Exeqte	Condomínio Edifício Josephina Paula Leite Nogueira Ferraz Advogado:  Ademir Pollis   Advogada:  Danielle Adriana Ferreira Genari   Advogado:  Sebastião Ferreira Gonçalves
Exectdo	Ernesto Theodor Walter Advogada:  Alinne Cardim Alves
Perito	Flávia Aruta Mantovani
TerIntCer	Francisco Antonio da Fonseca Advogado:  Belchior Ricardo Cortes

Exeqte	Condomínio Edifício Josephina Paula Leite Nogueira Ferraz Advogado:  Ademir Pollis   Advogada:  Danielle Adriana Ferreira Genari   Advogado:  Sebastião Ferreira Gonçalves
Exectdo	Ernesto Theodor Walter Advogada:  Alinne Cardim Alves
Exectda	Maria de Lourdes Carvalho Advogada:  Flávia da Silva Piovesan   Advogada:  Fernanda Roberta da Rocha Campos   Advogado:  Joao Victor Maia
Perito	Flávia Aruta Mantovani
TerIntCer	Francisco Antonio da Fonseca Advogado:  Belchior Ricardo Cortes
TerIntCer	lopes cavalheiro rodrigues advogados ltda Advogado:  Ciro Lopes Dias

Data		Movimento
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2087/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2087/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1085: Defiro a realização de novo leilão, nos mesmos termos e pelo mesmo leiloeiro nomeado às fls. 956/958, ficando indeferida a indicação do exequente, uma vez que o art. 883 do CPC lhe confere apenas a faculdade de indicar o gestor, mas compete ao magistrado a escolha. Neste sentido é o entendimento do E. TJSP: Agravo de instrumento. Ação de Cobrança. Fase de cumprimento da sentença. Gestora de Leilão indicada pelo Condomínio exequente que não foi aceita pelo Juízo de origem. INCONFORMISMO do Condomínio exequente deduzido no Recurso. REJEIÇÃO. Exequente que possui mera faculdade, mas não direito de indicação da Gestora de Leilão. Escolha que compete ao Magistrado presidente da causa, "ex vi" do artigo 883 do CPC de 2015. Ausência de comprovação de que a Gestora indicada teria maior sucesso na realização de leilão. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168363-57.2016.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2016; Data de Registro: 12/12/2016) Desentranhe-se a petição de fls. 1096 e segs.. Diante do resultado negativo do primeiro leilão, serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, ficando indeferido o pedido de fls. 1092/1095. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Ciro Lopes Dias (OAB 158707/SP), Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Sebastião Ferreira Gonçalves (OAB 195468/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP), Joao Victor Maia (OAB 383751/SP)
21/07/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1085: Defiro a realização de novo leilão, nos mesmos termos e pelo mesmo leiloeiro nomeado às fls. 956/958, ficando indeferida a indicação do exequente, uma vez que o art. 883 do CPC lhe confere apenas a faculdade de indicar o gestor, mas compete ao magistrado a escolha. Neste sentido é o entendimento do E. TJSP: Agravo de instrumento. Ação de Cobrança. Fase de cumprimento da sentença. Gestora de Leilão indicada pelo Condomínio exequente que não foi aceita pelo Juízo de origem. INCONFORMISMO do Condomínio exequente deduzido no Recurso. REJEIÇÃO. Exequente que possui mera faculdade, mas não direito de indicação da Gestora de Leilão. Escolha que compete ao Magistrado presidente da causa, "ex vi" do artigo 883 do CPC de 2015. Ausência de comprovação de que a Gestora indicada teria maior sucesso na realização de leilão. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168363-57.2016.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2016; Data de Registro: 12/12/2016) Desentranhe-se a petição de fls. 1096 e segs.. Diante do resultado negativo do primeiro leilão, serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, ficando indeferido o pedido de fls. 1092/1095. Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
14/07/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40936817-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/07/2026 11:18
22/05/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2087/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2087/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1085: Defiro a realização de novo leilão, nos mesmos termos e pelo mesmo leiloeiro nomeado às fls. 956/958, ficando indeferida a indicação do exequente, uma vez que o art. 883 do CPC lhe confere apenas a faculdade de indicar o gestor, mas compete ao magistrado a escolha. Neste sentido é o entendimento do E. TJSP: Agravo de instrumento. Ação de Cobrança. Fase de cumprimento da sentença. Gestora de Leilão indicada pelo Condomínio exequente que não foi aceita pelo Juízo de origem. INCONFORMISMO do Condomínio exequente deduzido no Recurso. REJEIÇÃO. Exequente que possui mera faculdade, mas não direito de indicação da Gestora de Leilão. Escolha que compete ao Magistrado presidente da causa, "ex vi" do artigo 883 do CPC de 2015. Ausência de comprovação de que a Gestora indicada teria maior sucesso na realização de leilão. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168363-57.2016.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2016; Data de Registro: 12/12/2016) Desentranhe-se a petição de fls. 1096 e segs.. Diante do resultado negativo do primeiro leilão, serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, ficando indeferido o pedido de fls. 1092/1095. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Ciro Lopes Dias (OAB 158707/SP), Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Sebastião Ferreira Gonçalves (OAB 195468/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP), Joao Victor Maia (OAB 383751/SP)
21/07/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1085: Defiro a realização de novo leilão, nos mesmos termos e pelo mesmo leiloeiro nomeado às fls. 956/958, ficando indeferida a indicação do exequente, uma vez que o art. 883 do CPC lhe confere apenas a faculdade de indicar o gestor, mas compete ao magistrado a escolha. Neste sentido é o entendimento do E. TJSP: Agravo de instrumento. Ação de Cobrança. Fase de cumprimento da sentença. Gestora de Leilão indicada pelo Condomínio exequente que não foi aceita pelo Juízo de origem. INCONFORMISMO do Condomínio exequente deduzido no Recurso. REJEIÇÃO. Exequente que possui mera faculdade, mas não direito de indicação da Gestora de Leilão. Escolha que compete ao Magistrado presidente da causa, "ex vi" do artigo 883 do CPC de 2015. Ausência de comprovação de que a Gestora indicada teria maior sucesso na realização de leilão. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168363-57.2016.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2016; Data de Registro: 12/12/2016) Desentranhe-se a petição de fls. 1096 e segs.. Diante do resultado negativo do primeiro leilão, serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, ficando indeferido o pedido de fls. 1092/1095. Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
