Exeqte	Thais Regina Audi Casseb Advogado:  Elizeu Vilela Berbel   Advogada:  Josenilda Vilela Berbel   Advogada:  Elayne Vilela Berbel
Exectdo	Fernando Moreira Ayub Ferreira Advogado:  Carlos Henrique Ludman   Advogada:  Luciana Teske   Advogada:  Renata Alves Musa
Interesda.	Silvia Moreira Ayub Ferreira Advogado:  Mauro Ferreira Rossignolli
Perito	Tiago Clemente Sampaio
TerIntCer	Albertino Gonçalves de Assunção Advogado:  Paulo Belarmino Cristovao
ArremTerc	Edson Queiroz Neto Advogado:  Bruno Kuperman

Exeqte	Thais Regina Audi Casseb Advogado:  Elizeu Vilela Berbel   Advogada:  Josenilda Vilela Berbel   Advogada:  Elayne Vilela Berbel
Exeqte	Helenice Audi Advogado:  Elizeu Vilela Berbel   Advogada:  Josenilda Vilela Berbel   Advogada:  Elayne Vilela Berbel
Exeqte	Abrahão José Pedro Neto Advogado:  Elizeu Vilela Berbel   Advogada:  Josenilda Vilela Berbel   Advogada:  Elayne Vilela Berbel
Exectdo	Fernando Moreira Ayub Ferreira Advogado:  Carlos Henrique Ludman   Advogada:  Luciana Teske   Advogada:  Renata Alves Musa
Exectdo	Willian Ayub Ferreira Advogada:  Luciana Teske   Advogado:  Carlos Henrique Ludman   Advogada:  Renata Alves Musa
Interesda.	Silvia Moreira Ayub Ferreira Advogado:  Mauro Ferreira Rossignolli
Interesdo.	Beatriz Moreira ayube Ferreira Soares Advogado:  Mauro Ferreira Rossignolli
Perito	Tiago Clemente Sampaio
Interesdo.	FABIO MOREIRA AYUB FERREIRA Advogado:  Ronaldo Christino Figueiredo   Advogada:  Maria Izabel da Silva Campos
Perito	ROBERTO MAURO - ROBERTO@MAUROLEILOES.COM.BR Advogado:  Steven Marklew Kerry
Perito	Renata Franklin Simões (Franklin Leilões)
Interesdo.	Fabio José das Neves Advogada:  Jaqueline Puga Abes
Perito	Renata Franquelin Simões
TerIntCer	Albertino Gonçalves de Assunção Advogado:  Paulo Belarmino Cristovao
ArremTerc	Edson Queiroz Neto Advogado:  Bruno Kuperman
TerIntCer	Impacto Leilões, através da leiloeira Renata Franklin Simões
TerIntCer	Administradora Jardim Acapulco Sc Çtda Advogada:  Tabata Prando Carpanezi
TerIntCer	11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo

Data		Movimento
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40599035-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 19:44
22/04/2026		Conclusos para Decisão
20/04/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40568239-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/04/2026 15:20
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0848/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1610/1646 - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Fl. 1647 - No mesmo prazo, manifestem-se as partes. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Tabata Prando Carpanezi (OAB 425785/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Elayne Vilela Berbel (OAB 228854/SP), Renata Alves Musa (OAB 221451/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP)
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40599035-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 19:44
22/04/2026		Conclusos para Decisão
20/04/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40568239-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/04/2026 15:20
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0848/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1610/1646 - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Fl. 1647 - No mesmo prazo, manifestem-se as partes. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Tabata Prando Carpanezi (OAB 425785/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Elayne Vilela Berbel (OAB 228854/SP), Renata Alves Musa (OAB 221451/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1610/1646 - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Fl. 1647 - No mesmo prazo, manifestem-se as partes. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40207790-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 16:21
09/02/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40180873-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 09/02/2026 20:43
05/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40152981-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/02/2026 19:33
06/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 07/01/2026
05/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0016/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1571/1579: manifeste-se a parte contrária, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Elayne Vilela Berbel (OAB 228854/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP)
05/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1571/1579: manifeste-se a parte contrária, em quinze dias. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42693024-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/11/2025 15:49
22/10/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi com o determinado às fls. 1558 e realizei a anotação da penhora, bem como comuniquei o Juízo solicitante, através do e-mail institucional, que a penhora no rosto dos autos foi anotada.
18/09/2025		Documento Juntado
18/09/2025		Ofício Juntado Fls. 1563: PENHORA NO ROSTO - 1ª Vara Cível - Foro Santo Amaro - São Paulo/SP
18/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1460/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1460/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1533/1535: para a expedição do MLE, conforme requerido, considerando-se o expressivo valor a ser levantado, no prazo de quinze dias deverá a parte exequente regularizar a sua representação processual nos autos, com procuração atualizada e firma reconhecida por autenticidade, uma vez que a procuração de fl. 10 foi outorgada no ano de 2017. No mais, na mesma oportunidade, a planilha de fls. 1539/1542 deverá ser corrigida, indicando-se explicitamente o índice de atualização e a taxa de juros utilizados, considerando-se que tanto o índice de atualização, quanto a contabilização dos juros de mora, devem obedecer à Lei nº 14.905/2004 para período posterior à sua vigência. 2) Fl. 1546: anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, no processo nº 0126073-36.2008.8.26.0002. Ciência às partes. Comunique-se o Juízo solicitante que a penhora no rosto dos autos foi anotada, via e-mail institucional. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Elayne Vilela Berbel (OAB 228854/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1533/1535: para a expedição do MLE, conforme requerido, considerando-se o expressivo valor a ser levantado, no prazo de quinze dias deverá a parte exequente regularizar a sua representação processual nos autos, com procuração atualizada e firma reconhecida por autenticidade, uma vez que a procuração de fl. 10 foi outorgada no ano de 2017. No mais, na mesma oportunidade, a planilha de fls. 1539/1542 deverá ser corrigida, indicando-se explicitamente o índice de atualização e a taxa de juros utilizados, considerando-se que tanto o índice de atualização, quanto a contabilização dos juros de mora, devem obedecer à Lei nº 14.905/2004 para período posterior à sua vigência. 2) Fl. 1546: anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, no processo nº 0126073-36.2008.8.26.0002. Ciência às partes. Comunique-se o Juízo solicitante que a penhora no rosto dos autos foi anotada, via e-mail institucional. Intime-se.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42101767-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/09/2025 18:09
04/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42074826-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/09/2025 15:58
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1286/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1518: não há mais setor de contadoria. Sendo assim, no prazo de quinze dias, deverá a parte exequente juntar aos autos planilha de atualização do seu crédito até a data em que ocorreu o depósito do preço pelo arrematante, uma vez que a partir do depósito judicial o agente bancário cumpre a tarefa de manter atualizado o valor demonstrado na arrematação. Por fim, considerando-se que houve o julgamento do agravo de instrumento (fls. 1516/1517), para o levantamento do seu crédito, a parte exequente deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, formulário de MLE devidamente preenchido. No eventual silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Elayne Vilela Berbel (OAB 228854/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1518: não há mais setor de contadoria. Sendo assim, no prazo de quinze dias, deverá a parte exequente juntar aos autos planilha de atualização do seu crédito até a data em que ocorreu o depósito do preço pelo arrematante, uma vez que a partir do depósito judicial o agente bancário cumpre a tarefa de manter atualizado o valor demonstrado na arrematação. Por fim, considerando-se que houve o julgamento do agravo de instrumento (fls. 1516/1517), para o levantamento do seu crédito, a parte exequente deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, formulário de MLE devidamente preenchido. No eventual silêncio, ao arquivo. Intime-se.
15/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41904313-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/08/2025 15:45
13/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41876557-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 11:01
13/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Documento Juntado
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41770000-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2025 10:13
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0863/2025 Teor do ato: Fl. 1503 e 1504/1505: ciência aos interessados acerca do envio dos e-mails (informações para o AI do TJSP e para a 84ª VTSP). Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP)
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0863/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Nessa data, prestei informações ao Excelentíssimo Desembargador relator do agravo de instrumento nº 2155562-94.2025.8.26.0000. 2) Realmente, o imóvel leiloado pertencia à Willian Ayub Ferreira e era bem de família, sendo excutido apenas em razão da exceção legal decorrente de sua condição de fiador em contrato de locação (fls. 779/785). Nesse contexto, o produto da venda de bem de família pode ser utilizado para pagamento apenas do crédito do locador. Com relação a demais créditos do afiançado, não há possibilidade de utilização do produto da excussão de bem de família do fiador, de modo que o produto da arrematação não poderá ser utilizado para saldar os créditos desses outros credores. Ainda que existam outras exceções legais em relação a bens de família, estas seriam pertinentes, no caso, apenas se o próprio executado Fernando tivesse bens nessa condição, não Willian, que só é executado por ser fiador e, nesses autos, não são discutidos seus débitos pessoais, apenas o débito afiançado. Portanto, após satisfeito o crédito do locador, o sobejo será entregue a Willian Ayub Ferreira, não a demais credores de Fernando, ficando reconsiderada a decisão de fl. 1.451 quanto a esse aspecto. 3) Fl. 1480: expeça-se carta de arrematação. 4) Fl. 1484: em resposta, informe a z. Serventia que a penhora foi anotada no rosto dos autos. 5) No mais, anote-se efeito suspensivo, ficando vedado o levantamento de valores, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP)
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1503 e 1504/1505: ciência aos interessados acerca do envio dos e-mails (informações para o AI do TJSP e para a 84ª VTSP).
