Exeqte	Espólio de Antônio de Morais Silva Advogado:  Francisco Ferreira dos Santos   Invtante:  Eliane Vitoria de Aquino Silva
Exectda	Maria Cristina da Costa Pimenta Advogada:  Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva
Perito	Wanderley Samuel Pereira (Publicum Leilões)
Gestor	Mariângela Bellissimo Ueraba (Destal Leilões)

Data		Movimento
18/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40642402-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 18:08
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1062/2026 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte exequente apresentou estimativa do valor de mercado do imóvel, apurada a partir da média de avaliações elaboradas por três corretores de imóveis regularmente inscritos. Diante disso, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da estimativa apresentada, nos termos do art. 871, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando-se que a avaliação judicial por perito somente será realizada em caso de impugnação fundamentada, acompanhada de elementos probatórios idôneos. Registre-se, ainda, que a parte exequente já manifestou interesse na alienação do bem em hasta pública. No mais, determino a intimação, pessoal ou na pessoa de seus representantes legais, do cônjuge da parte executada, se casada for, bem como de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais sujeitos previstos no art. 799 do Código de Processo Civil, se o caso. Constatada a existência de registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciada sua intimação pessoal, sob pena de nulidade. Incumbe à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relação detalhada das pessoas a serem intimadas, com a indicação de seus endereços, bem como promover o recolhimento das respectivas despesas. Dê-se ciência aos executados acerca das avaliações juntadas, facultando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Após o cumprimento das diligências acima e o decurso dos prazos, voltem conclusos para apreciação do pedido de alienação judicial do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB 240279/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que a parte exequente apresentou estimativa do valor de mercado do imóvel, apurada a partir da média de avaliações elaboradas por três corretores de imóveis regularmente inscritos. Diante disso, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da estimativa apresentada, nos termos do art. 871, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando-se que a avaliação judicial por perito somente será realizada em caso de impugnação fundamentada, acompanhada de elementos probatórios idôneos. Registre-se, ainda, que a parte exequente já manifestou interesse na alienação do bem em hasta pública. No mais, determino a intimação, pessoal ou na pessoa de seus representantes legais, do cônjuge da parte executada, se casada for, bem como de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais sujeitos previstos no art. 799 do Código de Processo Civil, se o caso. Constatada a existência de registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciada sua intimação pessoal, sob pena de nulidade. Incumbe à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relação detalhada das pessoas a serem intimadas, com a indicação de seus endereços, bem como promover o recolhimento das respectivas despesas. Dê-se ciência aos executados acerca das avaliações juntadas, facultando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Após o cumprimento das diligências acima e o decurso dos prazos, voltem conclusos para apreciação do pedido de alienação judicial do imóvel. Intime-se.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40642402-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 18:08
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1062/2026 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte exequente apresentou estimativa do valor de mercado do imóvel, apurada a partir da média de avaliações elaboradas por três corretores de imóveis regularmente inscritos. Diante disso, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da estimativa apresentada, nos termos do art. 871, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando-se que a avaliação judicial por perito somente será realizada em caso de impugnação fundamentada, acompanhada de elementos probatórios idôneos. Registre-se, ainda, que a parte exequente já manifestou interesse na alienação do bem em hasta pública. No mais, determino a intimação, pessoal ou na pessoa de seus representantes legais, do cônjuge da parte executada, se casada for, bem como de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais sujeitos previstos no art. 799 do Código de Processo Civil, se o caso. Constatada a existência de registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciada sua intimação pessoal, sob pena de nulidade. Incumbe à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relação detalhada das pessoas a serem intimadas, com a indicação de seus endereços, bem como promover o recolhimento das respectivas despesas. Dê-se ciência aos executados acerca das avaliações juntadas, facultando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Após o cumprimento das diligências acima e o decurso dos prazos, voltem conclusos para apreciação do pedido de alienação judicial do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB 240279/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que a parte exequente apresentou estimativa do valor de mercado do imóvel, apurada a partir da média de avaliações elaboradas por três corretores de imóveis regularmente inscritos. Diante disso, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da estimativa apresentada, nos termos do art. 871, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando-se que a avaliação judicial por perito somente será realizada em caso de impugnação fundamentada, acompanhada de elementos probatórios idôneos. Registre-se, ainda, que a parte exequente já manifestou interesse na alienação do bem em hasta pública. No mais, determino a intimação, pessoal ou na pessoa de seus representantes legais, do cônjuge da parte executada, se casada for, bem como de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais sujeitos previstos no art. 799 do Código de Processo Civil, se o caso. Constatada a existência de registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciada sua intimação pessoal, sob pena de nulidade. Incumbe à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relação detalhada das pessoas a serem intimadas, com a indicação de seus endereços, bem como promover o recolhimento das respectivas despesas. Dê-se ciência aos executados acerca das avaliações juntadas, facultando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Após o cumprimento das diligências acima e o decurso dos prazos, voltem conclusos para apreciação do pedido de alienação judicial do imóvel. Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40384444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 18:19
