Exeqte	Sergio Wainberg Advogada:  Mariliza Rodrigues da Silva Luz   Advogada:  Cristiane Tavares Moreira
Exectdo	Gafisa S/A Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
TerIntCer	Germanos Advogados Associados Advogado:  Luís Paulo Germanos   Advogado:  Walter José de Brito Marini
Perito	fernando antonio da silva martins

Exeqte	Sergio Wainberg Advogada:  Mariliza Rodrigues da Silva Luz   Advogada:  Cristiane Tavares Moreira
Exeqte	Noeli Regina Monte Advogada:  Mariliza Rodrigues da Silva Luz
Exectdo	Gafisa S/A Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
TerIntCer	Germanos Advogados Associados Advogado:  Luís Paulo Germanos   Advogado:  Walter José de Brito Marini
Perito	fernando antonio da silva martins

Data		Movimento
29/10/2025		Arquivado Definitivamente
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
25/10/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Gafisa S/A. Nº da CDA: 143293/9185
22/10/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/10/2025		Arquivado Definitivamente
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
25/10/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Gafisa S/A. Nº da CDA: 143293/9185
22/10/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784554725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível acima de 5 ufesps com QR CODE Destinatário : Gafisa S/A Diligência : 18/07/2025
15/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível acima de 5 ufesps com QR CODE
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0811/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
01/07/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas.
29/05/2025		Trânsito em Julgado às partes Nova Certidão - Trânsito - 924
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0431/2025 Teor do ato: Vistos. A manifestação de fls. 2894 demonstra inequívoca concordância da parte exequente quanto à satisfação do crédito pela parte executada, de modo a impor desde logo a extinção do feito. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, procedam-se as anotações de extinção, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C.. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
01/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. A manifestação de fls. 2894 demonstra inequívoca concordância da parte exequente quanto à satisfação do crédito pela parte executada, de modo a impor desde logo a extinção do feito. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, procedam-se as anotações de extinção, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C..
30/04/2025		Conclusos para Sentença
28/04/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.25.40971517-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 28/04/2025 22:02
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2881/2882. Considerando que o MLE já foi expedido e os valores levantados, esclareça o exequente se dá o débito por quitado, em cinco dias. Fica ciente de que o silêncio será entendido como concordância com a extinção pela satisfação integral do crédito. Int. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
17/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2881/2882. Considerando que o MLE já foi expedido e os valores levantados, esclareça o exequente se dá o débito por quitado, em cinco dias. Fica ciente de que o silêncio será entendido como concordância com a extinção pela satisfação integral do crédito. Int.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
08/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes, assim encaminho para minuta para fins de apreciação de petição de fl. 2881/2882. Nada Mais.
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1008/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
30/10/2024		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 2878, expedi o mandado de levantamento eletrônico n º 20241001175535026327, no valor de R$ 39.905,88, em favor da patrona do exequente Dra. MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ, OAB/SP nº 250.167, tudo conforme formulário de fls. 2867; o mandado de levantamento eletrônico n º 20241001175717026328, no valor de R$ 39.905,88, em favor da ex-patrona do exequente PAULA VANIQUE DA SILVA, OAB/SP 287.656, tudo conforme formulário de fls. 2868; o mandado de levantamento eletrônico n º 20241001180413026329, no valor de R$ 39.905,88, em favor da ex-patrona do exequente CRISTIANE TAVARES MOREIRA, OAB/SP nº 254.750, tudo conforme formulário de fls. 2869; todos extraídos da (s) conta (s) corrente (s) n.º 1600114724379, parcelas 04, 08, 11, 13, relativo aos depósitos judiciais de Fls. 2814, Fls. 2837, Fls. 2845, Fls. 2854; e expedi o mandado de levantamento eletrônico n º 20241001181004026330, no valor de R$ 1.316.894,30, em favor dos exequentes SÉGIO WAINBERG E NOELI REGINA MONTE, com conta corrente conjunta, tudo conforme formulário de fls. 2870; extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 1600114724379, parcelas 03, 06, 09, 12, relativo aos depósitos judiciais de Fls. 2813, Fls. 2838, Fls. 2844, Fls. 2853; e ainda expedi o mandado de levantamento eletrônico n º 20241001162213025281, no valor de R$ 38.414,90, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 1600114724379, parcela 14, relativo aos depósitos judiciais de fls. 2876, em favor do Sr. Perito FERNANDO ANTONIO DA SILVA MARTINS, tudo conforme formulário de fls. 2877, bem como a encaminhei à conferência 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
01/10/2024		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42245581-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 14:46
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Fls. 2850/2855. Ciência da finalização dos trabalhos do administrador judicial. Expeça-se MLE em favor do administrador (R$ 38.414,90 - parcela 14), conforme pedido do item 1 de fl. 2851 (reiterado às fls. 2875/2877). Prejudicados os pedidos dos itens 2, 3 e 4, diante da certidão de fl. 2871. Sem prejuízo, esclareçam os exequentes se dão o débito por quitado. Ficam cientes de que o silêncio será entendido como concordância. Fls. 2856, 2865/2866 e 2872/2873. Expeçam-se MLEs em favor da parte exequente e de seus patronos, observando-se os formulários de fls. 2867/2870. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
27/09/2024		Expedido Alvará de Levantamento Fls. 2850/2855. Ciência da finalização dos trabalhos do administrador judicial. Expeça-se MLE em favor do administrador (R$ 38.414,90 - parcela 14), conforme pedido do item 1 de fl. 2851 (reiterado às fls. 2875/2877). Prejudicados os pedidos dos itens 2, 3 e 4, diante da certidão de fl. 2871. Sem prejuízo, esclareçam os exequentes se dão o débito por quitado. Ficam cientes de que o silêncio será entendido como concordância. Fls. 2856, 2865/2866 e 2872/2873. Expeçam-se MLEs em favor da parte exequente e de seus patronos, observando-se os formulários de fls. 2867/2870. Intime-se.