14/07/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40936817-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/07/2026 11:18
22/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40717770-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2026 16:52
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1392/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1392/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte ré em 05 dias. Advogados(s): Ciro Lopes Dias (OAB 158707/SP), Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Sebastião Ferreira Gonçalves (OAB 195468/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
14/05/2026		Ato ordinatório Manifeste-se a parte ré em 05 dias.
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40671875-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 19:33
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42833557-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 11:28
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2205/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2205/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se e certifique-se a penhora no rosto deste processo. Cadastre-se o terceiro interessado como credor (no sistema) e seu respectivo patrono, se constante tal informação. Aguarde-se o prazo deferido na decisão às fls. 1072. Intime-se. Advogados(s): Ciro Lopes Dias (OAB 158707/SP), Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Sebastião Ferreira Gonçalves (OAB 195468/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se e certifique-se a penhora no rosto deste processo. Cadastre-se o terceiro interessado como credor (no sistema) e seu respectivo patrono, se constante tal informação. Aguarde-se o prazo deferido na decisão às fls. 1072. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42816281-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/12/2025 12:17
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2076/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2076/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor e que a alienação particular do bem é medida que se coaduna com os princípios da efetividade e da menor onerosidade ao devedor, não havendo prejuízo processual na pausa momentânea dos atos expropriatórios para tentativa de venda do imóvel, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias Anote-se a suspensão no sistema informatizado. Decorrido o prazo, caberá à parte exequente manifestar-se, independentemente de nova intimação, informando sobre a concretização da venda e o pagamento do débito, ou requerendo o que de direito sobre o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Sebastião Ferreira Gonçalves (OAB 195468/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
04/12/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor e que a alienação particular do bem é medida que se coaduna com os princípios da efetividade e da menor onerosidade ao devedor, não havendo prejuízo processual na pausa momentânea dos atos expropriatórios para tentativa de venda do imóvel, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias Anote-se a suspensão no sistema informatizado. Decorrido o prazo, caberá à parte exequente manifestar-se, independentemente de nova intimação, informando sobre a concretização da venda e o pagamento do débito, ou requerendo o que de direito sobre o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
04/12/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42743702-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/12/2025 07:47
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2070/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2070/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
03/12/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em 05 dias.
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42567423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 09:55
26/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42434341-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 20/10/2025 10:24
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42292152-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 07:59
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42270445-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/09/2025 11:01
26/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42258776-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/09/2025 10:21
24/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42239917-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/09/2025 14:00
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1294/2025 Teor do ato: Ciência das hastas do leilão: 1º Leilão terá início no dia 07/10/2025 às 16:00 h e se encerrará dia 10/10/2025 às 16:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 10/10/2025 às 16:01 h e se encerrará no dia 31/10/2025 às 16:00 h. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das hastas do leilão: 1º Leilão terá início no dia 07/10/2025 às 16:00 h e se encerrará dia 10/10/2025 às 16:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 10/10/2025 às 16:01 h e se encerrará no dia 31/10/2025 às 16:00 h.
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42089041-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 17:47
05/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42085597-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/09/2025 15:19
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1192/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1192/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 948: Comprove a advogada a regularidade da notificação da renúncia do mandato, conforme determina oart.112doCPC. Fls. 953: Anote-se e certifique-se a penhora no rosto deste processo. Cadastre-se o terceiro interessado como credor (no sistema) e seu respectivo advogado. Fls. 951: Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP nº 844, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica referente ao imóvel penhorado, conforme avaliação homologada às fls. 945. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 948: Comprove a advogada a regularidade da notificação da renúncia do mandato, conforme determina oart.112doCPC. Fls. 953: Anote-se e certifique-se a penhora no rosto deste processo. Cadastre-se o terceiro interessado como credor (no sistema) e seu respectivo advogado. Fls. 951: Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP nº 844, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica referente ao imóvel penhorado, conforme avaliação homologada às fls. 945. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se.
