Reqte	Porto Seguro - Seguro Saúde S/A Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Reqdo	Wow Nutrition Industria e Comércio S/A Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu

Data		Movimento
28/12/2023		Arquivado Provisoriamente
28/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno dos ofícios em arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
28/12/2023		Arquivado Provisoriamente
28/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno dos ofícios em arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno dos ofícios em arquivo. Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei e-mail(s), conforme juntada retro.
02/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023		Ofício Expedido Ofício - solicitação genérica a autoridades (Exmo) - simples - sem seleção - upj
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Vistos. Reiterem-se os ofícios. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: upj41a45@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
05/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reiterem-se os ofícios. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: upj41a45@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Int.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0859/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se retorno dos ofícios. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
01/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se retorno dos ofícios. Int.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei e-mail, conforme juntada retro.
03/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022		Ofício Expedido Ofício - solicitação genérica a autoridades (Exmo) - simples - sem seleção - upj
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0223/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão pronunciado em sede de julgamento do agravo de instrumento interposto, que deu parcial provimento ao recurso, nos seguintes termos: "(...)Por todo o exposto, pelo meu voto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo apenas para suspender a execução/cumprimento de sentença, devendo o juiz recuperacional deliberar sobre os atos de execução ora impugnados(...)". Assim, fica suspenso o cumprimento dos atos constritivos referidos na decisão de fls. 120/121, até que o juiz recuperacional delibere sobre os atos de execução ora impugnados. Oficie-se ao juiz recuperacional para conhecimento e deliberação. Providencie a z. Serventia. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
19/04/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão pronunciado em sede de julgamento do agravo de instrumento interposto, que deu parcial provimento ao recurso, nos seguintes termos: "(...)Por todo o exposto, pelo meu voto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo apenas para suspender a execução/cumprimento de sentença, devendo o juiz recuperacional deliberar sobre os atos de execução ora impugnados(...)". Assim, fica suspenso o cumprimento dos atos constritivos referidos na decisão de fls. 120/121, até que o juiz recuperacional delibere sobre os atos de execução ora impugnados. Oficie-se ao juiz recuperacional para conhecimento e deliberação. Providencie a z. Serventia. Intimem-se.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Documento Juntado
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 786/802
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
01/08/2019		Remetido ao DJE Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Int.
23/07/2019		Petição Juntada 41 (RCB) Aguarde-se julgamento agravo de instrumento
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41066314-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 10:23
25/06/2019		Ofício Juntado
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1090/1117
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1090/1117
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se retorno dos ofícios. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento, ficando a decisão atacada mantida, por seus próprios fundamentos. Informe o agravante o efeito atribuído ao recurso no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
18/06/2019		Ofício Juntado
17/06/2019		Ofício Juntado
13/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se retorno dos ofícios. Int.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40865082-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 15:05
05/06/2019		Ofício Juntado
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40804021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 13:48
04/06/2019		Ofício Juntado
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 1278/1295
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0206/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar nos termos requeridos na petição retro. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
30/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento, ficando a decisão atacada mantida, por seus próprios fundamentos. Informe o agravante o efeito atribuído ao recurso no prazo de 15 dias. Intime-se.
30/05/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40780925-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2019 17:16
29/05/2019		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o prazo suplementar nos termos requeridos na petição retro. Intimem-se.