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41863281-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/08/2024 11:29
09/08/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em correção a certidão de fls. 2871, e em cumprimento a decisão de fls. 2847, expedi o mandado de levantamento eletrônico n º 20240809135754058588, no valor de R$ 105.246,30, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 1600114724379, parcela 05, 07 e 10, relativo aos depósitos judiciais de fls. 2815, 2836 e 2843, em favor do Sr. Perito FERNANDO ANTONIO DA SILVA MARTINS, tudo conforme formulário de fls. 2816, 2839 e 2846, bem como a encaminhei à conferência 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
05/08/2024		Conclusos para Decisão
04/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41705323-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/08/2024 10:10
02/08/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 2847, expedi o mandado de levantamento eletrônico n º 20240802121704024738, no valor de R$ 105.246,30, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 1600114724379, parcela 05, 07 e 10, relativo aos depósitos judiciais de fls. 2815, 2836 e 2843, em favor do Sr. Perito FERNANDO ANTONIO DA SILVA MARTINS, tudo conforme formulário de fls. 2816, 2839 e 2846, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
16/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41543142-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/07/2024 19:09
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41521716-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/07/2024 11:33
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41480917-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/07/2024 11:49
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Diante da ausência de manifestação dos exequentes, bem como da não oposição da executada (fl. 2840), homologo a retificação do Plano de Administração (fls. 281/282). Fls. 2835/2839 e 2841/2846. Ciência às partes dos depósitos efetuados nos autos. Defiro a expedição de MLE em favor do administrador judicial, referente aos seus honorários mensais. Expeça-se MLE. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
26/06/2024		Expedido Alvará de Levantamento Diante da ausência de manifestação dos exequentes, bem como da não oposição da executada (fl. 2840), homologo a retificação do Plano de Administração (fls. 281/282). Fls. 2835/2839 e 2841/2846. Ciência às partes dos depósitos efetuados nos autos. Defiro a expedição de MLE em favor do administrador judicial, referente aos seus honorários mensais. Expeça-se MLE. Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41200696-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/06/2024 13:01
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41011022-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 19:12
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40946092-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 07/05/2024 15:28
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Documento Juntado
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2811/2816 e 2817. Ciência às partes da retificação do plano de pagamento apresentado pelo administrador judicial e do extrato dos depósitos vinculados aos presentes autos. Intime-se. Int. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
05/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2811/2816 e 2817. Ciência às partes da retificação do plano de pagamento apresentado pelo administrador judicial e do extrato dos depósitos vinculados aos presentes autos. Intime-se. Int.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Documento Juntado
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40736969-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 11/04/2024 16:10
18/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40524472-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 10:38
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2805. Providencie a parte exequente, em cinco dias. Quanto aos pedidos de fls. 2796/2799, cabe ao perito, encontrando obstáculos que o impeçam de cumprir seu encargo e entendendo necessário, requerer ao Juízo reforço policial. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 2805. Providencie a parte exequente, em cinco dias. Quanto aos pedidos de fls. 2796/2799, cabe ao perito, encontrando obstáculos que o impeçam de cumprir seu encargo e entendendo necessário, requerer ao Juízo reforço policial. Intime-se.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40438042-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/03/2024 12:00
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40433542-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 18:46
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/02/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40380282-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 15:35
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2536/2537. Manifeste-se o exequente, em cinco dias. Fl. 2538. Ciente. Fls. 2549/2790. Ciência ao perito dos documentos juntados pela parte executada. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2536/2537. Manifeste-se o exequente, em cinco dias. Fl. 2538. Ciente. Fls. 2549/2790. Ciência ao perito dos documentos juntados pela parte executada. Intime-se.
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40322531-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/02/2024 21:07
22/02/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40247219-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 19:28
05/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40179646-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 16:02
04/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40003769-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/01/2024 09:12
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1297/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2530/2532. Manifeste-se a executada, providenciando o requerido pelo perito, em quinze dias. Prejudicada a manifestação de fls. 2528/2529, diante da notícia de encaminhamento das guias aos patronos da executada (fl. 2532). Intimem-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
15/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2530/2532. Manifeste-se a executada, providenciando o requerido pelo perito, em quinze dias. Prejudicada a manifestação de fls. 2528/2529, diante da notícia de encaminhamento das guias aos patronos da executada (fl. 2532). Intimem-se.
13/12/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42444937-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/11/2023 10:43
23/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42404962-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2023 17:01
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2023		Entrega de Documento
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1102/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte executada deixou de efetuar os depósitos do valor devido, fica o administrador judicial autorizado a tomar as medidas legais pertinentes para assegurar a efetivação da constrição deferida a fl. 1928. Anoto que a ausência de colaboração da executada importará emcaracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à pena de aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil. Intime-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
24/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que a parte executada deixou de efetuar os depósitos do valor devido, fica o administrador judicial autorizado a tomar as medidas legais pertinentes para assegurar a efetivação da constrição deferida a fl. 1928. Anoto que a ausência de colaboração da executada importará emcaracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à pena de aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil. Intime-se o administrador judicial. Intime-se.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41993529-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 11:49
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41777780-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 14:01
23/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41711221-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 17:01
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41646383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 10:28
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0822/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2508/2509. Manifestem-se as partes, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
12/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2508/2509. Manifestem-se as partes, em cinco dias. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41494836-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/07/2023 01:12
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0701/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 2502. Intime-se o administrador judicial para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2502. Intime-se o administrador judicial para manifestação. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41364609-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 11/07/2023 17:01
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0667/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2495 e 2497/2498. Diante da concordância da parte exequente e considerando que o administrador judicial já atendeu o quanto solicitado a fl. 2495, homologo o plano de pagamento apresentado. Aguarde-se seu cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2495 e 2497/2498. Diante da concordância da parte exequente e considerando que o administrador judicial já atendeu o quanto solicitado a fl. 2495, homologo o plano de pagamento apresentado. Aguarde-se seu cumprimento. Intime-se.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41101063-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/06/2023 15:25
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40891450-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 13:23
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2481/2482. Ciência à parte exequente, facultando-lhe manifestação, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2481/2482. Ciência à parte exequente, facultando-lhe manifestação, em cinco dias. Intime-se.