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40332044-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 19:13
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0417/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que a avaliação do imóvel foi realizada há muitos anos atrás, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se promova nova avaliação do valor de mercado do bem. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB 240279/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a avaliação do imóvel foi realizada há muitos anos atrás, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se promova nova avaliação do valor de mercado do bem. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42564343-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 17:26
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1612/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1612/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente não foi devidamente intimada do despacho de fl. 640, uma vez que não há registro de publicação em nome do i. patrono constituído. Dessa forma, proceda-se à atualização do cadastro da parte demandada, a fim de constar o advogado FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP n° 268.187, como destinatário das intimações e demais atos de comunicação. Anotado. De mais a mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Proceda a z. serventia ao desarquivamento dos autos. Para além disso, verifico que houve renúncia de mandato (fls. 650/654). Assim, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (AR), a ser encaminhada ao último endereço constante dos autos, para que promova a regularização da representação processual, no prazo de 5 dias. Por se tratar de diligência a cargo deste Juízo, dispensa-se o recolhimento das despesas. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB 240279/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente não foi devidamente intimada do despacho de fl. 640, uma vez que não há registro de publicação em nome do i. patrono constituído. Dessa forma, proceda-se à atualização do cadastro da parte demandada, a fim de constar o advogado FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP n° 268.187, como destinatário das intimações e demais atos de comunicação. Anotado. De mais a mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Proceda a z. serventia ao desarquivamento dos autos. Para além disso, verifico que houve renúncia de mandato (fls. 650/654). Assim, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (AR), a ser encaminhada ao último endereço constante dos autos, para que promova a regularização da representação processual, no prazo de 5 dias. Por se tratar de diligência a cargo deste Juízo, dispensa-se o recolhimento das despesas. Intime-se. Vencimento: 07/11/2025
16/10/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42223063-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/09/2025 21:26
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42205255-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 15:25
15/09/2025		Arquivado Provisoriamente
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0567/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB 240279/SP)
17/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
28/04/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
28/04/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Vistos. Instada a se manifestar acerca da intempestividade da impugnação, a requerida quedou-se inerte. Razão assiste à exequente, sendo a impugnação, de fato, intempestiva. Com efeito, tal peça foi protocolada nos autos em 30/01/2024, tendo a primeira manifestação da executada nos autos datado de 29/5/2019, quase cinco anos antes. Patente, portanto, a impugnação, que, por tal motivo, resta não conhecida. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB 240279/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
17/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Instada a se manifestar acerca da intempestividade da impugnação, a requerida quedou-se inerte. Razão assiste à exequente, sendo a impugnação, de fato, intempestiva. Com efeito, tal peça foi protocolada nos autos em 30/01/2024, tendo a primeira manifestação da executada nos autos datado de 29/5/2019, quase cinco anos antes. Patente, portanto, a impugnação, que, por tal motivo, resta não conhecida. Intime-se.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1019/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 628/631: Manifeste-se o impugnante especificamente sobre as alegações de intempestividade da impugnação, no prazo de 15 dias. Após, tornem-me conclusos na fila de urgentes. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB 240279/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
20/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 628/631: Manifeste-se o impugnante especificamente sobre as alegações de intempestividade da impugnação, no prazo de 15 dias. Após, tornem-me conclusos na fila de urgentes. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40849262-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/04/2024 17:43
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 620/621: Indefiro, tendo em vista a ausência de comprovação da revogação do mandato ou de comunicação inequívoca à parte de eventual renúncia do advogado. Assim, nos termos do artigo 112, o advogado continuará, para todos os efeitos, representando a parte ré nos autos até comprovação idônea da revogação ou nos dez dias que seguirem a comprovação idônea da renúncia. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em sobre a impugnação ofertada. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB 240279/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 620/621: Indefiro, tendo em vista a ausência de comprovação da revogação do mandato ou de comunicação inequívoca à parte de eventual renúncia do advogado. Assim, nos termos do artigo 112, o advogado continuará, para todos os efeitos, representando a parte ré nos autos até comprovação idônea da revogação ou nos dez dias que seguirem a comprovação idônea da renúncia. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em sobre a impugnação ofertada. Após, conclusos. Intime-se.