16/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Nessa data, prestei informações ao Excelentíssimo Desembargador relator do agravo de instrumento nº 2155562-94.2025.8.26.0000. 2) Realmente, o imóvel leiloado pertencia à Willian Ayub Ferreira e era bem de família, sendo excutido apenas em razão da exceção legal decorrente de sua condição de fiador em contrato de locação (fls. 779/785). Nesse contexto, o produto da venda de bem de família pode ser utilizado para pagamento apenas do crédito do locador. Com relação a demais créditos do afiançado, não há possibilidade de utilização do produto da excussão de bem de família do fiador, de modo que o produto da arrematação não poderá ser utilizado para saldar os créditos desses outros credores. Ainda que existam outras exceções legais em relação a bens de família, estas seriam pertinentes, no caso, apenas se o próprio executado Fernando tivesse bens nessa condição, não Willian, que só é executado por ser fiador e, nesses autos, não são discutidos seus débitos pessoais, apenas o débito afiançado. Portanto, após satisfeito o crédito do locador, o sobejo será entregue a Willian Ayub Ferreira, não a demais credores de Fernando, ficando reconsiderada a decisão de fl. 1.451 quanto a esse aspecto. 3) Fl. 1480: expeça-se carta de arrematação. 4) Fl. 1484: em resposta, informe a z. Serventia que a penhora foi anotada no rosto dos autos. 5) No mais, anote-se efeito suspensivo, ficando vedado o levantamento de valores, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se.
16/07/2025		Ofício Expedido Informações em Agravo de Instrumento Dra. Juliana (A)
16/07/2025		Conclusos para Decisão
16/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Documento Juntado
28/05/2025		Documento Juntado
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Documento Juntado
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41162698-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/05/2025 14:18
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: Página:
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 1472: Os autos já se encontram na fila para expedição do mandado de levantamento, já deferido às fls 1451. Aguarde-se a expedição do mandado de levantamento que ocorrem por ordem cronológica de entrada. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 1472: Os autos já se encontram na fila para expedição do mandado de levantamento, já deferido às fls 1451. Aguarde-se a expedição do mandado de levantamento que ocorrem por ordem cronológica de entrada. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41076401-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/05/2025 17:02
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP)
25/04/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: Página:
09/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40829649-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/04/2025 19:40
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1453: aguarde-se a ocorrência dos efeitos preclusivos sobre a decisão de fl. 1451, a fim de que, obedecendo-se a ordem do concurso de credores, seja determinada a expedição de MLE de acordo com o formulário apresentado à fl. 1440, bem como a transferência do crédito do terceiro ao Juízo trabalhista, conforme planilha de cálculo de rfls. 1454/1458. Com o aperfeiçoamento dos efeitos preclusivos, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1453: aguarde-se a ocorrência dos efeitos preclusivos sobre a decisão de fl. 1451, a fim de que, obedecendo-se a ordem do concurso de credores, seja determinada a expedição de MLE de acordo com o formulário apresentado à fl. 1440, bem como a transferência do crédito do terceiro ao Juízo trabalhista, conforme planilha de cálculo de rfls. 1454/1458. Com o aperfeiçoamento dos efeitos preclusivos, tornem-me conclusos. Intime-se.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Conclusos para Decisão
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Disponibilização: 01/04/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: Página:
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40739943-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 09:56
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1432: anote-se a penhora no rosto dos autos emanada da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 1.313/1.314), informe o terceiro o valor atual da dívida, comprovando. 2) Expeça-se ao leiloeiro MLE conforme formulário de fl. 1.450. 3) Nesse processo haverá concurso de credores e os créditos serão distribuídos nesta ordem: A) créditos trabalhistas; B) créditos tributários - R$ 96.869,52 para novembro de 2024 (fls. 1439/1444). C) outros créditos. 4) No tocante à expedição da carta de arrematação e imissão na posse, o arrematante deve, no prazo de 15 dias: (i) indicar as fls. dos documentos para formação da carta de arrematação; (ii) recolher a taxa de expedição; (iii) comprovar o recolhimento do ITBI e (iv) declinar, se o caso, as informações pertinentes à expedição de mandado de imissão na posse, notadamente eventual ocupação, recolhendo, no mesmo ato, as custas aplicáveis à diligência. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1432: anote-se a penhora no rosto dos autos emanada da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 1.313/1.314), informe o terceiro o valor atual da dívida, comprovando. 2) Expeça-se ao leiloeiro MLE conforme formulário de fl. 1.450. 3) Nesse processo haverá concurso de credores e os créditos serão distribuídos nesta ordem: A) créditos trabalhistas; B) créditos tributários - R$ 96.869,52 para novembro de 2024 (fls. 1439/1444). C) outros créditos. 4) No tocante à expedição da carta de arrematação e imissão na posse, o arrematante deve, no prazo de 15 dias: (i) indicar as fls. dos documentos para formação da carta de arrematação; (ii) recolher a taxa de expedição; (iii) comprovar o recolhimento do ITBI e (iv) declinar, se o caso, as informações pertinentes à expedição de mandado de imissão na posse, notadamente eventual ocupação, recolhendo, no mesmo ato, as custas aplicáveis à diligência. Intime-se.
19/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40385347-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/02/2025 15:56
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40208976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 15:12
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70001051-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 09:29
17/12/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42909871-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/12/2024 11:18
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2024 Data da Disponibilização: 13/12/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: Página:
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1100/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1.335/1.337: especialmente pela situação narrada, o advogado deve continuar a representar seu cliente. Além disso, não houve a notificação exigida por lei, de modo que continua, para os efeitos da lei, representando seu cliente. 2) Fls. 1.346/1.359: notícia de leilão positivo, com depósito dos valores e auto de arrematação. 3) Fls. 1.360/1.361: anote-se o ingresso do terceiro interessado. 4) Fls. 1.370/1.371: anote-se penhora no rosto dos autos contra o sr. Fernando Moreira Ayub Ferreira. 5) Acórdão determinando-se o cancelamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 109.249 do 4º CRI de São Paulo. Cumpra-se, por ofício. Essa decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. 6) Acórdão não conhecido, cujo objeto era a autorização de lance mínimo de 50%. 7) Os pleitos de todos já estão claros. Portanto, evitem novas petições com as mesmas alegações e pedidos, o que apenas atrasa a tramitação processual. 8) Fls. 1.422/1.423: não identificado o erro apontado. A petição anterior está nos autos. 9) Fls. 1.358/1.359: assino, nesta data o auto de arrematação. Aguarde-se o prazo do art. 903, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Paulo Belarmino Cristovao (OAB 130043/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Ronaldo Christino Figueiredo (OAB 16613/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP), Maria Izabel da Silva Campos (OAB 374988/SP)
11/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1.335/1.337: especialmente pela situação narrada, o advogado deve continuar a representar seu cliente. Além disso, não houve a notificação exigida por lei, de modo que continua, para os efeitos da lei, representando seu cliente. 2) Fls. 1.346/1.359: notícia de leilão positivo, com depósito dos valores e auto de arrematação. 3) Fls. 1.360/1.361: anote-se o ingresso do terceiro interessado. 4) Fls. 1.370/1.371: anote-se penhora no rosto dos autos contra o sr. Fernando Moreira Ayub Ferreira. 5) Acórdão determinando-se o cancelamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 109.249 do 4º CRI de São Paulo. Cumpra-se, por ofício. Essa decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. 6) Acórdão não conhecido, cujo objeto era a autorização de lance mínimo de 50%. 7) Os pleitos de todos já estão claros. Portanto, evitem novas petições com as mesmas alegações e pedidos, o que apenas atrasa a tramitação processual. 8) Fls. 1.422/1.423: não identificado o erro apontado. A petição anterior está nos autos. 9) Fls. 1.358/1.359: assino, nesta data o auto de arrematação. Aguarde-se o prazo do art. 903, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
28/11/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42767397-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/11/2024 13:45
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42684677-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 09:35
11/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42606665-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2024 13:57
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42537382-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2024 17:08
25/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42479640-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/10/2024 10:48
02/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42260208-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2024 15:16
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42250869-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 18:06
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42250830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 18:04
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42124299-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2024 14:34
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42100841-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 17:27
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2024 Data da Disponibilização: 12/09/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: Página:
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0776/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Disponibilização: 08/08/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: Página:
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: Fls. 1312/1327: Ciência às partes acerca do ofício recebido sobre pedido de penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1312/1327: Ciência às partes acerca do ofício recebido sobre pedido de penhora no rosto dos autos.
06/08/2024		Ofício Juntado
06/08/2024		Ofício Juntado
06/08/2024		Ofício Juntado
06/08/2024		Ofício Juntado
06/08/2024		Documento Juntado
20/07/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Disponibilização: 11/07/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: Página:
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.impactoleiloes.com.br; A 1ª Praça com início no dia 06/09/2024 às 11:00 horas e com término no dia 10/09/2024 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação judicial, e não havendo licitante, fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 10/09/2024 às 11:01 horas e com término no dia 30/09/2024 às 11:00 horas, Tudo dos termos do edital de fls. dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
06/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.impactoleiloes.com.br; A 1ª Praça com início no dia 06/09/2024 às 11:00 horas e com término no dia 10/09/2024 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação judicial, e não havendo licitante, fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 10/09/2024 às 11:01 horas e com término no dia 30/09/2024 às 11:00 horas, Tudo dos termos do edital de fls. dos autos, com cópia afixada em local de costume.