06/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41820248-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/08/2025 14:31
06/08/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41619690-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2025 08:39
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41459163-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 18:30
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0550/2025 Teor do ato: Vistos. O laudo pericial de fls. 886/915 levou em consideração, para a avaliação do imóvel, todos os requisitos necessários para tanto, quais sejam, a localização do imóvel, estado de conservação e valor de mercado de outros imóveis semelhantes, tudo conforme normas e critérios técnicos próprios a esse tipo de procedimento, sendo certo que os esclarecimentos prestados às fls. 932/938 bem justificam a insignificante redução de valor observada em relação à primeira avaliação, decorrente de desgaste natural de conservação do imóvel. Ante o exposto, homologo a avaliação do imóvel em R$ 272.400,00 (maio de 2024). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O laudo pericial de fls. 886/915 levou em consideração, para a avaliação do imóvel, todos os requisitos necessários para tanto, quais sejam, a localização do imóvel, estado de conservação e valor de mercado de outros imóveis semelhantes, tudo conforme normas e critérios técnicos próprios a esse tipo de procedimento, sendo certo que os esclarecimentos prestados às fls. 932/938 bem justificam a insignificante redução de valor observada em relação à primeira avaliação, decorrente de desgaste natural de conservação do imóvel. Ante o exposto, homologo a avaliação do imóvel em R$ 272.400,00 (maio de 2024). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40274221-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 10:27
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1112/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial, ficando facultado ao assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial, ficando facultado ao assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42467089-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/10/2024 11:04
07/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita FLÁVIA ARUTA MANTOVANI, por e-mail, para prestar os esclarecimentos requeridos pelas partes às fls. 921/922, 923 e 924/925, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
09/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Intime-se a perita FLÁVIA ARUTA MANTOVANI, por e-mail, para prestar os esclarecimentos requeridos pelas partes às fls. 921/922, 923 e 924/925, em 15 dias. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41340704-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 17:54
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41316245-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2024 16:50
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41297191-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 10:42
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0424/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial, ficando facultado ao assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial, ficando facultado ao assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
08/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40958196-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/05/2024 15:31
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40958163-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/05/2024 15:29
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0263/2024 Teor do ato: Ciência da data da perícia agendada para: Dia: 30 de abril de 2024 às 15:00hs Local: Rua Aurora n° 817 - apartamento 4D - República - São Paulo Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da data da perícia agendada para: Dia: 30 de abril de 2024 às 15:00hs Local: Rua Aurora n° 817 - apartamento 4D - República - São Paulo
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40604143-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/03/2024 15:17
26/03/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40327701-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2024 14:17
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de reavaliação do imóvel por Oficial de Justiça, tendo em vista que já há laudo pericial de avaliação nos autos e a reavaliação, obrigatoriamente, deverá analisá-lo, tratando-se, portanto, de prova técnica, para qual é necessária a nomeação de perito. No tocante aos honorários periciais, verifica-se que a primeira avaliação do imóvel (fls. 282/308) fora realizada pela mesma perita ora nomeada, arbitrados os honorários periciais em R$ 2.500,00 (fls. 222/223) Sem embargo do longo período de tempo decorrido desde a primeira avaliação, é certo que a reavaliação do imóvel conta com complexidade ainda menor do que a primeira avaliação realizada. Assim, respeitado o trabalho do expert, o valor estimado, em R$ 4.100,00, mostra-se excessivo, dada a ausência de complexidade do trabalho, que, repita-se, consiste em reavaliação de imóvel já avaliado nos autos. Assim, razoável a fixação dos honorários periciais em R$ 2.000,00. Deposite o exequente a verba honorária em 10 dias e, após, intime-se a perita a dar início aos trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias, observando-se que caso recuse a nomeação em razão do valor dos honorários fixados, será nomeado novo perito em substituição. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
16/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Indefiro o pedido de reavaliação do imóvel por Oficial de Justiça, tendo em vista que já há laudo pericial de avaliação nos autos e a reavaliação, obrigatoriamente, deverá analisá-lo, tratando-se, portanto, de prova técnica, para qual é necessária a nomeação de perito. No tocante aos honorários periciais, verifica-se que a primeira avaliação do imóvel (fls. 282/308) fora realizada pela mesma perita ora nomeada, arbitrados os honorários periciais em R$ 2.500,00 (fls. 222/223) Sem embargo do longo período de tempo decorrido desde a primeira avaliação, é certo que a reavaliação do imóvel conta com complexidade ainda menor do que a primeira avaliação realizada. Assim, respeitado o trabalho do expert, o valor estimado, em R$ 4.100,00, mostra-se excessivo, dada a ausência de complexidade do trabalho, que, repita-se, consiste em reavaliação de imóvel já avaliado nos autos. Assim, razoável a fixação dos honorários periciais em R$ 2.000,00. Deposite o exequente a verba honorária em 10 dias e, após, intime-se a perita a dar início aos trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias, observando-se que caso recuse a nomeação em razão do valor dos honorários fixados, será nomeado novo perito em substituição. Intime-se.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40068845-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2024 09:48
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1000/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte contrária. Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42148755-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 12:14
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42146142-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 08:04
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0935/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 856: Às partes. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 856: Às partes. Intime-se.