29/05/2019		Conclusos para Decisão
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40770857-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 16:05
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 809/825
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista que o crédito exequendo é extraconcursal, conforme aferido em decisão já preclusa (fls. 12), vislumbro que é cabível o regular prosseguimento desta execução. 2) Diante da recusa do exequente, indefiro o pedido de substituição da penhora de quantias depositadas em contas bancárias pelos maquinários indicados, na medida em que o dinheiro, diante da evidente liquidez superior, ostenta posição mais privilegiada na ordem insculpida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil. 3) Defiro a de apenas 20% (vinte por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes a favor da empresa Wow Nutrition Industria e Comércio S/A, inscrita no CNPJ 02.338.823/0001-57, por meio das empresas administradoras de cartões Redecard S/A, Cielo - Cia Brasileira de Meios de Pagamento, Stone, Payments, Safrapay, Pague Seguro, Getnet e Solplay. Isso porque, uma penhora de montante mais elevado certamente irá contribuir para a obstrução da execução do objeto social da executada, fato que deve ser afastado em se considerando o teor do artigo 805 do Código de Processo Civil. É importante ressaltar, ainda, que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito, ressalvado entendimento em contrário, constitui verdadeira penhora de crédito (CPC, art. 855), e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a observação do disposto no artigo 863 do Código de Processo Civil. As empresas ora mencionadas deverão ser oficiadas pelo exequente, para que depositem mensalmente neste juízo o montante equivalente a 20% (vinte por cento) dos recebíveis destinados à empresa Wow Nutrition Industria e Comércio S/A, devendo ambas as empresas apresentarem quinzenalmente a esse juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV e § 2º) e responsabilização por crime de desobediência para o caso de descumprimento injustificado da ordem judicial. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
16/05/2019		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. 1) Tendo em vista que o crédito exequendo é extraconcursal, conforme aferido em decisão já preclusa (fls. 12), vislumbro que é cabível o regular prosseguimento desta execução. 2) Diante da recusa do exequente, indefiro o pedido de substituição da penhora de quantias depositadas em contas bancárias pelos maquinários indicados, na medida em que o dinheiro, diante da evidente liquidez superior, ostenta posição mais privilegiada na ordem insculpida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil. 3) Defiro a de apenas 20% (vinte por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes a favor da empresa Wow Nutrition Industria e Comércio S/A, inscrita no CNPJ 02.338.823/0001-57, por meio das empresas administradoras de cartões Redecard S/A, Cielo - Cia Brasileira de Meios de Pagamento, Stone, Payments, Safrapay, Pague Seguro, Getnet e Solplay. Isso porque, uma penhora de montante mais elevado certamente irá contribuir para a obstrução da execução do objeto social da executada, fato que deve ser afastado em se considerando o teor do artigo 805 do Código de Processo Civil. É importante ressaltar, ainda, que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito, ressalvado entendimento em contrário, constitui verdadeira penhora de crédito (CPC, art. 855), e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a observação do disposto no artigo 863 do Código de Processo Civil. As empresas ora mencionadas deverão ser oficiadas pelo exequente, para que depositem mensalmente neste juízo o montante equivalente a 20% (vinte por cento) dos recebíveis destinados à empresa Wow Nutrition Industria e Comércio S/A, devendo ambas as empresas apresentarem quinzenalmente a esse juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV e § 2º) e responsabilização por crime de desobediência para o caso de descumprimento injustificado da ordem judicial. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Int.
16/05/2019		Conclusos para Decisão
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40692865-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 16:00
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 839/859
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 839/859
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0157/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacenjud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Wow Nutrition Industria e Comércio S/A, até o limite do valor executado (R$ 149.309,09). Havendo bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud, serão desbloqueados valores que correspondam a menos de 10 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC, art. 836). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º), para os fins dispostos no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.. Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez envidada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa via on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado, bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas. Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário da justiça gratuita, igualmente, cabe ao mesmo efetuar a pesquisa diretamente junto a Arisp, para bens imóveis localizados em São Paulo. Caso seja agraciado com a justiça gratuita o exequente, proceder-se-á a pesquisa imobiliária, caso não sejam encontrados valores para serem bloqueados. 3) Silente o exequente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0157/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência sobre o resultado das pesquisas de bens realizadas por intermédio dos sistema Bacenjud, Infojud e Renajud. Manifeste-se a parte exequente quanto às informações prestadas pela executada (fls. 24/27), indicando a existência de recuperação judicial deferida, informando, ainda, se houve a habilitação do crédito exequendo naqueles autos, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o pedido de desbloqueio, bem como sobre os bens oferecidos à penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
25/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência sobre o resultado das pesquisas de bens realizadas por intermédio dos sistema Bacenjud, Infojud e Renajud. Manifeste-se a parte exequente quanto às informações prestadas pela executada (fls. 24/27), indicando a existência de recuperação judicial deferida, informando, ainda, se houve a habilitação do crédito exequendo naqueles autos, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o pedido de desbloqueio, bem como sobre os bens oferecidos à penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Int.
