Reqte	Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. Advogada:  Anne Eidelchtein Carmini   Advogado:  Ricardo Eidelchtein
Reqdo	Alberto Maurício Piha

Reqte	Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. Advogada:  Anne Eidelchtein Carmini   Advogado:  Ricardo Eidelchtein
Reqdo	Alberto Maurício Piha
Reqdo	Felipe Rafael Bezerra

Data		Movimento
01/02/2021		Arquivado Definitivamente
01/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram remetidos ao arquivo.
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 131/148
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0412/2020 Teor do ato: Vistos. Jurisdição exaurida no presente incidente. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
11/12/2020		Decisão Vistos. Jurisdição exaurida no presente incidente. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Ao arquivo. Intime-se.
01/02/2021		Arquivado Definitivamente
01/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram remetidos ao arquivo.
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 131/148
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0412/2020 Teor do ato: Vistos. Jurisdição exaurida no presente incidente. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
11/12/2020		Decisão Vistos. Jurisdição exaurida no presente incidente. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Ao arquivo. Intime-se.
11/12/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41872162-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 10:54
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 131/149
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0383/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Os administradores da companhia foram citados às fls. 78 e 127 e não se manifestaram (fls. 129). É o relatório. Decido. Com efeito, não foi localizado qualquer bem idôneo da empresa. Nenhuma diligencia empreendida restou frutífera não apresentando também a empresa executada ou os sócios, em sua manifestação, qualquer bem da empresa devedora que pudesse servir para afetar o patrimônio. Tal situação, e que se deixou a empresa insolvente, sem que os administradores tenham qualquer diligencia quando ainda se encontrava em atividade visando a composição dos débitos caracteriza-se em abuso de personalidade a justificar a desconsideração de personalidade jurídica que fica ora reconhecida. Outrossim, tratando-se de sociedade anônima, além do art. 50 do Código Civil, aplica-se ao caso concreto o disposto no art. 158, da Lei 6.404/76. Desta forma, acolho o pedido da exequente desconsiderando a personalidade jurídica da empresa executada. Anote-se, incluindo-se os administradores da executada no polo passivo junto à execução. Intime-se. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
23/11/2020		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Os administradores da companhia foram citados às fls. 78 e 127 e não se manifestaram (fls. 129). É o relatório. Decido. Com efeito, não foi localizado qualquer bem idôneo da empresa. Nenhuma diligencia empreendida restou frutífera não apresentando também a empresa executada ou os sócios, em sua manifestação, qualquer bem da empresa devedora que pudesse servir para afetar o patrimônio. Tal situação, e que se deixou a empresa insolvente, sem que os administradores tenham qualquer diligencia quando ainda se encontrava em atividade visando a composição dos débitos caracteriza-se em abuso de personalidade a justificar a desconsideração de personalidade jurídica que fica ora reconhecida. Outrossim, tratando-se de sociedade anônima, além do art. 50 do Código Civil, aplica-se ao caso concreto o disposto no art. 158, da Lei 6.404/76. Desta forma, acolho o pedido da exequente desconsiderando a personalidade jurídica da empresa executada. Anote-se, incluindo-se os administradores da executada no polo passivo junto à execução. Intime-se.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
20/11/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o prazo para os requeridos apresentarem contestação decorreu em 13/11/2020.
01/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41562622-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 19:32
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 666/681
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a excepcionalidade da atual situação em razão da pandemia gerada pela Covid-19, bem como que são três endereços a serem diligenciados, aguarde-se cumprimento do mandado por mais 15 dias. No silencio, requisitem-se informações à Central de Distribuição de mandados. Intime-se. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
25/08/2020		Decisão Vistos. Considerando a excepcionalidade da atual situação em razão da pandemia gerada pela Covid-19, bem como que são três endereços a serem diligenciados, aguarde-se cumprimento do mandado por mais 15 dias. No silencio, requisitem-se informações à Central de Distribuição de mandados. Intime-se.