04/10/2023		Documento Juntado
04/10/2023		Ofício Juntado
04/10/2023		Documento Juntado
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
04/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42045881-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 03/10/2023 18:56
03/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0924/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 851/852: Manifestem-se os executados em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 851/852: Manifestem-se os executados em 15 dias. Intime-se.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42002616-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2023 08:33
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0786/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita Flávia Aruta Mantovani, por e-mail, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de redução dos honoráriospericiais. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
22/08/2023		Decisão Determinação Vistos. Intime-se a perita Flávia Aruta Mantovani, por e-mail, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de redução dos honoráriospericiais. Intime-se.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41664755-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 17:19
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41652371-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 16:42
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Fls. 838/840: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 838/840: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais.
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41564621-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/08/2023 06:04
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41310332-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 07:35
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para se manifestar com relação à possibilidade de redução de honorários. Verifique a serventia a informação constante de folha 830. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
01/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Intime-se a perita para se manifestar com relação à possibilidade de redução de honorários. Verifique a serventia a informação constante de folha 830. Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
26/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41225166-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2023 19:40
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41147549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 09:59
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41136106-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 09:48
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais.
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41043860-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 31/05/2023 17:02
31/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: Vistos. Folha 792: tendo em vista a anulação da arrematação, determino a devolução dos valores para os arrematantes, expedindo-se MLE, nos termos requeridos. Folha 808: determino a reavaliação do valor do imóvel e nomeio Flávia Aruta Mantovani, intime-se para apresentação de honorários. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folha 792: tendo em vista a anulação da arrematação, determino a devolução dos valores para os arrematantes, expedindo-se MLE, nos termos requeridos. Folha 808: determino a reavaliação do valor do imóvel e nomeio Flávia Aruta Mantovani, intime-se para apresentação de honorários. Intime-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40478735-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2023 11:39
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40447148-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2023 12:05
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0208/2023 Teor do ato: *Para expedição de mandado de levantamento, apresentem os interessados novos formulários MLE em nome de cada um dos três arrematantes, com os valores corretos correspondentes a cada um, deduzido do valor as despesas da arrematação, conforme decisão de fls. 785. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Belchior Ricardo Cortes (OAB 247050/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Para expedição de mandado de levantamento, apresentem os interessados novos formulários MLE em nome de cada um dos três arrematantes, com os valores corretos correspondentes a cada um, deduzido do valor as despesas da arrematação, conforme decisão de fls. 785.
02/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40353170-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 19:00
31/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40130093-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2023 13:47
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40075841-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/01/2023 19:00
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0024/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 548: 1 - Considerando o impeditivo constante do artigo 890, VI, do Código de Processo Civil, que proíbe oferecimento de lance por advogados das partes envolvidas no processo, acolho os embargos à arrematação, No caso em comento, conforme documento constante de folha 543, o bem foi arrematado pelo doutor SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES que atuou no processo em favor da parte exequente (documentos de folhas 74, 80, 313, 420, 422, 449, 452-453, 457, 474, 490), visto que todas as petições foram assinadas digitalmente pelo SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES, não podendo se falar, como tenta fazer crer o exequente, em equívoco quando do peticionamento e utilização por certificado digital de terceiro. Assim, evidente a violação à norma acima descrita, ensejando a nulidade de arrematação. Após o decurso do prazo recursal expeça-se MLE em favor dos arrematantes, deduzido do valor as despesas da arrematação, que foi anulada por culpa do arrematante SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES. 2 Entretanto, quanto ao argumento de incidência de preço vil, a questão encontra-se preclusa, conforme decisão proferida à folha 446, não tendo sido atacada pelo recurso cabível. 3 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
14/01/2023		Decisão Determinação Vistos. Fl. 548: 1 - Considerando o impeditivo constante do artigo 890, VI, do Código de Processo Civil, que proíbe oferecimento de lance por advogados das partes envolvidas no processo, acolho os embargos à arrematação, No caso em comento, conforme documento constante de folha 543, o bem foi arrematado pelo doutor SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES que atuou no processo em favor da parte exequente (documentos de folhas 74, 80, 313, 420, 422, 449, 452-453, 457, 474, 490), visto que todas as petições foram assinadas digitalmente pelo SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES, não podendo se falar, como tenta fazer crer o exequente, em equívoco quando do peticionamento e utilização por certificado digital de terceiro. Assim, evidente a violação à norma acima descrita, ensejando a nulidade de arrematação. Após o decurso do prazo recursal expeça-se MLE em favor dos arrematantes, deduzido do valor as despesas da arrematação, que foi anulada por culpa do arrematante SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES. 2 Entretanto, quanto ao argumento de incidência de preço vil, a questão encontra-se preclusa, conforme decisão proferida à folha 446, não tendo sido atacada pelo recurso cabível. 3 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42068344-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 18:17
18/11/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42066334-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 18/11/2022 16:26
