Reqte	Motechfilm Ltda Advogado:  Vinícius Martins Dutra
Reqdo	Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda Advogado:  Julio Kahan Mandel
Adm-Terc.	TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. Advogado:  Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho
Credor	Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A Advogado:  Roberto Poli Rayel Filho   Advogada:  Sandra Regina Miranda Santos

Data		Movimento
23/10/2020		Arquivado Definitivamente
23/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/10/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2020		Arquivado Definitivamente
23/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/10/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1217/1222
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0138/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao arquivo. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
07/02/2020		Decisão Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao arquivo. Int.
06/02/2020		Conclusos para Decisão
06/02/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1456/1469
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0802/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição ajuizado por MOTECHFILM LTDA em face da MASSA FALIDA DE SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, requerendo a restituição de uma laminadora e uma impressora de rotogravura, devidamente identificadas em sua inicial. Aduz que os bens não se sujeitam à falência, nos termos do art. 49, § 3º, da LREF, bem como que houve ordem judicial, em ação de imissão na posse julgada procedente, para cumprimento imediato da obrigação de entrega do bem pelas Falidas. Às fls. 47/49, as Falidas intervêm no feito, opinando pela procedência, caso tenha realmente sido arrecadado. Às fls. 51/52, a Autora noticia que houve a arrematação em hasta pública dos bens objetos desta demanda, requerendo autorização para acompanhar a retirada dos bens da posse da leiloeira. Às fls. 119/123 e 124/129, a MASSA FALIDA contesta a ação, reconhecendo o direito da Autora à restituição, bem como requerendo seja suspensa a ação de imissão na posse ajuizada pela Autora. Às fls. 140/142, o Ministério Público opina pela procedência. Às fls. 14/152, a MASSA FALIDA requer seja a Autora condenada por litigância de má-fé, na medida em que faltou com a verdade ao comparecer ao local onde estão depositados os bens e dito que este Juízo teria autorizado sua restituição. No mais, requereu a avocação da ação de imissão na posse, em razão da competência universal deste Juízo. Às fls. 157/159, a Autora impugna o pedido por sua condenação por litigância de má-fé. Decisão às fls. 1655 determinando a suspensão da ação de imissão na posse. Às fls. 1657/1660, o Ministério Público reitera seu parecer pela procedência da ação. Às fls. 1664/1666, a MASSA FALIDA confirma a suspensão da ação de imissão na posse. É o relatório. Decido. A ação é procedente. Restando incontroverso que a Autora é proprietária dos bens, bem como em vista da anuência do Ministério Público, é caso de, nos termos do art. 85 da LREF, determinar sejam eles a ela restituídos. No mais, tendo em vista os custos para a MASSA FALIDA com seu depósito, bem como ao comportamento ávido da Autora pela imediata restituição do bem, é também caso de parcial acolhimento do prazo para sua retirada, sob pena de multa diária. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de restituição para determinar à Autora que proceda à retirada, em 05 (cinco) dias, dos bens descritos em sua exordial das instalações em que se encontrarem, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Ante a ausência de resistência pela Ré, deixo de fixar sucumbência. P.R.I. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41787252-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2019 13:43
12/11/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de pedido de restituição ajuizado por MOTECHFILM LTDA em face da MASSA FALIDA DE SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, requerendo a restituição de uma laminadora e uma impressora de rotogravura, devidamente identificadas em sua inicial. Aduz que os bens não se sujeitam à falência, nos termos do art. 49, § 3º, da LREF, bem como que houve ordem judicial, em ação de imissão na posse julgada procedente, para cumprimento imediato da obrigação de entrega do bem pelas Falidas. Às fls. 47/49, as Falidas intervêm no feito, opinando pela procedência, caso tenha realmente sido arrecadado. Às fls. 51/52, a Autora noticia que houve a arrematação em hasta pública dos bens objetos desta demanda, requerendo autorização para acompanhar a retirada dos bens da posse da leiloeira. Às fls. 119/123 e 124/129, a MASSA FALIDA contesta a ação, reconhecendo o direito da Autora à restituição, bem como requerendo seja suspensa a ação de imissão na posse ajuizada pela Autora. Às fls. 140/142, o Ministério Público opina pela procedência. Às fls. 14/152, a MASSA FALIDA requer seja a Autora condenada por litigância de má-fé, na medida em que faltou com a verdade ao comparecer ao local onde estão depositados os bens e dito que este Juízo teria autorizado sua restituição. No mais, requereu a avocação da ação de imissão na posse, em razão da competência universal deste Juízo. Às fls. 157/159, a Autora impugna o pedido por sua condenação por litigância de má-fé. Decisão às fls. 1655 determinando a suspensão da ação de imissão na posse. Às fls. 1657/1660, o Ministério Público reitera seu parecer pela procedência da ação. Às fls. 1664/1666, a MASSA FALIDA confirma a suspensão da ação de imissão na posse. É o relatório. Decido. A ação é procedente. Restando incontroverso que a Autora é proprietária dos bens, bem como em vista da anuência do Ministério Público, é caso de, nos termos do art. 85 da LREF, determinar sejam eles a ela restituídos. No mais, tendo em vista os custos para a MASSA FALIDA com seu depósito, bem como ao comportamento ávido da Autora pela imediata restituição do bem, é também caso de parcial acolhimento do prazo para sua retirada, sob pena de multa diária. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de restituição para determinar à Autora que proceda à retirada, em 05 (cinco) dias, dos bens descritos em sua exordial das instalações em que se encontrarem, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Ante a ausência de resistência pela Ré, deixo de fixar sucumbência. P.R.I.