25/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41286905-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2020 18:31
15/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2020/007172-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2020 Local: Oficial de justiça - Alfredo Vasquez Lopes
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40123296-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 11:53
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 425/443
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Vistos. Os ARs de fls. 103 e 104 foram recebido por terceiro estranho aos autos, não se podendo reconhecer a validade da citação. Sobre o tema, confira-se: "Bem de ver, entretanto, que, diretamente ligado o ato citatório a instauração válida da relação jurídico-processual e, conseqüentemente, aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve ser ele efetivado com a observância fiel dos requisitos previstos em lei para o seu aperfeiçoamento, não sendo bastante meras presunções e conjeturas acerca do recebimento da correspondência pelo citando" (REsp 80.068, Min. Barros Monteiro). Portanto, e para evitar eventual nulidade da citação, renove-se o ato por mandado ou carta precatória, devendo o requerente providenciar o necessário para o seu cumprimento em cinco dias. Na inércia, intime-se via postal para andamento em 5 dias sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
28/01/2020		Decisão Vistos. Os ARs de fls. 103 e 104 foram recebido por terceiro estranho aos autos, não se podendo reconhecer a validade da citação. Sobre o tema, confira-se: "Bem de ver, entretanto, que, diretamente ligado o ato citatório a instauração válida da relação jurídico-processual e, conseqüentemente, aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve ser ele efetivado com a observância fiel dos requisitos previstos em lei para o seu aperfeiçoamento, não sendo bastante meras presunções e conjeturas acerca do recebimento da correspondência pelo citando" (REsp 80.068, Min. Barros Monteiro). Portanto, e para evitar eventual nulidade da citação, renove-se o ato por mandado ou carta precatória, devendo o requerente providenciar o necessário para o seu cumprimento em cinco dias. Na inércia, intime-se via postal para andamento em 5 dias sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Intime-se.
28/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40077225-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 09:49
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 418/438
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Ciência das cartas devolvidas negativas ou com recebimento por terceiros. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
16/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das cartas devolvidas negativas ou com recebimento por terceiros.
16/01/2020		AR Negativo Juntado
13/01/2020		AR Negativo Juntado
13/01/2020		AR Negativo Juntado
24/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095486228TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alberto Maurício Piha Diligência : 20/12/2019
24/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095486293TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alberto Maurício Piha Diligência : 19/12/2019
24/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095486090TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alberto Maurício Piha Diligência : 20/12/2019
23/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095486381TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alberto Maurício Piha Diligência : 19/12/2019
21/12/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR095486188TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alberto Maurício Piha
16/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41921491-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 11:24
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 273/295
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0399/2019 Teor do ato: Ciência às partes da diligência frutífera de pesquisa de endereço do executado, junto ao Bacenjud, conforme cópias que seguem. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
05/12/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da diligência frutífera de pesquisa de endereço do executado, junto ao Bacenjud, conforme cópias que seguem.
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41878023-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 12:26
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 163/180
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0377/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas para as pesquisas de endereço determinadas às fls. 59/60 em nome do sócio Alberto. Com o recolhimento, implemente-se. Prazo de dez dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
21/11/2019		Decisão Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas para as pesquisas de endereço determinadas às fls. 59/60 em nome do sócio Alberto. Com o recolhimento, implemente-se. Prazo de dez dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o réu Felipe Rafael Bezerra apresentar contestação.
22/10/2019		Carta Precatória Juntada
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 139/157
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por sessenta dias o retorno da carta precatória. Transcorrido o prazo sem devolução, cobre-se. Intime-se. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
17/09/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se por sessenta dias o retorno da carta precatória. Transcorrido o prazo sem devolução, cobre-se. Intime-se.
13/09/2019		Conclusos para Despacho
13/09/2019		Conclusos para Despacho
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41194253-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 10:05
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 112/126
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Expedida carta precatória, deve a parte interessada providenciar sua impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça, instruí-la com as cópias necessárias e custas. Em caso de distribuição para Unidades Judiciárias do Estado de São Paulo, digitais ou híbridas, a distribuição poderá ser realizada por meio do peticionamento eletrônico, regra esta aplicada inclusive à parte beneficiaria da justiça gratuita (Comunicado CG nº 2290/2016, D. 05/12/2016, pág. 07/08). No prazo de vinte dias comprove a parte autora sua distribuição. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
25/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedida carta precatória, deve a parte interessada providenciar sua impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça, instruí-la com as cópias necessárias e custas. Em caso de distribuição para Unidades Judiciárias do Estado de São Paulo, digitais ou híbridas, a distribuição poderá ser realizada por meio do peticionamento eletrônico, regra esta aplicada inclusive à parte beneficiaria da justiça gratuita (Comunicado CG nº 2290/2016, D. 05/12/2016, pág. 07/08). No prazo de vinte dias comprove a parte autora sua distribuição.