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40846787-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/05/2023 15:10
08/05/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40695382-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 13:57
13/04/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0325/2023 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
03/04/2023		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Fl. 2470. Expeça-se certidão, conforme requerido. Fls. 2471/2472. Concedo o prazo de dez dias. Decorrido, sem manifestação, cumpra-se o determinado a fl. 2467. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2470. Expeça-se certidão, conforme requerido. Fls. 2471/2472. Concedo o prazo de dez dias. Decorrido, sem manifestação, cumpra-se o determinado a fl. 2467.
28/03/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 2467, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20230327163155022852, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 1600114724379, no valor de R$ 3.500,00, em favor do administrador judicial FERNANDO ANTONIO DA SILVA MARTINS, relativo aos depósitos judiciais de fls. 1961/1962, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
26/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40529052-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 17:14
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40503334-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 13:30
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0253/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2452/2454. Defiro o levantamento dos honorários provisórios em favor do administrador judicial. Expeça-se MLE. Fls. 2455/2456, 2457/2458, 2459/2460 e 2464/2466. Em que pese tenha sido deferida penhora no rosto dos autos (fl. 2449), não há notícias de valor depositado naquele feito, havendo apenas expectativa de crédito em favor da executada em razão da penhora de imóveis que sequer foram avaliados, tampouco levados a leilão. Assim, defiro o pedido do exequente para que a execução prossiga com a penhora de faturamento já deferida a fl. 1928. Considerando que a executada não cumpriu o determinado a fl. 2193, expeça-se mandado de busca e apreensão, nos termos requeridos pelo administrador judicial (fl. 2453). Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2452/2454. Defiro o levantamento dos honorários provisórios em favor do administrador judicial. Expeça-se MLE. Fls. 2455/2456, 2457/2458, 2459/2460 e 2464/2466. Em que pese tenha sido deferida penhora no rosto dos autos (fl. 2449), não há notícias de valor depositado naquele feito, havendo apenas expectativa de crédito em favor da executada em razão da penhora de imóveis que sequer foram avaliados, tampouco levados a leilão. Assim, defiro o pedido do exequente para que a execução prossiga com a penhora de faturamento já deferida a fl. 1928. Considerando que a executada não cumpriu o determinado a fl. 2193, expeça-se mandado de busca e apreensão, nos termos requeridos pelo administrador judicial (fl. 2453). Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Conclusos para Despacho
21/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42297065-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2022 15:19
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1169/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2452/2454 e 2455/2458. Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias. Sem prejuízo, comprove o encaminhamento da decisão-ofício de fl. 2449. Intimem-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2452/2454 e 2455/2458. Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias. Sem prejuízo, comprove o encaminhamento da decisão-ofício de fl. 2449. Intimem-se.
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42263025-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 12:55
15/12/2022		Conclusos para Decisão
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42137347-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 17:17
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42136153-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 16:24
28/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42095897-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/11/2022 12:46
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1056/2022 Teor do ato: Fls. 2200/2202 e 2435/2436. Defiro penhora no rosto dos autos n.º 0624905-73.2016.8.04.0001 em trâmite perante a 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, sobre eventuais créditos pertencentes à executad Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
17/11/2022		Penhora Deferida Fls. 2200/2202 e 2435/2436. Defiro penhora no rosto dos autos n.º 0624905-73.2016.8.04.0001 em trâmite perante a 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, sobre eventuais créditos pertencentes à executad
19/10/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2022		Conclusos para Decisão
12/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41820629-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2022 12:16
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41745637-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 18:07
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Fls. 2331/2332. Manifeste-se a executada acerca da alegação de que os bens penhorados naqueles autos não quitam o débito aqui executado, comprovando-se documentalmente. Fica ciente de que, no silêncio ou na ausência de comprovação, o feito prosseguirá com a penhora de faturamento já deferida, expedindo-se mandado de busca e apreensão, conforme requerido pelo administrador judicial. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
20/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 2331/2332. Manifeste-se a executada acerca da alegação de que os bens penhorados naqueles autos não quitam o débito aqui executado, comprovando-se documentalmente. Fica ciente de que, no silêncio ou na ausência de comprovação, o feito prosseguirá com a penhora de faturamento já deferida, expedindo-se mandado de busca e apreensão, conforme requerido pelo administrador judicial.
02/08/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0626/2022 Teor do ato: Fls. 2.326/2.327. Manifestem-se os exequentes sobre o pedido de substituição da penhora. Prazo de dez dias. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
15/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2.326/2.327. Manifestem-se os exequentes sobre o pedido de substituição da penhora. Prazo de dez dias.
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41171412-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 09:27
12/07/2022		Mandado Juntado
08/07/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41117431-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 16:37
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0526/2022 Teor do ato: Fls. 2196. Vista à parte contrária, facultando-lhe manifestação, em cinco dias. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
21/06/2022		Ato ordinatório Fls. 2196. Vista à parte contrária, facultando-lhe manifestação, em cinco dias.
