Reqte	Akim Administradora de Bens e Serviços Ltda Advogado:  Jose Carlos de Alvarenga Mattos   Advogado:  Jose Eduardo Victoria
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do Brasil Ltda Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo

Data		Movimento
01/10/2020		Arquivado Definitivamente
01/10/2020		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 88/90 transitou em julgado em 18/11/2019
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1068-1076
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0578/2020 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/06/2020		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
01/10/2020		Arquivado Definitivamente
01/10/2020		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 88/90 transitou em julgado em 18/11/2019
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1068-1076
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0578/2020 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/06/2020		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40583355-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 16:52
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 3028 Página: 930/937
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0235/2020 Teor do ato: Vistos. Em que pese o trânsito em julgado, manifeste-se o requerente acerca do recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
15/04/2020		Decisão Vistos. Em que pese o trânsito em julgado, manifeste-se o requerente acerca do recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se.
13/04/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 88/90 transitou em julgado em 18/11/2019.
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 1024/1061
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0546/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial, formulado nos autos da falência do Banco BVA por A.K.I.M Administração de Bens e Serviços Ltda. nos autos da Massa Falida do Banco BVA S.A., a fim de que se proceda à averbação na matrícula nº 438 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diadema/SP da cessão de crédito representado pelas CCBs nº 4408/09 e 9265/10 pelo Banco BVA à Blackwood Consultoria Empresarial Ltda. (Blackwood), que posteriormente cedeu esse mesmo crédito à Requerente. Aponta que, por um lapso da gestão do Banco BVA, houve a averbação da consolidação da propriedade do imóvel em seu próprio nome, quando, em verdade, o banco já havia cedido todos os direitos em relação ao crédito. Ademais, o imóvel em questão não foi arrecadado pela Massa Falida. Juntou documentos (18/72). Intimada a se manifestar, a Administradora Judicial, às fls. 79/81, esclarece que, em 1º de outubro de 2012, o Banco BVA havia requerido a averbação da consolidação da propriedade do imóvel, que efetivamente foi feita em 15 de outubro de 2012; porém, por motivo desconhecido, não foi averbado o Contrato de Cessão de Crédito do Banco BVA à Blackwood, como seria de rigor, o que agora impede a averbação do Contrato de Cessão de Crédito da Blackwood à Requerente. Aponta que se trata de mera regularização registral, posto que o imóvel não fora arrecadado pela Massa Falida, concordando com o pedido. À fl. 86, o Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se em concordância com a Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que a questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida, sendo desnecessária a produção de novas provas em audiência. No mérito, o pedido é procedente. Restou demonstrado nos autos que os Requerentes são cessionários do crédito discutido, restando apenas a devida regularização registral do imóvel, objeto da alienação fiduciária. Tanto o Administrador Judicial, com base nos documentos acostados aos autos, quanto o Ministério Público concordaram com o pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido promovido por AKIM Administradora de Bens e Serviços Ltda., e determino a expedição de Alvará Judicial ao Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP, a fim de que se proceda à averbação da cessão de crédito representado pelas CCBs nº 4408/09 e 9265/10 firmada entre a Massa Falida do Banco BVA S/A e Blackwood Consultoria Empresarial Ltda. na matrícula nº 438. Servindo a presente sentença como alvará/ofício. Eventuais documentos necessários para o registro, bem como providências de ordem administrativa competem ao requerente providenciar. P.R.I. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
11/10/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial, formulado nos autos da falência do Banco BVA por A.K.I.M Administração de Bens e Serviços Ltda. nos autos da Massa Falida do Banco BVA S.A., a fim de que se proceda à averbação na matrícula nº 438 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diadema/SP da cessão de crédito representado pelas CCBs nº 4408/09 e 9265/10 pelo Banco BVA à Blackwood Consultoria Empresarial Ltda. (Blackwood), que posteriormente cedeu esse mesmo crédito à Requerente. Aponta que, por um lapso da gestão do Banco BVA, houve a averbação da consolidação da propriedade do imóvel em seu próprio nome, quando, em verdade, o banco já havia cedido todos os direitos em relação ao crédito. Ademais, o imóvel em questão não foi arrecadado pela Massa Falida. Juntou documentos (18/72). Intimada a se manifestar, a Administradora Judicial, às fls. 79/81, esclarece que, em 1º de outubro de 2012, o Banco BVA havia requerido a averbação da consolidação da propriedade do imóvel, que efetivamente foi feita em 15 de outubro de 2012; porém, por motivo desconhecido, não foi averbado o Contrato de Cessão de Crédito do Banco BVA à Blackwood, como seria de rigor, o que agora impede a averbação do Contrato de Cessão de Crédito da Blackwood à Requerente. Aponta que se trata de mera regularização registral, posto que o imóvel não fora arrecadado pela Massa Falida, concordando com o pedido. À fl. 86, o Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se em concordância com a Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que a questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida, sendo desnecessária a produção de novas provas em audiência. No mérito, o pedido é procedente. Restou demonstrado nos autos que os Requerentes são cessionários do crédito discutido, restando apenas a devida regularização registral do imóvel, objeto da alienação fiduciária. Tanto o Administrador Judicial, com base nos documentos acostados aos autos, quanto o Ministério Público concordaram com o pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido promovido por AKIM Administradora de Bens e Serviços Ltda., e determino a expedição de Alvará Judicial ao Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP, a fim de que se proceda à averbação da cessão de crédito representado pelas CCBs nº 4408/09 e 9265/10 firmada entre a Massa Falida do Banco BVA S/A e Blackwood Consultoria Empresarial Ltda. na matrícula nº 438. Servindo a presente sentença como alvará/ofício. Eventuais documentos necessários para o registro, bem como providências de ordem administrativa competem ao requerente providenciar. P.R.I.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
09/09/2019		Conclusos para Despacho
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 982/1013
15/08/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41223030-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/08/2019 14:01
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/08/2019		Decisão Vistos. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41099573-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 19:50
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1033/1057
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0368/2019 Teor do ato: Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de alvará judicial, manifestem-se o falido e o Administrador Judicial. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
12/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2019		Remetido ao DJE para Republicação Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de alvará judicial, manifestem-se o falido e o Administrador Judicial. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se.
11/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41010432-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 18:29
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1310/1342
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de alvará judicial, manifestem-se o falido e o Administrador Judicial. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/06/2019		Decisão Vistos. Sobre o pedido de alvará judicial, manifestem-se o falido e o Administrador Judicial. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
11/07/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Parecer do MP
07/05/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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