01/07/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para publicação de edital(is).
26/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41377274-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2024 16:30
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0506/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 1278: DEFIRO a designação de novas hastas, autorizados em segundo pregão lanços não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado do imóvel, conforme artigo 891, parágrafo único, CPC. Nomeio leiloeira RENATA FRANKLIN SIMÕES, indicada pelos exequentes. Intime-se a leiloeira. 2) Fls. 1279/1280: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 1278: DEFIRO a designação de novas hastas, autorizados em segundo pregão lanços não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado do imóvel, conforme artigo 891, parágrafo único, CPC. Nomeio leiloeira RENATA FRANKLIN SIMÕES, indicada pelos exequentes. Intime-se a leiloeira. 2) Fls. 1279/1280: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência às partes. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41124130-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 18:23
21/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41005852-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2024 15:14
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Disponibilização: 14/05/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: Página:
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Fica intimado o exequente a dar andamento no feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente a dar andamento no feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento/extinção.
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40918768-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 12:44
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40918737-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 12:43
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40449524-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/03/2024 11:28
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Nada a reconsiderar. Informe a agravante sobre eventual concessão de tutela de urgência recursal. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
02/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Nada a reconsiderar. Informe a agravante sobre eventual concessão de tutela de urgência recursal. Intime-se.
25/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40332174-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/02/2024 18:08
22/02/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/02/2024		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40260780-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 15/02/2024 19:27
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
13/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.impactoleiloes.com.br; A 1ª Praça com início no dia 05/04/2024 às 11:00 horas e com término no dia 10/04/2024 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação judicial, e não havendo licitante, fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 10/04/2024 às 11:01 horas e com término no dia 30/04/2024 às 11:00 horas. Tudo dos termos do edital de fls. 1218/1220 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
13/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.impactoleiloes.com.br; A 1ª Praça com início no dia 05/04/2024 às 11:00 horas e com término no dia 10/04/2024 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação judicial, e não havendo licitante, fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 10/04/2024 às 11:01 horas e com término no dia 30/04/2024 às 11:00 horas. Tudo dos termos do edital de fls. 1218/1220 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40215421-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 13:47
05/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão/publicação de edital(is).
30/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40136149-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/01/2024 17:52
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.1211: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
25/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl.1211: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência às partes. Intime-se.
24/01/2024		Documento Juntado
24/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40092253-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2024 11:30
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1204/1205 e 1207: considerando as tentativas infrutíferas de alienação do bem no percentual mínimo de 60% do valor da avaliação (fls. 554, 1012 e 1200), já superado o prazo da segunda praça prevista no edital de fls. 1026/1030, DEFIRO a designação de novas hastas, autorizados em segundo pregão lanços não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado do imóvel, conforme artigo 891, parágrafo único, CPC. Nomeio leiloeira RENATA FRANKLIN SIMÕES, indicada pelos exequentes a fls. 1013/1014. Procedam os exequentes nos demais termos de fls. 263/265. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1204/1205 e 1207: considerando as tentativas infrutíferas de alienação do bem no percentual mínimo de 60% do valor da avaliação (fls. 554, 1012 e 1200), já superado o prazo da segunda praça prevista no edital de fls. 1026/1030, DEFIRO a designação de novas hastas, autorizados em segundo pregão lanços não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado do imóvel, conforme artigo 891, parágrafo único, CPC. Nomeio leiloeira RENATA FRANKLIN SIMÕES, indicada pelos exequentes a fls. 1013/1014. Procedam os exequentes nos demais termos de fls. 263/265. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40048252-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2024 13:09
26/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42591785-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2023 18:03
14/12/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para proceder à intimação do perito. Na hipótese de agendamento de data e horário para a perícia, deverá o(a) Senhor(a) Perito(a), por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a petição com a Classe "7576" e categoria "Agendamento de Vistoria Prova Pericial Art. 474 do CPC", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2023 Data da Disponibilização: 14/12/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: Página:
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1122/2023 Teor do ato: Vistos. Comunique-se ao leiloeiro a recusa da exequente à proposta de fls. 1182, para que proceda nos termos da decisão que deferiu o leilão fls. 1015/1017. Leiloeiro: Sr. Roberto Mauro da empresa gestora Ten Leilões (roberto@mauroleiloes.com.br ; robertomauro@tenleilao.com.Br). Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
12/12/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Comunique-se ao leiloeiro a recusa da exequente à proposta de fls. 1182, para que proceda nos termos da decisão que deferiu o leilão fls. 1015/1017. Leiloeiro: Sr. Roberto Mauro da empresa gestora Ten Leilões (roberto@mauroleiloes.com.br ; robertomauro@tenleilao.com.Br). Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42466492-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 23:44
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42295013-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 15:34
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0982/2023 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre a proposta de arrematação apresentada a fls. 1182, firmada sob a condição de visitação ao imóvel, com justificativa adequada e embasada em caso de resistência. Esclareçam os executados se tem apresentado resistência em franquear aos interessados a visitação ao imóvel, justificando a conduta, atentando-se às penalidades cabíveis. Prazo de 15 dias. Após, conclusos para análise dos temas pendentes. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
27/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Digam as partes sobre a proposta de arrematação apresentada a fls. 1182, firmada sob a condição de visitação ao imóvel, com justificativa adequada e embasada em caso de resistência. Esclareçam os executados se tem apresentado resistência em franquear aos interessados a visitação ao imóvel, justificando a conduta, atentando-se às penalidades cabíveis. Prazo de 15 dias. Após, conclusos para análise dos temas pendentes. Intime-se.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42133379-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 19:49
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42132936-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 19:00
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0901/2023 Teor do ato: Vistos. O feito encontra-se em fase de leilão na forma determinada às fls. 1015/1017. Antes ainda do resultado do leilão, sobreveio às fls. 1110/1113 pedido de suspensão do procedimento, sob alegação de má conduta do leiloeiro, que teria mantido contado diretamente com a parte e não com seu advogado, assim como o coagindo a aceitar uma proposta de arrematação parcelada. DECIDO. Sobre a petição de fls. 1110/1113, manifestem-se as partes, inclusive o Sr. Leiloeiro nomeado, no prazo de 5 dias após encerramento do leilão, oportunidade em que os resultados já devem ser trazidos para análise do Juízo. Até lá, inexistem motivos para a suspensão do leilão. Isso porque a leitura atenta de todas as mensagens trazidas não permite concluir por qualquer conduta inadequada do Sr. Leiloeiro. Quanto à única conversa documentada com o executado FERNANDO (fls. 1114/1117), o Sr. Steven, que aparentemente é representante da gestora, apenas mandou o teor de uma proposta feita, e ainda expressamente recomendou que o executado checasse as informações com seu advogado. Não há qualquer indício nessa conversa de coação, de indução de comportamento, nada. Ao que parece, inclusive, a conversa se deu a pedido de FERNANDO quando do encontro presencial entre as partes. Ainda, no restante da conversa trazida, vê-se às fls. 1122/1134 que ela foi firmada com o patrono do executado, oportunidade em que o Sr. Steven evidencia que apenas conversou presencialmente com FERNANDO quando do registro de imagens do imóvel, porque o executado assim pediu, diante do interesse de que membro da família adquirisse o bem. No mais, a conversa tratou de agendamento de horários para visita ao imóvel, apenas. Os executados fazem acusações muito graves e, até aqui, sem qualquer elemento concreto de violação dos deveres de conduta por parte do leiloeiro e seus prepostos. Há indícios, isso sim, de intuito meramente protelatório na conduta, o que, caso assim se conclua após o contraditório, ensejará a aplicação da penalidade cabível. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
02/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. O feito encontra-se em fase de leilão na forma determinada às fls. 1015/1017. Antes ainda do resultado do leilão, sobreveio às fls. 1110/1113 pedido de suspensão do procedimento, sob alegação de má conduta do leiloeiro, que teria mantido contado diretamente com a parte e não com seu advogado, assim como o coagindo a aceitar uma proposta de arrematação parcelada. DECIDO. Sobre a petição de fls. 1110/1113, manifestem-se as partes, inclusive o Sr. Leiloeiro nomeado, no prazo de 5 dias após encerramento do leilão, oportunidade em que os resultados já devem ser trazidos para análise do Juízo. Até lá, inexistem motivos para a suspensão do leilão. Isso porque a leitura atenta de todas as mensagens trazidas não permite concluir por qualquer conduta inadequada do Sr. Leiloeiro. Quanto à única conversa documentada com o executado FERNANDO (fls. 1114/1117), o Sr. Steven, que aparentemente é representante da gestora, apenas mandou o teor de uma proposta feita, e ainda expressamente recomendou que o executado checasse as informações com seu advogado. Não há qualquer indício nessa conversa de coação, de indução de comportamento, nada. Ao que parece, inclusive, a conversa se deu a pedido de FERNANDO quando do encontro presencial entre as partes. Ainda, no restante da conversa trazida, vê-se às fls. 1122/1134 que ela foi firmada com o patrono do executado, oportunidade em que o Sr. Steven evidencia que apenas conversou presencialmente com FERNANDO quando do registro de imagens do imóvel, porque o executado assim pediu, diante do interesse de que membro da família adquirisse o bem. No mais, a conversa tratou de agendamento de horários para visita ao imóvel, apenas. Os executados fazem acusações muito graves e, até aqui, sem qualquer elemento concreto de violação dos deveres de conduta por parte do leiloeiro e seus prepostos. Há indícios, isso sim, de intuito meramente protelatório na conduta, o que, caso assim se conclua após o contraditório, ensejará a aplicação da penalidade cabível. Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42022306-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 18:53
04/07/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.tenleilao.com.br; o 1º LEILÃO terá início no dia 9 de agosto de 2023, às 14h00, e término em 6 de setembro de 2023, às 14h00, oportunidade em que somente aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º LEILÃO, que se iniciará no dia 6 de setembro de 2023, às 14h01, e se encerrará em 2 de outubro de 2023, às 14h00 Tudo dos termos do edital de fls. 1026/1030 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
01/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.tenleilao.com.br; o 1º LEILÃO terá início no dia 9 de agosto de 2023, às 14h00, e término em 6 de setembro de 2023, às 14h00, oportunidade em que somente aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º LEILÃO, que se iniciará no dia 6 de setembro de 2023, às 14h01, e se encerrará em 2 de outubro de 2023, às 14h00 Tudo dos termos do edital de fls. 1026/1030 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: REJEITO os embargos de declaração, pois ausente omissão, obscuridade ou contradição. Fls. 1024/1025: Ficam autorizados a gestora Ten Leilão e seus prepostos, mediante identificação, a fotografarem o bem e a visitá-lo, acompanhados ou não de interessados na arrematação. Fls. 1039/1041: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
27/06/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos REJEITO os embargos de declaração, pois ausente omissão, obscuridade ou contradição. Fls. 1024/1025: Ficam autorizados a gestora Ten Leilão e seus prepostos, mediante identificação, a fotografarem o bem e a visitá-lo, acompanhados ou não de interessados na arrematação. Fls. 1039/1041: Ciência às partes. Intime-se.