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41013744-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 18:18
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de quinze dias requerido pela executada (fl. 2187) para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Intimem-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concedo o prazo de quinze dias requerido pela executada (fl. 2187) para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Intimem-se.
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40924256-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 16:06
28/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40663883-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 16:42
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40661576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 14:25
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40595448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 19:01
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Fls. 2128/2138. Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, esclarecendo se concorda com o pedido e desiste da penhora de faturamento. Fls. 2139/2141. Ciência às partes, facultando-lhes manifestação, em cinco dias. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
13/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 2128/2138. Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, esclarecendo se concorda com o pedido e desiste da penhora de faturamento. Fls. 2139/2141. Ciência às partes, facultando-lhes manifestação, em cinco dias.
12/04/2022		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40581235-5 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 12/04/2022 15:35
12/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40574992-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 11/04/2022 19:43
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40574182-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 18:29
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2122/2124. Ciência às partes. Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se manifestação do administrador. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
04/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 2122/2124. Ciência às partes. Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se manifestação do administrador. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2022		Auto Digitalizado
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40519731-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 10:02
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40440736-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 19:59
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
17/03/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 2103. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe o agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
14/03/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/010934-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2022 Local: Oficial de justiça - Wilton Vieira Júnior
11/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2103. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe o agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40352077-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 16:28
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40191404-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 12:21
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0098/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2083/2084 e 2087/2089. Com razão a parte exequente. Sendo de difícil alienação o bem oferecido à penhora, fica mantida a penhora sobre o faturamento mensal da executada, deferida à fl. 1928. Considerando que os honorários provisórios do administrador já foram depositados às fls. 1961/1962 e que o mandado anteriormente expedido restou negativo, informe o exequente o endereço que pretende ver diligenciado, em cinco dias. Após, expeça-se novo mandado de penhora de faturamento (diligência recolhida às fls. 2065/2066), nos termos do pronunciamento de fl. 1928. Fls. 2090/2097. Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
08/02/2022		Penhora de Faturamento Deferido Vistos. Fls. 2083/2084 e 2087/2089. Com razão a parte exequente. Sendo de difícil alienação o bem oferecido à penhora, fica mantida a penhora sobre o faturamento mensal da executada, deferida à fl. 1928. Considerando que os honorários provisórios do administrador já foram depositados às fls. 1961/1962 e que o mandado anteriormente expedido restou negativo, informe o exequente o endereço que pretende ver diligenciado, em cinco dias. Após, expeça-se novo mandado de penhora de faturamento (diligência recolhida às fls. 2065/2066), nos termos do pronunciamento de fl. 1928. Fls. 2090/2097. Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento. Intime-se.
19/01/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41888920-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 11:56
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: Página:
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0492/2021 Teor do ato: Fls. 2083/2084. Vista à parte contrária (exequente), facultando-lhe manifestação, em cinco dias. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
11/11/2021		Ato ordinatório Fls. 2083/2084. Vista à parte contrária (exequente), facultando-lhe manifestação, em cinco dias.
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41743009-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/10/2021 16:34
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: Página:
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0463/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 2064. Manifeste-se a executada, em cinco dias. Fl. 2067. Ciência ao exequente. Fls. 2069/2080. Ciência da interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 2061/2062, que fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
08/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2064. Manifeste-se a executada, em cinco dias. Fl. 2067. Ciência ao exequente. Fls. 2069/2080. Ciência da interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 2061/2062, que fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se. Intime-se.
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41586810-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/09/2021 16:53
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41578589-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 16:46
23/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Guia Juntada
09/09/2021		Guia Juntada
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41476710-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 15:03
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: Página:
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Fls. 2038/2042, 2043/2044 e 2051/2059. Trata-se de discussão acerca de reserva de honorários entre as patronas dos exequentes (antigas e atuais). Em relação aos honorários fixados em razão do trabalho desempenhado na fase de conhecimento pela anterior patrona do exequente, fica determinada a reserva. Anote-se. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Honorários advocatícios. Substabelecimento na fase de execução. Advogado que atuou na fase de conhecimento e substabeleceu, sem reservas, seus poderes na fase executiva. Verba honorária da fase de conhecimento que a ele pertence, ainda que tenha sido destituído posteriormente. Artigo 23 da Lei nº 8.906/2009. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido (Agravo de Instrumento nº 2036884-33.2019.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Público, Relatora: Desembargadora Vera Angrisani, j. em 28.03.19). Contudo, quanto ao valor devido em razão da atuação no presente incidente, não há que se falar em reserva integral em favor da patrona anterior, já que a fase de cumprimento de sentença não se encerrou, havendo ainda atos constritivos a serem realizados. Isto posto, não havendo consenso entre as patronas, a discussão deverá se dar por meio de ação própria, conforme já salientado às fls. 2045/2046. Fls. 2009/2037. Manifeste-se a parte exequente acerca da avaliação do imóvel indicado à penhora pela executada. Fl. 2060. Não havendo concordância com o imóvel acima referido, recolha a parte exequente a diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
30/08/2021		Decisão Fls. 2038/2042, 2043/2044 e 2051/2059. Trata-se de discussão acerca de reserva de honorários entre as patronas dos exequentes (antigas e atuais). Em relação aos honorários fixados em razão do trabalho desempenhado na fase de conhecimento pela anterior patrona do exequente, fica determinada a reserva. Anote-se. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Honorários advocatícios. Substabelecimento na fase de execução. Advogado que atuou na fase de conhecimento e substabeleceu, sem reservas, seus poderes na fase executiva. Verba honorária da fase de conhecimento que a ele pertence, ainda que tenha sido destituído posteriormente. Artigo 23 da Lei nº 8.906/2009. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido (Agravo de Instrumento nº 2036884-33.2019.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Público, Relatora: Desembargadora Vera Angrisani, j. em 28.03.19). Contudo, quanto ao valor devido em razão da atuação no presente incidente, não há que se falar em reserva integral em favor da patrona anterior, já que a fase de cumprimento de sentença não se encerrou, havendo ainda atos constritivos a serem realizados. Isto posto, não havendo consenso entre as patronas, a discussão deverá se dar por meio de ação própria, conforme já salientado às fls. 2045/2046. Fls. 2009/2037. Manifeste-se a parte exequente acerca da avaliação do imóvel indicado à penhora pela executada. Fl. 2060. Não havendo concordância com o imóvel acima referido, recolha a parte exequente a diligência do oficial de justiça.