25/07/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
18/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41024552-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 14:07
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 139/161
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 52: o AR foi posteriormente devolvido, fls. 54/55, com informação de que o requerido se mudou. Deve o exequente recolher as custas para a pesquisa de endereços junto ao Bacenjud, como determinado às fls. 37. Fls. 53: o AR foi recebido por terceiro estranho aos autos, não se podendo reconhecer a validade da citação. Sobre o tema, confira-se: "Bem de ver, entretanto, que, diretamente ligado o ato citatório a instauração válida da relação jurídico-processual e, conseqüentemente, aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve ser ele efetivado com a observância fiel dos requisitos previstos em lei para o seu aperfeiçoamento, não sendo bastante meras presunções e conjeturas acerca do recebimento da correspondência pelo citando" (REsp 80.068, Min. Barros Monteiro). Portanto, e para evitar eventual nulidade da citação, renove-se o ato por mandado ou carta precatória, devendo o requerente providenciar o necessário para o seu cumprimento em cinco dias. Na inércia, intime-se via postal para andamento em 5 dias sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
10/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 52: o AR foi posteriormente devolvido, fls. 54/55, com informação de que o requerido se mudou. Deve o exequente recolher as custas para a pesquisa de endereços junto ao Bacenjud, como determinado às fls. 37. Fls. 53: o AR foi recebido por terceiro estranho aos autos, não se podendo reconhecer a validade da citação. Sobre o tema, confira-se: "Bem de ver, entretanto, que, diretamente ligado o ato citatório a instauração válida da relação jurídico-processual e, conseqüentemente, aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve ser ele efetivado com a observância fiel dos requisitos previstos em lei para o seu aperfeiçoamento, não sendo bastante meras presunções e conjeturas acerca do recebimento da correspondência pelo citando" (REsp 80.068, Min. Barros Monteiro). Portanto, e para evitar eventual nulidade da citação, renove-se o ato por mandado ou carta precatória, devendo o requerente providenciar o necessário para o seu cumprimento em cinco dias. Na inércia, intime-se via postal para andamento em 5 dias sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Intime-se.
10/07/2019		Conclusos para Despacho
05/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40962566-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 12:06
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 132/150
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Fls. 55- Ciência à parte autora do AR negativo, com devolução posterior, devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ). Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
26/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 55- Ciência à parte autora do AR negativo, com devolução posterior, devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ).
26/06/2019		AR Negativo Juntado
14/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014472328TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Felipe Rafael Bezerra Diligência : 11/06/2019
10/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014472305TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alberto Maurício Piha Diligência : 06/06/2019
31/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2019		Realizado cálculo de custas
31/05/2019		Realizado cálculo de custas
30/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40768055-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 12:14
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 127/141
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0157/2019 Teor do ato: Ciência à parte da diligência realizada junto ao Infojud, visando endereços dos executados, conforme extrato que segue. Advogados(s): Anne Gonçalves Eidelchtein (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
27/05/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte da diligência realizada junto ao Infojud, visando endereços dos executados, conforme extrato que segue.
27/05/2019		Realizado cálculo de custas
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40689398-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 11:14
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 131/151
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0140/2019 Teor do ato: Vistos. Corrija-se o polo passivo da demanda para constar apenas os sócios em atenção a fls. 23/24. Diligencie-se junto a DRF e ao Bacen visando endereço dos sócios, providenciando a parte o recolhimento pertinente. Se infrutífera a diligência em face de todos os endereços obtidos, o que deverá ser certificado, defiro desde logo a citação editalícia a ser promovida pelo requerente no prazo de 10 dias. Em caso de citação por edital, deverá o requerente encaminhar a minuta do edital para o endereço eletrônico sp8cv@tjsp.jus.br, recolher as custas para sua publicação, as quais deverão ser calculadas pela própria parte independente de intimação, bem como bem como comprovar a publicação, por duas vezes, em jornal local, se indisponível a plataforma eletrônica do Conselho Nacional de Justiça. Prazo de dez dias. Na inércia, intime-se via postal para andamento em 5 dias sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Anne Gonçalves Eidelchtein (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
14/05/2019		Decisão Vistos. Corrija-se o polo passivo da demanda para constar apenas os sócios em atenção a fls. 23/24. Diligencie-se junto a DRF e ao Bacen visando endereço dos sócios, providenciando a parte o recolhimento pertinente. Se infrutífera a diligência em face de todos os endereços obtidos, o que deverá ser certificado, defiro desde logo a citação editalícia a ser promovida pelo requerente no prazo de 10 dias. Em caso de citação por edital, deverá o requerente encaminhar a minuta do edital para o endereço eletrônico sp8cv@tjsp.jus.br, recolher as custas para sua publicação, as quais deverão ser calculadas pela própria parte independente de intimação, bem como bem como comprovar a publicação, por duas vezes, em jornal local, se indisponível a plataforma eletrônica do Conselho Nacional de Justiça. Prazo de dez dias. Na inércia, intime-se via postal para andamento em 5 dias sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Intime-se.
14/05/2019		Conclusos para Despacho
14/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40663693-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 11:36
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 202/214
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Fls. 31 e 32- Ciência à parte autora dos AR negativos, devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ). Advogados(s): Anne Gonçalves Eidelchtein (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 31 e 32- Ciência à parte autora dos AR negativos, devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ).
02/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938858756TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Felipe Rafael Bezerra Diligência : 29/04/2019
02/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR938858711TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alberto Maurício Piha
23/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40517864-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 13:18
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 117/130
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada AMPPX para inclusão de seus sócios e das sociedades nas quais esses sócios possuem participação. Possível o prosseguir o pedido apenas em relação aos sócios da executada por força do art. 50, do Código Civil. Não há como se prosseguir em relação às outas empresas dos sócios. Isso porque, conforme se constata da documentação juntada, todas as empresas têm objeto social diverso e quadro societário diversificado, algumas com os sócios da executada atuando em conjunto, algumas na modalidade de EIRELI e ainda há empresa que tem outros sócios que não os vinculados à executada. Daí porque não há como se presumir a existência de confusão patrimonial em cadeia, ou seja, com desvio de patrimônio da empresa executada para o seu sócio e deste para outra empresa. Também não há grupo econômico entre elas porque inexiste escopo comum às empresas, já que atuam em ramos diferentes. Constata-se, a princípio, apenas a existência de atividade empresária diversificada desempenhada pelos sócios da executada. Cadastrem-se apenas sócios junto ao polo passivo. Citem-se os mesmos para se manifestar sobre o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas para as diligências. Na inércia, ao arquivo. Fica a execução suspensa. Intime-se. Advogados(s): Anne Gonçalves Eidelchtein (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)
11/04/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada AMPPX para inclusão de seus sócios e das sociedades nas quais esses sócios possuem participação. Possível o prosseguir o pedido apenas em relação aos sócios da executada por força do art. 50, do Código Civil. Não há como se prosseguir em relação às outas empresas dos sócios. Isso porque, conforme se constata da documentação juntada, todas as empresas têm objeto social diverso e quadro societário diversificado, algumas com os sócios da executada atuando em conjunto, algumas na modalidade de EIRELI e ainda há empresa que tem outros sócios que não os vinculados à executada. Daí porque não há como se presumir a existência de confusão patrimonial em cadeia, ou seja, com desvio de patrimônio da empresa executada para o seu sócio e deste para outra empresa. Também não há grupo econômico entre elas porque inexiste escopo comum às empresas, já que atuam em ramos diferentes. Constata-se, a princípio, apenas a existência de atividade empresária diversificada desempenhada pelos sócios da executada. Cadastrem-se apenas sócios junto ao polo passivo. Citem-se os mesmos para se manifestar sobre o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas para as diligências. Na inércia, ao arquivo. Fica a execução suspensa. Intime-se.
11/04/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Conclusos para Despacho
10/04/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1042529-18.2017.8.26.0100

Data	Tipo
15/04/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
23/08/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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