de despejo ( observar o endereço do imóvel constante as fls.02 dos autos principais sob n. 1021093-66.2018.8.26.0100)
10/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado
13/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado
13/12/2018		Guia Juntada
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41695620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 16:55
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 123 a 135
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0328/2018 Teor do ato: Fls. 31/32: Providencie a autora o comprovante de pagamento da diligência., para cumprimento da decisão de fls. 13. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP)
06/12/2018		Ato ordinatório Fls. 31/32: Providencie a autora o comprovante de pagamento da diligência., para cumprimento da decisão de fls. 13.
06/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 51 a 68
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0278/2018 Teor do ato: Vistos. Negado provimento ao agravo, a que havia sido atribuído efeito suspensivo, cumpra a serventia decisão de fls. 13. Intime-se a parte devedora, na pessoa do patrono constituído, para, conforme o artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também de dez por cento. Intime-se. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP)
17/10/2018		Decisão Vistos. Negado provimento ao agravo, a que havia sido atribuído efeito suspensivo, cumpra a serventia decisão de fls. 13. Intime-se a parte devedora, na pessoa do patrono constituído, para, conforme o artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também de dez por cento. Intime-se.
09/10/2018		Conclusos para Decisão
28/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41306286-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 22:53
09/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2018		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 300 a 327
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 133/134. Prestei informações nessa data, referentes ao Agravo de Instrumento nº 2160211-49.2018.8.26.0000.. Providencie a Serventia o seu encaminhamento. Intime-se. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP)
07/08/2018		Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 133/134. Prestei informações nessa data, referentes ao Agravo de Instrumento nº 2160211-49.2018.8.26.0000.. Providencie a Serventia o seu encaminhamento. Intime-se.
06/08/2018		Conclusos para Decisão
06/08/2018		Conclusos para Decisão
06/08/2018		Ofício Juntado
06/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2018		Petição Juntada
06/08/2018		Petição Juntada
06/08/2018		Petição Juntada
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40900235-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 19:14
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 57 a 82
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0171/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de notificação e despejo, nos termos da sentença de fls. 102/104. Apresente o credor cálculo atualizado do débito, discriminando prestações vencidas e vincendas, tornando conclusos para prosseguimento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP)
06/07/2018		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se mandado de notificação e despejo, nos termos da sentença de fls. 102/104. Apresente o credor cálculo atualizado do débito, discriminando prestações vencidas e vincendas, tornando conclusos para prosseguimento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Intime-se.
29/06/2018		Conclusos para Decisão
29/05/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1021093-66.2018.8.26.0100

Data	Tipo
16/07/2018	Petições Diversas
28/09/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Embargos de Declaração
11/07/2019	Pedido de Penhora
23/08/2019	Petições Diversas
15/09/2019	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/09/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
29/10/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/11/2019	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/06/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
26/06/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/09/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
09/03/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/04/2021	Petições Diversas
17/03/2022	Petição Intermediária
10/04/2026	Pedido de Desarquivamento
15/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/07/2019	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Determinação judicial
30/05/2018	Inicial	Cumprimento Provisório de Decisão	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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