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40625330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 12:26
21/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40441791-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/03/2024 15:50
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40130065-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 13:20
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Fls. 598: ciência às partes da manifestação da leiloeira (designação de datas). Advogados(s): Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 598: ciência às partes da manifestação da leiloeira (designação de datas).
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42199867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 17:58
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0986/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a leiloeira indicada. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
20/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a leiloeira indicada. Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42153926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 17:22
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0946/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do julgamento do agravo, prossiga-se, providenciando o exequente, a intimação da leiloeira indicada. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do julgamento do agravo, prossiga-se, providenciando o exequente, a intimação da leiloeira indicada. Intime-se.
06/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42044816-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 17:50
16/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
16/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0865/2023 Teor do ato: *Ciência às partes do resultado do agravo de instrumento anteriormente interposto. Advogados(s): Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência às partes do resultado do agravo de instrumento anteriormente interposto.
15/09/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0864/2023 Teor do ato: Fls. 573: concedido o prazo de 10 dias, como requerido. Advogados(s): Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 573: concedido o prazo de 10 dias, como requerido.
13/09/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41883493-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/09/2023 17:57
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0842/2023 Teor do ato: *Ciência às partes do resultado do agravo de instrumento anteriormente interposto. Advogados(s): Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência às partes do resultado do agravo de instrumento anteriormente interposto.
06/09/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0805/2023 Teor do ato: Vistos. *Fls. Ciência do resultado negativo do leilão. Fls. 545: excluído nesta oportunidade, prosseguindo-se o feito, sem intimação da requerida, até a nomeação de novo advogado. No mais, nomeio para a realização de novas praças, a leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara. Nos termos do Decreto 21.981/1932, que regula a função de leiloeiro, ela deve ser exercida exclusivamente por pessoa física, haja vista que exige a qualidade de cidadão brasileiro (art. 2º, "a"), sendo, outrossim, vedado ao leiloeiro que constitua sociedade de qualquer espécie ou denominação (art. 36, "a", 2º). Bem por isso é que o Provimento CG 19/2021 veda ao Tribunal de Justiça o credenciamento de empresas de tecnologia para a realização dos leilões, cuja atividade compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial que serão os gestores do sistema de alienação judicial eletrônica, e a contratação de empresas para prestar auxílio destinado à execução das atividades será feita sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro público, se o caso. O procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM 2614/2021. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. Competirá ao exequente providenciar a publicação do edital, observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da 2ª Praça. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do Portal www.destakleiloes.com.br, e será presidido pela leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara, habilitada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na Jucesp (893) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma da realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro ora nomeado, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, através do site www.destakleiloes.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo o leiloeiro obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no respectivo portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. *Fls. Ciência do resultado negativo do leilão. Fls. 545: excluído nesta oportunidade, prosseguindo-se o feito, sem intimação da requerida, até a nomeação de novo advogado. No mais, nomeio para a realização de novas praças, a leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara. Nos termos do Decreto 21.981/1932, que regula a função de leiloeiro, ela deve ser exercida exclusivamente por pessoa física, haja vista que exige a qualidade de cidadão brasileiro (art. 2º, "a"), sendo, outrossim, vedado ao leiloeiro que constitua sociedade de qualquer espécie ou denominação (art. 36, "a", 2º). Bem por isso é que o Provimento CG 19/2021 veda ao Tribunal de Justiça o credenciamento de empresas de tecnologia para a realização dos leilões, cuja atividade compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial que serão os gestores do sistema de alienação judicial eletrônica, e a contratação de empresas para prestar auxílio destinado à execução das atividades será feita sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro público, se o caso. O procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM 2614/2021. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. Competirá ao exequente providenciar a publicação do edital, observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da 2ª Praça. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do Portal www.destakleiloes.com.br, e será presidido pela leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara, habilitada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na Jucesp (893) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma da realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro ora nomeado, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, através do site www.destakleiloes.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo o leiloeiro obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no respectivo portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41673993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 15:38
31/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/07/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41423797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 17:45
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41355155-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 19:23
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 531/532: aguarde-se a finalização do leilão (06/07/2023). Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 531/532: aguarde-se a finalização do leilão (06/07/2023). Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
09/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41111758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 21:21
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41097781-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 11:43
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0501/2023 Teor do ato: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 13/06/2023, às 16:00hs, e termina em 16/06/2023, às 16:00hs e 2º Leilão começa em 16/06/2023, às 16hs01min, e termina em 06/07/2023, às 16:00hs. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 13/06/2023, às 16:00hs, e termina em 16/06/2023, às 16:00hs e 2º Leilão começa em 16/06/2023, às 16hs01min, e termina em 06/07/2023, às 16:00hs.
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
31/05/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41034494-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 18:47
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0479/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 480: Ciente da renúncia, ainda estando e curso o prazo para representação pelo advogado renunciante. Uma vez decorrido o prazo, exclua-se o seu nome do cadastro processual. A executada já foi notificada da renúncia pelo próprio advogado. Desnecessária, portanto, sua intimação para constituir novo patrono. Fls. 424/438: A impugnação merece ser parcialmente acolhida. Em relação à tese de se tratar de bem de família, nada a deliberar, pois trata-se de questão já superada e coberta pela coisa julgada material. De qualquer forma, não se trata de penhora, mas sim de extinção de condomínio, razão pela qual a tese não se sustenta (e, pelo mesmo motivo, afasta-se a alegação de que a suposta "penhora" deveria recair apenas sobre a meação). . Por outro lado, em relação à existência de recurso pendente (frise-se: que não havia sido comunicado nos autos pela executada, que é a recorrente), é necessária a retificação do edital. Intime-se o leiloeiro com urgência para tanto. Uma vez publicada a retificação, prossiga-se com o leilão. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 480: Ciente da renúncia, ainda estando e curso o prazo para representação pelo advogado renunciante. Uma vez decorrido o prazo, exclua-se o seu nome do cadastro processual. A executada já foi notificada da renúncia pelo próprio advogado. Desnecessária, portanto, sua intimação para constituir novo patrono. Fls. 424/438: A impugnação merece ser parcialmente acolhida. Em relação à tese de se tratar de bem de família, nada a deliberar, pois trata-se de questão já superada e coberta pela coisa julgada material. De qualquer forma, não se trata de penhora, mas sim de extinção de condomínio, razão pela qual a tese não se sustenta (e, pelo mesmo motivo, afasta-se a alegação de que a suposta "penhora" deveria recair apenas sobre a meação). . Por outro lado, em relação à existência de recurso pendente (frise-se: que não havia sido comunicado nos autos pela executada, que é a recorrente), é necessária a retificação do edital. Intime-se o leiloeiro com urgência para tanto. Uma vez publicada a retificação, prossiga-se com o leilão. Intime-se.
29/05/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41022245-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/05/2023 18:41
26/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40978739-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/05/2023 20:19
13/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0418/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes (agendamento de data para o leilão). Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes (agendamento de data para o leilão). Intime-se.