18/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42063494-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2022 13:33
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0892/2022 Teor do ato: Vistos. O pedido de informações constantes de folha 615 está datado de 21/10/2022, sendo que conforme mensagem eletrônica constante de folha 613, houve o envio das informações solicitadas na folha 609; assim, deverá serventia certificar se houve o recebimento das informações, folha 610, por parte do relator. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
16/11/2022		Decisão Determinação Vistos. O pedido de informações constantes de folha 615 está datado de 21/10/2022, sendo que conforme mensagem eletrônica constante de folha 613, houve o envio das informações solicitadas na folha 609; assim, deverá serventia certificar se houve o recebimento das informações, folha 610, por parte do relator. Intime-se.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão agravada, fl. 567, pois o prazo para impugnação à arrematação é de 10 dias, nos termos do artigo 903, parágrafo 2º, do Código de Processo civil. 2. Exequente e arrematante manifestem-se em 15 dias com relação a impugnação à arrematação apresentados pelo executado, fl. 548. Assim, suspendo a emissão de carta de arrematação e expedição de MLE. Essa decisão vale como ofício, para ser enviada ao Relator do agravo de instrumento nº 2252313-51.2022.8.26.0000, diante do pedido de informações. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
24/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Reconsidero a decisão agravada, fl. 567, pois o prazo para impugnação à arrematação é de 10 dias, nos termos do artigo 903, parágrafo 2º, do Código de Processo civil. 2. Exequente e arrematante manifestem-se em 15 dias com relação a impugnação à arrematação apresentados pelo executado, fl. 548. Assim, suspendo a emissão de carta de arrematação e expedição de MLE. Essa decisão vale como ofício, para ser enviada ao Relator do agravo de instrumento nº 2252313-51.2022.8.26.0000, diante do pedido de informações. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41891407-0 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 21/10/2022 18:54
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41884913-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/10/2022 11:02
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0816/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação, fls. 520, 521 e 545. Após, diga o exequente se a dívida encontra-se satisfeita para fins de extinção da execução, colacionando aos autos planilha de cálculo com o valor do débito atualizado, bem como formulário adequado para expedição de MLE. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta de arrematação, fls. 520, 521 e 545. Após, diga o exequente se a dívida encontra-se satisfeita para fins de extinção da execução, colacionando aos autos planilha de cálculo com o valor do débito atualizado, bem como formulário adequado para expedição de MLE. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41864436-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2022 08:43
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0760/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 548/562: Ocorreu o decurso do prazo para impugnação à arrematação, nos termos do artigo 675 do CPC. O pleito visando a anulação da arrematação deve ser veiculado em ação própria. 2) Fls. 563/566: Defiro a expedição de MLE em favor do Município de São Paulo, nos termos do formulário de fls. 564. Expeça-se após o decurso do prazo recursal. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
30/09/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) Fls. 548/562: Ocorreu o decurso do prazo para impugnação à arrematação, nos termos do artigo 675 do CPC. O pleito visando a anulação da arrematação deve ser veiculado em ação própria. 2) Fls. 563/566: Defiro a expedição de MLE em favor do Município de São Paulo, nos termos do formulário de fls. 564. Expeça-se após o decurso do prazo recursal. Intime-se.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41568717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 13:09
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41563801-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 18:26
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a comunicação da arrematação, assino, nesse ato o auto da arrematação, devendo as partes se manifestarem nos termos do artigo 675 do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, sem manifestação das partes, após o recolhimento das custas por parte do arrematante, expeça-se carta de arrematação, devendo o arrematante comprovar nos autos o registro no cartório competente. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a comunicação da arrematação, assino, nesse ato o auto da arrematação, devendo as partes se manifestarem nos termos do artigo 675 do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, sem manifestação das partes, após o recolhimento das custas por parte do arrematante, expeça-se carta de arrematação, devendo o arrematante comprovar nos autos o registro no cartório competente. Intime-se.
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41477808-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 11:48
23/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Comprovante de Depósito Juntada
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41459978-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 15:01
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Vistos. Verifique, a serventia, a minuta do edital. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
26/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique, a serventia, a minuta do edital. Intime-se.
26/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41225203-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 17:43
09/06/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1) Ciência às partes das datas designadas para leilão (1ª praça em 18/07/2022, 11h; 2ª praça em 21/07/2022, 11h), conforme fls. 496. 2) Para expedição de edital.
07/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40945895-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/06/2022 16:33
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 490: Defiro a Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
31/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 490: Defiro a
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40891839-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2022 12:30
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0369/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 485/486: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
23/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 485/486: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40826198-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 16:46
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Vistos. Aguardem-se as datas do leilão. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Ciência às partes das datas dos leilões: A 1ª praça terá início no dia 25 de abril de 2022, às 10:00h. E se estenderá por 03 (três) dias, encerrando-se no dia 28 de abril de 2022, às 10:00h. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça, que se encerrará no dia 18 de maio de 2022, às 10:00h. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
03/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas dos leilões: A 1ª praça terá início no dia 25 de abril de 2022, às 10:00h. E se estenderá por 03 (três) dias, encerrando-se no dia 28 de abril de 2022, às 10:00h. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça, que se encerrará no dia 18 de maio de 2022, às 10:00h.
01/04/2022		Decisão Vistos. Aguardem-se as datas do leilão. Intime-se.