01/11/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2019		Protocolo Juntado
23/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/10/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41570354-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:24
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41417070-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 16:15
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41403423-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2019 10:00
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1093/1097
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0609/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 147:Diante da decretação da falência, oficie-se ao Juízo da 4a Vara Cível da Lapa, no processo 1010261-05.2017, com a informação da decretação da falência de Santa Rosa Embalagens Flexíveis, de forma que se determina a suspensão da ação de imissão na posse, por expressa disposição legal. Diga a massa falida, falidos e credores sobre as notas fiscais juntadas como demonstrativo de propriedade dos bens. Deixo de condenar a requerente em litigância de má fé por falta de amparo legal. O administrador judicial, se o entender, poderá submeter o patrono ao próprio conselho de ética. Decorrido o prazo de cinco dias para manifestação, abra-se vista ao Ministério Público para o parecer final. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
07/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41175220-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2019 18:21
05/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 147:Diante da decretação da falência, oficie-se ao Juízo da 4a Vara Cível da Lapa, no processo 1010261-05.2017, com a informação da decretação da falência de Santa Rosa Embalagens Flexíveis, de forma que se determina a suspensão da ação de imissão na posse, por expressa disposição legal. Diga a massa falida, falidos e credores sobre as notas fiscais juntadas como demonstrativo de propriedade dos bens. Deixo de condenar a requerente em litigância de má fé por falta de amparo legal. O administrador judicial, se o entender, poderá submeter o patrono ao próprio conselho de ética. Decorrido o prazo de cinco dias para manifestação, abra-se vista ao Ministério Público para o parecer final. Int.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41030145-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 19:05
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 984/988
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 984/988
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40918377-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2019 13:33
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: Vistos. A parte autora não apresentou qualquer documento a demonstrar a propriedade do bem. A ação de imissão na posse não é prova disso. A demonstração é necessária até para apreciar se a transferência da propriedade foi realmente válida, se é que ocorreu. Junte a parte autora a documentação em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO À "ELETROPAULO METROPOLITANA": REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO CUSTAS DE PROCURAÇÃO/ SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40906614-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 14:57
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40906355-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 14:04
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40906306-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 13:54
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40900140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 15:12
19/06/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40898247-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/06/2019 12:37
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40895754-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 22:11
18/06/2019		Decisão Vistos. A parte autora não apresentou qualquer documento a demonstrar a propriedade do bem. A ação de imissão na posse não é prova disso. A demonstração é necessária até para apreciar se a transferência da propriedade foi realmente válida, se é que ocorreu. Junte a parte autora a documentação em cinco dias. Intime-se.
18/06/2019		Conclusos para Sentença
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40824417-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2019 17:24
06/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2019		Decisão DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
28/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO À "ELETROPAULO METROPOLITANA": REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO CUSTAS DE PROCURAÇÃO/ SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
28/05/2019		Conclusos para Decisão
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40750515-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 13:11
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40552317-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 16:02
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40094769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 17:49
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1571/1575
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão / nota cartorária de fl. 43, que ora se reitera. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
19/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão / nota cartorária de fl. 43, que ora se reitera.
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41730049-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/12/2018 17:13
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41600101-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 19:00
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41598586-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 17:00
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41592099-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 18:20
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 1704/1711
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0499/2018 Teor do ato: Vistos. Ouça-se a falida, os credores e administrador judicial. Int. Advogados(s): Fujiko Harada (OAB 53435/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP) Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
23/10/2018		Decisão Vistos. Ouça-se a falida, os credores e administrador judicial. Int. Advogados(s): Fujiko Harada (OAB 53435/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP)
22/10/2018		Conclusos para Decisão
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Petição Juntada
22/10/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1069904-91.2017.8.26.0100

Data	Tipo
26/11/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Pedido de Expedição de Ofício
30/01/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
06/06/2019	Manifestação do MP
18/06/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/06/2019	Petições Diversas
21/06/2019	Petições Diversas
21/06/2019	Petições Diversas
21/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petição Intermediária
15/07/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Manifestação do MP
13/09/2019	Petição Intermediária
16/09/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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