10/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40860653-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 16:19
03/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40585107-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 18:22
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vistos. Na esteira da decisão de fls. 379/380 e, diante da manifestação do espólio autor, defiro a venda do imóvel, em hastas públicas. Para que não haja dúvidas quanto ao valor do bem, a sentença de fls. 215/224, dos autos principais, houve por bem considerar a média aritmética dos valores atribuídos aos laudos de fls. 191, 193 e 194, que restou irrecorrida. Todavia, diante da extinção do setor de contadoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e, por se tratar de simples cálculo aritmético, considerando os laudos indicados na sentença, os quais apuraram os valores de R$ 500.000,00 (fls. 1491), R$ 750.000,00 (fls. 193) e R$ 760.000,00 (fls. 194), fixo o valor do imóvel em R$ 670.000,00. Nomeio para a realização das praças, o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira (telefone 11-994830673 ou 28530636). Nos termos do Decreto 21.981/1932, que regula a função de leiloeiro, ela deve ser exercida exclusivamente por pessoa física, haja vista que exige a qualidade de cidadão brasileiro (art. 2º, "a"), sendo, outrossim, vedado ao leiloeiro que constitua sociedade de qualquer espécie ou denominação (art. 36, "a", 2º). Bem por isso é que o Provimento CG 19/2021 veda ao Tribunal de Justiça o credenciamento de empresas de tecnologia para a realização dos leilões, cuja atividade compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial que serão os gestores do sistema de alienação judicial eletrônica, e a contratação de empresas para prestar auxílio destinado à execução das atividades será feita sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro público, se o caso. O procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM 2614/2021. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. Competirá ao exequente providenciar a publicação do edital, observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da 2ª Praça. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do Portal www.wspleiloes.com.br, e será presidido pelo leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, habilitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na Jucesp (981) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma da realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro ora nomeado, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, através do site www.wspleiloes.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo o leiloeiro obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no respectivo portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Sem prejuízo, em pesquisa junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, verifico que, ao entrar no sistema, há sinal indicativo da existência de intercorrências/punições, mas ao acessar o cadastro, não consta nenhuma informação desabonadora. Esclareça, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na esteira da decisão de fls. 379/380 e, diante da manifestação do espólio autor, defiro a venda do imóvel, em hastas públicas. Para que não haja dúvidas quanto ao valor do bem, a sentença de fls. 215/224, dos autos principais, houve por bem considerar a média aritmética dos valores atribuídos aos laudos de fls. 191, 193 e 194, que restou irrecorrida. Todavia, diante da extinção do setor de contadoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e, por se tratar de simples cálculo aritmético, considerando os laudos indicados na sentença, os quais apuraram os valores de R$ 500.000,00 (fls. 1491), R$ 750.000,00 (fls. 193) e R$ 760.000,00 (fls. 194), fixo o valor do imóvel em R$ 670.000,00. Nomeio para a realização das praças, o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira (telefone 11-994830673 ou 28530636). Nos termos do Decreto 21.981/1932, que regula a função de leiloeiro, ela deve ser exercida exclusivamente por pessoa física, haja vista que exige a qualidade de cidadão brasileiro (art. 2º, "a"), sendo, outrossim, vedado ao leiloeiro que constitua sociedade de qualquer espécie ou denominação (art. 36, "a", 2º). Bem por isso é que o Provimento CG 19/2021 veda ao Tribunal de Justiça o credenciamento de empresas de tecnologia para a realização dos leilões, cuja atividade compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial que serão os gestores do sistema de alienação judicial eletrônica, e a contratação de empresas para prestar auxílio destinado à execução das atividades será feita sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro público, se o caso. O procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM 2614/2021. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. Competirá ao exequente providenciar a publicação do edital, observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da 2ª Praça. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do Portal www.wspleiloes.com.br, e será presidido pelo leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, habilitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na Jucesp (981) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma da realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro ora nomeado, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, através do site www.wspleiloes.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo o leiloeiro obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no respectivo portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Sem prejuízo, em pesquisa junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, verifico que, ao entrar no sistema, há sinal indicativo da existência de intercorrências/punições, mas ao acessar o cadastro, não consta nenhuma informação desabonadora. Esclareça, em 10 dias. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40210643-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 16:48
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0085/2023 Teor do ato: Vistos, Primeiramente, providencie o exequente a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel de nº 101.808 do 14º CRI de São Paulo. Além disso, diga se pretende nomear leiloeiro de sua preferência. Após, tornem conclusos para designação de hasta pública. Int. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Primeiramente, providencie o exequente a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel de nº 101.808 do 14º CRI de São Paulo. Além disso, diga se pretende nomear leiloeiro de sua preferência. Após, tornem conclusos para designação de hasta pública. Int.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso executado(a)(s)
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41751341-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 13:42
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0731/2022 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, considerando que o espólio está devidamente representado por sua inventariante regularmente nomeada, desnecessária a habilitação de todos os herdeiros. Prossiga-se. Trata-se de cumprimento de sentença em que há obrigação de pagar pela executada, além de extinção de condomínio em relação a bem imóvel comum entre as partes. Considerando que a alienação em hasta pública é medida extremamente prejudicial a todos os envolvidos, pois é público e notório o grande deságio nesta forma de alienação, digam, as partes, se possuem interesse em suspensão do processo para tratativas de acordo, inclusive para que busquem a alienação do bem pela via particular (ou, eventualmente, o exercício do direito de preferência por um dos condôminos). Caso contrário, o imóvel será alienado em hasta pública e a dívida pecuniária da executada será abatida de seu crédito referente a sua fração ideal sobre o bem. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, considerando que o espólio está devidamente representado por sua inventariante regularmente nomeada, desnecessária a habilitação de todos os herdeiros. Prossiga-se. Trata-se de cumprimento de sentença em que há obrigação de pagar pela executada, além de extinção de condomínio em relação a bem imóvel comum entre as partes. Considerando que a alienação em hasta pública é medida extremamente prejudicial a todos os envolvidos, pois é público e notório o grande deságio nesta forma de alienação, digam, as partes, se possuem interesse em suspensão do processo para tratativas de acordo, inclusive para que busquem a alienação do bem pela via particular (ou, eventualmente, o exercício do direito de preferência por um dos condôminos). Caso contrário, o imóvel será alienado em hasta pública e a dívida pecuniária da executada será abatida de seu crédito referente a sua fração ideal sobre o bem. Intime-se.
08/06/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40261350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 15:03
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0104/2022 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos de fls. 352/360 defiro a gratuidade requerida, anotando-se. Diante da comprovação de nomeação da viúva do exequente falecido como inventariante de seu Espólio (fl. 362), defiro a substituição do polo ativo pelo Espolio de ANTÔNIO DE MORAIS SILVA, representado por ela. Sem prejuízo, cumpra os itens 1 e 3 da decisão de fls. 345/346. Certificado o decurso, aguarde-se provocação no Arquivo, independentemente de nova determinação. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
14/02/2022		Decisão Vistos. Diante dos documentos de fls. 352/360 defiro a gratuidade requerida, anotando-se. Diante da comprovação de nomeação da viúva do exequente falecido como inventariante de seu Espólio (fl. 362), defiro a substituição do polo ativo pelo Espolio de ANTÔNIO DE MORAIS SILVA, representado por ela. Sem prejuízo, cumpra os itens 1 e 3 da decisão de fls. 345/346. Certificado o decurso, aguarde-se provocação no Arquivo, independentemente de nova determinação. Intime-se.