31/03/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/03/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40485995-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2022 16:21
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0116/2022 Teor do ato: Vistos. À serventia para conferência da minuta de edital. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP)
17/02/2022		Decisão Determinação Vistos. À serventia para conferência da minuta de edital. Intime-se.
17/02/2022		Conclusos para Decisão
17/02/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40231214-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/02/2022 12:47
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0081/2022 Teor do ato: Vistos. Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Carlos Campanha - Pro-Jud Leilões (contato@projudleiloes.com.br), devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado às fls. 222/223, matrícula nº 65.137 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, avaliado em R$ 282.950,00, em abril/2021 (fls. 296). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se. Advogados(s): Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB 329510/SP), Ademir Pollis (OAB 183997/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Carlos Campanha - Pro-Jud Leilões (contato@projudleiloes.com.br), devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado às fls. 222/223, matrícula nº 65.137 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, avaliado em R$ 282.950,00, em abril/2021 (fls. 296). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40139989-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2022 09:47
22/11/2021		Decurso de Prazo 35 TII - Cumprimento de Decisão
22/11/2021		Documento Juntado
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41743704-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2021 17:20
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41743631-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2021 17:15
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página: 656/678
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. 1) Fls. 427/428: Diante da suficiência do imóvel penhorado à garantia da execução e do desinteresse do credor na penhora dos veículos bloqueados às fls. 214/215, conforme manifestação de fls. 218, proceda a Serventia à exclusão das restrições de transferência inseridas via RENAJUD. 2) O laudo pericial de fls. 282/308 levou em consideração, para a avaliação do imóvel, todas as normas e critérios técnicos próprios a esse tipo de procedimento. Já os laudos periciais mencionados pelos executados na impugnação de fls. 316/326, copiados às fls. 327/413, como bem esclarecido às fls. 433/440, não estão acompanhados de planilhas de cálculos para análise dos valores de avaliação e critérios adotados, em desacordo com as referidas normas e critérios técnicos de avaliação. Assim e com a concordância do exequente (fl. 313), homologo a avaliação de fls. 282/308. 3) Fls. 441/442: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita. 4) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2021. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
15/10/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. 1) Fls. 427/428: Diante da suficiência do imóvel penhorado à garantia da execução e do desinteresse do credor na penhora dos veículos bloqueados às fls. 214/215, conforme manifestação de fls. 218, proceda a Serventia à exclusão das restrições de transferência inseridas via RENAJUD. 2) O laudo pericial de fls. 282/308 levou em consideração, para a avaliação do imóvel, todas as normas e critérios técnicos próprios a esse tipo de procedimento. Já os laudos periciais mencionados pelos executados na impugnação de fls. 316/326, copiados às fls. 327/413, como bem esclarecido às fls. 433/440, não estão acompanhados de planilhas de cálculos para análise dos valores de avaliação e critérios adotados, em desacordo com as referidas normas e critérios técnicos de avaliação. Assim e com a concordância do exequente (fl. 313), homologo a avaliação de fls. 282/308. 3) Fls. 441/442: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita. 4) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2021.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação das partes. São Paulo, 13 de outubro de 2021. Eu, ___, Selma Aparecida de Oliveira Ilha de Campos, Escrevente Técnico Judiciário.
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 614/621
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0207/2021 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação de fls. 433/440 da perita. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação de fls. 433/440 da perita.
05/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41275876-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/08/2021 10:32
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41237423-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/07/2021 17:20
14/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 574-589
21/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40997992-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/06/2021 17:33
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40987352-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2021 16:12
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para que se manifeste sobre fls. 316/419. Int. São Paulo, 17 de junho de 2021. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
17/06/2021		Decisão Vistos. Intime-se a perita para que se manifeste sobre fls. 316/419. Int. São Paulo, 17 de junho de 2021.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40964270-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2021 19:16
10/06/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40939078-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/06/2021 20:48
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 622-641
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente nos termos de fls. 223, penúltima parte. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
01/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente nos termos de fls. 223, penúltima parte.
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40844008-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2021 09:07
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 624/642
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento de metade da quantia depositada a título de honorários periciais em favor da perita FLAVIA. Int. São Paulo, 04 de maio de 2021. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
04/05/2021		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento de metade da quantia depositada a título de honorários periciais em favor da perita FLAVIA. Int. São Paulo, 04 de maio de 2021.
04/05/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40670674-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/04/2021 08:31
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40670664-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/04/2021 08:27
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 664/679
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Fls. 261/262: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 261/262: Manifeste-se o exequente.
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40560770-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/04/2021 17:31
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 535/547
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Ciência às partes da perícia designada (27/04/2021), nos termos de fls. 257. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da perícia designada (27/04/2021), nos termos de fls. 257.
20/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40433035-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 20/03/2021 08:29
19/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 736/743
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Fls. 250: Comprove a averbação da penhora do imóvel, trazendo a matrícula atualizada do bem, e providencie o necessário para intimação do executado e das demais pessoas apontadas conforme fls. 222/223. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 250: Comprove a averbação da penhora do imóvel, trazendo a matrícula atualizada do bem, e providencie o necessário para intimação do executado e das demais pessoas apontadas conforme fls. 222/223.