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CUMPRIMENTO_FILA DE ATO
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41242332-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 12:22
26/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41183196-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/06/2023 10:55
19/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41177982-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2023 17:25
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Para nova tentativa de alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora Ten Leilões, por meio do Leiloeiro ROBERTO MAURO (ROBERTO@MAUROLEILOES.COM.BR;ROBERTOMAURO@TENLEILAO.COM.BR), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Não se ignora a sugestão de outro leiloeiro pela parte exequente, porém, à luz do art. 883 do CPC, a indicação compete ao Juízo, com base em sua experiência e confiança no serviço prestado e visando justamente a evitar qualquer relação de proximidade/parcialidade entre leiloeiro e parte exequente. Nesse sentido, destaco: "Cobrança de despesas condominiais - Fase de cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que nomeou leiloeiro diverso daquele indicado pelo exequente Ato privativo e discricionário do magistrado - Inteligência do artigo 833 do CPC - Uniformização de jurisprudência Incabível instauração do incidente Questão regulada por norma explícita e exata Agravo de instrumento parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida."(TJSP; Agravo de Instrumento 2189871-49.2022.8.26.0000; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2022; Data de Registro: 21/09/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO C.C. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL INDICADO PELO EXEQUENTE. DESIGNAÇÃO QUE INCUMBE AO JUIZ. ART. 883 DO CPC. A NOMEAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DE LEILOEIRO OFICIAL DIVERSO DAQUELE INDICADO PELO EXEQUENTE, CONFIGURA ATO PRIVATIVO E DISCRICIONÁRIO NO EXERCÍCIO DO SEU PODER JURISDICIONAL, DISPENSANDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SUA ESCOLHA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489, § 1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178076-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2019; Data de Registro: 17/12/2019). 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail acima identificado e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). 8. Em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, tendo em vista que percentual inferior poderia implicar excessiva onerosidade ao devedor. Não havendo propostas para pagamento à vista, assegura-se a possibilidade de parcelamento prevista no art. 895, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
14/06/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. 1. Para nova tentativa de alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora Ten Leilões, por meio do Leiloeiro ROBERTO MAURO (ROBERTO@MAUROLEILOES.COM.BR;ROBERTOMAURO@TENLEILAO.COM.BR), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Não se ignora a sugestão de outro leiloeiro pela parte exequente, porém, à luz do art. 883 do CPC, a indicação compete ao Juízo, com base em sua experiência e confiança no serviço prestado e visando justamente a evitar qualquer relação de proximidade/parcialidade entre leiloeiro e parte exequente. Nesse sentido, destaco: "Cobrança de despesas condominiais - Fase de cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que nomeou leiloeiro diverso daquele indicado pelo exequente Ato privativo e discricionário do magistrado - Inteligência do artigo 833 do CPC - Uniformização de jurisprudência Incabível instauração do incidente Questão regulada por norma explícita e exata Agravo de instrumento parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida."(TJSP; Agravo de Instrumento 2189871-49.2022.8.26.0000; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2022; Data de Registro: 21/09/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO C.C. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL INDICADO PELO EXEQUENTE. DESIGNAÇÃO QUE INCUMBE AO JUIZ. ART. 883 DO CPC. A NOMEAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DE LEILOEIRO OFICIAL DIVERSO DAQUELE INDICADO PELO EXEQUENTE, CONFIGURA ATO PRIVATIVO E DISCRICIONÁRIO NO EXERCÍCIO DO SEU PODER JURISDICIONAL, DISPENSANDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SUA ESCOLHA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489, § 1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178076-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2019; Data de Registro: 17/12/2019). 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail acima identificado e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). 8. Em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, tendo em vista que percentual inferior poderia implicar excessiva onerosidade ao devedor. Não havendo propostas para pagamento à vista, assegura-se a possibilidade de parcelamento prevista no art. 895, §1º do CPC. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41103037-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 07/06/2023 16:55
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41042757-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2023 15:59
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 875/876 e 920: indefiro o pedido. Ao que consta, o cumprimento de sentença encontra-se em sua fase inicial e não houve o decurso do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação. A constrição neste incidente, se o caso, ocorrerá através de ordem de penhora no rosto dos autos, oriunda da ação movida pelo terceiro. Fls. 923/943: 1 o peticionário não é parte. A via é inadequada para análise de questões relacionadas à penhora do imóvel de matrícula nº 10.644. Se o caso, compete ao interesse propor ação autônoma para apreciação de seu pedido (art. 674 do CPC). 2 a tese de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 344.943 foi afastada pela decisão de fls. 779/785. A execução não se encontra garantida e os credores nã demonstraram interesse na proposta formulada (fls. 996/999). Indefiro o pedido de suspensão do leilão do bem mencionado. No mais, através do sítio eletrônico deste e. Tribunal, nesta oportunidade consultei os autos do agravo de instrumento nº 2244954-50.2022.8.26.0000 e constatei que ao recurso foi dado parcial provimento para levantar a penhora do imóvel de matrícula nº 109.249. Por conseguinte, cancele-se o praceamento do bem. Comunique-se o leiloeiro sobre o cancelamento do leilão do imóvel de matrícula nº 109.249. Providencie a serventia, cumprindo-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 875/876 e 920: indefiro o pedido. Ao que consta, o cumprimento de sentença encontra-se em sua fase inicial e não houve o decurso do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação. A constrição neste incidente, se o caso, ocorrerá através de ordem de penhora no rosto dos autos, oriunda da ação movida pelo terceiro. Fls. 923/943: 1 o peticionário não é parte. A via é inadequada para análise de questões relacionadas à penhora do imóvel de matrícula nº 10.644. Se o caso, compete ao interesse propor ação autônoma para apreciação de seu pedido (art. 674 do CPC). 2 a tese de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 344.943 foi afastada pela decisão de fls. 779/785. A execução não se encontra garantida e os credores nã demonstraram interesse na proposta formulada (fls. 996/999). Indefiro o pedido de suspensão do leilão do bem mencionado. No mais, através do sítio eletrônico deste e. Tribunal, nesta oportunidade consultei os autos do agravo de instrumento nº 2244954-50.2022.8.26.0000 e constatei que ao recurso foi dado parcial provimento para levantar a penhora do imóvel de matrícula nº 109.249. Por conseguinte, cancele-se o praceamento do bem. Comunique-se o leiloeiro sobre o cancelamento do leilão do imóvel de matrícula nº 109.249. Providencie a serventia, cumprindo-se com urgência. Intime-se.
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41016122-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 13:26
29/05/2023		Conclusos para Despacho
27/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41011409-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2023 15:14
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40978937-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 21:05
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40917987-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2023 16:15
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0403/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da petição e documentos do terceiro interessado (fls. 875/882), no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da petição e documentos do terceiro interessado (fls. 875/882), no prazo de 10 dias.