30/08/2021		Comprovante de Depósito Juntada
30/08/2021		Comprovante de Depósito Juntada
30/08/2021		Documento Juntado
30/08/2021		Documento Juntado
30/08/2021		Documento Juntado
13/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41270298-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 15:02
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41264778-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 18:17
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: Página:
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) Mandado negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) Mandado negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
29/07/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: Página:
25/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0363/2021 Teor do ato: Vistos. Diga a antiga patrona do exequente se concorda com os termos das petições de fls. 2038/2042 e 2043/2044. Observo que caso as patronas do exequente (antigas e atuais) não cheguem a um consenso, a questão deverá ser objeto de ação própria. Nesse sentido: AGRAVOS INTERNOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO. ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU SEM RESERVA DE PODERES. AÇÃO AUTÔNOMA. NECESSIDADE. 1. "No sistema recursal brasileiro, vigora o cânone da unicidade ou unirrecorribilidade recursal, segundo o qual, manejados dois recursos pela mesma parte contra uma única decisão, a preclusão consumativa impede o exame do que tenha sido protocolizado por último" (AgInt nos EAg 1.213.737/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 26/08/2016). 2. O advogado que substabeleceu sem reserva de poderes não pode executar diretamente, nos próprios autos, os honorários advocatícios fixados na sentença, sendo necessário o ajuizamento de ação autônoma, mormente quando existir controvérsia em relação ao montante de honorários advocatícios sucumbenciais devido a cada um dos advogados. Precedentes 3. Segundo agravo interno não conhecido. Primeiro agravo interno conhecido e provido, para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1028884/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 27/02/2018) negritei Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da petição da executada (fls. 2009 e seguintes) Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
22/07/2021		Decisão Vistos. Diga a antiga patrona do exequente se concorda com os termos das petições de fls. 2038/2042 e 2043/2044. Observo que caso as patronas do exequente (antigas e atuais) não cheguem a um consenso, a questão deverá ser objeto de ação própria. Nesse sentido: AGRAVOS INTERNOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO. ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU SEM RESERVA DE PODERES. AÇÃO AUTÔNOMA. NECESSIDADE. 1. "No sistema recursal brasileiro, vigora o cânone da unicidade ou unirrecorribilidade recursal, segundo o qual, manejados dois recursos pela mesma parte contra uma única decisão, a preclusão consumativa impede o exame do que tenha sido protocolizado por último" (AgInt nos EAg 1.213.737/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 26/08/2016). 2. O advogado que substabeleceu sem reserva de poderes não pode executar diretamente, nos próprios autos, os honorários advocatícios fixados na sentença, sendo necessário o ajuizamento de ação autônoma, mormente quando existir controvérsia em relação ao montante de honorários advocatícios sucumbenciais devido a cada um dos advogados. Precedentes 3. Segundo agravo interno não conhecido. Primeiro agravo interno conhecido e provido, para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1028884/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 27/02/2018) negritei Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da petição da executada (fls. 2009 e seguintes) Intime-se.
19/07/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41141225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 15:04
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41139834-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 12:45
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41134462-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 17:07
12/07/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/027487-4 Situação: Não cumprido em 28/07/2021 Local: Oficial de justiça - Priscila Megumi Tamanaha
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: Página:
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Fls. 2002/2003: anote-se o nome da antiga patrona, conforme requerido. Sem prejuízo, manifeste-se a patrona atual acerca do pedido de reserva de honorários. Fl. 2004: manifeste-se a executada Gafisa, em cinco dias, trazendo aos autos avaliação do imóvel indicado à penhora (fl. 1996). Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
05/07/2021		Decisão Fls. 2002/2003: anote-se o nome da antiga patrona, conforme requerido. Sem prejuízo, manifeste-se a patrona atual acerca do pedido de reserva de honorários. Fl. 2004: manifeste-se a executada Gafisa, em cinco dias, trazendo aos autos avaliação do imóvel indicado à penhora (fl. 1996).
02/07/2021		Conclusos para Decisão
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41006527-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 16:31
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40911629-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 17:26
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 467/469
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0242/2021 Teor do ato: Manifestem-se os interessados acerca da petição juntada pela executada Gafisa às fls. 1996/1999 Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP)
12/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os interessados acerca da petição juntada pela executada Gafisa às fls. 1996/1999
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40728403-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 15:05
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 344/346
23/04/2021		Guia Juntada
23/04/2021		Guia Juntada
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40636212-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2021 15:19
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em cinco dias, atentando-se à quantidade de réus e atos (R$ 87,27 por ato). (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP)
21/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em cinco dias, atentando-se à quantidade de réus e atos (R$ 87,27 por ato). (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica).