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40033992-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 17:20
17/01/2022		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42067311-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 17:23
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0376/2021 Teor do ato: Vistos. O presente feito está suspenso em razão do falecimento do exequente. Seus herdeiros e sua viúva postularam a habilitação nos autos, com exceção dos filhos da executada, Karen, Doyan e Dolayan, que também são herdeiros do falecido exequente. Todavia, mesmo no que se refere ao pedido de habilitação dos demais herdeiros, não houve a juntada do instrumento de mandato. Além disso, a viúva postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mas não fez a mínima prova da necessidade nem declinou sua profissão. E, por fim, há penhora no rosto dos autos para ser anotada, em desfavor da requerida. Assim, para que o feito possa retomar seu regular andamento, determino: 1) apresentem, os herdeiros, o instrumento de mandato; 2) comprove, a viúva do falecido exequente, sua condição de necessitada; 3) promova, o interessado, a habilitação dos herdeiros Karen, Doyan e Dolayan, nos termos do art. 688, I, do CPC. 4) anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor da ré, muito embora seja a devedora e, portanto, apenas em caso de futura execução de seus bens com saldo credor é que a penhora no rosto dos autos poderia eventualmente surtir algum efeito. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
05/12/2021		Decisão Vistos. O presente feito está suspenso em razão do falecimento do exequente. Seus herdeiros e sua viúva postularam a habilitação nos autos, com exceção dos filhos da executada, Karen, Doyan e Dolayan, que também são herdeiros do falecido exequente. Todavia, mesmo no que se refere ao pedido de habilitação dos demais herdeiros, não houve a juntada do instrumento de mandato. Além disso, a viúva postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mas não fez a mínima prova da necessidade nem declinou sua profissão. E, por fim, há penhora no rosto dos autos para ser anotada, em desfavor da requerida. Assim, para que o feito possa retomar seu regular andamento, determino: 1) apresentem, os herdeiros, o instrumento de mandato; 2) comprove, a viúva do falecido exequente, sua condição de necessitada; 3) promova, o interessado, a habilitação dos herdeiros Karen, Doyan e Dolayan, nos termos do art. 688, I, do CPC. 4) anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor da ré, muito embora seja a devedora e, portanto, apenas em caso de futura execução de seus bens com saldo credor é que a penhora no rosto dos autos poderia eventualmente surtir algum efeito. Intime-se.
22/10/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41752198-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2021 17:42
19/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 708/714
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, tendo em vista o término de minha designação junto a esta Vara e a inexistência de tempo hábil para analisar o processo em razão de acúmulo de serviço ao qual não dei causa. Assim, abra-se nova conclusão à magistrada que me sucederá. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
31/08/2021		Decisão Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, tendo em vista o término de minha designação junto a esta Vara e a inexistência de tempo hábil para analisar o processo em razão de acúmulo de serviço ao qual não dei causa. Assim, abra-se nova conclusão à magistrada que me sucederá. Intime-se.
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41244726-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 16:42
27/07/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 624/642
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/103: INDEFIRO, por falta de amparo legal, vez não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 924 e incisos do Código de Processo Civil. Por conseguinte, SUSPENDO o feito, pelo prazo de 60 dias, nos moldes do art. 313, inciso I, cc art. 921, inciso I, do mesmo diploma legal, para que a parte exequente regularize o polo passivo, habilitando o espólio ou eventuais sucessores. Certificado o decurso, aguarde-se provocação no Arquivo, independentemente de nova determinação. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
04/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 100/103: INDEFIRO, por falta de amparo legal, vez não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 924 e incisos do Código de Processo Civil. Por conseguinte, SUSPENDO o feito, pelo prazo de 60 dias, nos moldes do art. 313, inciso I, cc art. 921, inciso I, do mesmo diploma legal, para que a parte exequente regularize o polo passivo, habilitando o espólio ou eventuais sucessores. Certificado o decurso, aguarde-se provocação no Arquivo, independentemente de nova determinação. Intime-se.
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40701763-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 14:19
03/05/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40640501-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 23/04/2021 22:04
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 1008/1033
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 31: Em consulta aos autos principais, verifico que, de fato, o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Nesta data providenciei a anotação nestes autos. Fls. 33/34: Ciente do substabelecimento. Oriento à parte para que não anexe documentos no corpo da petição, devendo juntá-los separadamente, de acordo com as categorias oferecidas pelo e-SAJ. Fls. 35/36: Diante dos documentos de fls. 37/41 defiro a tramitação prioritária em razão de doença grave. Anote-se. Analisando a certidão de fls. 90/93, observo que consta como proprietário do imóvel Marcos Morais de Almeida, pessoa estranha ao processo. Portanto, esclareça o exequente a pertinência do pedido de penhora e apresente documentos que fundamentem o pedido. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
22/04/2021		Decisão Vistos. Fl. 31: Em consulta aos autos principais, verifico que, de fato, o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Nesta data providenciei a anotação nestes autos. Fls. 33/34: Ciente do substabelecimento. Oriento à parte para que não anexe documentos no corpo da petição, devendo juntá-los separadamente, de acordo com as categorias oferecidas pelo e-SAJ. Fls. 35/36: Diante dos documentos de fls. 37/41 defiro a tramitação prioritária em razão de doença grave. Anote-se. Analisando a certidão de fls. 90/93, observo que consta como proprietário do imóvel Marcos Morais de Almeida, pessoa estranha ao processo. Portanto, esclareça o exequente a pertinência do pedido de penhora e apresente documentos que fundamentem o pedido. Intime-se.