27/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40775656-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/04/2023 14:01
31/03/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0262/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br; 1º Leilão terá início no dia 08/05/2023 às 14h00, e se encerrará dia 11/05/2023 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 11/05/2023 às 14h01, e se encerrará no dia 31/05/2023 às 14h00 Tudo dos termos do edital de fls. 845/848 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
25/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br; 1º Leilão terá início no dia 08/05/2023 às 14h00, e se encerrará dia 11/05/2023 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 11/05/2023 às 14h01, e se encerrará no dia 31/05/2023 às 14h00 Tudo dos termos do edital de fls. 845/848 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
25/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CUMPRIMENTO_FILA DE ATO
22/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40519572-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/03/2023 17:58
02/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 819/820 e 830: defiro a realização de novas hastas. Intime-se o leiloeiro já nomeado, para que proceda nos termos da decisão de fls. 263/265. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
16/02/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 819/820 e 830: defiro a realização de novas hastas. Intime-se o leiloeiro já nomeado, para que proceda nos termos da decisão de fls. 263/265. Intime-se.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40178115-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 18:51
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 819/820: por ora, apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida dentro do prazo de trinta dias. Sem prejuízo, informem sobre o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
31/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 819/820: por ora, apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida dentro do prazo de trinta dias. Sem prejuízo, informem sobre o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40002569-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/01/2023 16:55
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP), Josenilda Vilela Berbel (OAB 369503/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2022		Auto Digitalizado
06/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2022		Mandado Juntado
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42135938-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 16:15
03/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/051487-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2022 Local: Oficial de justiça - Laine Bernardo Jurisberg Correa
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41951082-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 17:37
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0842/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Nada a reconsiderar. Negada a tutela de urgência recursal, oportunamente informem as partes sobre o julgamento do recurso. Autos já encaminhados ao setor de cumprimento (fls. 798). Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Nada a reconsiderar. Negada a tutela de urgência recursal, oportunamente informem as partes sobre o julgamento do recurso. Autos já encaminhados ao setor de cumprimento (fls. 798). Intime-se.
23/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41883778-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2022 08:54
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41873196-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/10/2022 20:09
13/10/2022		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de mandado de notificação e despejo, deferidos, ainda, o arrombamento e o concurso policial, se necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. Local: o galpão industrial sito na Rua do Bosque nº 776-A. CEP 01136-000.
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41750952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 13:04
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0772/2022 Teor do ato: Fica intimado o exequente a recolher mais R$ 95,91 para a expedição do mandado no valor de no prazo de 05 (cinco) dias, pois são 2 executados. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente a recolher mais R$ 95,91 para a expedição do mandado no valor de no prazo de 05 (cinco) dias, pois são 2 executados.
03/10/2022		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de mandado de notificação e despejo, deferidos, ainda, o arrombamento e o concurso policial, se necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. Local: o galpão industrial sito na Rua do Bosque nº 776-A. CEP 01136-000.
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41682051-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 15:03
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO o pedido de reconhecimento de nulidade dos atos processuais praticados. No tocante à litigância de má-fé, os executados furtaram-se da verdade para induzir este Juízo a erro. A conduta dos réus criou óbices à satisfação da execução e não se coaduna aos princípios de cooperação, celeridade e efetividade previstos na legislação processual. Assim, a condenação da parte é medida de rigor em razão dos preceitos legais mencionados e do dever em coibir condutas incompatíveis com a prestação jurisdicional, uma vez que o interesse público indica ao magistrado o dever de reprimir os abusos cometidos pelos litigantes, buscando sempre a dignidade da Justiça, concedendo-lhe imposição de oficio ou a requerimento das partes (art. 81, caput, do CPC). Nesse sentido, ressalta-se o entendimento do Exmo. Ministro Sávio de Figueiredo Teixeira: o processo não é um jogo de esperteza, mas instrumento ético da jurisdição para a efetivação dos direitos de cidadania (STJ, REsp nº 65.906, 4 a Turma, j. 25.11.97, DJU 02.03.1998, p. 93, in RUI STOCO, Abuso do Direito e Má-Fé Processual, p. 12). O artigo 80 do Código de Processo Civil traz as seguintes condutas caracterizadoras da litigância de má-fé: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Nota-se que, embora tenha o direito de buscar o Poder Judiciário para alcançar eventual direito a ser discutido, a parte tem o dever de expor os fatos conforme a verdade e proceder com lealdade e boa-fé, sendo defeso alterar a verdade dos fatos como de fato ocorreu nesta demanda. Pelo que é de decreto a condenação dos executados nas penas de litigância de má-fé, que arbitro em 2% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 81, caput, do CPC. Comprovado o recolhimento das custas respectivas, expeça-se mandado de notificação e despejo, deferidos, ainda, o arrombamento e o concurso policial, se necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, providenciando o exequente o necessário para o regular cumprimento do mandado. Sem prejuízo, Requeira o exequente o necessário ao regular prosseguimento do feito e satisfação da execução. Apresente demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como comprove o recolhimento das custas respectivas ao cumprimento de eventuais diligências requeridas. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, REJEITO o pedido de reconhecimento de nulidade dos atos processuais praticados. No tocante à litigância de má-fé, os executados furtaram-se da verdade para induzir este Juízo a erro. A conduta dos réus criou óbices à satisfação da execução e não se coaduna aos princípios de cooperação, celeridade e efetividade previstos na legislação processual. Assim, a condenação da parte é medida de rigor em razão dos preceitos legais mencionados e do dever em coibir condutas incompatíveis com a prestação jurisdicional, uma vez que o interesse público indica ao magistrado o dever de reprimir os abusos cometidos pelos litigantes, buscando sempre a dignidade da Justiça, concedendo-lhe imposição de oficio ou a requerimento das partes (art. 81, caput, do CPC). Nesse sentido, ressalta-se o entendimento do Exmo. Ministro Sávio de Figueiredo Teixeira: o processo não é um jogo de esperteza, mas instrumento ético da jurisdição para a efetivação dos direitos de cidadania (STJ, REsp nº 65.906, 4 a Turma, j. 25.11.97, DJU 02.03.1998, p. 93, in RUI STOCO, Abuso do Direito e Má-Fé Processual, p. 12). O artigo 80 do Código de Processo Civil traz as seguintes condutas caracterizadoras da litigância de má-fé: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Nota-se que, embora tenha o direito de buscar o Poder Judiciário para alcançar eventual direito a ser discutido, a parte tem o dever de expor os fatos conforme a verdade e proceder com lealdade e boa-fé, sendo defeso alterar a verdade dos fatos como de fato ocorreu nesta demanda. Pelo que é de decreto a condenação dos executados nas penas de litigância de má-fé, que arbitro em 2% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 81, caput, do CPC. Comprovado o recolhimento das custas respectivas, expeça-se mandado de notificação e despejo, deferidos, ainda, o arrombamento e o concurso policial, se necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, providenciando o exequente o necessário para o regular cumprimento do mandado. Sem prejuízo, Requeira o exequente o necessário ao regular prosseguimento do feito e satisfação da execução. Apresente demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como comprove o recolhimento das custas respectivas ao cumprimento de eventuais diligências requeridas. Intime-se.
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41613680-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 16:22
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41341382-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 15:07
01/08/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41227765-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 20:47
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41204559-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/07/2022 12:51
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0529/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 743: ciência à parte contrária. Querendo, manifesfe-se no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. Int. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
14/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 743: ciência à parte contrária. Querendo, manifesfe-se no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. Int.
13/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 729/30 e 731/32: Manifestem-se os executados em 5 dias. Sem prejuízo, deem cumprimento ao determinado a fls. 726. Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41151704-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 22:16
07/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 729/30 e 731/32: Manifestem-se os executados em 5 dias. Sem prejuízo, deem cumprimento ao determinado a fls. 726. Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41100701-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 17:30
27/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41018687-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2022 13:51
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0425/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 690/695: ciência à parte contrária dos documentos apresentados para, querendo, manifestar-se no prazo de quinze dias. Fls. 723: nos termos do artigo 1197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste e. Tribunal, compete ao advogado a correta formação do processo e carregamento eletrônico dos documentos. Tratando-de se mídia de vídeo e áudio, providencie o depósito dos arquivos correspondentes em cartório, gravados em duas cópias (USB ou CD rom). Sem prejuízo, apresente nos autos ata notarial do conteúdo das mídias mencionadas, dando-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
13/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 690/695: ciência à parte contrária dos documentos apresentados para, querendo, manifestar-se no prazo de quinze dias. Fls. 723: nos termos do artigo 1197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste e. Tribunal, compete ao advogado a correta formação do processo e carregamento eletrônico dos documentos. Tratando-de se mídia de vídeo e áudio, providencie o depósito dos arquivos correspondentes em cartório, gravados em duas cópias (USB ou CD rom). Sem prejuízo, apresente nos autos ata notarial do conteúdo das mídias mencionadas, dando-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos. Intime-se.