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40205359-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 20:55
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 418/424
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: Fls. 1967/1970. Por primeiro, apresente a antiga patrona planilha relativa ao valor dos honorários sucumbenciais ao qual entende fazer jus. Fls. 1972/1979. Ciência às partes. Sem prejuízo, antes de eventual nova conclusão, cumpra a Serventia o disposto na parte final do pronunciamento de fl. 1965. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP)
03/02/2021		Decisão Fls. 1967/1970. Por primeiro, apresente a antiga patrona planilha relativa ao valor dos honorários sucumbenciais ao qual entende fazer jus. Fls. 1972/1979. Ciência às partes. Sem prejuízo, antes de eventual nova conclusão, cumpra a Serventia o disposto na parte final do pronunciamento de fl. 1965. Intime-se.
29/01/2021		Conclusos para Decisão
29/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/01/2021		Documento Juntado
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41959708-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 21:57
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 358/365
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0575/2020 Teor do ato: A executada manifestou discordância com a estimativa do administrador judicial a fls. 1963/1964, contudo, não apresentou argumentos suficientes a fim de rebater as estimativas (argumentando basicamente ser o valor estimado muito alto). Por outro lado, os exequentes a fls. 1959/1960 apresentaram manifestação de concordância com o valor estimado. Assim, fixo os honorários provisórios em R$ 3.500,00. Diante do depósito realizado pelos exequentes a fls. 1961/1962, expeça-se mandado de penhora de faturamento nos termos do pronunciamento de fl. 1928. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
20/11/2020		Decisão A executada manifestou discordância com a estimativa do administrador judicial a fls. 1963/1964, contudo, não apresentou argumentos suficientes a fim de rebater as estimativas (argumentando basicamente ser o valor estimado muito alto). Por outro lado, os exequentes a fls. 1959/1960 apresentaram manifestação de concordância com o valor estimado. Assim, fixo os honorários provisórios em R$ 3.500,00. Diante do depósito realizado pelos exequentes a fls. 1961/1962, expeça-se mandado de penhora de faturamento nos termos do pronunciamento de fl. 1928. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41744916-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 13:03
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41735591-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 11:07
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 346//350
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0521/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41647208-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 11:51
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 377/383
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41533404-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/09/2020 16:12
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0475/2020 Teor do ato: Fl. 1933 e documentos de fls. 1934/1948. Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, considerando que não há notícia de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o feito deve prosseguir. Intime-se o administrador, nos termos do pronunciamento de fl. 1928. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
29/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2020		Decisão Fl. 1933 e documentos de fls. 1934/1948. Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, considerando que não há notícia de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o feito deve prosseguir. Intime-se o administrador, nos termos do pronunciamento de fl. 1928. Intime-se.
17/09/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41337321-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 12:15
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 327/334
04/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Fls. 1906/1909. Nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil, defiro a penhora de 10% sobre o faturamento mensal da executada GAFISA S.A., CNPJ nº 01.545.826/0001-07, nomeando-se como depositário FERNANDO ANTONIO DA SILVA MARTINS, o qual deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, devendo ainda prestar contas mensalmente, depositando em Juízo as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Intime-se o depositário para informar, no prazo de cinco dias, o valor de seus honorários provisórios, que deverão ser depositados pelos exequentes. Com a manifestação, intime-se os exequentes para manifestação em termos de concordância ou não e, em caso de concordância, para deposito, que deverá trazer a planilha atualizada do seu crédito. Com o depósito, expeça-se mandado de penhora de faturamento. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2020		Decisão Fls. 1906/1909. Nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil, defiro a penhora de 10% sobre o faturamento mensal da executada GAFISA S.A., CNPJ nº 01.545.826/0001-07, nomeando-se como depositário FERNANDO ANTONIO DA SILVA MARTINS, o qual deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, devendo ainda prestar contas mensalmente, depositando em Juízo as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Intime-se o depositário para informar, no prazo de cinco dias, o valor de seus honorários provisórios, que deverão ser depositados pelos exequentes. Com a manifestação, intime-se os exequentes para manifestação em termos de concordância ou não e, em caso de concordância, para deposito, que deverá trazer a planilha atualizada do seu crédito. Com o depósito, expeça-se mandado de penhora de faturamento. Intime-se.
24/07/2020		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 395/398
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 351-357
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0314/2020 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0317/2020 Teor do ato: Vistos, I- Diante da manifestação dos antigos patronos da executada a fl. 1867, concordando com a quantia depositada pelo exequente a título dos honorários fixados a fl. 1796, referente a esse título, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 1859/1860, em favor dos antigos patronos da executada, conforme requerido no formulário MLE de fl. 1868. Registre-se. II- Sem prejuízo, diante do certificado a fl. 1853, defiro o pedido retro de bloqueio, via BacenJud, em nome da executada GAFISA S.A., CPNJ nº 01.545.826/0001-07, até o limite de R$ 843.453,45. Providencie o Cartório. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
08/07/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/07/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/07/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos, I- Diante da manifestação dos antigos patronos da executada a fl. 1867, concordando com a quantia depositada pelo exequente a título dos honorários fixados a fl. 1796, referente a esse título, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 1859/1860, em favor dos antigos patronos da executada, conforme requerido no formulário MLE de fl. 1868. Registre-se. II- Sem prejuízo, diante do certificado a fl. 1853, defiro o pedido retro de bloqueio, via BacenJud, em nome da executada GAFISA S.A., CPNJ nº 01.545.826/0001-07, até o limite de R$ 843.453,45. Providencie o Cartório.