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40249759-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2021 17:16
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 753/769
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
16/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias.
16/02/2021		Documento Juntado
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40207380-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2021 11:31
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 679/693
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Comprove o exequente a averbação da penhora de fls. 226/228, trazendo matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o exequente a averbação da penhora de fls. 226/228, trazendo matrícula atualizada do imóvel.
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao cumprimento para intimar a perita, ante o pagamento dos honorários em fls. 233.
10/02/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40170801-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/02/2021 14:00
26/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41509402-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/09/2020 09:32
25/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 992/1003
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Ciência do protocolo ARISP. Atente-se o autor ao e-mail recebido, inclusive caixa de spam, para o recebimento do boleto diretamente da ARISP. Comprove a averbação juntando aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
03/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do protocolo ARISP. Atente-se o autor ao e-mail recebido, inclusive caixa de spam, para o recebimento do boleto diretamente da ARISP. Comprove a averbação juntando aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel.
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 578/586
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41316346-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2020 08:46
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 65.137 do 5 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 105/108), em nome de Ernesto Theodor Walter e Maria de Lourdes Carvalho, sendo na proporção de dois terços ao primeiro e um terço à segunda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após, para a avaliação do bem, que demanda conhecimento especializado, nomeio o perito_Flavia Aruta Mantovani (flavia.Aruta@gmail.Com), cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, a serem depositados pelo exequente no prazo de 10 dias. Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
26/08/2020		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 65.137 do 5 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 105/108), em nome de Ernesto Theodor Walter e Maria de Lourdes Carvalho, sendo na proporção de dois terços ao primeiro e um terço à segunda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após, para a avaliação do bem, que demanda conhecimento especializado, nomeio o perito_Flavia Aruta Mantovani (flavia.Aruta@gmail.Com), cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, a serem depositados pelo exequente no prazo de 10 dias. Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41239488-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2020 08:39
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 578/593
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0205/2020 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias.
16/07/2020		Documento Juntado
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 621/637
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa e o bloqueio de veículos existentes em nome do executado, via RENAJUD, até o limite do débito exequendo. Int. São Paulo, 14 de julho de 2020. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
14/07/2020		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa e o bloqueio de veículos existentes em nome do executado, via RENAJUD, até o limite do débito exequendo. Int. São Paulo, 14 de julho de 2020.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41001009-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2020 11:17
16/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3007 Página: 403/412
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o teor de fls. 206/207, SUSPENDO a execução pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. São Paulo, 16 de março de 2020. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
16/03/2020		Decisão Vistos. Ante o teor de fls. 206/207, SUSPENDO a execução pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. São Paulo, 16 de março de 2020.
13/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40302890-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/03/2020 20:51
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40183949-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2020 17:04
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 966/976
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Vistos. Afasta-se, inicialmente, a alegação de que o devedor deveria ter sido intimado pessoalmente do início da fase de cumprimento de sentença, uma vez que este se deu menos de um ano após o trânsito em julgado da sentença, havendo, portanto, previsão legal de intimação na pessoa de seu advogado constituído na fase de conhecimento (art. 513, §2º, I, e §4º, do CPC). No mais, as questões suscitadas pelo impugnante deveriam ter sido discutidas durante a fase de conhecimento, restando, portanto, preclusas. Ademais, todos os documentos necessários à instrução da ação acompanharam a inicial, notadamente, a ata de eleição de síndico (fls. 22/25) e o relatório detalhado do débito (fls. 29/34). Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2020. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
24/01/2020		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Afasta-se, inicialmente, a alegação de que o devedor deveria ter sido intimado pessoalmente do início da fase de cumprimento de sentença, uma vez que este se deu menos de um ano após o trânsito em julgado da sentença, havendo, portanto, previsão legal de intimação na pessoa de seu advogado constituído na fase de conhecimento (art. 513, §2º, I, e §4º, do CPC). No mais, as questões suscitadas pelo impugnante deveriam ter sido discutidas durante a fase de conhecimento, restando, portanto, preclusas. Ademais, todos os documentos necessários à instrução da ação acompanharam a inicial, notadamente, a ata de eleição de síndico (fls. 22/25) e o relatório detalhado do débito (fls. 29/34). Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2020.
13/01/2020		Conclusos para Decisão
10/01/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41965213-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2019 09:59
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1202/1211
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0450/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/139: Manifeste-se o exequente. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2019. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
27/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 123/139: Manifeste-se o exequente. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2019.
26/11/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41831397-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 25/11/2019 08:56
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 683/698
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0437/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 110: Defiro a pesquisa e bloqueio de bens via RENAJUD nos termos requeridos. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2019. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
18/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 110: Defiro a pesquisa e bloqueio de bens via RENAJUD nos termos requeridos. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2019.