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40942083-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 12:17
06/06/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40876991-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 19:35
12/05/2022		Ofício Juntado
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0274/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre a prova documental, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. Int. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
02/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Sobre a prova documental, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. Int.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40653832-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/04/2022 16:02
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 525: ciência às partes do resultado negativo do leilão. No mais, aguarde-se a manifestação dos exequentes como já determinado ou o decurso do prazo para tanto. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 525: ciência às partes do resultado negativo do leilão. No mais, aguarde-se a manifestação dos exequentes como já determinado ou o decurso do prazo para tanto. Intime-se.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40577808-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2022 11:21
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0211/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 468/471 e 473/475: ciência aos executados dos documentos apresentados. Quanto ao pedido de urgência, ante a gravidade dos fatos narrados e a existência de patrimônio para quitar o débito, determino a suspensão dos efeitos de eventual arrematação do imóvel até que o pedido do executado seja analisado. Comunique-se de imediato o leiloeiro, que deverá dar ciência da presente decisão aos interessados na arrematação. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
05/04/2022		Certidão de Cartório Expedida 32 TI - CERTIDÃO- intimação de perito
05/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 468/471 e 473/475: ciência aos executados dos documentos apresentados. Quanto ao pedido de urgência, ante a gravidade dos fatos narrados e a existência de patrimônio para quitar o débito, determino a suspensão dos efeitos de eventual arrematação do imóvel até que o pedido do executado seja analisado. Comunique-se de imediato o leiloeiro, que deverá dar ciência da presente decisão aos interessados na arrematação. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40517565-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 19:53
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40503774-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 14:13
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 356: ciência às partes do resultado negativo do leilão do imóvel de matrícula nº 109.249. Fls. 359/378: anote-se a tratamitação prioritária do feito, conforme disposto no artigo 1048, I, CPC. Nos termos dos artigos 6 e 10 ambos do CPC, manifestem-se os exequentes, no prazo de quinze dias. Indefiro o pedido de urgência, por entender que neste momento processual não estão presentes os requisitos autorizadores, notadamente a verossimilhança das alegações. Em análise sumária, os executados estavam cientes da constrição do bem, como constou no acordo assinado, inclusive com reconhecimento de firma (fls. 98/107). Igualmente foram regularmente intimados da avaliação do imóvel (fls. 218/219). Eventuais irregularidades existentes devem ser analisadas sob o crivo do contraditório. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Ludman (OAB 125916/SP), Luciana Teske (OAB 213552/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
30/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 356: ciência às partes do resultado negativo do leilão do imóvel de matrícula nº 109.249. Fls. 359/378: anote-se a tratamitação prioritária do feito, conforme disposto no artigo 1048, I, CPC. Nos termos dos artigos 6 e 10 ambos do CPC, manifestem-se os exequentes, no prazo de quinze dias. Indefiro o pedido de urgência, por entender que neste momento processual não estão presentes os requisitos autorizadores, notadamente a verossimilhança das alegações. Em análise sumária, os executados estavam cientes da constrição do bem, como constou no acordo assinado, inclusive com reconhecimento de firma (fls. 98/107). Igualmente foram regularmente intimados da avaliação do imóvel (fls. 218/219). Eventuais irregularidades existentes devem ser analisadas sob o crivo do contraditório. Intime-se.
30/03/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40493449-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2022 13:32
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40435958-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 14:28
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40391866-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2022 16:52
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0147/2022 Teor do ato: Fls. 317/319: ciência às partes das datas designadas para o praceamento do bem penhorado. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 317/319: ciência às partes das datas designadas para o praceamento do bem penhorado.
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados ao setor de cumprimento para expedição de edital.
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/319: proceda-se nos termos da decisão de fls. 263/265. Cumpra-se com a brevidade possível. Intime-se. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
23/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 317/319: proceda-se nos termos da decisão de fls. 263/265. Cumpra-se com a brevidade possível. Intime-se.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40194233-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/02/2022 16:00
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0060/2022 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para o praceamento do bem penhorado. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para o praceamento do bem penhorado.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40065609-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 15:18
20/01/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2022 Data da Disponibilização: 12/01/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425 Página: 2212/2229
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 277/278: oficie-se ao síndico do Condomínio English Village para que, no prazo de quinze dias, informe a este Juízo acerca da existência de débitos condominiais pendentes sobre o imóvel de matrícula nº 344.943, sob pena de incidir nas cominações legais cabíveis. Cópia assinada digitalmente desta decisão valerá como ofício, ficando seu encaminhamento a cargo da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0007/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/289: providencie a z. Serventia o necessário para publicação do edital e realização das hastas. Cumpra-se com a brevidade possível. Intime-se. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
10/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 288/289: providencie a z. Serventia o necessário para publicação do edital e realização das hastas. Cumpra-se com a brevidade possível. Intime-se.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42085164-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/12/2021 17:27
17/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 277/278: oficie-se ao síndico do Condomínio English Village para que, no prazo de quinze dias, informe a este Juízo acerca da existência de débitos condominiais pendentes sobre o imóvel de matrícula nº 344.943, sob pena de incidir nas cominações legais cabíveis. Cópia assinada digitalmente desta decisão valerá como ofício, ficando seu encaminhamento a cargo da parte interessada. Intime-se.
17/12/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42081404-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 12:26
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42057795-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 17:01
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2021 Data da Disponibilização: 07/12/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414 Página: 690/705
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0413/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Promova-se a alienação dos bens penhorados pelo leilão eletrônico autorizado pelo artigo 879, II, CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. 2. Nomeio leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, já cadastrado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exeqüente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados em linha (on line), de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exeqüente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exeqüente (art. 890, § 1º, do CPC). 4. Traga o exeqüente, em dez dias, certidão atualizada em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Tratando-se de unidade em condomínio edilício, o exeqüente também deverá trazer, em dez dias, informação da administradora ou do síndico acerca de contribuições condominiais em aberto (a informação constará do edital que será publicado). 6. Deverá ainda constar do edital se as unidades penhoradas estão ocupadas por terceiros. 7. Cumpra-se, no mais, às expensas do exeqüente, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se os credores com penhora anteriormente averbada, que não sejam partes na execução, bem como os titulares de qualquer direito real de gozo ou de garantia que onerar o imóvel. 8. Intime-se a parte executada pela imprensa ou, se não tiver advogado, pessoalmente, pelo correio ou por mandado, como preferir a parte exeqüente. 9. O arrematante arcará com os débitos pendentes sobre o bem, exceto aqueles decorrentes de débitos fiscais e tributários, que sub-rogarão no preço da arrematação, nos exatos termos do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Int. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. 1. Promova-se a alienação dos bens penhorados pelo leilão eletrônico autorizado pelo artigo 879, II, CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. 2. Nomeio leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, já cadastrado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exeqüente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados em linha (on line), de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exeqüente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exeqüente (art. 890, § 1º, do CPC). 4. Traga o exeqüente, em dez dias, certidão atualizada em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Tratando-se de unidade em condomínio edilício, o exeqüente também deverá trazer, em dez dias, informação da administradora ou do síndico acerca de contribuições condominiais em aberto (a informação constará do edital que será publicado). 6. Deverá ainda constar do edital se as unidades penhoradas estão ocupadas por terceiros. 7. Cumpra-se, no mais, às expensas do exeqüente, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se os credores com penhora anteriormente averbada, que não sejam partes na execução, bem como os titulares de qualquer direito real de gozo ou de garantia que onerar o imóvel. 8. Intime-se a parte executada pela imprensa ou, se não tiver advogado, pessoalmente, pelo correio ou por mandado, como preferir a parte exeqüente. 9. O arrematante arcará com os débitos pendentes sobre o bem, exceto aqueles decorrentes de débitos fiscais e tributários, que sub-rogarão no preço da arrematação, nos exatos termos do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Int.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41962870-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/11/2021 14:39
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 245: o profissional indicado não preenche os requisitos previstos no artigo 251-A das Normas da Corregedoria deste e. Tribunal, vez que, conforme consulta realizada nesta oportunidade no sítio eletrônico da JUCESP, tomou posse como leiloeiro em 24/11/2020, portanto, há menos de três anos. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
30/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 245: o profissional indicado não preenche os requisitos previstos no artigo 251-A das Normas da Corregedoria deste e. Tribunal, vez que, conforme consulta realizada nesta oportunidade no sítio eletrônico da JUCESP, tomou posse como leiloeiro em 24/11/2020, portanto, há menos de três anos. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
29/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41936533-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 16:38
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41917053-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 14:08
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 956/990
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0378/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 239: indiquem nome de leiloeiro para realização das hastas e apresente certidões atualizada das matrículas dos imóveis, expedidas dentro do prazo de trinta dias. Fls. 242: manifestem-se sobre a certidão do oficial de justiça e desocupação do imóvel. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
11/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 239: indiquem nome de leiloeiro para realização das hastas e apresente certidões atualizada das matrículas dos imóveis, expedidas dentro do prazo de trinta dias. Fls. 242: manifestem-se sobre a certidão do oficial de justiça e desocupação do imóvel. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento em virtude de o interessado não fornecer os meios necessários,( Depositário e Caminhão), tendo entrado em contato com o patrono do autor por duas vezes. Ante o exposto e em virtude do término do prazo do mandado; deixei de proceder ao despejo coercitivo.
11/11/2021		Mandado Juntado
11/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Rua do Bosque, 776, Barra Funda, e aí sendo, após várias diligencias ao local acima mencionado, em 10/09 às 12:00 horas; NOTIFIQUEI FERNANDO MOREIRA AYUB FERREIRA, RG: 17.316.326,
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41847852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 16:37
24/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/033891-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2021 Local: Oficial de justiça - Adelson Amaro De Sousa
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41381583-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 13:03
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 829/843
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0288/2021 Teor do ato: Nos termos do Provimento CG nº 28/2014: haverá o recolhimento deuma cota deressarcimento para cada destinatário daordem judicial constante domandado, independentemente daquantidadedeendereçosoudas diligênciasnecessáriasàpráticado ato, ressalvado o disposto no art. 1.007 das Normas de Serviço Da Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, providencie o exequente mais uma diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CG nº 28/2014: haverá o recolhimento deuma cota deressarcimento para cada destinatário daordem judicial constante domandado, independentemente daquantidadedeendereçosoudas diligênciasnecessáriasàpráticado ato, ressalvado o disposto no art. 1.007 das Normas de Serviço Da Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, providencie o exequente mais uma diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias.