25/04/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Documento Juntado
25/04/2019		Documento Juntado
25/04/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
25/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri a determinação de fls. 22/23, que se refere ao bloqueio de ativos financeiros por intermédio do sistema. Certifico ainda que, por ser saldo insuficiente para a satisfação da obrigação, procedi às pesquisas por intermédio dos sistemas Infojud e Renajud, conforme protocolo anexo. Certifico, por fim, que remeto os autos à conclusão para análise da petição a fls. 24 e seguintes. Nada Mais.
24/04/2019		Conclusos para Decisão
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40569975-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 24/04/2019 17:32
08/04/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacenjud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Wow Nutrition Industria e Comércio S/A, até o limite do valor executado (R$ 149.309,09). Havendo bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud, serão desbloqueados valores que correspondam a menos de 10 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC, art. 836). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º), para os fins dispostos no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.. Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez envidada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa via on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado, bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas. Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário da justiça gratuita, igualmente, cabe ao mesmo efetuar a pesquisa diretamente junto a Arisp, para bens imóveis localizados em São Paulo. Caso seja agraciado com a justiça gratuita o exequente, proceder-se-á a pesquisa imobiliária, caso não sejam encontrados valores para serem bloqueados. 3) Silente o exequente, ao arquivo. Int.
05/04/2019		Conclusos para Decisão
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40471480-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 17:30
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 910/925
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0109/2019 Teor do ato: Vistos. Estabelece o artigo 49 da Lei 11.101/05 que estão sujeitos à recuperação todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, o que culmina no entendimento de que créditos constituídos posteriormente não se incluem no procedimento recuperacional, sendo, portanto, extraconcursais. In casu, na medida em que o montante exequendo foi consolidado em 18 de abril de 2018, com a prolação do acórdão de fls. 1197/1204, e o pedido da recuperação feito em data anterior, no ano de 2017, reconheço o caráter extraconcursal do crédito em execução e, assim, determino o prosseguimento deste cumprimento provisório de sentença. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas que entender adequadas, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
20/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Estabelece o artigo 49 da Lei 11.101/05 que estão sujeitos à recuperação todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, o que culmina no entendimento de que créditos constituídos posteriormente não se incluem no procedimento recuperacional, sendo, portanto, extraconcursais. In casu, na medida em que o montante exequendo foi consolidado em 18 de abril de 2018, com a prolação do acórdão de fls. 1197/1204, e o pedido da recuperação feito em data anterior, no ano de 2017, reconheço o caráter extraconcursal do crédito em execução e, assim, determino o prosseguimento deste cumprimento provisório de sentença. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas que entender adequadas, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
20/03/2019		Conclusos para Despacho
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40365710-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 09:51
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 774/795
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
07/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado no prazo de 10 dias. Int.
01/03/2019		Conclusos para Despacho
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40108233-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 14:48
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 1211/1223
09/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 120.425,41 (cento e vinte mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 85, § 1º, art. 520, § 2 e art. 523 e parágrafos, todos do Código de Processo Civil). Anoto que o pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão) realiza-se da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil. Assim, desde já advirto o interessado que, em caso de pedido de levantamento de depósito em dinheiro ou de prática de atos que importem em transferência de posse ou de alienação de propriedade ou de outro direito real, será necessária a prestação de caução, nos termos do art. 520, IV, do CPC . Intime-se. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
09/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 120.425,41 (cento e vinte mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 85, § 1º, art. 520, § 2 e art. 523 e parágrafos, todos do Código de Processo Civil). Anoto que o pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão) realiza-se da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil. Assim, desde já advirto o interessado que, em caso de pedido de levantamento de depósito em dinheiro ou de prática de atos que importem em transferência de posse ou de alienação de propriedade ou de outro direito real, será necessária a prestação de caução, nos termos do art. 520, IV, do CPC . Intime-se.
07/01/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1083504-19.2016.8.26.0100

Data	Tipo
01/02/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
24/04/2019	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
16/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petição Intermediária
04/06/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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