23/06/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Conclusos para Decisão
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40652677-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/05/2020 23:19
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40652465-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 22:16
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40639762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 17:23
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 430/436
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Fls. 1851/1852. Anote-se o nome dos antigos patronos da executada junto ao Sistema de Automação da Justiça como terceiros interessados. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito referente aos honorários fixados a fl. 1796, por partes dos exequentes, bem como a manifestação destes em termos de prosseguimento em relação ao crédito exequendo principal. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
06/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2020		Decisão Fls. 1851/1852. Anote-se o nome dos antigos patronos da executada junto ao Sistema de Automação da Justiça como terceiros interessados. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito referente aos honorários fixados a fl. 1796, por partes dos exequentes, bem como a manifestação destes em termos de prosseguimento em relação ao crédito exequendo principal. Intime-se.
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3029 Página: 337/344
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Fls. 1799/1801. Intimem-se os exequentes para pagamento do débito referente aos honorários fixados a fl. 1796 (excesso de execução), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa nos termos do art. 523 do CPC. Fl. 1804 e documentos de fls. 1805/1849. Anote-se. Fl. 1803. Quanto ao débito exequendo, certifique a Serventia eventual decurso do prazo para pagamento. Após, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
16/04/2020		Conclusos para Decisão
15/04/2020		Conclusos para Despacho
15/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40476375-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/04/2020 17:54
13/04/2020		Decisão Fls. 1799/1801. Intimem-se os exequentes para pagamento do débito referente aos honorários fixados a fl. 1796 (excesso de execução), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa nos termos do art. 523 do CPC. Fl. 1804 e documentos de fls. 1805/1849. Anote-se. Fl. 1803. Quanto ao débito exequendo, certifique a Serventia eventual decurso do prazo para pagamento. Após, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se.
02/04/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40443179-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2020 15:05
27/03/2020		Conclusos para Decisão
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40389852-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 12:10
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40298288-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 15:12
02/03/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40291569-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/03/2020 17:27
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 431/438
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Apresentado o cálculo pela contadoria, as partes manifestaram concordância (exequentes a fl. 1793 e a executada a fls. 1789/1786). Assim, HOMOLOGO os cálculos da contadoria de fls. 1784/1791 e, consequentemente, acolho a impugnação de fls. 1622/1633 para reconhecer a existência de excesso. Condeno o exequente/impugnado ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do impugnante, fixados em 10% do excesso verificado. Apresente o credor desses honorários (patrono do executado) o cálculo de seu valor. Sem prejuízo, deposite a executada o valor total do débito apurado (R$ 654.505,75), devidamente atualizado na data do depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa nos termos do artigo 523 do CPC. Acresça-se, apenas, que não assiste razão aos exequentes em sua alegação de fl. 1793, de que não houve apresentação de garantia do juízo por parte da executada, eis que estas apresentaram um imóvel para esse fim a fls. 1750/1753, e dentro do prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB 222030/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
17/02/2020		Decisão Apresentado o cálculo pela contadoria, as partes manifestaram concordância (exequentes a fl. 1793 e a executada a fls. 1789/1786). Assim, HOMOLOGO os cálculos da contadoria de fls. 1784/1791 e, consequentemente, acolho a impugnação de fls. 1622/1633 para reconhecer a existência de excesso. Condeno o exequente/impugnado ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do impugnante, fixados em 10% do excesso verificado. Apresente o credor desses honorários (patrono do executado) o cálculo de seu valor. Sem prejuízo, deposite a executada o valor total do débito apurado (R$ 654.505,75), devidamente atualizado na data do depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa nos termos do artigo 523 do CPC. Acresça-se, apenas, que não assiste razão aos exequentes em sua alegação de fl. 1793, de que não houve apresentação de garantia do juízo por parte da executada, eis que estas apresentaram um imóvel para esse fim a fls. 1750/1753, e dentro do prazo legal. Intime-se.
13/02/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Conclusos para Sentença
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40009249-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 15:21
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41932466-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 13:51
02/12/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41878348-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/12/2019 12:58
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41872848-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 16:53
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 412/416
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0433/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca dos cálculos apresentados pelo contador às fls. 1784/1786 Advogados(s): Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB 222030/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca dos cálculos apresentados pelo contador às fls. 1784/1786
19/11/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
19/11/2019		Realizado Cálculo
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41143302-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 10:26
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 857/863
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Fl. 1779. Não há se falar em intempestividade da impugnação da executada, eis que, conforme se verifica no pronunciamento de fl. 1741, foi restituído o prazo para pagamento do débito, e a impugnação foi protocolada antes dessa decisão. No mais, cumpra a Serventia a parte final do pronunciamento de fl. 1777. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB 222030/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
11/06/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2019		Decisão Fl. 1779. Não há se falar em intempestividade da impugnação da executada, eis que, conforme se verifica no pronunciamento de fl. 1741, foi restituído o prazo para pagamento do débito, e a impugnação foi protocolada antes dessa decisão. No mais, cumpra a Serventia a parte final do pronunciamento de fl. 1777. Intime-se.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40658937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 16:35
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 368/382
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0147/2019 Teor do ato: Por primeiro, certifique a Serventia eventual decurso do prazo para apresentação de resposta à impugnação pelos exequentes. Após, diante da divergência sobre o valor exequendo, remetam-se os autos ao Contador. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB 222030/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
17/04/2019		Decisão Por primeiro, certifique a Serventia eventual decurso do prazo para apresentação de resposta à impugnação pelos exequentes. Após, diante da divergência sobre o valor exequendo, remetam-se os autos ao Contador. Intime-se.
