Exeqte	Maria de Lourdes Leite Advogado:  Cecilio Tiburtino Cavalcante de Lima
Exectdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
08/01/2021		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
08/01/2021		Arquivado Definitivamente
08/01/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/01/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 1003/1009
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0199/2020 Teor do ato: Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, incluam-se no Quadro Geral de Credores os créditos: A) em favor de MARIA DE LOURDES LEITE, no valor de R$ 13.999,30, na classe III, quirografários; e B) em favor de CECÍLIO TIBURTINO CAVALCANTE DE LIMA, no valor de R$ 2.099,89 (honorários), na classe I, trabalhista. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Cecilio Tiburtino Cavalcante de Lima (OAB 23267/PE)
20/02/2020		Decisão Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, incluam-se no Quadro Geral de Credores os créditos: A) em favor de MARIA DE LOURDES LEITE, no valor de R$ 13.999,30, na classe III, quirografários; e B) em favor de CECÍLIO TIBURTINO CAVALCANTE DE LIMA, no valor de R$ 2.099,89 (honorários), na classe I, trabalhista. Int.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41970072-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2019 16:17
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41880515-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2019 15:41
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
22/11/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41762426-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 15:39
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41480852-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 18:52
20/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41452495-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 17:09
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1212/1229
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0623/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Cecilio Tiburtino Cavalcante de Lima (OAB 23267PE)
09/09/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
05/09/2019		Conclusos para Despacho
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40980284-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 13:16
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1538/1540
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 103: Ao(à) administrador(a) judicial. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Fl. 103: Ao(à) administrador(a) judicial. Int.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
18/04/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40542879-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/04/2019 12:34
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 979/982
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer do Administrador Judicial. Após o decurso do prazo, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Cecilio Tiburtino Cavalcante de Lima (OAB 23267PE)
11/02/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer do Administrador Judicial. Após o decurso do prazo, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40043224-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 14:45
29/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2018		Mudança de Classe Processual
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 1087/1092
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0521/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/2005, a decretação da falência suspende o curso das ações e execuções em face do devedor. Fica este procedimento, por medida de economia processual, transformado em habilitação de crédito. Processe-se. Ouça-se a falida e a administradora judicial. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Cecilio Tiburtino Cavalcante de Lima (OAB 23267PE)
01/11/2018		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/2005, a decretação da falência suspende o curso das ações e execuções em face do devedor. Fica este procedimento, por medida de economia processual, transformado em habilitação de crédito. Processe-se. Ouça-se a falida e a administradora judicial. Int.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
19/09/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
21/01/2019	Petições Diversas
18/04/2019	Emenda à Inicial
04/07/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Manifestação do MP
16/12/2019	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/11/2018	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-
18/09/2018	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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