14/11/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
18/10/2019		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41617008-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 14:17
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 695/711
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41609981-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2019 16:10
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0392/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 104: Para transferência dos valores bloqueados, aguarde-se o prazo legal. Indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre o imóvel, em razão da ordem preferencial do art. 835, CPC. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2019. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
14/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 104: Para transferência dos valores bloqueados, aguarde-se o prazo legal. Indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre o imóvel, em razão da ordem preferencial do art. 835, CPC. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2019.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 469/484
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 469/484
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0384/2019 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0384/2019 Teor do ato: Vistos. Comprovado o recolhimento da taxa devida, defiro o bloqueio "on line" de ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o limite do débito exequendo. Segue o resultado. Se positivo o bloqueio, manifeste-se o executado, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observando-se que, caso não esteja representado nos autos por advogado, deverá ser intimado pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do executado, efetue-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo, à disposição deste Juízo (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, aguarde-se provocação do exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
09/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias.
09/10/2019		Documento Juntado
09/10/2019		Documento Juntado
03/10/2019		Conclusos para Decisão
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41523391-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2019 17:20
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 588/604
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0369/2019 Teor do ato: Vistos. Ante de se deferir a penhora do imóvel, deve-se atentar para o disposto no artigo 835 do CPC, que, preferencialmente, prevê a constrição de dinheiro. Assim manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
27/09/2019		Decisão Vistos. Ante de se deferir a penhora do imóvel, deve-se atentar para o disposto no artigo 835 do CPC, que, preferencialmente, prevê a constrição de dinheiro. Assim manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
27/09/2019		Conclusos para Decisão
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41486732-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2019 16:10
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 593/608
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0359/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 77, aguarde-se provocação do exequente em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
20/09/2019		Decisão Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 77, aguarde-se provocação do exequente em arquivo. Intime-se.
18/09/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Decurso de Prazo 33 TII - Certidão - Decurso de Prazo
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 611/634
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia dos executados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
22/08/2019		Decisão Vistos. Diante da inércia dos executados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
22/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41255003-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2019 07:30
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 754-767
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, consoante planilha apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor executado, além de honorários advocatícios e demais cominações legais, nos termos do artigo 523, caput e seus parágrafos, do CPC, observando-se que a intimação deverá ser feita pela imprensa oficial, na pessoa dos advogados constituídos nos autos principais, que deverão ser anotados nestes autos, salvo se: - o devedor não tiver advogado constituído nos autos ou se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido formulado um ano após o trânsito em julgado da sentença, hipótese em que deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, e §4º, do CPC). - o devedor tiver sido citado por edital, hipótese em que deverá ser intimado também por edital (art. 513, §2º, IV, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (art. 525, caput, do CPC). Int. São Paulo, 14 de junho de 2019. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Ademir Pollis (OAB 183997/SP), Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP), Danielle Adriana Ferreira (OAB 329510/SP)
14/06/2019		Decisão Vistos. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, consoante planilha apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor executado, além de honorários advocatícios e demais cominações legais, nos termos do artigo 523, caput e seus parágrafos, do CPC, observando-se que a intimação deverá ser feita pela imprensa oficial, na pessoa dos advogados constituídos nos autos principais, que deverão ser anotados nestes autos, salvo se: - o devedor não tiver advogado constituído nos autos ou se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido formulado um ano após o trânsito em julgado da sentença, hipótese em que deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, e §4º, do CPC). - o devedor tiver sido citado por edital, hipótese em que deverá ser intimado também por edital (art. 513, §2º, IV, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (art. 525, caput, do CPC). Int. São Paulo, 14 de junho de 2019. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
14/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1040057-78.2016.8.26.0100

Data	Tipo
21/08/2019	Petição Intermediária
26/09/2019	Petição Intermediária
02/10/2019	Petição Intermediária
12/10/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
16/10/2019	Petição Intermediária
17/10/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Exceção de Pré-Executividade
16/12/2019	Petição Intermediária
11/02/2020	Petição Intermediária
03/03/2020	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
13/07/2020	Petição Intermediária
17/08/2020	Petição Intermediária
27/08/2020	Petição Intermediária
26/09/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
10/02/2021	Petição Intermediária - Digitalização
16/02/2021	Petição Intermediária
22/02/2021	Petição Intermediária
20/03/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/04/2021	Petição Intermediária - Digitalização
29/04/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/05/2021	Petição Intermediária
10/06/2021	Manifestação sobre a Impugnação
15/06/2021	Petição Intermediária
18/06/2021	Petição Intermediária
21/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
29/07/2021	Manifestação do Perito
05/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/10/2021	Petição Intermediária
21/10/2021	Petição Intermediária
04/02/2022	Petição Intermediária
17/02/2022	Pedido de Designação de Hastas
29/03/2022	Petição Intermediária
20/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petição Intermediária
07/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
19/07/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petição Intermediária
21/10/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/10/2022	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
18/11/2022	Petição Intermediária
18/11/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
18/11/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2023	Petição Intermediária
01/03/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Petição Intermediária
17/03/2023	Petição Intermediária
31/05/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/06/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petição Intermediária
05/07/2023	Petição Intermediária
04/08/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petição Intermediária
03/10/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petição Intermediária
23/02/2024	Petição Intermediária
26/03/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
08/05/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Manifestação do Perito
10/02/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
05/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/09/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
26/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/09/2025	Manifestação do Perito
01/10/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
06/11/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Pedido de Prazo
16/12/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
18/12/2025	Petição Intermediária
12/05/2026	Petição Intermediária
21/05/2026	Petição Intermediária
14/07/2026	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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