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41341036-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 16:32
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 727/738
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0274/2021 Teor do ato: Vistos. Informam os exequentes o descumprimento do acordo (fls. 98/107) havido em sede de cumprimento de sentença. Assim, expeça-se mandado de notificação e despejo, conforme sentença de fls. 63/4 (do principal). Providencie o exequente a diligencia do Oficial de Justiça. Após o cumprimento do mandado, nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
09/08/2021		Decisão Vistos. Informam os exequentes o descumprimento do acordo (fls. 98/107) havido em sede de cumprimento de sentença. Assim, expeça-se mandado de notificação e despejo, conforme sentença de fls. 63/4 (do principal). Providencie o exequente a diligencia do Oficial de Justiça. Após o cumprimento do mandado, nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41270336-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 15:04
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 698/708
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para o efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
27/07/2021		Decisão Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para o efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
27/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Certidão de Cartório Expedida 38 CERTIDÃO - decurso de prazo para manifestação
12/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR290812147TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Willian Ayub Ferreira Diligência : 07/06/2021
08/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR290812155TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fernando Moreira Ayub Ferreira Diligência : 03/06/2021
28/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1438/1450
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0179/2021 Teor do ato: Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema Arisp (fls. 196/209), devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40839614-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 16:05
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema Arisp (fls. 196/209), devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
25/05/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 551/565
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 192: anote-se a renúncia da procuradora dos réus, conforme petição de fls. 138. Desnecessária a intimação para constituição de novo causídico, nos termos do artigo 112 do CPC. Providenciem os exequentes o recolhimento das custas necessárias para intimação postal dos executados, acerca da avaliação dos imóveis. Intime-se. Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
19/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 192: anote-se a renúncia da procuradora dos réus, conforme petição de fls. 138. Desnecessária a intimação para constituição de novo causídico, nos termos do artigo 112 do CPC. Providenciem os exequentes o recolhimento das custas necessárias para intimação postal dos executados, acerca da avaliação dos imóveis. Intime-se.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40795633-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 16:59
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40795088-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 16:33
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 1092/1103
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH 363301) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail elayneberbel@bbpa.adv.br. Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH 363301) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail elayneberbel@bbpa.adv.br.
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 644/658
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/171: 1) aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à avaliação do imóvel de matrícula nº 109.249. 2) ciência aos executados da avaliação apresentada do imóvel de matrícula 344.943. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual impugnação. 3) providencie a z. Serventia o necessário para registro das constrições nos imóveis de matrículas nºs 10.644 e 10.347, pelo sistema ARISP, conforme decisão de fls. 74/75. Cumpra-se com a brevidade possível. Intime-se. Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
13/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 170/171: 1) aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à avaliação do imóvel de matrícula nº 109.249. 2) ciência aos executados da avaliação apresentada do imóvel de matrícula 344.943. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual impugnação. 3) providencie a z. Serventia o necessário para registro das constrições nos imóveis de matrículas nºs 10.644 e 10.347, pelo sistema ARISP, conforme decisão de fls. 74/75. Cumpra-se com a brevidade possível. Intime-se.
13/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40540540-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 15:30
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 704/717
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0112/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 166/167: recebo os embargos declaratórios e os acolho para sanar o vício apontado. Com efeito, o imóvel de matrícula nº 344943 atualmente é de propriedade exclusiva do executado William Ayub Ferreira, conforme r.1 (fls. 120). Logo, desnecessária a intimação dos antigos coproprietários a respeito deste imóvel. A intimação de fls. 151/154 diz respeito ao imóvel de matrícula nº 10.644. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado a fls. 164. Intime-se. Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
06/04/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 166/167: recebo os embargos declaratórios e os acolho para sanar o vício apontado. Com efeito, o imóvel de matrícula nº 344943 atualmente é de propriedade exclusiva do executado William Ayub Ferreira, conforme r.1 (fls. 120). Logo, desnecessária a intimação dos antigos coproprietários a respeito deste imóvel. A intimação de fls. 151/154 diz respeito ao imóvel de matrícula nº 10.644. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado a fls. 164. Intime-se.
05/04/2021		Conclusos para Despacho
01/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40508309-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/04/2021 19:00
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 602/616
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Às fls. 74/75 foi deferida a penhora dos imóveis de matrículas nºs 10.644; 109.249 e 344.943. Ainda deferida a penhora dos direitos pessoais do executado Willian Ayub sobre o imóvel de matrícula nº 10.347. O imóvel de matrícula nº 344.943 é de propriedade de várias pessoas, além do coexecutado William Ayub, porém, foram intimadas acerca da constrição apenas as coproprietárias Beatriz Moreira e Silvia Moreira (fls. 153/154), que compareceram aos autos. Consta registro da constrição sobre os imóveis de matrículas nºs 109.249 e 344.943 (fls. 116/118 e 119/121). Não há notícia acerca do registro da penhora sobre os imóveis de matrículas nºs 10.644 e 10.347. Fls. 144/146: ciência ao executado acerca da avaliação do imóvel de matrícula nº 109.249. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual impugnação. No mais, providenciem os exequentes o necessário para intimação dos demais coproprietários do imóvel de matrícula nº 344.943 acerca da penhora. Apresente certidão de matrícula atualizada dos demais imóveis, comprovando o registro da constrição, bem como manifeste-se sobre a avaliação dos mesmos. Manifeste-se expressamente sobre o interesse na avaliação do imóvel de matrícula nº 344.943 através de perito, cujos honorários serão adiantados pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
24/03/2021		Decisão Vistos. Chamo o feito à ordem. Às fls. 74/75 foi deferida a penhora dos imóveis de matrículas nºs 10.644; 109.249 e 344.943. Ainda deferida a penhora dos direitos pessoais do executado Willian Ayub sobre o imóvel de matrícula nº 10.347. O imóvel de matrícula nº 344.943 é de propriedade de várias pessoas, além do coexecutado William Ayub, porém, foram intimadas acerca da constrição apenas as coproprietárias Beatriz Moreira e Silvia Moreira (fls. 153/154), que compareceram aos autos. Consta registro da constrição sobre os imóveis de matrículas nºs 109.249 e 344.943 (fls. 116/118 e 119/121). Não há notícia acerca do registro da penhora sobre os imóveis de matrículas nºs 10.644 e 10.347. Fls. 144/146: ciência ao executado acerca da avaliação do imóvel de matrícula nº 109.249. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual impugnação. No mais, providenciem os exequentes o necessário para intimação dos demais coproprietários do imóvel de matrícula nº 344.943 acerca da penhora. Apresente certidão de matrícula atualizada dos demais imóveis, comprovando o registro da constrição, bem como manifeste-se sobre a avaliação dos mesmos. Manifeste-se expressamente sobre o interesse na avaliação do imóvel de matrícula nº 344.943 através de perito, cujos honorários serão adiantados pelo exequente. Intime-se.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40429474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 16:08
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 719/730
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/156: anote-se o comparecimento das coproprietárias aos autos. Requeira o exequente o necessário ao regular prosseguimento do feito e satisfação da execução. Apresente demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como comprove o recolhimento das custas respectivas ao cumprimento de eventuais diligências requeridas. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Mauro Ferreira Rossignolli (OAB 243281/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
04/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 155/156: anote-se o comparecimento das coproprietárias aos autos. Requeira o exequente o necessário ao regular prosseguimento do feito e satisfação da execução. Apresente demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como comprove o recolhimento das custas respectivas ao cumprimento de eventuais diligências requeridas. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
04/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40318396-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/03/2021 18:32
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR222094481TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Silvia Moreira Ayub Ferreira Diligência : 19/01/2021
22/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR222094478TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Beatriz Moreira ayube Ferreira Soares Diligência : 19/01/2021
13/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/12/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41991414-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/12/2020 14:36
23/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41846461-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 12:23
12/11/2020		Intimação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41790230-1 Tipo da Petição: Intimação Data: 12/11/2020 16:45
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 698/706
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0483/2020 Teor do ato: Vistos. De início, proceda-se à reativação dos autos no sistema informatizado. Para a avaliação do imóvel, reporto-me à decisão de fls. 74/75. Providencie a parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. De início, proceda-se à reativação dos autos no sistema informatizado. Para a avaliação do imóvel, reporto-me à decisão de fls. 74/75. Providencie a parte interessada. Intime-se.
04/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41684090-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 14:29
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 634/657 Página:
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0465/2020 Teor do ato: Complemente o exequente as custas para o desarquivamento dos autos (referência: autos digitais). Ver site TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemente o exequente as custas para o desarquivamento dos autos (referência: autos digitais). Ver site TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41649090-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 14:44
01/04/2020		Arquivado Provisoriamente
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 773/792
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Ciência às partes do registro das penhoras pelo sistema Arisp (fls. 116/121), devendo requerer o que de direito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do registro das penhoras pelo sistema Arisp (fls. 116/121), devendo requerer o que de direito no prazo de 15 dias.
12/02/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/02/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 720/739
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Vistos. Para registro da penhora deve o interessado promover o recolhimento das custas e emolumentos diretamente ao Registro de Imóveis. Aguarde-se cumprimento do acordo em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
06/02/2020		Decisão Vistos. Para registro da penhora deve o interessado promover o recolhimento das custas e emolumentos diretamente ao Registro de Imóveis. Aguarde-se cumprimento do acordo em arquivo. Intime-se.
