Execução de Sentença
Cumprimento de sentença (0051053-84.2018.8.26.0100)
Assunto
Despesas Condominiais
Foro
Foro Central Cível
Vara
39ª Vara Cível
Processo principal

Partes do processo

Exeqte  Condomínio Edifício Maria Tudor
Advogada:  Diná Aparecida Alves Siqueira  
Advogada:  Regina Cassia La Ferrera Estrela  
Exectda  Espólio de Natuche Nazaré Rodrigues
Advogado:  Marcelo Seccato de Sousa  
Interesdo.  NivaldoRodrigues Ferreira da Silva
Gestor  Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis
Advogado:  Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis  
TerIntCer  Clóvis Ferraz Wey
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Movimentações

Data Movimento
07/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0997/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0997/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de débitos condominiais relativos à unidade 1305. Após o falecimento da ré e substituição pelo espólio, procedeu-se à penhora e avaliação do imóvel. O leiloeiro oficial apresentou edital com o valor da avaliação atualizado monetariamente para R$ 298.301,96 em abril de 2026. A atualização monetária do laudo de 2016 é medida suficiente, estando preclusa a discussão técnica sobre o valor de avaliação . Por ser dívida propter rem, os débitos condominiais sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do Art. 908, § 1º, do CPC . A ciência do caucionário falecido é suprida pela publicidade do edital, garantindo a segurança jurídica necessária (Art. 889, parágrafo único, CPC) . HOMOLOGO o edital de fls. 869/875 . As praças ocorrerão em: 26/05/2026 (1ª) e 29/05/2026 (2ª). O valor da avaliação é de R$ 298.301,96, com lance mínimo de 60% na segunda hasta. Fica autorizada a participação do exequente . Ciência às partes. Int. Advogados(s): Diná Aparecida Alves Siqueira (OAB 127703/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Regina Cassia La Ferrera Estrela (OAB 69976/SP), Marcelo Seccato de Sousa (OAB 261382/SP)
06/05/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de débitos condominiais relativos à unidade 1305. Após o falecimento da ré e substituição pelo espólio, procedeu-se à penhora e avaliação do imóvel. O leiloeiro oficial apresentou edital com o valor da avaliação atualizado monetariamente para R$ 298.301,96 em abril de 2026. A atualização monetária do laudo de 2016 é medida suficiente, estando preclusa a discussão técnica sobre o valor de avaliação . Por ser dívida propter rem, os débitos condominiais sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do Art. 908, § 1º, do CPC . A ciência do caucionário falecido é suprida pela publicidade do edital, garantindo a segurança jurídica necessária (Art. 889, parágrafo único, CPC) . HOMOLOGO o edital de fls. 869/875 . As praças ocorrerão em: 26/05/2026 (1ª) e 29/05/2026 (2ª). O valor da avaliação é de R$ 298.301,96, com lance mínimo de 60% na segunda hasta. Fica autorizada a participação do exequente . Ciência às partes. Int.
23/04/2026 Conclusos para Decisão
17/04/2026 Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40564126-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/04/2026 17:04
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Petições diversas

Data Tipo
26/07/2019 Petições Diversas
13/12/2021 Petição Intermediária
24/08/2022 Pedido de Adjudicação
15/02/2023 Pedido de Adjudicação
07/03/2023 Pedido de Adjudicação
31/03/2023 Pedido de Adjudicação
24/07/2023 Pedido de Adjudicação
31/07/2023 Pedido de Adjudicação
21/11/2023 Embargos de Declaração
03/01/2024 Pedido de Designação de Hastas
06/06/2024 Petição Intermediária
10/06/2024 Manifestação do Perito
01/07/2024 Pedido de Designação de Hastas
11/10/2024 Petição Intermediária
16/10/2024 Manifestação do Perito
11/02/2025 Pedido de Designação de Hastas
20/03/2025 Pedido de Designação de Hastas
20/06/2025 Pedido de Designação de Hastas
13/01/2026 Pedido de Designação de Hastas
16/04/2026 Petição Intermediária
17/04/2026 Pedido de Designação de Hastas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.