12/04/2019		Conclusos para Decisão
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40506882-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 20:22
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40496347-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 16:42
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 385/401
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Fl. 1743. Indefiro o pedido de prorrogação do prazo, eis que não há amparo legal para tanto. Fls. 1744/1745. Considerando que a publicação do pronunciamento de fl. 1741 foi disponibilizada em 11/02/2019, o prazo de quinze dias para que os exequentes se manifestem acerca da impugnação ainda não restou superado. Aguarde-se, pois. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB 222030/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40297248-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 17:42
07/03/2019		Decisão Fl. 1743. Indefiro o pedido de prorrogação do prazo, eis que não há amparo legal para tanto. Fls. 1744/1745. Considerando que a publicação do pronunciamento de fl. 1741 foi disponibilizada em 11/02/2019, o prazo de quinze dias para que os exequentes se manifestem acerca da impugnação ainda não restou superado. Aguarde-se, pois. Intime-se.
21/02/2019		Conclusos para Decisão
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40227438-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 12:13
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40206092-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 17:12
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 368/380
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Acolho os embargos de declaração de fls. 1.512/1.517, eis que o pronunciamento de fl. 1.511 partiu de premissa equivocada (erro material) ao considerar que o endereço informado na procuração de fl. 481 é o mesmo constante do AR de fl. 1.506. Assim, inválida a intimação de fls. 1.505/1.506. Com a declaração de invalidade da intimação, fica restituído o prazo para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Observo que desnecessária nova intimação postal da executada, eis que apresentou impugnação ao cumprimento de sentença as fls. 1.622/1.633. Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Advogados(s): Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB 222030/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
07/02/2019		Decisão Acolho os embargos de declaração de fls. 1.512/1.517, eis que o pronunciamento de fl. 1.511 partiu de premissa equivocada (erro material) ao considerar que o endereço informado na procuração de fl. 481 é o mesmo constante do AR de fl. 1.506. Assim, inválida a intimação de fls. 1.505/1.506. Com a declaração de invalidade da intimação, fica restituído o prazo para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Observo que desnecessária nova intimação postal da executada, eis que apresentou impugnação ao cumprimento de sentença as fls. 1.622/1.633. Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 439/453
06/02/2019		Conclusos para Decisão
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Fls. 1509/1510. Embora o AR de fl. 1506 tenha retornado negativo, a intimação é válida, eis que encaminhada ao endereço informado pela ré em sua procuração a fl. 481 (vide parágrafo único do art. 274 do CPC). E, considerando o decurso do prazo para pagamento espontâneo, manifestem-se os exequentes em termos de execução forçada, indicando bens à penhora, inclusive apresentando cálculo atualizado do débito. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB 222030/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
04/02/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40119145-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 04/02/2019 17:12
01/02/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40110958-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/02/2019 17:45
30/01/2019		Decisão Fls. 1509/1510. Embora o AR de fl. 1506 tenha retornado negativo, a intimação é válida, eis que encaminhada ao endereço informado pela ré em sua procuração a fl. 481 (vide parágrafo único do art. 274 do CPC). E, considerando o decurso do prazo para pagamento espontâneo, manifestem-se os exequentes em termos de execução forçada, indicando bens à penhora, inclusive apresentando cálculo atualizado do débito. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
28/01/2019		Conclusos para Decisão
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41462866-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 16:18
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 355/356
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Ao Exequente: Manifestar-se, em 05 dias, acerca do AR NEGATIVO juntado às fls. 1506 Advogados(s): Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB 222030/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente: Manifestar-se, em 05 dias, acerca do AR NEGATIVO juntado às fls. 1506
16/10/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR866759062TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Gafisa S/A
27/09/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
26/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41255121-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 11:32
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 347/357
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0325/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 513, § 4º do Código de Processo Civil, necessária a intimação pessoal do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, no caso de o requerimento que alude o § 1º do referido artigo for formulado após um ano do trânsito em julgado da sentença. Aplica-se ao presente caso, portanto, o dispositivo acima explicitado, eis que o trânsito em julgado ocorreu em 24/11/2016, conforme print trazido pelos próprios exequentes a fl. 04, ou seja, há quase dois anos. Assim, recolham os exequente as custas postais e forneçam o endereço para a intimação pessoal da executada, na pessoa de seu representante legal. Após, expeça-se carta de intimação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB 222030/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP)
31/08/2018		Decisão Nos termos do art. 513, § 4º do Código de Processo Civil, necessária a intimação pessoal do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, no caso de o requerimento que alude o § 1º do referido artigo for formulado após um ano do trânsito em julgado da sentença. Aplica-se ao presente caso, portanto, o dispositivo acima explicitado, eis que o trânsito em julgado ocorreu em 24/11/2016, conforme print trazido pelos próprios exequentes a fl. 04, ou seja, há quase dois anos. Assim, recolham os exequente as custas postais e forneçam o endereço para a intimação pessoal da executada, na pessoa de seu representante legal. Após, expeça-se carta de intimação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se. Intime-se.
29/08/2018		Conclusos para Decisão
29/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0155051-83.2009.8.26.0100

Data	Tipo
20/09/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
01/02/2019	Embargos de Declaração
04/02/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
18/02/2019	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
11/04/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Pedido de Prazo
10/12/2019	Petições Diversas
08/01/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Pedido de Prazo
03/03/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Pedido de Habilitação
13/04/2020	Pedido de Habilitação
15/05/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Pedido de Penhora On-Line
18/05/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/07/2020	Pedido de Penhora de Faturamento
31/08/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/10/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petição Intermediária
07/05/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/10/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/11/2021	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/04/2022	Pedido de Desentranhamento de Documentos
13/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
17/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Pedido de Penhora de Faturamento
30/09/2022	Petições Diversas
12/10/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
29/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
21/12/2022	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/07/2023	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
27/07/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petição Intermediária
28/11/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/01/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/02/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/03/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/05/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/05/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/07/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/08/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
01/10/2024	Petições Diversas
28/04/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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