06/02/2020		Conclusos para Decisão
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40154116-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 15:04
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 716/745
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, pela presente decisão, o acordo de vontades em que chegaram as partes às fls. 98/107, suspendendo o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 922, combinado com o artigo 513, ambos do CPC. Sobre o oficio de fls. 89/97 do Registro de Imóveis manifeste-se o exequente. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, ora homologado, no arquivo. Informado, pelas partes, o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção do feito. Int. Advogados(s): Bianca Felske Avila (OAB 181175/SP), Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
27/01/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. HOMOLOGO, pela presente decisão, o acordo de vontades em que chegaram as partes às fls. 98/107, suspendendo o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 922, combinado com o artigo 513, ambos do CPC. Sobre o oficio de fls. 89/97 do Registro de Imóveis manifeste-se o exequente. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, ora homologado, no arquivo. Informado, pelas partes, o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção do feito. Int.
27/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40081398-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/01/2020 15:37
09/01/2020		Ofício Juntado
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41915753-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 15:53
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41871040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 15:01
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1296/1322
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0343/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000299375 no 04º CRI; PH000299376 no 11º CRI; e PH000299377 no 14º CRI) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail elizeuberbel@bbpa.adv.br. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
26/11/2019		Ato ordinatório Ciência ao exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000299375 no 04º CRI; PH000299376 no 11º CRI; e PH000299377 no 14º CRI) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail elizeuberbel@bbpa.adv.br.
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41801413-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 18:54
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 770/799
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/56: defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 10.644; 109.249 e 344.943, respectivamente do 14º; 4º e 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 57/58, 65/66 e 67/69). Ainda, defiro a penhora dos direitos pessoais que o executado Willian Ayub Ferreira possui sobre o imóvel de matrícula nº 10.347 do 14º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 59/64) decorrentes do instrumento de venda e compra registrado no r. 14 da matrícula. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Como disposto no artigo 843 do CPC, a proteção sobre cota parte de coproprietário que não integra a lide recairá sobre o produto de alienação do bem. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Na matrícula nº 10.644 consta a esposa do executado como coproprietária. Contudo, como se depreende da matrícula dos outros imóveis, houve seu falecimento. Providenciem os exequentes a intimação dos sucessores da falecida, em relação à constrição que recai sobre o imóvel mencionado. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
30/10/2019		Penhora Deferida Vistos. Fls. 55/56: defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 10.644; 109.249 e 344.943, respectivamente do 14º; 4º e 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 57/58, 65/66 e 67/69). Ainda, defiro a penhora dos direitos pessoais que o executado Willian Ayub Ferreira possui sobre o imóvel de matrícula nº 10.347 do 14º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 59/64) decorrentes do instrumento de venda e compra registrado no r. 14 da matrícula. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Como disposto no artigo 843 do CPC, a proteção sobre cota parte de coproprietário que não integra a lide recairá sobre o produto de alienação do bem. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Na matrícula nº 10.644 consta a esposa do executado como coproprietária. Contudo, como se depreende da matrícula dos outros imóveis, houve seu falecimento. Providenciem os exequentes a intimação dos sucessores da falecida, em relação à constrição que recai sobre o imóvel mencionado. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 732/759
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 52: providencie a vinda aos autos de certidão atualizada das matrículas dos imóveis cuja penhora se requer. Sem prejuízo, providencie o necessário para intimação dos executados acerca da penhora realizada às fls. 48/49. Intime-se. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
28/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 52: providencie a vinda aos autos de certidão atualizada das matrículas dos imóveis cuja penhora se requer. Sem prejuízo, providencie o necessário para intimação dos executados acerca da penhora realizada às fls. 48/49. Intime-se.
27/08/2019		Conclusos para Despacho
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41232623-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 15:36
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 749/768
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 749/768
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 1.084,33, conforme extrato. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida carta. Decorrido o prazo sem impugnação pelo(s) executado(s), expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado). Observe o interessado que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. Para valores depositados nos autos antes de março de 2017 não será expedido mandado de levantamento eletrônico. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos, 1- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2- Ante o expresso requerimento do exequente, nos termos do at. 782, § 3º do Código de Processo Civil, providencie o(a) interessado(a) para inclusão do nome da executada no cadastro dos órgão de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD: a) nome, b) CPF, C) valor atualizado do débito, d) data da inadimplência, e) data do vencimento da dívida, f) recolhimento das taxas (cód. 434-1), por CPF ou CNPJ, exceto se já tiver sido recolhida (indicando fls.) ou ainda se beneficiário de assistência judiciária gratuita. Prazo: 10 dias. 3- No mais, expeça-se certidão nos termos do art. 517, CPC. Int. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
14/08/2019		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 1.084,33, conforme extrato. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida carta. Decorrido o prazo sem impugnação pelo(s) executado(s), expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado). Observe o interessado que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. Para valores depositados nos autos antes de março de 2017 não será expedido mandado de levantamento eletrônico. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se.
14/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/08/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos, 1- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2- Ante o expresso requerimento do exequente, nos termos do at. 782, § 3º do Código de Processo Civil, providencie o(a) interessado(a) para inclusão do nome da executada no cadastro dos órgão de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD: a) nome, b) CPF, C) valor atualizado do débito, d) data da inadimplência, e) data do vencimento da dívida, f) recolhimento das taxas (cód. 434-1), por CPF ou CNPJ, exceto se já tiver sido recolhida (indicando fls.) ou ainda se beneficiário de assistência judiciária gratuita. Prazo: 10 dias. 3- No mais, expeça-se certidão nos termos do art. 517, CPC. Int.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida 38 CERTIDÃO - decurso de prazo para defesa
25/07/2019		Pedido de Penhora de Imóvel Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41095445-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Imóvel Data: 25/07/2019 14:44
22/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR980062006TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Willian Ayub Ferreira Diligência : 20/05/2019
21/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR980062023TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Fernando Moreira Ayub Ferreira Diligência : 17/05/2019
13/05/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
13/05/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
09/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 38 ENCAMINHAR CARTA INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40600807-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 16:44
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 1140/1161
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Vistos, Primeiramente, providencie a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5(cinco) dias. Após, na forma do artigo 513 §2º, inciso II, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ao executado: Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ao exequente: 1- Observar o quanto disposto no art. 513,§3º do CPC, comprovando nos autos o endereço em que fora citado(a) o ora executado(a) no caso de o processo principal ser físico ou mencionando às folhas respectivas no caso de o processo principal ter tramitado de forma digital. 2- Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá a parte exequente: a) providenciar a memória atualizada do valor do débito. b) indicar bens a penhora ou c) requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), recolhendo as custas necessárias, (código 434-1 - por CPF ou CNPJ, e por pesquisa). 3- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente no cartório a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Elizeu Vilela Berbel (OAB 71883/SP)
22/04/2019		Decisão Vistos, Primeiramente, providencie a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5(cinco) dias. Após, na forma do artigo 513 §2º, inciso II, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ao executado: Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ao exequente: 1- Observar o quanto disposto no art. 513,§3º do CPC, comprovando nos autos o endereço em que fora citado(a) o ora executado(a) no caso de o processo principal ser físico ou mencionando às folhas respectivas no caso de o processo principal ter tramitado de forma digital. 2- Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá a parte exequente: a) providenciar a memória atualizada do valor do débito. b) indicar bens a penhora ou c) requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), recolhendo as custas necessárias, (código 434-1 - por CPF ou CNPJ, e por pesquisa). 3- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente no cartório a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
22/04/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Conclusos para Despacho
05/04/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1116783-59.2017.8.26.0100

Data	Tipo
30/04/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
16/08/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
18/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Pedido de Homologação de Acordo
06/02/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Intimação
23/11/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Pedido de Designação de Hastas
03/03/2021	Pedido de Habilitação
19/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Embargos de Declaração
08/04/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Pedido de Designação de Hastas
14/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Pedido de Designação de Hastas
24/01/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Pedido de Designação de Hastas
15/03/2022	Petição Intermediária
22/03/2022	Petição Intermediária
30/03/2022	Petição Intermediária
31/03/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petição Intermediária
26/04/2022	Manifestação sobre a Impugnação
27/05/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petição Intermediária
30/06/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
15/07/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/07/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petição Intermediária
03/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/10/2022	Petição Intermediária
31/10/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petição Intermediária
03/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
06/02/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
27/04/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
16/05/2023	Petição Intermediária
23/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Pedido de Penhora
27/05/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petição Intermediária
31/05/2023	Petição Intermediária
07/06/2023	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
19/06/2023	Embargos de Declaração
20/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
27/06/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petição Intermediária
29/11/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petição Intermediária
17/01/2024	Petição Intermediária
24/01/2024	Pedido de Habilitação
30/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
08/02/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
23/02/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/05/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
16/09/2024	Petição Intermediária
18/09/2024	Petição Intermediária
01/10/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Pedido de Habilitação
25/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
31/10/2024	Petição Intermediária
08/11/2024	Pedido de Habilitação
19/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/12/2024	Embargos de Declaração
17/12/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
20/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Embargos de Declaração
12/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/05/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
31/07/2025	Petição Intermediária
13/08/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/09/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/02/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
12/02/2026	Petições Diversas
20/04/2026	Manifestação sobre a Impugnação
27/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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