Reqte	Maria José Bernardo da Soledade Soares Advogada:  Maria Cristina Bernardo de Laet   Advogado:  Manoel Marcelo Camargo de Laet
Reqdo	Brilho Mania - Polimentos e Restaurações Ltda Advogado:  Domingos Sanches

Reqte	Maria José Bernardo da Soledade Soares Advogada:  Maria Cristina Bernardo de Laet   Advogado:  Manoel Marcelo Camargo de Laet
Reqdo	Brilho Mania - Polimentos e Restaurações Ltda Advogado:  Domingos Sanches
Reqdo	Rodrigo de Rosa
Reqda	MONISE DE ROSA Advogada:  Larissa Cardoso Leite Santana

Data		Movimento
10/01/2023		Arquivado Definitivamente
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/01/2023		Trânsito em Julgado às partes Nova Certidão - Trânsito - 487, III
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0954/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/234: Tendo em vista o acordo homologado nos autos principais, com menção expressa pela desistência do presente incidente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado com as anotações pertinentes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente (Comunicado CG 1789/2017 Código 61615), com as cautelas de praxe. P. I. C. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP), Larissa Cardoso Leite Santana (OAB 388520/SP)
10/01/2023		Arquivado Definitivamente
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/01/2023		Trânsito em Julgado às partes Nova Certidão - Trânsito - 487, III
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0954/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/234: Tendo em vista o acordo homologado nos autos principais, com menção expressa pela desistência do presente incidente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado com as anotações pertinentes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente (Comunicado CG 1789/2017 Código 61615), com as cautelas de praxe. P. I. C. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP), Larissa Cardoso Leite Santana (OAB 388520/SP)
21/11/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Fls. 230/234: Tendo em vista o acordo homologado nos autos principais, com menção expressa pela desistência do presente incidente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado com as anotações pertinentes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente (Comunicado CG 1789/2017 Código 61615), com as cautelas de praxe. P. I. C.
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41838391-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 16:24
25/08/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41493560-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/08/2022 18:23
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41416596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 11:17
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41361571-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2022 15:25
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0617/2022 Teor do ato: Republico o r. despacho de fls. 191, uma vez que não foi disponibilizado para o patrono da autora: "Vistos. Fls. 155: Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Fls. 158/190: Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) autor(a) acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). Prazo: 15 dias. No mesmo prazo acima, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprove a requerida Monise de Rosa a impossibilidade de recolhimento das custas processuais através documentos hábeis, como por exemplo, as três últimas declarações de renda (IR), extrato do INSS, o último registro na carteira profissional, os três últimos holerits, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança. Intime-se." Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP), Larissa Cardoso Leite Santana (OAB 388520/SP)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republico o r. despacho de fls. 191, uma vez que não foi disponibilizado para o patrono da autora: "Vistos. Fls. 155: Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Fls. 158/190: Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) autor(a) acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). Prazo: 15 dias. No mesmo prazo acima, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprove a requerida Monise de Rosa a impossibilidade de recolhimento das custas processuais através documentos hábeis, como por exemplo, as três últimas declarações de renda (IR), extrato do INSS, o último registro na carteira profissional, os três últimos holerits, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança. Intime-se."
08/07/2022		Mandado Juntado
03/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41110078-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 23:38
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0425/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 155: Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Fls. 158/190: Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) autor(a) acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). Prazo: 15 dias. No mesmo prazo acima, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprove a requerida Monise de Rosa a impossibilidade de recolhimento das custas processuaisatravés documentos hábeis, como por exemplo, as três últimas declarações de renda (IR), extrato do INSS, o último registro na carteira profissional, os três últimosholerits, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança. Intime-se. Advogados(s): Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Larissa Cardoso Leite Santana (OAB 388520/SP)
06/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 155: Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Fls. 158/190: Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) autor(a) acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). Prazo: 15 dias. No mesmo prazo acima, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprove a requerida Monise de Rosa a impossibilidade de recolhimento das custas processuaisatravés documentos hábeis, como por exemplo, as três últimas declarações de renda (IR), extrato do INSS, o último registro na carteira profissional, os três últimosholerits, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança. Intime-se.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40932802-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2022 14:09
16/05/2022		Mandado Juntado
16/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/018318-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2022 Local: Oficial de justiça - Márcio Silva de Oliveira
28/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/018314-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Carlos Martins
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a conversão. Prossiga-se no meio digital conforme item 6 do comunicado CG 466/2020. Atente a serventia para a juntada de eventuais peças físicas nos presentes autos a partir da presente data devendo digitaliza-la se o caso. Expeça-se Mandado de citação dos sócios nos endereços informados às fls. 134/135. Providencie a serventia o necessário tendo em vista que a autora é beneficiaria da justiça gratuita. Intime-se. Advogados(s): Domingos Sanches (OAB 52598/SP)
31/03/2022		Decisão Vistos. Defiro a conversão. Prossiga-se no meio digital conforme item 6 do comunicado CG 466/2020. Atente a serventia para a juntada de eventuais peças físicas nos presentes autos a partir da presente data devendo digitaliza-la se o caso. Expeça-se Mandado de citação dos sócios nos endereços informados às fls. 134/135. Providencie a serventia o necessário tendo em vista que a autora é beneficiaria da justiça gratuita. Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para as demais partes se manifestarem nos termos da r. Decisão de fl. 144.
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0378/2021 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão ( Comunicado CG Nº 466/2020 - item 5). Intimem-se. Advogados(s): Domingos Sanches (OAB 52598/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão ( Comunicado CG Nº 466/2020 - item 5). Intimem-se.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41738847-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/10/2021 10:27
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
07/10/2021		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Processo Digitalizado
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: Página:
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 122, 124/131: Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos, Fls. 122, 124/131: Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Intime-se.
30/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/01/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: Página:
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 111: Aguarde-se em cartório por mais 30 (trinta) dias eventual retorno das cartas expedidas. No silêncio, providencie a serventia a expedição de novas cartas como diligência do juízo. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
24/10/2019		Decisão Vistos. Certidão de fl. 111: Aguarde-se em cartório por mais 30 (trinta) dias eventual retorno das cartas expedidas. No silêncio, providencie a serventia a expedição de novas cartas como diligência do juízo. Intimem-se.
05/06/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0081369-90.2012.8.26.0100

Data	Tipo
21/10/2021	Petição Intermediária - Digitalização
06/06/2022	Contestação
01/07/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petição Intermediária
16/08/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Manifestação Sobre a Contestação
14/10/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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