17/01/2021		Conclusos para Decisão
16/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40029900-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2021 16:27
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41375510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 13:53
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41070911-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 15:22
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 621/637
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, intime-se a executada para pagamento do débito conforme valor apurado pela Contadoria (fls. 22/23), o qual deverá ser acrescido de honorários advocatícios de 10% e multa de 10%, conforme decisão de fls. 11. Para realização das pesquisas, providencie, a exequente, o recolhimento das custas. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP)
14/07/2020		Decisão Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, intime-se a executada para pagamento do débito conforme valor apurado pela Contadoria (fls. 22/23), o qual deverá ser acrescido de honorários advocatícios de 10% e multa de 10%, conforme decisão de fls. 11. Para realização das pesquisas, providencie, a exequente, o recolhimento das custas. Intime-se.
21/05/2020		Conclusos para Decisão
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40388666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 09:34
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40239157-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 19:18
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40198625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 12:38
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1082/1099
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo setor de contadoria. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP), Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB 324382/SP)
23/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo setor de contadoria. Prazo de 15 (quinze) dias.
23/01/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
23/01/2020		Realizado Cálculo
08/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: 2959 Página: 232/253
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Vistos. Não cabe a este juízo, que não é corregedor do setor de contadoria deste fórum, interferir na ordem dos trabalhos do órgão. No mais, informações sobre eventual previsão de conclusão dos trabalhos devem ser buscadas pela parte diretamente junto ao setor, não havendo necessidade de intervenção do juízo. Portanto, nada a deliberar. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP), Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB 324382/SP)
21/12/2019		Decisão Vistos. Não cabe a este juízo, que não é corregedor do setor de contadoria deste fórum, interferir na ordem dos trabalhos do órgão. No mais, informações sobre eventual previsão de conclusão dos trabalhos devem ser buscadas pela parte diretamente junto ao setor, não havendo necessidade de intervenção do juízo. Portanto, nada a deliberar. Aguarde-se. Intime-se.
20/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41967068-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 12:40
26/07/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1163/1187
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para aferição do real valor da execução. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP), Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB 324382/SP)
23/07/2019		Decisão Vistos. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para aferição do real valor da execução. Cumpra-se. Intime-se.
17/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40968760-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 19:31
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40767999-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 12:07
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 590-616
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, CPC/15, fica o executado intimado - pela Imprensa Oficial - para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, que deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até o efetivo pagamento, bem como, recolha as custas finais no importe de 1% da dívida executada em guia DARE (Cód. 230-6). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários, incidirão sobre o restante. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB 234741/SP), Francisco Ferreira dos Santos (OAB 268187/SP), Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB 324382/SP)
12/04/2019		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, CPC/15, fica o executado intimado - pela Imprensa Oficial - para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, que deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até o efetivo pagamento, bem como, recolha as custas finais no importe de 1% da dívida executada em guia DARE (Cód. 230-6). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários, incidirão sobre o restante. Intime-se.
12/04/2019		Conclusos para Despacho
12/04/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1005215-09.2015.8.26.0003

Data	Tipo
29/05/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
04/09/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Pedido de Extinção do Processo
04/05/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Pedido de Penhora
30/07/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Pedido de Habilitação
15/12/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/05/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
30/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
09/06/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Pedido de Prazo
03/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
28/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Manifestação sobre a Impugnação
19/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
05/11/2025	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI